Bancada governista barra investigação

O dia 12 de julho foi uma triste data para a cidade do Rio de Janeiro. Por 29 votos a 16, o pedido de investigação das irregularidades praticadas por Marcelo Crivella foi rejeitado. A bancada do PSOL foi favorável à investigação.

A votação aconteceu durante o recesso parlamentar, suspenso temporariamente, por pressão da oposição, para que os vereadores discutissem dois pedidos de impeachment contra o prefeito.

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Quem mandou matar Marielle e Anderson?

Foi com um protesto silencioso que o vereador Renato Cinco ocupou a tribuna da Câmara Municipal na terça-feira (03), último dia de sessão antes do recesso parlamentar. Empunhando um cartaz com a frase “Quem mandou matar Marielle e Anderson?”, Cinco permaneceu 10 minutos calado. O ato constrangeu os presentes, dando o recado de que não vamos desistir de encontrar os responsáveis pelo crime.

Já se passaram mais de 100 dias desde que a vereadora e o foram covardemente assassinados.

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Taxação de inativos

Por 28 votos a 20, a maioria da Câmara Municipal aprovou na última terça feira (26), em segunda discussão, a taxação dos aposentados que ganham acima do teto do INSS. Em 60 dias, eles passarão a ser descontados em 11%.

Para defender a taxação, a prefeitura tentou desqualificar os inativos, chamando-os de privilegiados. Mas é importante deixar claro que o teto do INSS é de cerca de R$ 5600,00, ou seja, um salário baixo, se levarmos em consideração o altíssimo custo de vida no Rio de Janeiro. No dia anterior, panfletos anônimos, com fotos e nomes de diretores sindicais, foram espalhados pelas redes. O material dizia que os contrários à cobrança previdenciária ganhavam altos salários. Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco denunciou a proposta.

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Não à taxação previdenciária de aposentados e pensionistas

Na tarde desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal iniciou a votação do projeto de taxação dos servidores inativos da prefeitura do Rio. 28 dos 51 vereadores votaram a favor do PLC 59/2018 e aprovaram, em primeira discussão, a taxação previdenciária de aposentados, aposentadas e pensionistas do município do Rio. 20 vereadores votaram contra e 3 não compareceram. A bancada do PSOL votou contra e trabalhou para que a proposta não fosse discutida, solicitando o adiamento por cinco sessões, mas as nossas emendas foram rejeitadas. O governo precisava de 26 votos e só conseguiu 28, uma votação extremamente apertada.

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A guerra às drogas alimenta a violência no Brasil

O Atlas da Violência, divulgado no início desta semana, revelou dados graves da tragédia social brasileira. Pela primeira vez superamos o índice de 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, com 62.517 homicídios ocorridos no ano de 2016. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 17 são brasileiras.

As explicações para o aumento da violência são diversas. Mas uma se destaca, por ser responsável por parte significativo dos confrontos com armas de fogo entre criminosos e a polícia. A guerra às drogas, apesar do fracasso global, infelizmente segue na lista de prioridades dos órgãos de segurança pública.

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Secretário César Benjamin ofende Renato Cinco

Na manhã da última quinta-feira (07), o Secretário de Educação, César Benjamin, foi convocado para a sessão extraordinária sobre o orçamento da educação pública carioca no ano de 2019.

A convocação foi necessária, já que o secretário não compareceu de forma voluntária à Audiência Pública sobre o tema.

Ao questionar algumas ações da secretaria, o vereador Renato Cinco foi chamado de “decadente” por Benjamin, e cobrou um pedido de desculpas. Ao longo da audiência, César também respondeu de forma desrespeitosa a perguntas de outros parlamentares.
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Prestação de contas sobre a CPI da Ciclovia Tim Maia

Nesta quarta-feira (23) o vereador Renato Cinco foi à tribuna da Câmara Municipal prestar conta dos trabalhos da CPI da Ciclovia Tim Maia até o momento realizados.

Veja a íntegra do discurso:

Em discurso no plenário, Cinco lembrou que a Comissão já entrou em sua segunda fase. Na primeira etapa, já concluída, foram ouvidos os investigadores e os responsáveis por vistorias e laudos da obra.

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O maio verde e a luta pela legalização da maconha

No calendário de lutas, o mês de maio é marcado pela defesa da legalização da maconha, com passeatas em diversas cidades. Este ano a Marcha vai ocorrer em mais de 40 locais do Brasil. No Rio, a manifestação, realizada em 5 de maio, mobilizou mais de 15 mil pessoas.

No próximo sábado (26), acontecerá a Marcha da Maconha de Niterói. A concentração começará, às 14h20, no Terminal Rodoviário (ao lado da estação das barcas). No dia 1º de junho, acontecerá a Marcha da Maconha de Nova Friburgo, na Praça Doutor Demerval Barbosa Moreira, com concentração às 14h20.

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Israel promove massacre

Na tarde da última terça-feira (15), a Câmara Municipal foi palco de um acalorado debate sobre os ataques do governo israelense contra o povo palestino. A ação terminou com 60 palestinos mortos. Destes, 59 morreram por tiros de soldados israelenses e um bebê de 8 meses morreu após a inalação de gás lacrimogêneo.

Mais uma vez, Israel praticou o terrorismo de estado. Um conflito que resulta em 60 mortes de um lado e nenhuma vítima do outro deve ser tratado como massacre.

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PUC censura debate sobre a legalização das drogas

O debate “A guerra às drogas no Brasil e o fenômeno da toxicomania a luz da saúde mental”, que aconteceria na PUC-Rio no dia 3 de maio, com participação do vereador Renato Cinco, foi cancelado pela universidade. A instituição alegou o receio de ataques de grupos da extrema-direita católica durante o evento. Outro motivo levantado foi a proximidade com a Marcha da Maconha, que vai ocorrer no dia 5 de maio.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional qualquer tentativa de impedir a defesa de mudanças na lei de drogas. A decisão protege a realização de marchas, debates ou qualquer outro evento público com esta temática.

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João Luiz Pinaud, presente!

Faleceu, na última segunda-feira (23), o advogado e histórico defensor dos direitos humanos João Luiz Duboc Pinaud. Ao lado de Barbosa Lima Sobrinho, Fabio Konder Comparato, Lamartine Correia de Oliveira e Evandro Lins e Silva, Pinaud lutou pela implementação radical da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Inimigo declarado do Golpe de 1964, foi afastado da Universidade Federal Fluminense e do cargo de juiz de Direito.

Pinaud era filiado ao PSOL de Niterói. Mesmo no fim de sua vida, continuava participando ativamente das atividades partidárias.

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Debate “A prisão de Lula e os desafios da esquerda socialista”

A prisão de Lula – faltando poucos meses para as eleições – provocou grande comoção e ampliou a discussão sobre a existência ou não de um avanço da direita e da extrema direita no Brasil, que coloque em risco as liberdades democráticas. Por essa razão, o Mandato Ecossocialista e Libertário de Renato Cinco promoveu na quinta-feira (19), às 18 horas, um importante debate sobre “A prisão de Lula e os desafios da esquerda socialista”, em mais uma edição do “Diálogos da Esquerda Socialista”. A atividade foi realizada no Espaço Plínio (Rua da Lapa, 107).

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, Cinco convidou a militância a participar da atividade, que para ele busca “contribuir para a troca de ideias entre as organizações e os militantes que reivindicam a luta pela superação do sistema capitalista, que reivindicam o bem estar de todas as pessoas e uma outra relação com o meio ambiente”.

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Marielle vive, intervenção não!

Após quase dois meses de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, seus objetivos e resultados permanecem distantes das promessas de combater a violência.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco lembrou que a intervenção nasceu condenada ao fracasso por não servir para atacar os problemas estruturais, como a sangrenta política de “guerra às drogas”. “O aplicativo Fogo Cruzado, que monitora tiroteios que ocorrem no Rio, divulgou os dados de março de 2018, mês em que o nosso estado esteve sob intervenção: foram registradas 463 ocorrências de tiroteio na capital. São mais de 15 tiroteios por dia”, afirmou.

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Participe da Marcha da Maconha!

No dia 5 de maio, a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro estará nas ruas contra a insana política de proibição das drogas. Este ano, a Marcha também vai denunciar a farsa da intervenção federal na segurança pública como mais um degrau na escalada da guerra aos pobres, disfarçada de guerra às drogas. A concentração começará às 14h20, no Jardim do Alah.

Nosso mandato já está trabalhando na divulgação da manifestação, com panfletagens nas favelas, universidades e no circuito da noite carioca (como a Lapa e as Rodas de Rima). Em discurso no plenário, ao destacar a importância da Marcha, o vereador Renato Cinco lamentou a insistência de governantes na fracassada política de guerra às drogas.

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Renato Cinco é eleito presidente da CPI da Ciclovia Tim Maia

Na terça-feira (03), foi finalmente instalada a CPI da Ciclovia, que tem por finalidade “investigar e apurar as responsabilidades pelos sucessivos desabamentos da ciclovia Tim Maia”.

A reunião contou com a presença de Renato Cinco (PSOL) – proponente da CPI; Jorge Manaia (SD); Alexandre Isquierdo (DEM); e da suplente Teresa Bergher (PSDB). Cinco foi eleito presidente.

Jorge Manaia foi eleito relator. Além dos vereadores já citados, comporão a
Comissão o Dr. João Ricardo (PMDB) e Inaldo Silva (PRB).

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Água para todos

A água é um direito de todo ser vivo, mas infelizmente a realidade é bem diferente. Foi neste contexto que nosso mandato apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 388/2017, que obriga as concessionárias de água e saneamento a garantir os serviços a todos usuários, independente da situação fundiária ou local de moradia.

O Projeto também determina que o investimento em infraestrutura da rede de água e esgoto deve atender, prioritariamente, loteamentos irregulares e favelas do município.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco fez a defesa do PL e apresentou dados sobre as limitações da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto no Brasil.

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Edson Luís, presente! Marielle, presente! Anderson, presente!

“Mataram um estudante, podia ser seu filho!”. Esse foi o grito que ecoou durante o cortejo que levou o corpo de Edson Luís até o Cemitério São João Batista, em Botafogo. Edson Luís de Souto Lima, morto aos 17 anos, nascido em Belém (PA), tinha um sonho: cursar a escola técnica no Rio de Janeiro. Filho de lavadeira, ele fazia bicos como faxineiro para sobreviver. Edson também lutava por direitos e estava organizado na Frente Unida dos Estudantes do Calabouço (FUEC).

A morte de Edson Luís, assassinado covardemente pela polícia militar dentro do Restaurante Universitário Calabouço, no Centro do Rio, foi um estopim: rompeu com o estigma imputado ao movimento estudantil – que se organizava contra o regime ditatorial – e levou cem mil às ruas do Rio de Janeiro e outros milhares de pessoas a saírem de casa em vários cantos do país para protestar.

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Plano Municipal de Educação é aprovado sem pontos fundamentais

Com as galerias lotadas em clima de torcida organizada e após mais de dois anos de tramitação, o Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado pelos vereadores essa semana. As principais polêmicas manifestadas durante esses dois marcaram as palavras de ordem do público e os discursos dos parlamentares: as questões relativas à gênero e sexualidade. Além destes, os pontos referentes à autonomia pedagógica, gestão democrática das escolas, laicidade, meritocracia na educação, privatização e construção de uma perspectiva crítica também suscitaram debates acalorados.

O PME deveria ter sido aprovado até junho de 2015 – ou seja, há quase três anos -, porém a gestão de Eduardo Paes só enviou o texto ao Legislativo em fevereiro de 2017 – 8 meses após a data limite para a aprovação. Era de se esperar que toda essa demora tivesse sido consequência de um amplo processo de debate com a população, com envolvimento ativo de profissionais da educação e da comunidade escolar. Vale lembrar que o Paes promoveu uma conferência para debater o plano, mas que não garantiu a participação dos profissionais da área na mesma.

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Marielle vive!

“Não, nós nos negamos a acreditar
que um corpo tombe vazio
e se desfaça no espaço
feito poeira ou fumaça
adentrando-se no nada dos nadas
nadificando-se.
Por isso, na solidão desse banzo antigo
rememorador de todas e de todos
os que de nós já se foram,
é no espaço de nossa dor
que desenhamos
a sua luz-mulher – Marielle Franco –
E as pontas de sua estrela
enfeitarão os dias
que ainda nos aguardam
e cruzarão com as pontas
das pontas de outras estrelas,
habitantes que nos guiam,
iluminando-nos e nos fortalecendo
na constelação de nossas saudades”.
(Conceição Evaristo)

As palavras não bastam para dizer sobre a dor que nos invadiu nos últimos dias. É difícil aceitar que não temos mais entre nós Marielle Franco. É doloroso ocupar as ruas para dizer que não terá sido em vão a luta daquela que com a gente sonhou, construiu resistência e fez história.

Nove tiros contra ela. Três acertaram a sua cabeça, outro o pescoço. Mandantes e executores de Marielle tiraram ainda a vida de Anderson Pedro Gomes. Ele também jamais será esquecido por nós e pelos seus.

Nesse momento de dor, também precisamos organizar a nossa resistência. Precisamos falar sobre o extermínio, sobre as balas que têm territórios e alvos escolhidos, porque não podemos esquecer de nenhuma e nenhum de nós que tomba. Em nossas trincheiras – carregadas de revolta e desejo de um mundo onde a barbárie não seja modo de vida – manteremos viva a memória de Amarildo, de Cláudia, de Maria Eduarda, do menino Benjamin, porque quando alguém de nós sangra o recado é endereçado a nós todos.

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Demolições arbitrárias na Vila Kennedy

Moradores da Vila Kennedy, na Zona Oeste, foram surpreendidos no dia 9/3 com uma operação de ordenamento urbano, realizada pela Prefeitura, que derrubou 50 quiosques e barracas localizados na Praça Miami. Nada impediu a ação arbitrária dos agentes públicos: nem a resistência de comerciantes, que se arriscaram diante das máquinas na tentativa de salvar seus produtos; e nem a falta de respaldo legal que justificasse a ação.

Em discurso no plenário, Renato Cinco denunciou a iniciativa e chamou a atenção para a política de “tiro, porrada e bomba” reservada aos trabalhadores e população pobre da cidade que, dessa vez, é resultado da parceria firmada entre a Prefeitura e a Intervenção Militar. Antes desse pronunciamento, uma postagem foi feita em nossa página do Facebook sobre o tema e a Prefeitura, mesmo que ainda não tenha dado uma resposta oficial única e razoável, respondeu nos comentários com o seguinte texto: “Renato Cinco, foi determinado afastamento dos funcionários envolvidos na ação e imediata realocação dos trabalhadores, que hoje se reunirão com o prefeito. A ação foi solicitada pela Polícia Militar, pois havia denúncias de atividades criminosas, como venda de drogas e de carga roubada.”

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CPI da Ciclovia

A CPI para investigar a obra da Ciclovia Tim Maia, apresentada pelo vereador Renato Cinco, foi homologada pelo Presidente da Câmara Municipal. Entretanto, ainda há importantes questões em aberto.

Segundo rumores, existe uma articulação para impedir que Cinco assuma a Presidência da Comissão. É importante lembrar que até a CPI dos Ônibus, solicitada em 2013 pelo vereador Eliomar Coelho (PSOL), tradicionalmente a Presidência das CPI’s ficava com o autor do requerimento.

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Que tal professores?

“Em vez de uma intervenção com dezenas de milhares de soldados, que tal uns 2000 professores”? A provocação feita por Renato Cinco nas redes sociais foi motivada pelo descaso com a educação pública no município do Rio de Janeiro, problema que atravessou as últimas gestões e que se mantém com o prefeito Marcelo Crivella.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador lembrou que no Brasil o combate à violência costuma ser feito apenas com ações emergenciais, como a intervenção federal na segurança pública do Rio. Já as políticas estruturais ficam esquecidas. É o que ilustra a falta de professores na rede municipal do Rio.

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Crivella desobedece a lei

Marcelo Crivella não concedeu o reajuste anual aos servidores municipais, previsto em lei. Alegou, como justificativa, que se fizesse o reajuste estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito estaria correto, não fosse pelo inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. Tal artigo garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, mesmo quando se chega ao limite de despesas com pessoal.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco criticou Crivella.

“O prefeito Marcelo Crivella erra ao reivindicar essa lei de irresponsabilidade social. Agora, ele desobedeceu à lei. O prefeito não pode desobedecer à lei. Tem que cumprir a lei. Tem que pagar o reajuste dos servidores do ano passado”, declarou.

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Intervenção cosmética

A intervenção federal é a última cartada de Michel Temer, o presidente mais impopular da história. É uma ação cosmética, para melhorar a sua imagem e de seu partido, o MDB – uma legenda envolvida em vários casos de corrupção e que tem muitos de seus principais representantes atrás das grades.

Em discurso no plenário, Renato Cinco lembrou que a intervenção não toca nas causas da violência.

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Intervenção não é solução!

Há dez anos, a Unidade de Polícia Pacificadora foi anunciada como saída para a violência no Rio. Não demorou para que a ineficácia das UPP’s fosse denunciada. Agora, o mesmo grupo político apela para uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, uma iniciativa de constitucionalidade duvidosa e que está longe de resolver os problemas da violência. “Em primeiro lugar porque é duvidosa a legitimidade do presidente da República e também porque a Constituição não prevê uma intervenção parcial. Para cumprir a Constituição, o presidente deveria ter nomeado um substituto ao governador do estado”, frisou o vereador Renato Cinco, durante discurso no plenário da Câmara Municipal.

É importante destacar que quem ocupa o posto de interventor, o general Braga Netto, está sob o comando das Forças Armadas. Então, mesmo que esta não seja uma intervenção militar no sentido de ser uma intervenção ilegal e que passa por cima de outros poderes, possui caráter militar porque subordina a Secretaria de Segurança ao comando do Exército.

Intervenção é farsa (more…)

Osmar Terra e o retorno do manicômio

No contexto de ataques do governo ilegítimo de Michel Temer aos direitos sociais, a política de drogas brasileira também corre risco de retrocesso.

A principal ameaça é o PLC 37/2013, do deputado Osmar Terra (atual Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário). Já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto fortalece a velha indústria do manicômio, agora disfarçada nas Comunidades Terapêuticas, que realizam internações compulsórias de usuários de drogas.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco criticou o retorno da lógica manicomial na política de drogas, que ameaça a consolidação da Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001.

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Basta de turmas fechadas

No ano passado, 375 turmas da rede municipal de ensino foram fechadas. As decisões de eliminar as classes têm sido adotadas de forma meramente burocrática e sem qualquer discussão com a comunidade escolar.

Para evitar tal problema, o vereador Renato Cinco apresentou o PL 435/2017, que regulamenta o fechamento ou a transferência de turmas da rede municipal. O artigo 1º do Projeto prevê que tal decisão deve ter a anuência do Conselho Escola Comunidade (CEC).

O CEC é formado por: diretor da escola, professores, pais, alunos, funcionários e representante da associação de moradores (se houver alguma na região).

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Descaminhos da política municipal de drogas

Na contramão de uma política que seja acolhedora ao uso problemático de drogas, a Câmara Municipal aprovou um projeto que pode ter consequências desastrosas. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito.

O PL 1017/2014 obriga as unidades de saúde do Rio a comunicar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos e/ou confirmados de uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes.

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Tratorzão do governo virou tratorzinho

O golpe na Câmara Municipal foi até o último dia de votação na casa. Além do pacotão de maldades de Crivella, o governo apresentou, ao apagar das luzes, dez projetos ligados à educação sem qualquer debate. Com eles, totalizaram 28 propostas protocoladas nos últimos dias do ano.

Como se não bastasse o prefeito entupir a pauta da Câmara na última quinzena de 2017, ele fez as malas e viajou para Miami. Piada, não fosse trágico e irresponsável. A viagem do alcaide irritou até mesmo sua base e alguns parlamentares foram ao microfone reclamar.

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Querem transformar o Rio em Velho Oeste

Durante a votação de um projeto que determina “a exposição de fotos de participantes de crimes nos mobiliários urbanos”, o vereador Renato Cinco lamentou a aposta neste tipo de proposta, no estilo “Velho Oeste”, para combater o problema da violência. Infelizmente, a proposta foi aprovada em 1ª discussão.

Cinco defendeu que só a superação da desigualdade social pode proporcionar um verdadeiro combate à violência. “Desde que eu assumi o mandato, eu ocupei várias vezes a Tribuna desta Casa para defender a tese de que o único caminho para nós efetivamente combatermos a violência do nosso País, do nosso Estado e da nossa Cidade é através da diminuição da desigualdade social”, declarou.

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Golpe na Câmara continua

Os trabalhos na Câmara Municipal do Rio estão longe de terminar neste fim de ano. Para fechar 2017, o orçamento precisa ser votado. Entretanto, no apagar das luzes, o governo enviou para a casa diversas propostas polêmicas. Diante do “pacote de maldades”, a bancada do PSOL prometeu pedir vistas dos projetos, postergando para 2018 as votações.

Para evitar a ação da oposição, o líder do governo se articulou e emendou um projeto de resolução, que já estava em tramitação, para reduzir o pedido de vistas para seis dias. A proposta inicial era de apenas três, mas a polêmica foi tanta que o líder do governo recuou.

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As reformas de Temer e as desigualdades no Brasil

A Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, desenvolvida, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty, aponta que 27,8% da riqueza nacional está concentrada em poucas mãos. Segundo o estudo, divulgada pelo jornal “El País”, os milionários brasileiros estão à frente dos milionários do Oriente Médio (http://bit.ly/concentracaorendabr).

Enquanto isso, a campanha do governo em defesa da reforma da previdência diz que a medida combate  privilégios. Mas, os dados mostram que os ricos continuam lucrando muito e que a classe trabalhadora não tem sequer a certeza sobre o direito à aposentadoria.

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Golpe do governo na Câmara

O prefeito Marcelo Crivella aproveitou o “apagar das luzes” e enviou para a Câmara Municipal um pacotão de projetos polêmicos.

Entre as maldades estão o Código de Obras, que inclui a autorização de apartamentos de 10 metros quadrados, sem separação entre quarto e banheiro; parceria público-privada para iluminação pública; taxação dos aposentados; empréstimos de 100 milhões de reais para a área de turismo, que podem ser utilizados no pagamento de juros da dívida; e o Plano Municipal de Educação, que não foi debatido nas escolas.

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Balanço do 1º ano de gestão do Crivella e orçamento carioca para 2018

O vereador Renato Cinco aproveitou o momento de discussão orçamentária na Câmara Municipal para, a partir das prioridades apresentadas pelo prefeito Marcelo Crivella, fazer um balanço de quase um ano de gestão.

Já é possível afirmar com segurança que o governo de Crivella fomenta a desigualdade, com a manutenção da herança deixada pelo PMDB: o Rio como uma cidade-negócio, com Parcerias Público-Privadas, terceirizações de serviços públicos e Organizações Sociais; e uma política tributária operada na lógica do “Estado do mal-estar social”. E o atual prefeito não só não tem feito nada para reverter tais heranças, como tem trabalhado para intensificá-las!

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Dia Internacional dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro é celebrado o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. Entretanto, realidade não permite comemorações. A desigualdade social bate recordes e os direitos mais elementares continuam a ser violados em todo o mundo.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco apontou a política de guerra às drogas como a principal causa de violações dos direitos humanos no Brasil.

“A Guerra às drogas produz violência, especialmente contra aqueles que têm o perfil estigmatizado como o perfil do traficante de drogas: jovens, negros, das favelas e das periferias sofrem cotidianamente com a discriminação”, afirmou

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Contra a reforma da previdência

Bastou o governo de Michel Temer anunciar o recuo na votação da reforma da previdência para maioria das centrais sindicais desmobilizarem as manifestações marcadas para o último dia 05.

Com o desmonte do protesto, o governo voltou a anunciar que irá votar a reforma ainda este ano. Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco criticou a proposta de Temer.

“Se somar a lei das terceirizações, a reforma trabalhista e a reforma da previdência, isso é submeter a classe trabalhadora brasileira a uma condição de neoescravos (…) insistem na mentira de que a previdência é deficitária. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência acabou de reafirmar que a previdência não é deficitária. A Seguridade Social no Brasil é superavitária. Ela arrecada mais do que gasta. Não arrecada menos”, declarou.

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Secretário César Benjamin, o feitor de Crivella

Em menos de um ano, a gestão de César Benjamin na Secretaria Municipal de Educação (SME) já coleciona histórias de desrespeito e desprezo aos profissionais da educação. Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco criticou a péssima atuação do secretário.

“César Benjamin identificou o SEPE como adversário político, que pode atrapalhar a implementação de políticas que ele quer adotar na Secretaria Municipal de Educação. Privatista, quer usurpar os recursos públicos para o capital privado através de parcerias público-privadas para o desenvolvimento infantil”, alertou Cinco.

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Pacote de maldades do Crivella

O prefeito Marcelo Crivella quer aprovar uma série de medidas sem qualquer debate com a população. Entre as maldades estão o Código de Obras, que inclui a autorização de apartamentos de 10 metros quadrados, sem separação entre quarto e banheiro; parceria público-privada para iluminação pública; taxação dos aposentados; empréstimos de 100 milhões de reais para a área de turismo, que podem ser utilizados no pagamento de juros da dívida; e o Plano Municipal de Educação, que não foi debatido nas escolas.

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Contra as remoções

Na noite de quinta-feira (30), aconteceu lançamento da “Frente Parlamentar Contra as Remoções e Despejos”. A iniciativa atende a uma demanda antiga de moradores de diferentes localidades do Rio de Janeiro, que já foram removidos ou estão ameaçados.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco falou sobre o processo arbitrário e ilegal das remoções forçadas, amplamente promovido pela gestão Eduardo Paes e continuado por Marcelo Crivella.

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Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher

A data que integra o calendário de luta das mulheres em todo o mundo também é uma homenagem às irmãs Mirabal, aprovada no 1º Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá. Em 25 de novembro de 1960, Mercedes, Minerva e Antonia María Teresa Mirabal foram assassinadas pela ditadura militar de Leônidas Trujillo, na República Dominicana. As três eram conhecidas como “Las Mariposas” e faziam parte da resistência contra o regime comandado pelo ditador.

No Brasil, as mulheres vivenciam uma realidade bastante violenta: a cada 2 segundos a violência machista atinge uma brasileira. Por dia, 12 mulheres morrem e 135 são vítimas de estupros. A chance de ser violentada é ainda maior para mulheres negras. 60% dos casos registrados de violência foram contra mulheres pretas e pardas. Segundo o Dossiê Mulher, relatório que traz informações de violência contra mulher no estado do Rio, 15% das mortes de mulheres são casos de feminicídio.

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PSOL cobra esclarecimentos de Marcelo Crivella

Edimar Moreira Dantas, um dos delatores do esquema de propina da Fetranspor, afirmou ao Ministério Público Federal que fez pagamentos de R$ 450 mil para Marcelo Crivella entre 2010 e 2012. Diante da denúncia, o PSOL divulgou uma nota chamando o prefeito a comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco disse que considera pouco provável que o esquema de corrupção não tenha sido operado também na cidade do Rio.

“Não dá para acreditar que as relações com os empresários sejam corruptas apenas no nível estadual. Sabemos que há décadas os empresários de ônibus operam com os prefeitos desta cidade. Projetos contra os interesses dos empresários foram sistematicamente derrotados nesta casa e os Projetos de Lei que interessavam apenas aos empresários foram aprovados, como é o caso da dupla função”, afirmou.

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COP 23 não avança para evitar mudanças climáticas

A Alemanha recebeu, na primeira quinzena de novembro, a 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23). O objetivo principal do encontro, que reuniu representantes de diversos países, era avançar na implementação do Acordo de Paris, bem como formular diretrizes que garantam tal implementação.

O Acordo foi firmado na COP 21, sediada em Paris, e contou com a adesão dos 195 países integrantes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC, na sigla em inglês) ao compromisso de reduzir emissões de gases de efeito estufa – para, assim, limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

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Dia Nacional da Maconha Medicinal

A luta pelo direito de utilizar maconha para fins medicinais vai ocupar as ruas no dia 27 de novembro (segunda-feira). Nesta data é celebrado o “Dia Nacional da Maconha Medicinal”. Os ativistas vão promover debates e uma manifestação na Cinelândia, a partir de 16h20.

Apesar da permissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar medicamentos com CBD (um dos canabinóides da maconha) e das decisões judiciais que autorizam o cultivo caseiro de cannabis para algumas famílias, ainda não conquistamos o pleno direito aos tratamentos com maconha.

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Outros outubros virão: centenário da Revolução Russa

Há 100 anos, um evento “abalou o mundo” e redefiniu o curso do século XX. A Revolução Russa, primeira vitória socialista da história, mostrou que o poder popular é possível.

Com ousadia, as mulheres disseram não à miséria e às péssimas condições de trabalho que enfrentavam, pararam as máquinas e foram às ruas por pão, paz e terra. A greve de mulheres tecelãs de Petrogrado, em 23 de fevereiro de 1917 (Dia Internacional das Mulheres, 8 de Março no calendário juliano), deu início à insurreição popular que derrubou o czarismo e fez vermelhar o outubro russo (novembro em nosso calendário).

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Em marcha contra a injustiça climática

Nesta terça-feira (31), o vereador Renato Cinco exibiu, no plenário da Câmara Municipal, mais um vídeo da série “Ciência do Clima em Gotas”, produzida pela página “O que você faria se soubesse o que eu sei”, de Alexandre Araújo Costa, cientista do clima e professor da Universidade Estadual do Ceará.

O 7º programa da série, intitulado “Injustiça Climática”, revela que são as pessoas mais pobres as que mais sofrem quando se trata das mudanças climáticas.

Crivella despreza a questão ambiental

Quando o prefeito Marcelo Crivella apresentou o seu secretariado, nós protestamos contra a extinção da Secretaria de Meio Ambiente, convertida em subsecretaria e anexada à Secretaria de Conservação.

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Educação pública do Rio pede socorro

Na audiência pública que discutiu o orçamento da educação municipal para o próximo ano, o Secretário César Benjamin deu um péssimo exemplo de despreparo como gestor, além de atacar os profissionais da categoria.

Repetindo os mesmos erros da gestão de Eduardo Paes, mais uma vez a educação pública carioca não terá o orçamento mínimo constitucional de 25% das receitas líquidas do município. Além deste problema, a secretaria segue desrespeitando a implementação de 1/3 do tempo de trabalho para o planejamento dos profissionais de educação. Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco condenou a atitude do Secretário.

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Resistir contra Temer e os ataques às liberdades

Nos últimos meses diversos acontecimentos do mundo da política tem nos preocupado. Também nos preocupa o fato de que a ofensiva contra os direitos sociais promovida por Michel Temer (PMDB) e sua gangue caminha junto com ataques às liberdades democráticas da população brasileira.

O projeto defendido pelo governo ilegítimo é um grande projeto do capital para o Brasil e já representa o maior ataque aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores em toda a nossa história: retrocessos nos direitos previdenciários da população, uma reforma trabalhista que entra em vigor a partir de 11 de novembro, a lei das terceirizações, enfim, uma série de medidas que atacam a classe trabalhadora.
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O caos da saúde é inaceitável

Na manhã desta quinta-feira (26), aconteceu, na Câmara Municipal, a Audiência Pública “Orçamento da Saúde para 2018”. Apesar de ainda haver cadeiras vazias nas galerias, os seguranças da casa impediram o acesso da população. A polícia disparou jatos de água na manifestação, mas a categoria seguiu com o protesto. Após o tumulto, a entrada foi liberada e o plenário ficou lotado.

Em discurso, Cinco destacou o desmantelo da saúde pública do Rio. “Eu não vou entrar no jogo se a culpa é do Crivella ou do Paes, porque quando um acusa o outro, os dois estão falando a verdade. Em cinco anos de mandato, eu recebi dezenas de denúncias de ameaças de demissão, que aconteciam sempre que trabalhadoras e trabalhadores questionavam a precarização do trabalho. As terceirizações também servem para livrar bilhões de orçamento do controle público. O prefeito precisa receber os trabalhadores da saúde para negociar”, declarou.

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César no país das maravilhas

O vereador Renato Cinco participou, na quarta-feira (25), da Audiência Pública sobre o orçamento da educação para o próximo ano.

Cinco balizou sua fala em três pontos principais. Em primeiro lugar, reivindicou mudanças na metodologia de apresentação do orçamento pelo Executivo. Hoje, não há debate com a sociedade sobre as prioridades. O “chão da escola” não é ouvido sobre as reais necessidades da educação.

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Passe livre para estudantes de pré-vestibular popular

Pode ser votado, na Câmara Municipal, o PELOM 32/2016, de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL), que busca expandir o direito ao passe livre para os estudantes que frequentam pré-vestibulares comunitários no município do Rio de Janeiro.

Em discurso no plenário da Câmara na última quarta-feira (25), quando o projeto poderia entrar em votação, Cinco lembrou que esses alunos não são contemplados pelo direito ao transporte gratuito. Isso dificulta o acesso aos cursos, impedindo que muitos concretizem o sonho de entrar em uma universidade.

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Inaceitável!

Nos últimos dias, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a permanência de Michel Temer (PMDB) na presidência e a retirada de direitos da população.

Na terça-feira (24), o ato “Inaceitável!”, convocado por artistas indignados com a situação do país, marchou da Candelária até a Cinelândia. Ao final do protesto, a PM agiu mais uma vez de forma truculenta e dispersou os manifestantes com bombas e gás de pimenta.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco – que participou da passeata – listou algumas das situações inaceitáveis enfrentadas no país hoje.

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Marcha Popular do Clima

Furacões, inundações, secas prolongadas e incêndios florestais, consequências das mudanças climáticas, são cada vez mais comuns. Esses fenômenos não são naturais, mas decorrentes de um sistema predatório de desenvolvimento.

Numa sociedade de desiguais, os danos causados ao meio ambiente também são sentidos de forma desigual e é a população mais pobre quem primeiro paga a conta. Preocupados com a situação, coletivos, ambientalistas e ecossocialistas estão convocando a Marcha Popular do Clima, que esse ano será realizada no dia 12 de novembro (domingo), em diversos países do mundo. No Rio de Janeiro, a Marcha acontecerá a partir das 10 horas da manhã, no Posto 6 (Praia de Copacabana).

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Basta de remoções forçadas!

Se existe uma questão recorrente ao longo da história do Rio de Janeiro, tratada de forma semelhante pelos governos municipais com raras exceções, é a prática de remoções forçadas de bairros populares e favelas em nome de uma suposta ordem.

O ciclo de grandes eventos marcou um retrocesso nesta área, com milhares de pessoas removidas na gestão do PMDB. Pan-Americano, Copa do Mundo e Olimpíadas serviram para justificar uma série de intervenções arbitrárias, em linha com os interesses do mercado imobiliário.

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O crime (dos grandes) compensa no Brasil

Nessa semana o povo brasileiro foi, mais uma vez, surpreendido – ou nem tanto – com a capacidade de um grupo majoritário de parlamentares de defenderem o indefensável: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou a denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco; e o Senado votou pela recuperação do mandato de Aécio Neves por 44 a 26 votos.

Enquanto os crimes menores são severamente punidos – e nos trazem números como mais de 600 mil presidiários no Brasil e a polícia que mais mata e mais morre no mundo -, os grandes crimes – desvio de milhões e bilhões, assalto aos cofres públicos – compensam no país.

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UERJ fica, Pezão sai!

Na tarde de quarta-feira (18), o vereador Renato Cinco subiu à Tribuna da Câmara para denunciar o desmonte da educação pública e convocou à população a ir às ruas e lutar contra os retrocessos.

“A população precisa virar esse país de cabeça para baixo. Colocar em xeque esse sistema que está aí. O povo está muito controlado, precisa perder o controle, perder a calma, sair desse estado de pasmaceira”, declarou.

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O que está por trás do “calor infernal”?

As mudanças climáticas já estão produzindo diversos impactos que tendem a se agravar no futuro. Nesta quarta-feira (18), exibimos no plenário da Câmara Municipal mais um episódio da série “Ciência do Clima em Gotas”, produzida pelo blog “O Que Você Faria Se Soubesse O Que EU Sei”, do professor Ph.D em Ciências Atmosféricas pela Universidade de Yale e colaborador do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas Alexandre Araújo Costa.

Intitulado “Calor Infernal”, o quinto episódio da série encerra os vídeos sobre os impactos das mudanças climáticas, com destaque para os danos causados pelas ondas de calor, que já são três vezes mais frequentes do que no período pré-colonial. Em 2015 na Índia e no Paquistão, o resultado foi trágico: cerca de 4 mil mortes. Na Europa e nos Estados Unidos, o número de incêndios florestais aumentou.

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A extrema direita mostra as garras

A extrema direita tem mostrado as suas garras. Há um crescimento da verborragia autoritária, conservadora e moralista. O alvo da vez é a livre expressão artística. Vários artistas estão sendo cerceados, acusados de estimular a pedofilia e outros absurdos. Tudo isso supostamente em defesa da família, das crianças e dos adolescentes.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco denunciou a ampliação dos discursos fascistas e proto-fascistas, buscando resgatar outros momentos históricos em que isso também ocorreu e fazendo um alerta para o risco da convergência entre a agenda da classe dominante e a da extrema direita diante da crise brasileira atual. “O projeto da burguesia brasileira para o país representa um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da nossa história. Retrocedemos a antes da era Vargas”, declarou.

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Sem motivos para comemorar

Na semana em que se comemora o “Dia da Criança”, os brasileiros têm pouco a celebrar. Os números da violência contra crianças são estarrecedores. Somente no Rio de Janeiro, 22 morreram vítimas de balas perdidas nos últimos dois anos.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco levantou alguns números. “O último ‘Dossiê da Criança e do Adolescente’, produzido pelo Instituto de Segurança Pública, foi publicado em 2015, com dados colhidos entre 2010 e 2014. O levantamento já apontava crescimento, ano após ano, da violência contra crianças e adolescentes no Estado. De acordo com o Dossiê, no período o número anual de vítimas menores de 18 anos passou de 33.599 para 49.276, um aumento de 46,7% (contra um aumento de 24,4% de vítimas maiores de idade). Ao longo dos cinco anos, foram 213.290 vítimas menores de idade, das quais 26,2% eram crianças (de zero a 11 anos) e 73,8% eram adolescentes (de 12 a 17 anos)”, afirmou Cinco.

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Nem um poço de petróleo a mais

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal que só terminou às 22h da última terça-feira (10), foram votados – e aprovados – dois projetos, enviados pelo Poder Executivo, que beneficiam empresas do setor petrolífero instaladas no Rio de Janeiro.

Ao debater a proposta, o vereador Renato Cinco apontou os danos ambientais causado pela utilização massiva de combustíveis fósseis. Cinco também destacou a importância da campanha “Nem um poço a mais”, que tem por objetivo impedir a abertura de novos poços de petróleo.

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Secas e tempestades extremas no planeta

Na última terça-feira (10), o vereador Renato Cinco exibiu, no plenário da Câmara Municipal, o quarto vídeo da série “Ciência do Clima em Gotas”. Os programas são veiculados pela página “O que você faria se soubesse o que eu sei”, administrada por Alexandre Araújo Costa, cientista do clima e professor da Universidade Estadual do Ceará. O programa exibido esta semana abordou a questão das secas e tempestades extremas e como elas afetam a vida na Terra.

Confira no vídeo abaixo o discurso do vereador Renato Cinco e a íntegra do quarto vídeo da série “Ciência do Clima em Gotas”:

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Organizações Sociais fracassam na gestão da saúde pública

O fracasso na gestão da saúde pública por Organizações Sociais (OSs) atinge duramente o funcionamento da rede de saúde mental do município do Rio de Janeiro. O atraso no pagamento de funcionários das residências terapêuticas e a proximidade do fim do contrato com a OS Viva Rio (responsável pelos CAPSad Paulo da Portela, Miriam Makeba e pela Unidade de Acolhimento Adulto Metamorfose Ambulante) ameaçam o bom funcionamento da rede.

Ao discursar sobre a crise que afeta a saúde, o vereador Renato Cinco comentou sobre os problemas gerados pelas OSs. Nosso mandato recebe com frequência denúncias de trabalhadores que sofrem com assédio moral e coação.

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Degelo e aumento do nível do mar

Como forma de estimular o fundamental e urgente debate sobre as mudanças climáticas, Renato Cinco decidiu aproveitar uma pequena parte do tempo que tem disponível no plenário e dedicar alguns minutos da semana para o tema.

Cinco exibiu, no plenário da Câmara Municipal, mais um vídeo da série “Ciência do Clima em Gotas”. Os programas são veiculados pela página “O que você faria se soubesse o que eu sei”, administrada por Alexandre Araújo Costa, cientista do clima e professor da Universidade Estadual do Ceará. O programa desta semana aborda a questão do degelo e do nível do mar.

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Em defesa das rodas de rima

Os vereadores do Rio aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 186/2017, de autoria do vereador Renato Cinco, que reconhece as rodas de rima como patrimônio cultural carioca. O Projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão para virar lei.

Em discurso no plenário, Cinco apresentou a história do surgimento das rodas de rima no Rio de Janeiro, citou casos de repressão e pediu apoio para a aprovação do PL. “A cultura da juventude não pode ser reprimida. Ela precisa ser estimulada pelo poder público”, declarou.

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Em defesa do direito de manifestação!

Na última terça-feira (03), profissionais da educação fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura. O grupo protestou contra uma série de medidas que ameaçam os direitos da categoria e a qualidade da educação municipal. O vereador Renato Cinco participou do ato.

Em discurso no plenário, Cinco lembrou que os ataques aos direitos da classe trabalhadora são generalizados.

“Os planos do grande capital para o Brasil são terríveis para a classe trabalhadora. Se olharmos o conjunto da obra, olharmos as propostas ainda não aprovadas, ou já aprovadas pelo Congresso Nacional, como a lei das terceirizações, reforma trabalhista, reforma da previdência social, flexibilização da legislação ambiental; se olharmos o que tem sido debatido nos parlamentos (…) cobrança de aposentadoria dos inativos, de contribuição dos aposentados da Cidade do Rio de Janeiro… É um ataque generalizado que leva o Brasil para antes dos anos 30”, afirmou.

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Prefeito corta auxílio-transporte de professores

Os profissionais de educação do município do Rio foram pegos de surpresa nesta quinta-feira (28), quando viram o contracheque. Valendo-se de um decreto de 1993, a Secretaria de Educação suspendeu o pagamento do auxílio-transporte dos profissionais que ganham mais do que quatro salários mínimos. O corte teve o aval do prefeito Marcelo Crivella (PRB).

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco denunciou a medida. “É um verdadeiro absurdo que a prefeitura busque no auxílio-transporte dos profissionais de educação a saída para a crise financeira da cidade”, declarou.

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Ciência climática em gotas

Como forma de estimular o fundamental e urgente debate sobre as mudanças climáticas, Renato Cinco decidiu aproveitar uma pequena parte do tempo que tem disponível no plenário e dedicar alguns minutos da semana para o tema.

Na tarde de quinta-feira (28), Cinco exibiu o segundo vídeo da série “Ciência do Clima em Gotas”. Os programas são veiculados pela página “O que você faria se soubesse o que eu sei”, administrada por Alexandre Araújo Costa, cientista do clima e professor da Universidade Estadual do Ceará. Nesse episódio, Alexandre apresenta dados e fala sobre aquecimento global.

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É pela vida das mulheres!

28 de setembro é o “Dia Latinoamericano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto”. A data surgiu no 5º Encontro Feminista Latinoamericano e Caribenho, realizado em 1990, na Argentina. Em alusão à data, o Mandato Ecossocialista e Libertário de Renato Cinco levou o debate à tribuna da Câmara Municipal.

O aborto ilegal causa cerca de 50 mil mortes no mundo anualmente. Em países mais pobres, o método irregular para interromper uma gravidez indesejada é a principal causa de morte entre mulheres jovens de 15 a 19 anos. Para que as mulheres parem de morrer, é preciso entender o aborto como uma questão de saúde pública.

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A favela ainda não conhece a democracia

A democracia em vigor no Brasil, conquistada no final dos anos 80, ainda não foi experimentada pelos moradores de favelas e periferias, em que a violência física e simbólica praticada por agentes do Estado ainda é a regra.

Com o pretexto de realizar o combate ao crime, o poder público promove um estado de exceção nas favelas. Neste contexto, a guerra às drogas cumpre um papel central na atuação opressora do Estado.

Afinal, tudo é pretexto quando se fala em combate ao tráfico: a utilização de tropas do Exército, a expedição de mandados de busca coletivos, que podem ser utilizados para todas as casas de uma comunidade etc.

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O “Fora Temer” não pode esperar mais

Começou a tramitar na Câmara Federal a segunda denúncia do Ministério Público contra Michel Temer (PMDB). Em breve os deputados decidirão se ele poderá ser julgado ou não pelo STF.O presidente mais impopular da história nacional se mantém no governo com a ajuda da maioria do Congresso Nacional, composta em grande medida por parlamentares acusados de corrupção.

Da tribuna da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco discursou sobre a urgência da população ocupar as ruas para derrubar Temer.

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Militarização não é solução!

Reformas da previdência, dos direitos trabalhistas e flexibilização da legislação ambiental têm sido apresentadas como as saídas para a atual crise. A crescente militarização do cotidiano também aparece nesse conjunto de respostas rápidas para a violência urbana – e, consequentemente, para a crise -, com o fortalecimento das instituições policiais tradicionais e também com as diversas movimentações no sentido de incluir as Guardas Municipais no espectro de uma suposta segurança pública.

Essas soluções “instantâneas” são formuladas pelas classes dominantes para tentar resolver, na verdade, os seus problemas, e não servem aos trabalhadores do nosso país. Apostam em leis mais duras, intervenção militar e até na eleição de “mitos” para comandar o país.

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Mudanças climática

O desenvolvimento predatório da sociedade industrial deixa marcas desastrosas no planeta. Para fomentar o debate sobre tal questão, o vereador Renato Cinco exibiu no plenário da Câmara Municipal mais um vídeo da série “Gotas de Conhecimento”, produzido pela página “O Que Você Faria se Soubesse o Que Eu Sei?”, que aborda o impacto da atividade humana nas mudanças climáticas.

O programa explica como as catástrofes recentes não podem ser justificadas apenas por causas naturais e estão relacionadas com fatores como desmatamento e emissão de gases do efeito estufa.
“Acho importante que a sociedade consiga fazer o debate sobre as mudanças climática. Afinal, essa questão é central para a humanidade nas próximas décadas”, declarou Cinco.

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Intolerância religiosa é racismo!

A intolerância religiosa saiu do armário e atacou de forma covarde o espaço sagrado das religiões de matriz africana em diversas cidades da Região Metropolitana do Rio.
Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco falou sobre os ataques contra terreiros e também sobre a Marcha Contra a Intolerância Religiosa, que mobilizou cerca de 50 mil pessoas no último domingo, na praia de Copacabana.

Para Renato Cinco, os atos violentos contra o povo de Santo são reflexos do racismo que ainda persiste no país. “O que vimos não diz respeito só a questão religiosa, diz respeito ao racismo. O alvo principal são as religiões afro-brasileiras. O alvo é a religiosidade daqueles sobre os quais esse país foi construído. Nós não podemos nos esquecer que o Brasil é um país fundado sob a escravidão e sob a escravidão foi negada a humanidade de negras negros escravizados e descendentes”, destacou Cinco.

Veja aqui o discurso na íntegra (more…)

Ameaças aos direitos democráticos

Na última sexta-feira (15), o General do Exército Antônio Mourão defendeu a necessidade de uma intervenção militar no caso da justiça não realizar a contento um afastamento de políticos acusados de corrupção.

Apesar da repercussão negativa, a declaração não foi desautorizada pelas autoridades. Para piorar, na terça-feira (19), o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, na tentativa de esclarecer o discurso do colega, afirmou que as Forças Armadas teriam “mandato” de intervir para garantir a lei e a ordem, por iniciativa de um dos poderes ou por decisão própria, na “iminência de um caos”.

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Poucos ônibus, alta velocidade e fiscalização frágil

O vereador Renato Cinco voltou a ocupar a tribuna da Câmara Municipal para denunciar as irregularidades cometidas pelos empresários de ônibus do Rio de Janeiro.

Cinco lembrou que, desde 2013, as empresas contam com a isenção das cobranças de PIS/PASEP, concedida pelo governo federal. Entretanto, o benefício nunca foi revertido aos passageiros, com a redução das tarifas.

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Natureza ameaçada: debater o ecossocialismo é urgente

Está cada vez mais evidente que as mudanças climáticas são decorrentes do desenvolvimento predatório do capitalismo e afetam a vida de milhões de pessoas em todo planeta. Por isso, o nosso mandato – que adota uma perspectiva ecossocialista e libertária – insiste em trazer o debate sobre o meio ambiente à tribuna.

Na última quarta-feira (13), o vereador Renato Cinco apresentou, no plenário da Câmara Municipal, o vídeo “O que está realmente aquecendo a Terra”, produzido pela blog “O Que Você Faria se Soubesse o Que Eu Sei?”, que explica como as catástrofes recentes não podem ser justificadas apenas por causas naturais e estão relacionadas com fatores como desmatamento e emissão de gases do efeito estufa. Confira:

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Que os ricos paguem o aumento do IPTU

A aprovação do projeto que reajusta os valores do IPTU na cidade do Rio de Janeiro segue gerando polêmica. Na tramitação da proposta, a bancada do PSOL apresentou emendas que buscavam diminuir a injustiça tributária, mas todas foram rejeitadas pela base do governo Crivella. Desta forma, votamos contra o projeto que foi aprovado.

Apresentamos emendas que ampliam os descontos para os trabalhadores (para os mais pobres, descontos de 80% nos imóveis cujo valor do imposto vai até 600 reais; e para a classe média baixa e média, descontos de 10% nos imóveis cujo valor do imposto vai até 2.200 reais).

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Precisamos parar de ignorar as mudanças climáticas

Há poucos dias, o mundo viu Houston, nos EUA, debaixo d’água. Agora, os estadunidenses se preparam para o furacão Irma, que promete rajadas de vento de mais de 360 km/h na Flórida. O Irma deve atingir a costa americana neste domingo (10).

Da tribuna da Câmara do Rio, o vereador Renato Cinco falou sobre a questão ambiental. “Os eventos que estão acontecendo neste ano já demonstram os efeitos das mudanças
climáticas. Neste ano, nós já vimos ondas de calor afetando a Península Ibérica e provocando o maior incêndio da história de Portugal, ao mesmo tempo em que essa onda de calor provocava temperaturas acima de 50 graus nos EUA. Vimos também o aumento da velocidade em que derrete o gelo tanto no Pólo Norte como no Pólo Sul, levando à ruptura de um iceberg que é do tamanho do Distrito Federal. Enchentes atingindo vários locais no planeta de forma inédita. Grandes enchentes na Índia, no Sul da Ásia, grandes alagamentos na África”, declarou. (more…)

Desmonte: privatizar não ajuda o Rio

Na última terça-feira (05), o presidente em exercício Rodrigo Maia assinou acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. As lágrimas de Maia ao assinar o documento não são capazes de nos sensibilizar. Por trás do acordo, é a qualidade vida da população carioca que está em risco, já que as garantias para recuperar Estado do Rio afetam diretamente os serviços públicos.

Pela primeira vez a intenção de fechar as universidades estaduais foi oficialmente documentada. Em parecer, assinado pela Secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi, são sugeridas mais medidas de arrocho além das aprovadas anteriormente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): extinção de mais empresas públicas, fim da oferta de ensino superior estadual, demissão de servidores ativos e aumento da contribuição previdenciária. (more…)

Projeto que altera cobrança do IPTU é aprovado na Câmara Municipal

Foram mais de sete horas de debates e diversos pedidos de adiamento da votação, mas a base de Marcelo Crivella na Câmara Municipal conseguiu aprovar o projeto que altera os valores do IPTU. O painel de votações fechou com 31 vereadores a favor e 18 contrários. A bancada do PSOL votou contra a iniciativa.

Das 102 emendas apresentadas, apenas 25 foram aprovadas. Infelizmente, todas as emendas apresentadas pelo PSOL foram rejeitadas. Defendemos a diminuição de cobrança para a classe média baixa e para os pobres e o aumento para os ricos. Além disso, propomos a isenção de IPTU para produtos agrícolas e de ITBI para imóveis até 200 mil, se fosse o único do proprietário. Agora, o projeto segue para sanção de Crivella

O governo seguiu a mesma cartilha de troca de favores que Michel Temer utilizou para barrar a denúncia enviada pelo Procurador Geral da República (PGR) à Câmara dos Deputados. Nos bastidores do parlamento carioca foram negociadas nomeações em diversos setores da prefeitura e até a troca de secretários para conquistar o número de votos necessários para aprovar o projeto. (more…)

Nenhum serviço de saúde a menos: em defesa do SUS

Na última sexta-feira (01), o vereador Renato Cinco participou do debate público da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, realizado no plenário da Câmara Municipal.

Em discurso, o parlamentar ecossocialista lembrou do desmonte dos serviços públicos em curso na cidade do Rio, do qual o CAPS AD Paulo da Portela, em Madureira, é um triste exemplo. Além de salários atrasados desde julho e da falta de insumos básicos para o desenvolvimento do trabalho, o CAPS Paulo da Portela teve a sua luz cortada, por falta de pagamento. (more…)

A urgente defesa do meio ambiente

Apesar do negacionismo cínico de Donald Trump, a tempestade Harvey devastou as cidades por onde passou nos Estados Unidos e reacendeu o debate sobre como o atual modelo de desenvolvimento afeta a vida no planeta.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco lembrou que países como Bangladesh, Serra Leoa, Nepal e Índia também estão sofrendo com eventos climáticos extremos, que provocaram mais mortes do que a catástrofe nos EUA, mas que não contam com a mesma cobertura midiática. Além disso, lembrou a relação entre tais eventos e o aquecimento global. “Uma das consequências das mudanças climáticas é justamente o aumento das estiagens e o aumento das chuvas”, declarou Cinco.

Veja a íntegra do discurso:

O PME que queremos

Na quarta-feira (30), o Plano Municipal de Educação foi debatido nas escolas, por iniciativa do governo Crivella. A discussão foi limitada a um único dia, tempo insuficiente para a complexidade do tema.

O vereador Renato Cinco levou à tribuna da Câmara algumas das reivindicações e denúncias da categoria, entre elas o fato de o texto base do PME ter sido construído num processo antidemocrático. (more…)

Mais Amazônia, menos Temer!

O ilegítimo Temer anunciou a edição de um decreto com as regras para a exploração mineral na área da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). A área, entre os estados do Amapá e do Pará, foi criada em 1984 e tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca.

Dois dias depois, devido à grande quantidade de críticas, o governo revogou o decreto, mas manteve a extinção da reserva e, na prática, segue permitindo a atividade de mineração na região. (more…)

A presença de doulas é um direito!

Na sessão plenária desta terça-feira (29), Renato Cinco solicitou Regime de Urgência para que o Projeto de Lei 1.646/2015, de autoria do nosso mandato, fosse para a votação. O PL –  que “permite a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato” – foi aprovado em primeira discussão e voltará para a segunda votação após receber emendas.

As doulas têm a função de dar suporte físico e emocional à gestante em trabalho de parto. Não substituem o trabalho de profissionais da saúde e nem a presença/participação do pai ou acompanhante. A organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde de vários países, entre eles o do Brasil, na Portaria de 28 de maio de 2003, reconhecem e incentivam a presença da doula. A presença da doula conforta a gestante na evolução do trabalho de parto e reduz as chances de complicações e internações decorrentes do parto, favorecendo a formação do vínculo mãe-bebê. (more…)

Câmara aprova em primeira votação o aumento do IPTU

Na última terça-feira (22), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o Projeto 268/2017, de autoria do Poder Executivo. O Projeto prevê a revisão e ampliação de taxas municipais, como o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis). A bancada do PSOL votou contra o Projeto.

O IPTU é um dos impostos mais importantes e tem um potencial progressivo, pois incide sobre a propriedade. A correção da tabela do IPTU é necessária. Mas o Projeto enviado pelo executivo tem muitos problemas. Achamos que a discussão sobre o IPTU não deve ter como único objetivo o aumento da arrecadação municipal. O mais importante é garantir a justiça tributária, com os proprietários de imóveis mais valorizados pagando mais e os menos valorizados pagando menos ou ficando isentos. Também por uma questão de justiça, os imóveis vazios devem ser sobretaxados em relação aos imóveis efetivamente em uso, para desestimular a especulação imobiliária através do chamado IPTU progressivo. (more…)

Empresários de ônibus estão roubando dinheiro dos passageiros

Diante da informação de que o Tribunal de Contas do Estado determinou a redução do preço das passagens de ônibus, por conta da isenção de PIS e COFINS concedida pelo governo federal em 2013, nosso mandato decidiu questionar o Tribunal de Contas do Município: por que o órgão não adotava a mesma medida, já que as isenções também foram concedidas à cidade?

A resposta do TCM não poderia ser mais sincera. O órgão admitiu o erro e concordou com a redução da passagem, mas afirmou que não faria nada por enquanto, pois aguarda a conclusão de uma auditoria realizada desde 2014. (more…)

O Jacarezinho pede paz

Há uma semana o medo impera no Jacarezinho. Em nome da guerra às drogas, mais uma vez a comunidade é alvo de operações policiais desastrosas. Já são sete dias de tiroteios e de escolas fechadas (o que deixa pelo menos 2300 estudantes sem aula).

O saldo da ação do estado na comunidade são três mortes: um feirante, um mototaxista e um policial. Os corpos que tombam confirmam a falência da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

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Nazistas marcham pregando o ódio nos EUA

A manifestação de neonazistas e supremacistas brancos, que ocorreu em Charlottesville (EUA), escancarou a posição de ódio desses grupos contra negros, imigrantes, homossexuais e judeus. As imagens que circularam pelo mundo deixam claro que, até do ponto de vista estético (com bandeiras e vestimentas), os atos foram inspirados nas marchas de nazistas e fascistas do século XX.

Um homem de 20 anos jogou o carro que dirigia contra um grupo que protestava contra os grupos racistas, matando uma mulher e deixando pelo menos 19 feridos. Além disso, dois policiais morreram na queda de um helicóptero perto do local dos confrontos.

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Contra a intervenção dos EUA na Venezuela

As garras imperialistas de Donald Trump estão apontadas para a Venezuela. O pretexto dos Estados Unidos para realizar uma intervenção é a grave crise social e política que afeta nosso vizinho ao norte da fronteira.

Trump e seu vice, Mike Pence, argumentam que o presidente venezuelano Nicolás Maduro viola direitos humanos e tenta instalar uma ditadura. Entretanto, desde sua eleição, Trump – seguindo uma velha tradição dos governantes estadunidenses – reforça laços com Vladimir Putin e outros governantes autoritários.

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Prefeitura corta verbas da saúde

A prefeitura carioca passa por uma crise financeira. A farra dos contratos de obras das Olimpíadas provocou um aumento na previsão de gastos com o pagamento de juros e amortizações da dívida, que hoje está na cifra de R$ 1,16 bilhão.

Enquanto isso, a crise econômica no estado/cidade fez com que as receitas tributárias tivessem uma queda real de 5,5% em 2016 (além da queda real de 11,6% no ISS). Em 2016, as contas fecharam com um déficit orçamentário de R$ 611,46 milhões.

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Saúde mental de estudantes em debate

Foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 196/2017, de autoria do vereador Ítalo Ciba (PT do B), que busca “disponibilizar exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada ano letivo e a cada semestre”. A proposta pode até parecer interessante, mas falha no método de adoção de uma política de acompanhamento psicológicos de estudantes da rede municipal.

O vereador Renato Cinco apontou críticas ao projeto, como a dificuldade em estabelecer um acompanhamento contínuo dos alunos e o risco de se criar uma medicalização descontrolada para questões comportamentais.

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Só a rua expulsa Michel Temer da vida das pessoas!

Em sessão que durou mais de 12 horas, o acordão para suspender a investigação do presidente ilegítimo Michel Temer saiu vitorioso, com apoio de 263 deputados que disseram sim ao relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do deputado Paulo Abi-Acke (PSDB-MG). Antes do resultado da votação, o vereador Renato Cinco (PSOL) discursou na Tribuna da Câmara, lamentando a apatia social que atravessa o país e defendendo a auto-organização da classe trabalhadora.

“Eu estou bastante intrigado. Hoje, em tese, é um dia histórico. O Congresso Nacional vai votar o afastamento, ou não, do Presidente da República, para responder a processo no Supremo Tribunal Federal. E eu estou sentindo falta do ator mais importante do País, que é o povo. Há um silêncio ensurdecedor vindo do povo brasileiro”, lamentou o vereador.

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Portão da cadeia está aberto para o PMDB carioca

No Rio de Janeiro, a prisão de Alexandre Pinto, ex-secretário de obras da gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, evidencia que o roubo ocorrido no Estado com Sérgio Cabral se repetiu na administração Paes. “O portão da cadeia está aberto para o PMDB do Rio de Janeiro”, declarou o vereador Renato Cinco em discurso no plenário.

Os investigadores do Ministério Público Federal (MPF) identificaram que o meio de cobrança de propina nas duas obras da prefeitura investigadas era idêntico ao utilizado nas obras do estado.

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O exército não vai levar a paz para o Rio de Janeiro

Após um desnecessário recesso parlamentar, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro reiniciou os trabalhos no primeiro dia de agosto. Em discurso, o vereador Renato Cinco comentou sobre os fatos recentes da política nacional. Infelizmente, o presidente Michel Temer continua no governo e o Rio de Janeiro foi ocupado por milhares de soldados das forças armadas.

Sobre a utilização das forças armadas em ações de segurança pública, Renato Cinco lembrou que esta opção já foi utilizada no passado e que não resultou em melhora nos indicadores de violência. Cinco apresentou estatísticas de criminalidade durante os Jogos Olímpicos de 2016, quando a cidade também foi patrulhada por militares do exército.

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Cumpra-se!

Foi com alegria que nosso mandato conseguiu aprovar, na Câmara Municipal, o projeto que amplia a licença paternidade dos servidores do município do Rio de Janeiro de oito para 20 dias. A mudança está em vigor desde o dia 14 de junho, mas alguns trabalhadores não estão conseguindo ter acesso ao direito.

Recebemos diversas denúncias de servidores que, ao procurar o respetivo RH, são informados de que a licença ainda é de oito dias. Como se trata de uma mudança na Lei Orgânica do Município, a proposta não está sujeita à sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo Presidente da Câmara.

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Bancada do PSOL pede CPI dos ônibus

A bancada do PSOL na Câmara Municipal se reuniu na manhã de terça-feira (04) para traçar a melhor estratégia para enfrentar o histórico poderio da máfia dos transportes no Rio, a partir das denúncias contra os empresários do setor investigadas pela operação Lava-Jato.

Os vereadores do partido decidiram protocolar um novo pedido de CPI, para investigar as relações dos empresários de ônibus com o Executivo Municipal. A bancada também decidiu colocar peso em dois projetos já apresentados: o PL 101/2017, que questiona a redução de ISS às empresas de ônibus, e o Projeto de Lei (ainda sem número) que garante o passe livre a todos os cidadãos no dia da eleição.

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Orçamento a la Eduardo Paes

Na terça-feira (04), a Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo prefeito Marcelo Crivella. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo acabou sendo mais do mesmo que vem sendo feito desde as duas gestões de Eduardo Paes – das quais fez tanta questão de se diferenciar durante as eleições.

A bancada do PSOL, na tentativa de melhorar o texto apresentado, elaborou 40 emendas à matéria – 70% do total de emendas levantadas. Das 40, 10 foram protocoladas pelo nosso mandato. Todas receberam parecer contrário por parte da Comissão de Finanças e Orçamento (com orientação da Secretaria Municipal de Fazenda).

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Quadrilha de PMs de São Gonçalo prendia usuários como traficantes

A investigação que levou ao pedido de prisão de 96 policiais do batalhão de São Gonçalo (7º BPM) evidenciou uma história covarde dos PMs que atuavam como sócios do tráfico de drogas na cidade. Foram interceptadas ligações telefônicas que revelam acordos de recebimento de propina, venda de armas para traficantes de comunidades de São Gonçalo e apreensões pré-combinadas para justificar o “sucesso” das operações policiais.

E para não prender os traficantes que realizavam negócios rotineiros com os criminosos de farda, os agentes prenderam usuários de drogas, que eram apresentados na delegacia como traficantes. O objetivo alegado era bater a meta de prisões do batalhão.

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Guarda Municipal não é polícia

Mais uma vez foi votado (e aprovado) na Câmara de Vereadores um projeto inconstitucional para atribuir funções de polícia para a Guarda Municipal (GM). No início deste mês, o parlamento carioca também aprovou a utilização do armamento “menos” letal para a GM do Rio de Janeiro.

Foi colocado na pauta de votações, em regime de urgência, o PLC 1A/2017, de autoria do vereador Marcello Siciliano (PHS), que “institui o patrulhamento urbano pela Guarda Municipal.”

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Greve geral é nessa sexta-feira!

Na sexta-feira (30), acontecerá mais uma greve geral contra as reformas e a retirada de direitos que vêm sendo impostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A última greve geral, que aconteceu no dia 28 de abril, mobilizou milhares de trabalhadores em todo o país. Aqui no Rio, além da mobilização com piquetes, ocorreu um grande ato, que encheu as ruas do Centro da cidade.

Infelizmente, a mobilização da população não foi suficiente para barrar os retrocessos – até porque o governo golpista, que registra a marca de apenas 4% de aprovação, não está preocupado com as demandas populares.

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Cantagalo e Pavão-Pavãozinho pedem paz

A fracassada política de guerra às drogas segue ceifando vidas no Rio de Janeiro. Para agravar ainda mais este problema, o governo Pezão (PMDB) restabeleceu um modelo de segurança pública baseado em operações policiais com propósito pouco objetivo. Geralmente essas ações repressivas resultam em mortes (inclusive de pessoas sem relação com a polícia ou com o tráfico) e apreensões insignificantes de drogas.

Na última quarta-feira (28), moradores das comunidades Cantagalo e Pavão-Pavãozinho sofreram com horas de tiroteio. A operação resultou na morte do porteiro Fábio Franco de Alcântara, de 39 anos, e deixou outras cinco pessoas feridas.

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Dia do Orgulho LGBTTQI

28 de junho é a data em que se comemora o “Dia do Orgulho LGBTTQI” (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers e pessoas intersex). A celebração tem sua origem na série de manifestações espontâneas de membros da comunidade LGBTTQI contra a invasão da polícia no bar Stonewall Inn, que aconteceu na madrugada de 28 de junho de 1969, num bairro residencial de Manhattan, em Nova York.

O evento é encarado como o mais importante para o início da luta pelos direitos LGBTTQI e inspirou marchas a partir da década de 1970. De lá para cá, houve muitas vitórias, mas os direitos de lésbicas, gays, travestis, transexuais, queers e pessoas interesx estão longe de serem respeitados.

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Vereadores aprovam uso de armamento “menos” letal para a GM

A Câmara de Vereadores aprovou essa semana, em segunda discussão, o armamento “menos” letal para a Guarda Municipal.

O tema tem suscitado muitos debates na Casa Legislativa desde o início do ano, principalmente pelos posicionamentos apresentados por um vereador que é Guarda Municipal e tem defendido abertamente que a categoria tenha autorização para uso de armamento letal.

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Educação não sexista

Nossa sociedade se baseia em um modelo: masculino, branco, heterossexual. Não pertencer a esse padrão submete mulheres, negros/as e LGBTTs a preconceitos​ e sofrimento cotidiano.

O fato de o Brasil ser o 5º país no mundo com maiores taxas de feminicídios e os altos índices de evasão escolar que atingem a população LGBT, em especial pessoas trans (a taxa é de 32%), são alguns exemplos de uma realidade bastante desigual.

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Assembleia Popular da Água: encontro preparatório

A crise hídrica que afetou diversas regiões do Brasil e a proposta de privatização da CEDAE são situações que demandam um importante debate sobre o modelo de desenvolvimento capitalista. Neste contexto, nosso mandato apoia a realização da Assembleia Popular da Água, que vai organizar um encontro preparatório no próximo sábado (24), às 9h, na UERJ.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco explicou como o desenvolvimento predatório do capitalismo está tornando inviável a manutenção da vida no planeta:

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Votação do Plano Municipal de Educação é adiada

Previsto inicialmente para ser votado no dia 20 de junho, o Plano Municipal de Educação foi retirado da pauta da Câmara Municipal. A previsão, de acordo com o planejamento da base do governo Crivella, é de que o PME seja votado em agosto, após o recesso parlamentar.

Nosso mandato defende que este adiamento seja utilizado para aprofundar o debate sobre o PME com toda a comunidade escolar, algo que não aconteceu com a proposta que a prefeitura enviou à Câmara. Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco defendeu um ciclo de debate com os profissionais de educação.

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A mentira sobre o rombo da previdência

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco (PSOL) desmontou a farsa do rombo na previdência pública. De forma didática, o parlamentar explicou que a fórmula usada para explicar o rombo é inconstitucional e mentirosa.

O cálculo simplório do governo limita-se em fazer a diferença entre as receitas de contribuições trabalhistas e as despesas com os benefícios previdenciários.

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Dória e Alckmin atacam a Cracolândia de SP mais uma vez

Mais uma vez, a polícia de São Paulo mobilizou agentes para reprimir, com muita covardia e maldade, a Cracolândia da capital paulista. O ataque do último domingo (11) não poupou nem cobertores e casacos da população em situação de rua, que foram recolhidos apesar do frio de 8ºC.

O vereador Renato Cinco lamentou as declarações de João Dória e do governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, para justificar a repressão. Chegaram ao absurdo de dizer que a repressão, que espalha as pessoas pelas ruas do Centro de São Paulo, vai facilitar o atendimento das equipes de saúde. Ao pensar desta forma, ambos desprezam a perda de confiança da população da Cracolândia em qualquer agente público.

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Bancada da Bala tenta armar a Guarda Municipal

A utilização de armas pela Guarda Municipal voltou a ser debatida na Câmara Municipal. O vereador Jones Moura (PSD), que é da Guarda, articulou a votação de uma Emenda à Lei Orgânica do Município para permitir a utilização de armas de fogo pelos agentes da tropa.

Felizmente, a proposta foi rejeitada pelos parlamentares, com 26 votos contra e 7 favoráveis. Moura também apresentou outra emenda, possibilitando o uso de armas menos letais, que ainda não foi votada.

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Renato Cinco rebate ataques do vereador Leandro Lyra (Partido Novo)

O vereador Leandro Lyra (Partido Novo) postou em sua página a seguinte mensagem: “Alerta: desonestidade do PT e do PSOL termina em violência na Câmara”. O texto refere-se à votação do projeto que visava acabar com a dupla função nos ônibus do Rio, através de uma emenda que obrigava a volta dos cobradores.

Para o vereador, o problema da dupla função poderia ser resolvido com o estímulo à utilização de bilhete eletrônico, dando desconto aos usuários que preferissem o bilhete ao pagamento em dinheiro. De forma desonesta, o vereador afirmou ainda que a bancada do PSOL incitou a ira dos rodoviários que ocupavam as galerias da Casa.

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Política de drogas laica e científica

Na manhã da última terça-feira (06), a Comissão de Prevenção às Drogas da Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública com o tema “O papel das entidades sociais religiosas na prevenção e recuperação à dependência química”.

Cabe lembrar que, em maio deste ano, foi divulgada a notícia sobre a intenção do governo Marcelo Crivella de fazer um convênio com cerca de 70 igrejas evangélicas da cidade para acolher a população em situação de rua.

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Um Estado genocida

A publicação recente do “Atlas da Violência no Brasil”, que analisa os números de homicídios no país entre 2005 e 2015, revela um verdadeiro genocídio da população jovem e negra.

Nestes dez anos, aconteceram 588.579 homicídios. Deste total, 417.891 eram negros, o que equivale a 71% do total. A população negra possui 23,5% mais chances de ser assassinada no Brasil.

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Solidariedade à professora Valéria Borges

Nos últimos dias, fomos surpreendidos com mais um ataque conservador dirigido à sala de aula. Valéria Borges, professora da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, foi a vítima da vez do nefasto “Escola Sem Partido”. O projeto número 193/2016 não foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas o período de caça às bruxas, em Niterói, foi instaurado pelo vereador Carlos Jordy (PSC).

O autor do “Escola Sem Partido’, na Câmara Municipal de Niterói, divulgou na internet trechos da aula dada pela professora na Escola do Estado Liceu Nilo Peçanha. “Supostamente eu estaria assediando um aluno ao explicar a ação da juventude hitlerista durante a ascensão do nazismo na Alemanha e compará-la ao comportamento de grande parte dos seguidores de uma figura pública, o deputado federal Jair Bolsonaro”, destaca a professora em nota pública em que relata o ataque sofrido.

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IPTU progressivo

A cidade do Rio de Janeiro conta hoje com mais de 100 mil imóveis vazios. Um dado lamentável, que ajuda a entender parte dos problemas sociais e financeiros vividos no município. Os imóveis desocupados não cumprem a função social da propriedade, especificada no art. 5º da Constituição de 1988.

Diante disto, o vereador Renato Cinco desarquivou o Projeto de Lei 1396/2015, enviado pela gestão de Eduardo Paes, que institui o IPTU progressivo. O PL nunca foi colocado em pauta.

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Debate “Meio ambiente e Ecossocialismo” na Câmara Municipal

O agronegócio avança e a floresta chora. Neste contexto, com as lutas sociais em defesa do meio ambiente precisando de apoio, o mandato do vereador Renato Cinco vai promover na próxima segunda-feira (05), às 9h, o debate “Meio ambiente e Ecossocialismo”. A atividade será realizada no plenário da Câmara Municipal, na Cinelândia.

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Milhares de manifestantes ocupam Brasília

Um mar de gente, de todos os cantos do país, fez Brasília ficar pequena nesta quarta-feira (24). Estudantes, servidores públicos, indígenas, sem terra, sem teto, moradores de favelas, mulheres, profissionais da educação em centenas de caravanas levaram mais de 150 mil militantes ao #OcupaBrasília para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer e pedir a convocação imediata de eleições diretas.

A ocupação, uma das maiores manifestações da capital do Brasil dos últimos anos, não escapou do aparato repressor do Estado. Tiros de balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogêneo e bombas ameaçavam a integridade física de quem dizia não ao pacote de atrocidades do governo golpista e seus aliados.

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Guarda Municipal não é polícia!

Na quarta-feira (24), foi aprovado na Câmara Municipal, em primeira discussão, o Projeto de Lei que permite a utilização de armas menos letais pela Guarda Municipal do Rio. O vereador Renato Cinco votou contra o PL.

A intenção dos defensores da proposta é aprovar posteriormente o uso de armamento letal pela Guarda Municipal. Em discurso no plenário, Cinco lembrou de algumas mortes geradas pela utilização de armas ditas “não letais” e que a Constituição Federal não autoriza o armamento das guardas municipais.

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Licença paternidade é ampliada

A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (23), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) 21/2014, que amplia de oito para vinte dias a licença paternidade dos servidores da Prefeitura.

A proposta, de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL) e apoiada por outros 33 parlamentares, ampliava a licença, no texto original, para trinta dias. Entretanto, a base governista entrou com uma emenda reduzindo o tempo de duração do benefício.

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Covardia na Cracolândia de SP

Barbárie é uma palavra limitada para definir a atuação, no último domingo (21), da polícia de São Paulo, em parceria com a prefeitura de João Dória (PSDB), para “acabar” com a cracolândia na região central da capital paulista. Na prática, a ação, com tiros e bombas de efeito moral, apenas espalhou a população que vivia na região para outras ruas e ignorou totalmente qualquer oferta de apoio o ou tratamento para os usuários de crack.

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Valorização dos profissionais da educação em pauta

As discussões sobre o Plano Municipal de Educação (PME) seguem a pleno vapor na Câmara Municipal. Na última sexta-feira (12), uma Audiência Pública pautou a valorização dos profissionais da educação.

Infelizmente, a categoria dos profissionais da educação não conseguiu participar de forma efetiva, pois a Secretaria de Educação, além de liberar apenas cinco pessoas por Coordenadoria Regional de Educação (CRE), apenas os avisou na sexta-feira – dia da Audiência – pela manhã. Mais uma vez, a Secretaria não garantiu tempo hábil e condições para a participação dos trabalhadores da educação.

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Dia Nacional da Luta Antimanicomial

O manicômio é uma lamentável marca na história da psiquiatria brasileira, que ainda sobrevive mascarada por supostas novas práticas. É neste contexto que o 18 de maio, “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”, é marcado com luta e resistência. No Rio de janeiro, um ato foi realizado na tarde da última quinta-feira na Cinelândia, terminando com uma caminhada até o Largo do Carioca.

O protesto contou com apresentações teatrais, de poesia e o desfile dos blocos “Loucura Suburbana”, “Filhxs da Martins” e “Zona Mental”.

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Fora Temer! Eleições gerais e diretas já!

A divulgação da delação premiada de executivos da JBS escancarou, na última quarta-feira (17), o envolvimento de Michel Temer, Aécio Neves e outras figuras ligadas ao governo golpista com a corrupção.

Milhares de pessoas têm tomado as ruas, desde então, pedindo a saída de Temer da presidência e a convocação de eleições diretas e gerais. No dia 24 de maio, acontecerá uma grande manifestação em Brasília. Só a mobilização popular será capaz de derrubar o governo ilegítimo e as reformas da previdência e trabalhista.

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Marcha da Maconha mobiliza 10 mil pessoas em Ipanema

A possibilidade de chuva para o último dia seis de maio não se confirmou e a Marcha da Maconha passou bonito, com aproximadamente 10 mil manifestantes, pela orla de Ipanema. A edição deste ano teve como slogan #SOLTAOPRESO, uma campanha pelo desencarceramento dos presos por tráfico de drogas.

Dados do INFOPEN (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) de junho de 2014 mostram que o número de prisões por tráfico de drogas saltou de 31 mil em 2006 para 138 mil pessoas em 2013, o que corresponde a um aumento de 25% de presos no país. Entre as mulheres condenadas por tráfico, o crescimento do número de condenadas foi de 63%.

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Chega de estupros!

 

O vereador Renato Cinco destacou, em discurso no plenário da Câmara Municipal, a realização do ato “Chega de Estupros: Por Mim, Por Elas, Por Nós!”, que aconteceu nesta quinta-feira (11), às 17h, na ALERJ.

Cinco também fez a leitura do manifesto divulgado pelo “Fórum de Combate à Violência contra as Mulheres”.

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Nem um poço de petróleo a mais

O vereador Renato Cinco, em discurso no plenário da Câmara Municipal, declarou apoio à campanha “Nem um poço a mais”, que realizou ato nesta quinta-feira (11), na porta da ANP, contra a licitação de campos de petróleo marginais (que já estão com a produtividade reduzida).

Cinco comentou sobre a iminente catástrofe ambiental decorrente da manutenção dos investimentos em combustíveis fósseis e sobre o impacto que estes poços de petróleo geram nas comunidades onde estão instalados.

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Guarda Municipal não é polícia

A criação de um Fundo Especial de Ordem Pública esteve na pauta de discussão da Câmara de Vereadores na quarta-feira (10). O Projeto de Lei nº 87/2017 foi enviado à Casa pelo Poder Executivo e apresenta alguns pontos bastante polêmicos.

A ausência de um Plano de Ordem Pública, que deveria orientar o uso do Fundo; a possibilidade de que essa reserva receba doações de empresas – o que caracteriza um processo de privatização; e a questão relativa ao seu uso para a compra de equipamentos, sem especificar quais, deixando brecha para que sejam armas de fogo, são alguns dos problemas da proposta.

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Câmara discute Estudo de Impacto de Vizinhança

O vereador Renato Cinco participou, na quinta-feira (11), da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 105/2015, que “institui a aplicação do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV)”.

A consideração dos impactos de vizinhança é decisiva na avaliação de diversos Projetos da Prefeitura e já foi demandada várias vezes por nosso mandato. Entretanto, várias iniciativas do Executivo continuam a chegar à Câmara sem o mínimo de embasamento técnico. O Shopping do América e o Hotel do Flamengo são os exemplos mais recentes.

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PME em debate na Câmara Municipal

O Plano Municipal de Educação já deveria ter sido aprovado há dois anos pelos municípios de todo o Brasil. Aqui no Rio de Janeiro, o atraso se deveu, em um primeiro momento, à demora do Poder Executivo em enviar o texto, que deveria ser apreciado pelos vereadores – o que aconteceu em fevereiro do ano passado, 8 meses após a data limite para a aprovação.

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Gestão Crivella: armamento e igrejas como políticas públicas

Duas notícias divulgadas durante essa semana chamaram a atenção pela importância dos temas sobre os quais tratam: segurança pública e laicidade do Estado.

A primeira, publicada pelo jornal “O Dia” [http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-05-02/para-barrar-a-entrada-de-droga-e-arma.html], divulga uma iniciativa da Prefeitura que aumentará os sistema de vigilância e monitoramento da cidade para combater a entrada de armas, munição e drogas. Na mesma notícia, há um destaque para o anúncio do Secretário Municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola, de que a Guarda Municipal assumirá algumas tarefas realizadas pela Polícia Militar. Todas essas movimentações aconteceram enquanto tramita na Câmara Municipal um projeto que prevê a criação de um Fundo Municipal de Ordem Pública.

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Greve geral: truculência da polícia e manipulação da mídia

A imprensa e diversos setores de direita podem até negar, mas a Greve Geral do dia 28 de abril gerou mobilização, debate e manifestações em diversas cidades brasileiras. Outro erro de avaliação sobre os acontecimentos, ou deturpação mesmo dos fatos, foi o discurso midiático afirmando que houve confronto entre polícia e manifestantes. Aos que participaram das manifestações e piquetes, não há dúvida: o que aconteceu foi um ataque covarde das forças policiais!

Ainda durante a concentração, as bombas começaram a ser atiradas e não pararam mais. Acompanharam todo o ato, enquanto foi possível mantê-lo e, em seguida, cercaram as ruas do Centro. Já na Cinelândia, bombas foram jogadas em meio ao público do ato-show e no palco, em cima dos que discursavam.

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PSDB quer restabelecer o trabalho escravo no Brasil

Se a reforma trabalhista do governo Temer já representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores, o PL 6442/2016, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é uma clara proposta de retomar relações trabalhistas de um regime de escravidão.

O principal ponto do projeto é a possibilidade do trabalhador rural receber “remuneração de qualquer espécie”, o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. O projeto ainda pretende legalizar jornadas de até 12 horas e acabar com o descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias.

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Greve geral para barrar as reformas trabalhista e previdenciária!

O governo de Michel Temer (PMDB), que assumiu a presidência do país depois de um golpe parlamentar, atua como verdadeiro inimigo dos trabalhadores. São de sua autoria a reforma trabalhista – que flexibiliza a CLT – e a reforma da previdência – que dificulta ainda mais a aposentadoria.

A última pesquisa de avaliação divulgada, realizada pela consultoria Ipsos, revelou que Temer tem apenas 4% de aprovação popular.

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A bola da vez: Eduardo Paes

O vereador Renato Cinco fez a leitura de um material, elaborado pela equipe do nosso mandato, sobre as declarações polêmicas, mentirosas e os negócios suspeitos da gestão de Eduardo Paes.

Agora parece estar mais claro quem são os verdadeiros vândalos. O mundo gira e, após Cabral, Paes finalmente é a bola da vez.

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De Rafael Braga à guerra no Alemão: a proibição segue deixando vítimas

 

Rafael Braga Vieira, 27 anos, negro, catador de latas, condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas. Foi o único condenado dentre os presos durante as grandes manifestações de junho de 2013, detido por portar uma garrafa de desinfetante. Após conquistar o “direito” de cumprir a pena (injusta) em liberdade, foi abordado por policiais da UPP da Vila Cruzeiro que o prenderam novamente sob alegação de porte de drogas. Testemunhas afirmaram que ele foi agredido verbal e fisicamente, coagido, ameaçado e que as drogas foram plantadas pelos PM’s, mas a versão apresentada pelos agentes de segurança prevaleceu.

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Prefeitura anistia grandes devedores

Nesta quarta-feira (26), foi aprovado, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 144/2017, do Poder Executivo, apelidado de “Concilia Rio”.

O Projeto promete reduzir e até anistiar totalmente os encargos moratórios e as multas de empresas inscritas na Dívida Ativa do Município.

A bancada do PSOL apresentou uma emenda para que o benefício não fosse aplicado às dívidas superiores a cem milhões de reais, relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), e a vinte e cinco milhões de reais, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). A emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

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Greve geral para barrar a reforma e fortalecer o poder popular

O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), que assumiu a presidência do país depois de um golpe parlamentar, atua como verdadeiro inimigo da classe trabalhadora. São de sua autoria a PEC do Fim do Mundo – que congela por 20 anos os gastos com saúde e educação públicas; a Reforma do Ensino Médio – que retira do currículo escolar o ensino de Artes, Filosofia, Sociologia e Educação Física; e as propostas de reforma trabalhista e da Previdência.

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Governo Temer ataca os povos indígenas

Para o homem branco, o 19 de abril é lembrado como o “Dia do Índio”. A questionável celebração da data perde ainda mais força quando analisamos as condições de sobrevivência e as constantes ameaças sofridas pelos povos originários no Brasil.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco citou os problemas que afetam várias tribos. Cinco lamentou a declaração do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que afirmou em entrevista que “terra não enche barriga de indígena”.

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Basta de violência nas favelas

Na sessão da Câmara Municipal da última quarta-feira (19), o vereador Renato Cinco fez a leitura de um documento de repúdio à violência armada nas favelas, elaborado por profissionais, estudantes e moradores de Manguinhos, Jacarezinho, Maré, Rocinha e Cerro-Corá.

Em nome da fracassada política de guerra às drogas, cria-se um estado permanente de confronto dentro das comunidades, que faz vítimas entre moradores, traficantes e policiais. Superar este modelo irracional de política de segurança é urgente.

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Em defesa da moradia popular

Na última segunda-feira (11), militantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM Rio) acamparam em frente ao Centro Cultural da Caixa Econômica Federal, no Centro do Rio. O movimento faz parte da luta contra o governo golpista de Michel Temer e em defesa do programa “Minha Casa Minha Vida Entidades”.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco (PSOL) apresentou dados sobre a crise habitacional do país.

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CPI das Olimpíadas já!

Na última quarta-feira (12), o vereador Renato Cinco apresentou um pedido de CPI para investigar os indícios de pagamento de suborno ao ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) para facilitação de contratos relacionados à Olimpíada de 2016.

O nome de Paes aparece na delação do executivo da Odebrech Benedicto Barbosa da Silva, que declarou ter pago mais de R$ 16 milhões ao ex-prefeito do Rio, o “Nervosinho” da lista de recebedores de propina da construtora.

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Marcha da Maconha será no dia 6 de maio

Falta pouco para começar o “Maio Verde” da Marcha da Maconha. No Rio de Janeiro, a manifestação pela legalização da erva vai acontecer no dia 6 de maio (sábado), com concentração às 14h, no Jardim de Alah, com a passeata em direção ao Arpoador saindo às 16h20. Este ano, o tema da Marcha da Maconha Rio é “Solta o preso”.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco apontou os motivos do fracasso da proibição da maconha. A última mudança na legislação brasileira de drogas, ocorrida em 2006, acabou com a pena de prisão para acusados de porte de drogas para uso pessoal, mas resultou em um enorme crescimento dos presos por tráfico.

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“Ela morreu de uniforme”

A frase acima foi dita pela mãe da estudante Maria Eduarda Alves Ferreira, de apenas 13 anos, morta pela polícia dentro de uma escola municipal, em Acari, Zona Norte do Rio, no final do mês passado. A jovem foi assassinada com seis perfurações de bala, quando participava de uma aula de educação física, uniformizada e na quadra da escola.

Na última quinta-feira (06), o vereador Renato Cinco (PSOL) discursou sobre a política falida de guerra às drogas.

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Audiência Pública evidencia polêmicas em torno do PME

A Câmara Municipal realizou, na última terça-feira (4), uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação. Tal plano, que ainda tramita na Câmara, deveria ter sido aprovado até junho de 2015 – ou seja, há quase dois anos. Mesmo com todo esse atraso, a Prefeitura não garantiu um processo democrático e participativo para a produção do seu texto.

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Preservação da história ameaçada

Mesmo com um orçamento mensal de apenas 6 mil reais, o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, na Gamboa, está ameaçado de fechamento. O motivo é a falta de repasse desta verba pela prefeitura do Rio.

Neste local existe um cemitério secular de negros vindos da África, que não resistiam à viagem e morriam antes de serem comercializados como escravos.

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Contra a educação proibicionista nas escolas

O vereador Renato Cinco justificou o voto contrário ao Projeto de Lei 1968/16, de autoria do vereador Dr. Gilberto, que “dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Em discurso durante a votação do Projeto, que foi aprovado, Cinco criticou a lógica proibicionista da proposta, que ignora a amplitude do debate sobre as drogas, inclusive as que atualmente estão legalizadas.

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Edson Luís, presente!

Há 49 anos, foi assassinado pela ditadura empresarial-militar o estudante Edson Luís. Desde então, o 28 de março está marcado como um dia nacional de luta dos estudantes em defesa da democracia e da justiça social.

Em discurso na tribuna da Câmara de Vereadores, Renato Cinco lembrou um pouco da história de Edson e disse que começou sua militância no dia 28 de março de 1988, quando se completavam 20 anos do assassinato do estudante. Na ocasião, Cinco e outros alunos ocuparam as escadarias da Câmara Municipal. Veja o discurso:

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Crescimento urbano com qualidade de vida

A realização de estudo de impacto de vizinhança é ferramenta fundamental para manter a qualidade de vida na cidade, que cresce com novos empreendimentos.

Neste contexto, nosso mandato apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 105/2015, para que seja apresentado estudo de impacto de vizinhança e relatório de impacto de vizinhança em Projetos de Lei que alterem a legislação de uso do solo na cidade do Rio. Para ser colocada em votação, a emenda precisa do apoio de 17 vereadores.

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Contra a discriminação racial

Há 57 anos, negras e negros da África do Sul levantavam-se contra o Regime do Apartheid e a Lei do Passe – que restringia o acesso de pessoas negras às regiões centrais das cidades. A manifestação marcaria o dia 21 de março de 1960, quando milhares de manifestantes foram agredidos pela polícia num ato de extrema covardia, barbárie que resultou em 69 mortos e mais de 180 pessoas feridas.

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Pelom da licença paternidade tem votação adiada

Na tarde de terça-feira (21), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro poderia ter sinalizado para a população carioca a sua preocupação com a ampliação da licença paternidade e com a divisão dos cuidados da primeira infância entre mães e pais. Mas, assistimos uma manobra de Paulo Messina (PROS), que pediu adiamento da votação, alegando que precisaria de tempo para propor uma emenda ao projeto. Com 20 votos favoráveis à proposta do líder do governo, a matéria foi retirada da discussão.

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Cadê a política ambiental da Prefeitura?

Na última quinta-feira (16), em Audiência Pública com o Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente, o vereador Renato Cinco cobrou dados sobre o planejamento do Poder Executivo para a área.

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