Covardia na Cracolândia de SP

Barbárie é uma palavra limitada para definir a atuação, no último domingo (21), da polícia de São Paulo, em parceria com a prefeitura de João Dória (PSDB), para “acabar” com a cracolândia na região central da capital paulista. Na prática, a ação, com tiros e bombas de efeito moral, apenas espalhou a população que vivia na região para outras ruas e ignorou totalmente qualquer oferta de apoio o ou tratamento para os usuários de crack.

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Marcha da Maconha mobiliza 10 mil pessoas em Ipanema

A possibilidade de chuva para o último dia seis de maio não se confirmou e a Marcha da Maconha passou bonito, com aproximadamente 10 mil manifestantes, pela orla de Ipanema. A edição deste ano teve como slogan #SOLTAOPRESO, uma campanha pelo desencarceramento dos presos por tráfico de drogas.

Dados do INFOPEN (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) de junho de 2014 mostram que o número de prisões por tráfico de drogas saltou de 31 mil em 2006 para 138 mil pessoas em 2013, o que corresponde a um aumento de 25% de presos no país. Entre as mulheres condenadas por tráfico, o crescimento do número de condenadas foi de 63%.

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Começou o “Maio Verde” da legalização da maconha

O mês de maio começou e chegou a hora de colocar o bloco da legalização da maconha nas ruas. No Rio de Janeiro, a Marcha da Maconha vai acontecer no próximo sábado, 6 de maio. A concentração será realizada a partir das 14h20, no Jardim de Alah, em Ipanema. A passeata em direção ao Arpoador vai começar às 16h20.

O primeiro sábado de maio é data internacional da Marcha da Maconha, com manifestações acontecendo em todo planeta. Neste dia, 12 cidades do Brasil vão marchar pela legalização. Outras seis cidades do país vão realizar a Marcha até o final do mês.

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De Rafael Braga à guerra no Alemão: a proibição segue deixando vítimas

 

Rafael Braga Vieira, 27 anos, negro, catador de latas, condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas. Foi o único condenado dentre os presos durante as grandes manifestações de junho de 2013, detido por portar uma garrafa de desinfetante. Após conquistar o “direito” de cumprir a pena (injusta) em liberdade, foi abordado por policiais da UPP da Vila Cruzeiro que o prenderam novamente sob alegação de porte de drogas. Testemunhas afirmaram que ele foi agredido verbal e fisicamente, coagido, ameaçado e que as drogas foram plantadas pelos PM’s, mas a versão apresentada pelos agentes de segurança prevaleceu.

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Marcha da Maconha será no dia 6 de maio

Falta pouco para começar o “Maio Verde” da Marcha da Maconha. No Rio de Janeiro, a manifestação pela legalização da erva vai acontecer no dia 6 de maio (sábado), com concentração às 14h, no Jardim de Alah, com a passeata em direção ao Arpoador saindo às 16h20. Este ano, o tema da Marcha da Maconha Rio é “Solta o preso”.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco apontou os motivos do fracasso da proibição da maconha. A última mudança na legislação brasileira de drogas, ocorrida em 2006, acabou com a pena de prisão para acusados de porte de drogas para uso pessoal, mas resultou em um enorme crescimento dos presos por tráfico.

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“Ela morreu de uniforme”

A frase acima foi dita pela mãe da estudante Maria Eduarda Alves Ferreira, de apenas 13 anos, morta pela polícia dentro de uma escola municipal, em Acari, Zona Norte do Rio, no final do mês passado. A jovem foi assassinada com seis perfurações de bala, quando participava de uma aula de educação física, uniformizada e na quadra da escola.

Na última quinta-feira (06), o vereador Renato Cinco (PSOL) discursou sobre a política falida de guerra às drogas.

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Contra a educação proibicionista nas escolas

O vereador Renato Cinco justificou o voto contrário ao Projeto de Lei 1968/16, de autoria do vereador Dr. Gilberto, que “dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Em discurso durante a votação do Projeto, que foi aprovado, Cinco criticou a lógica proibicionista da proposta, que ignora a amplitude do debate sobre as drogas, inclusive as que atualmente estão legalizadas.

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Museu da Cannabis no Uruguai

5No último dia 9, foi inaugurado, em Montevidéu, o primeiro museu dedicado à cannabis na América Latina. O projeto do Centro Cultural surgiu ainda em 2013, logo após aprovação da legislação que legalizou e regulamentou a produção e a venda da maconha no Uruguai.

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THCProcê é solto!

4No dia 16 de novembro, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou o pedido de Habeas Corpus do ativista pela legalização e youtuber Sérgio Delvair da Costa, o THCProcê. A prisão de Sérgio aconteceu em julho desse ano, sob acusação de tráfico de drogas, e foi resultado de uma operação conduzida pela Polícia Civil.

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Dia Nacional da Maconha Medicinal

11Com passos ainda lentos e limitados, a legislação de drogas do Brasil finalmente está reconhecendo a importância medicinal da maconha. Neste contexto, ativistas antiproibicionistas vão ocupar, no domingo (27), a Praça Mauá com o “Dia Nacional da Maconha Medicinal”. A atividade começará às 16h20.

O evento vai contar com uma aula pública sobre a história e benefícios medicinais da maconha, a participação do Bloco Planta na Mente e a realização da Roda Cultural pela Maconha Medicinal.

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Avança a legalização da maconha nos EUA

3Apesar da eleição de Donald Trump, nem todas as notícias vindas dos EUA foram negativas. Em nove estados ocorreram, junto com as eleições presidenciais dessa semana, referendos para que a população decidisse sobre a legalização da maconha.

Em apenas um, o Arizona, a proposta foi derrotada. Califórnia, Massachusetts, Maine e Nevada legalizaram o cultivo e o consumo recreativo da cannabis para os maiores de 21 anos – mesma regulamentação utilizada para a bebida alcoólica. Já Flórida, Dakota do Norte, Montana e Arkansas aprovaram apenas o uso medicinal da maconha. (more…)

Maconha medicinal reduz prescrição de remédios industrializados

Um estudo realizado pela Universidade da Geórgia, nos EUA, analisando dados de prescrição de medicamentos industrializados, identificou uma taxa menor de utilização destas drogas nos estados norte-americanos onde a utilização de maconha para fins medicinais é permitida.

De acordo com o trabalho, esse consumo reduzido de medicamentos levou a uma economia de US$ 165,2 milhões para os cofres públicos em 2013. “Os resultados sugerem que as pessoas estão realmente usando a maconha como medicamento, não apenas para recreação”, diz a pesquisadora Ashley Bradford, professora da Universidade da Geórgia.

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Homenagem a Rodrigo Mac Niven

Retratar realidades. Esta é a especialidade do diretor e roteirista Rodrigo Mac Niven. Autor de produções como “Cortina de Fumaça”, que aborda a política de drogas no país, e “O Estopim”, sobre o assassinato do pedreiro Amarildo, Rodrigo mete o dedo na ferida. Seu novo filme, “Olympia”, faz uma abordagem qualificada e inovadora sobre a corrupção no Brasil e no mundo.

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Parlamento italiano vai debater a legalização da maconha

44A Itália entrou na roda de debates sobre a legalização da maconha. Em agosto, o parlamento italiano vai começar a discutir um Projeto de Lei que tira a cannabis da ilegalidade. Vale lembrar que o país já permite o uso da maconha para fins medicinais.

A proposta em questão mantém a proibição da venda entre os indivíduos, mas autoriza o cultivo de até cinco plantas de cannabis em casa e o direito de portar até 15 gramas. Continuará sendo proibido fumar maconha em locais públicos ou no trabalho. Além disso, o Projeto prevê a possibilidade de o Estado cultivar e vender a erva.

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Por outra política de drogas: basta de guerra aos pobres!

11No domingo (31), acontecerá a primeira edição do bate papo virtual “Na roda com o Cinco”. A convidada do primeiro programa será a professora Luciana Boiteux (UFRJ), que vai debater o tema “Por outra política de drogas: basta de guerra aos pobres!”.

A atividade será transmitida pelo Facebook e pelo canal do Youtube do vereador Renato Cinco. Semanalmente, serão discutidos outros temas. “Na Roda com o Cinco” é mais um canal de comunicação direta do mandato.

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Uruguai começa a venda de maconha legalizada em agosto

A primavera uruguaia de 2016 será antecipada para o mês de agosto. O motivo está no início das vendas de maconha legalizada em dezenas de farmácias espalhadas pelo país. Fontes do governo declararam, em entrevista para a agência AFP, que a “maconha estatal” já foi colhida e está em processo de secagem.

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Modulações de sentidos na experiência psicodélica

No dia 15 de julho, às 19h, o mandato do vereador Renato Cinco receberá no Espaço Plínio (Rua Joaquim Silva, 130, Lapa) o músico e doutor em Psicologia Sandro Rodrigues, para o lançamento do livro “Modulações de sentidos na experiência psicodélica: saúde mental e gestão autônoma de psicotrópicos prescritos e proscritos”. (more…)

Ativistas antiproibicionistas realizam encontro em Recife

No último final de semana, a cidade de Recife recebeu o primeiro “Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas”. A atividade, que foi articulada desde 2015, reuniu militantes de todos os cantos do país, que debateram os desafios da luta antiproibicionista.

Como deliberação da plenária final, foi encaminhada a produção de uma síntese dos grupos de discussão temáticos e a produção de um Projeto de Lei antiproibicionista, que deverá passar por um processo de construção popular. (more…)

Governo Temer endurece política de guerra às drogas

Osmar Terra (PMDB-RS) é um velho conhecido do movimento antiproibicionista. Foi o deputado que apresentou um Projeto de Lei para criar um “cadastro nacional de usuários de drogas” e aumentar a pena para o crime de tráfico, além de defender a internação compulsória para usuários, que poderá ser feita até em comunidades terapêuticas que realizam tratamento religioso. Após receber algumas emendas, o PL foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado (PLC 37). (more…)

Marcha da Maconha lembra que a proibição mata todo dia

33No último sábado (07), a Marcha da Maconha ocupou a orla de Ipanema com cerca de 5 mil pessoas para defender o fim da estúpida política proibicionista, que torna criminoso aquele que vende, cultiva ou porta maconha para uso pessoal. O tema desse ano foi “A proibição mata todo dia”.

Mais uma vez, a Marcha contou com a presença de familiares beneficiados pelo uso medicinal da maconha, de defensores da legalização de drogas psicodélicas (como o LSD e o MDMA), da ala feminista e da ala de defesa da libertação de Rafael Braga Vieira. A parte musical foi embalada pelo bloco Planta na Mente e pela festa Claps.

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Neste sábado tem Marcha da Maconha em Ipanema

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A Marcha da Maconha do Rio de Janeiro será realizada no próximo sábado (07), com a concentração iniciando às 14h20 no Jardim de Alah (praia de Ipanema). A passeata em direção ao Arpoador sairá às 16h20. O tema desse ano é “A proibição mata todo dia”.

Com o pretexto de controlar o mercado de drogas ilícitas, a política proibicionista é responsável por um grande número de mortes, decorrentes do confronto entre narcotraficantes e forças de segurança. O saldo de mortes da guerra às drogas é muito maior do que o número de casos de overdose de todas as drogas ilícitas juntas.

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Redução de danos como política pública municipal!

44Os usuários que fazem uso problemático de drogas ou que buscam apoio não devem ser presos ou internados. O tratamento adequado é a atenção baseada na estratégia de redução de danos, que compreende e respeita a autonomia das pessoas.

Considerando isso, o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL-RJ) protocolou o Projeto de Lei (PL) 1824/2016, que “estabelece a redução de danos e riscos como política municipal de saúde”. A redução de danos engloba todas as políticas, programas e práticas que tenham como prioridade reduzir os riscos à saúde (física, mental e social) decorrentes do uso de drogas lícitas ou ilícitas. Além disso, ela exige uma assistência integral: divulgação de informação sobre danos e riscos associados ao consumo de drogas, de modo não estigmatizado; distribuição de materiais de proteção e de cuidados pessoais; atendimento clínico e assistência social – sem constrangimento de cunho religioso, moral e ético.

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UNGASS 2016 termina sem superar o proibicionismo

55A sessão especial da Assembleia Geral da ONU para discutir as diretrizes globais de políticas de drogas (UNGASS 2016) terminou sem apresentar novas propostas para superar o desastroso proibicionismo. O único avanço é o reconhecimento da necessidade de se colocar “as pessoas” no centro das políticas globais de drogas.

Esta decisão pode representar uma abertura maior para programas de redução de danos e uma abordagem menos punitiva para usuários. “Colocar as pessoas em primeiro lugar significa adotar abordagens equilibradas que atendam aos direitos humanos e à saúde, e promovam a segurança de todas as nossas sociedades”, declarou o chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov.

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“Dia da Maconha Medicinal” no calendário oficial do Rio

22O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 1794/16, que inclui o 27 de novembro, “Dia da Maconha Medicinal”, no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro. Desde 2011, a data é celebrada com a realização de debates, palestras, distribuição de material informativo e atos públicos.

A data foi idealizada por coletivos e ativistas como forma de reforçar a luta pela legalização da maconha para fins medicinais, pois é o “Dia Nacional de Combate ao Câncer”. Entre muitos outros usos cientificamente comprovados, o auxílio ao tratamento do câncer é um dos mais expressivos. A eficiência no alívio de náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia pode ser decisiva, uma vez que os efeitos colaterais são as principais causas de descontinuidade do tratamento.

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ONU debate política mundial de drogas

33Teve início esta semana a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU para discutir as diretrizes globais de políticas de drogas: a UNGASS 2016. Em meio à crise política brasileira dos últimos meses, não podemos perder de vista esse momento que pode ser decisivo na conjuntura internacional – para o bem ou para o mal.

Primeiro, se faz necessário entender o contexto da UNGASS 2016. A reunião da Sessão Especial acontece ordinariamente de 10 em 10 anos, tendo sua última edição sido realizada em 2009. O adiantamento da próxima UNGASS, que aconteceria em 2019, se deu a partir do pedido da Colômbia, do México e da Guatemala, que identificaram que o combate ao narcotráfico tem aumentado a violência. No entanto, países asiáticos e africanos têm resistência à revisão das políticas até aqui admitidas pela ONU. Como as decisões na ONU são tomadas por consenso, não devemos nutrir esperanças de uma transformação radical nas diretrizes das políticas de drogas ao redor do mundo, como a descriminalização do uso ou mesmo a legalização da maconha.

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Roda de conversa “E se o Brasil legalizar?”

Na terça-feira (29), às 18h30, o mandato do vereador Renato Cinco vai promover a roda de conversa “E se o Brasil legalizar?”, com o antropólogo Sérgio Vidal, um representante do Movimento pela Legalização da Maconha (MLM) e o vereador Renato Cinco. A atividade será realizada no Espaço Plínio (Rua Joaquim Silva, 130, Lapa).
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Anvisa autoriza uso medicinal do THC

Em novembro de 2015, uma decisão liminar da justiça federal determinou a retirada do THC da lista de substâncias proibidas no país. Depois de uma inexplicável demora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou no Diário Oficial da União uma resolução que torna possível a prescrição do THC para fins medicinais.

A norma prevê que o paciente ou seu responsável legal pode solicitar à Anvisa uma autorização excepcional para a importação e utilização do produto, apresentando prescrição, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e pelo paciente ou responsável legal.
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“Cartilha Antiproibicionista” nos shows do Planet Hemp

O “Planet Hemp” está de volta! Neste final de semana, a banda mais canábica do Brasil retornará aos palcos do Rio de Janeiro para dois shows (sexta e sábado), na Fundição Progresso. Nos dois dias, nosso mandato estará presente, na porta da Fundição, para distribuir a “Cartilha Antiproibicionista dos Direitos do Usuário".

O material aborda, entre outros temas, a história da proibição da maconha, dicas de redução de danos e aspectos da lei de drogas brasileira. Clique aqui para baixar a versão digital da publicação.

Dia Nacional da Maconha Medicinal

7No dia 27 de novembro, o ativismo canábico estará mobilizado para debater o uso medicinal da maconha. No Rio de Janeiro, a atividade será realizada no Largo da Carioca, e vai contar com intervenções dos lutadores dessa causa, aulas públicas, feira de drogas, posto de medição de pressão arterial, filme e encerramento com uma caminhada em direção à Lapa.

Confira a programação:

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Justiça brasileira legaliza uso medicinal do THC

5Em decisão histórica, a Justiça Federal do DF obrigou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a retirar o THC da lista de substâncias proibidas no Brasil. Assim, torna-se possível prescrever o THC para uso medicinal.

O juiz Marcelo Rebello determinou um prazo de 10 dias (após a Anvisa ser notificada) para o cumprimento da decisão, que ainda é uma Tutela Antecipada (decisão antecipada sobre todos os pontos da ação). Situação semelhante ocorreu com o Canabidiol (CBD), em Janeiro de 2015, por iniciativa da própria Anvisa.

Confira a íntegra da decisão da Justiça Federal do DF

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Suprema Corte mexicana legaliza uso recreativo da maconha

9Na tarde da última quarta-feira (04), a América Latina marcou posição de protagonismo mundial na luta antiproibicionista. A Suprema Corte de Justiça do México aprovou (por 4 votos a 1) a legalização da maconha para fins recreativos no país, que sofre diariamente com o derramamento de sangue motivado pela guerra às drogas. Agora, México e Uruguai ocupam posição de destaque no ainda pequeno mapa mundi da legalização.

A decisão da Primeira Seção da Suprema Corte foi o resultado de um recurso apresentado pela “Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante”, uma ONG fundada em 2013 com o objetivo de forçar o debate pela via jurídica. Neste primeiro momento, os efeitos da decisão se limitam aos peticionários (4 pessoas). Entretanto, ela abre caminho para que outros possam conquistar o mesmo benefício. Qualquer cidadão adulto pode demandar o direito de plantar, transportar e fumar maconha.

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Cineclube do Espaço Plínio debate uso medicinal da maconha

1O próximo Cineclube do Espaço Plínio (Rua Joaquim Silva, 130, Lapa) vai exibir o documentário “Ilegal”, de Tarso Araújo, na próxima quarta-feira, dia 11 de novembro, às 18h30.

Após a exibição, será realizado um debate com Ivo Bucaresky (diretor da Anvisa), Margarete Menezes (mãe de um usuário de maconha medicinal) e Tarso Araújo (diretor do documentário).

Evento no facebook

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Câmara rejeita “PL Libertário”

Na sessão extraordinária da última quarta-feira (23), os vereadores do Rio votaram pela rejeição do “PL Libertário”. O Projeto de Lei 815/2014, apresentado pelo nosso mandato, previa a proibição de que candidatos fossem inquiridos sobre questões consideradas pessoais – como, por exemplo, uso de drogas, orientação sexual, identidade de gênero e pretensão de ter filhos – em qualquer etapa de processo seletivo para emprego, em empresa privada ou pública.

O PL, caso fosse aprovado, proibiria também que fosse aplicado qualquer tipo de teste toxicológico ou de gênero, sob pena de multa. A votação foi bastante apertada. A proposta não foi aprovada por pouco: 14 votos contrários e 13 favoráveis.
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Julgamento da descriminalização segue sem desfecho

A expectativa era pequena. A maioria apostava que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiaria mais uma vez o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. Entretanto, na última quinta-feira (10), o STF recomeçou a análise do processo. Infelizmente, o debate foi interrompido com um novo pedido de vistas, desta vez do ministro Teori Zavascki, adiando o desfecho por tempo indeterminado. Antes, Luis Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização.

Porém, Fachin e Barroso decidiram acabar apenas com a criminalização do porte de maconha. Além de não afastar todos os usuários de drogas da lógica criminal, tal decisão cria uma política seletiva, que aumenta ainda mais o estigma e o preconceito contra alguns usuários de drogas. Não existe fundamento científico que justifique essa separação, já que algumas drogas (como LSD) são menos nocivas que a maconha.
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Descriminalização das drogas

O vereador Renato Cinco participou de um programa do canal Futura sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas no Brasil. Confira:

https://www.youtube.com/watch?t=19&v=L9s-8PShW-M

#descriminalizaSTF – O julgamento vai recomeçar!

Interrompido no dia 20 de agosto, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil vai continuar no dia 9 de setembro, sendo o segundo item da pauta. Felizmente, o pedido de vistas do ministro Luis Fachin foi devolvido em 10 dias.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já apresentou parecer favorável à descriminalização. Gilmar declarou que “criminalizar o usuário restringe desnecessariamente a garantia da intimidade, vida privada e da autodeterminação” e “vai contra princípio da proporcionalidade”.

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Pela aprovação do "PL Libertário"

web6O Projeto de Lei 815/2014, apresentado por Renato Cinco, poderá entrar em votação a qualquer momento. Conhecido como “PL Libertário”, parte do entendimento de que ninguém deve passar por constrangimentos ou correr o risco de ter negada uma possibilidade de emprego em virtude do uso de drogas, de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. O objetivo é conseguir reduzir, ao menos um pouco, as desigualdades no acesso ao mercado de trabalho.

Se aprovado, passará a ser garantido por lei que empresas, públicas ou privadas, sejam proibidas de inquirir sobre temas que digam respeito à vida pessoal do candidato durante o processo seletivo. Será vedada também a exigência de exames toxicológicos ou testes de gênero. O descumprimento da lei acarretará em aplicação de multa.

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Devolve Fachin!

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Interrompido na última semana após um pedido de vistas do ministro Luiz Fachin, o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil foi adiado por tempo indeterminado. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou favorável à descriminalização.

Entretanto, o próprio Fachin explicou em comunicado que pretende devolver o processo até o dia 2 de setembro. De acordo com o regimento interno do STF, o julgamento da matéria terá continuidade na segunda sessão ordinária que se seguir à devolução, sem necessidade de publicação em pauta.

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Julgamento da descriminalização do porte de drogas é adiado

Após quatro anos e seis meses de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil tinha tudo para ter um final feliz na tarde da última quinta-feira, 20 de agosto. Após o parecer favorável do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o primeiro membro do STF a declarar voto, ministro Luiz Fachin, pediu vistas e adiou o julgamento por tempo indeterminado.

Ao ler o parecer, Gilmar Mendes declarou que “criminalizar o usuário restringe desnecessariamente a garantia da intimidade, vida privada e da autodeterminação” e “vai contra princípio da proporcionalidade”.
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STF adia julgamento sobre porte de drogas para quarta-feira

Não foi nesta quinta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. A sessão começou às 14h e analisou apenas um processo, sobre a estrutura dos presídios no Rio Grande do Sul. Não houve tempo para o julgamento de outros casos. Entretanto, a votação do recurso sobre a descriminalização (RE 635659) foi remarcada para a próxima quarta-feira (19). Será o primeiro item da pauta.
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STF julga em agosto a descriminalização do porte de drogas

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O Supremo Tribunal Federal está próximo de julgar um processo que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. O Recurso Extraordinário 635659 já está na pauta de julgamentos e deve ser analisado pela corte até no dia 13 de agosto. O Espaço Plínio estará aberto para a militância antiproibicionista acompanhar a sessão do STF, ao vivo, pela TV Justiça. Confirme presença no Facebook.

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STF vai julgar descriminalização do porte de drogas na segunda-feira

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O Espaço Plínio (Rua Joaquim Silva, 130, Lapa) estará de portas abertas para transmitir o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. O julgamento esta previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (03), às 14h. Venha acompanhar no nosso telão e torcer por esta importante mudança na política de drogas.

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Descriminalizar é o primeiro passo!

O entendimento de que a descriminalização do uso de drogas e do autocultivo pelo STF, caso seja aprovada, será apenas uma primeira vitória de muitas batalhas que ainda terão que ser travadas parece ser um consenso entre os juristas, pesquisadores e militantes da pauta de legalização. Ao menos foi o que ficou evidente no debate “Descriminaliza, STF: pelo direito de usuários e cultivadores!”, que aconteceu na última segunda-feira (06), na Faculdade Nacional de Direito (FND) da UFRJ.

Luciana Boiteux (professora da FND e coordenadora do Grupo de Pesquisas Política de Drogas e Direitos Humanos da UFRJ), Danielle Vallim (antropóloga e doutora em Saúde Coletiva), Emílio Figueiredo (consultor jurídico do Growroom) e Renato Cinco (sociólogo e vereador pelo PSOL) participaram do debate e deram destaque, em suas falas, a diversos aspectos fundamentais para a compreensão do tema.
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Descriminaliza STF!

Os antiproibicionistas estão perto de conquistar uma mudança progressista nos próximos meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no início do 2º semestre, um processo que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil.

Neste contexto, será realizado, na próxima segunda-feira (06), às 18h, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, o debate “Descriminaliza STF! Pelos direitos de usuárixs e cultivadorxs”. Confirme presença no Facebook.

A mesa será formada por Luciana Boiteux (professora de direito penal e coordenadora do Grupo de Pesquisas Política de Drogas e Direitos Humanos da UFRJ); Orlando Zaccone (delegado de polícia civil do Rio de Janeiro e secretário geral da LEAP Brasil); Emilio Figueiredo (advogado pela reforma da política de drogas e consultor jurídico do Growroom); Renato Cinco (sociólogo e vereador do município do Rio de Janeiro pelo PSOL); Ativista do Movimento pela Legalização da Maconha; e Danielle Vallim (antropóloga e doutora em saúde coletiva pela UERJ).

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Cineclube do Espaço Plínio debate o assassinato de Amarildo

O próximo cineclube do Espaço Plínio de Arruda Sampaio (Rua Joaquim Silva, 130, Lapa) vai lembrar o assassinato do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, com a exibição do documentário “O Estopim”, do cineasta Rodrigo Mac Niven. A exibição será realizada na quarta-feira (08), às 18h30. Confirme presença no Facebook.

Após o filme, ocorrerá um debate com Michele Lacerda (produtora cultural da Rocinha e sobrinha do Amarildo), Orlando Zaccone (delegado de polícia) e o diretor do documentário.

A produção conta a história do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu na Rocinha no dia 14 de julho de 2013. Segundo inquérito policial, Amarildo morreu depois de passar por uma sessão de tortura, comandada por policiais militares da UPP.

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STF pode descriminalizar o porte de drogas

2Em uma conjuntura política de avanço da agenda conservadora, o movimento antiproibicionista poderá obter uma importante conquista ainda neste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no 2º semestre, um processo que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil.

O Recurso Extraordinário 635659 trata do caso de um cidadão, que já estava preso no estado de São Paulo e foi flagrado na cela com 2g de maconha. O caso é assistido pela defensoria pública de São Paulo, que levou o processo ao STF, alegando inconstitucionalidade da lei que criminaliza o usuário de drogas.

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PM tenta censurar show da ConeCrew Diretoria

5No último final de semana, a Polícia Militar do Rio de Janeiro deu um péssimo exemplo de desrespeito à liberdade de expressão e manifestação. No domingo (07), a apresentação da ConeCrew Diretoria, em Paty do Alferes, terminou com a presença de PMs no palco, acusando os músicos de apologia às drogas. A maior parte da banda conseguiu entrar no ônibus, mas o Mc Cert acabou detido.

A ConeCrew é famosa por fazer a defesa da legalização da maconha nas músicas e discursos durante os shows. Vale lembrar que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou que a defesa da legalização de qualquer droga deve ser entendida como livre manifestação. Essa decisão garantiu, por exemplo, o fim de decisões da justiça estadual proibindo a Marcha da Maconha.

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Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na área política de drogas e saúde mental

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é peça central na definição de políticas públicas e determina quais áreas serão beneficiadas com os recursos do Orçamento. No projeto de LDO carioca para 2016 é quase impossível identificar quais são as ações mais importantes para o governo Eduardo Paes. Por isso, nosso mandato propôs 50 emendas que visam garantir as prioridades sociais em diversos temas. Abaixo as emendas para área política de drogas e saúde mental.

Emenda Aditiva nº 153

Autor

Vereador Renato Cinco

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 10.

Texto

Acrescente-se o seguinte parágrafo ao artigo 10:
Parágrafo único – O Poder Executivo elaborará estimativa financeira para o aumento do efetivo do quadro de profissionais da saúde mental, de forma a adequar o número de profissionais ao aumento de estruturas da rede de saúde mental e centros de atenção psicossocial.

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Política municipal de drogas e saúde mental em debate

Na noite da última quinta-feira (21), nosso mandato promoveu uma plenária sobre política de drogas e saúde mental, na Lapa. A plenária foi um espaço para ouvir as demandas e denúncias da sociedade sobre o tema.

O polêmico abrigo de Paciência, destino da maior parte dos recolhidos nas ruas do Rio, foi alvo de muitas críticas. Nosso mandato já esteve no local e constatou a ausência de equipe multidisciplinar para promover um acolhimento adequado à população abrigada.
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Marcha da Maconha reúne milhares de pessoas em Ipanema

3No último sábado (09), a orla de Ipanema foi palco de mais uma Marcha da Maconha. O ato, que acontece no Rio desde 2002, reuniu milhares de pessoas na passeata do Jardim de Alah até o Arpoador.

A Marcha contou com alas temáticas, formadas por diferentes atores sociais. Neste ano, tivemos as alas: musical, dos cultivadores, feminista, da cultura negra, pelo fim da UPP, medicinal, psicodélica, anticapitalista e contra a redução da maioridade penal.

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Plenária sobre política de drogas e saúde mental

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O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) promoverá, na próxima quinta-feira (21), às 18h30, uma plenária sobre política de drogas e saúde mental. A atividade vai acontecer no nosso gabinete da Lapa, na Rua Joaquim Silva, 130. Confirme presença no Facebook.

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Sábado tem Marcha da Maconha em Ipanema!

marchaComeçou o Maio Verde e chegou a hora de marchar pela legalização da maconha. Neste sábado (09), vai rolar a 12ª edição da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro. A concentração terá início, às 14h, no Jardim de Alah. A passeata pela orla de Ipanema começará às 16h20, rumo ao Arpoador. Confirme presença no facebook.

A Marcha vai contar com alas temáticas, formadas por diferentes atores sociais. Neste ano, teremos as alas: musical, dos cultivadores, feminista, cultura negra, pelo fim da UPP, medicinal, psicodélica, anticapitalista e contra a redução da maioridade penal.

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Começou o maio verde. Participe da Marcha da Maconha!

Maio é o mês da Marcha da Maconha. No dia 09, ocorrerá a manifestação no Rio de Janeiro. Além de estar presente no protesto, você pode ajudar na luta pela legalização colaborando com as panfletagens de divulgação da Marcha. Vale lembrar que a concentração do ato terá início, às 14h20, no Jardim de Alah. A saída da passeata será realizada às 16h20. Confirme presença no Facebook.

No gabinete da Lapa do vereador Renato Cinco (Rua Joaquim Silva, 130) estão disponíveis camisas, cartazes e panfletos. O espaço fica aberto, de segunda até sexta, de 14h às 22h. Todos os recursos arrecadados com a venda das camisetas serão integralmente repassados para a Marcha da Maconha. Estamos apenas cedendo nosso espaço para ser mais um dos pontos de venda.

Este ano a bandeira da legalização precisa demonstrar uma forte capacidade de mobilização popular. Temos o parlamento mais conservador das últimas décadas, com o crescimento do número de deputados e senadores ligados a grupos religiosos e militares. Neste cenário, a possibilidade de retrocesso na lei de drogas (até o retorno da pena de prisão para usuários) deve ser encarada como um perigo real.

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Saiba como ajudar na divulgação da Marcha da Maconha

Você já reservou a tarde do dia 9 de maio para participar da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro? Além de estar presente na manifestação, você pode ajudar na luta pela legalização colaborando com as panfletagens de divulgação da Marcha. Vale lembrar que a concentração do ato terá início, às 14h20, no Jardim de Alah. A saída da passeata será realizada às 16h20. Confirme presença no Facebook.

No gabinete da Lapa do vereador Renato Cinco (Rua Joaquim Silva, 130) estão disponíveis camisas, cartazes e panfletos. O espaço fica aberto, de segunda até sexta, de 14h às 22h. Todos os recursos arrecadados com a venda das camisetas serão integralmente repassados para a Marcha da Maconha. Estamos apenas cedendo nosso espaço para ser mais um dos pontos de venda.
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Ato pede a liberdade de cultivadores presos

Central do Brasil, 9 de março de 2015, 16h20. A chuva fina apressava os passos da multidão, que caminhava em direção ao terminal de trens e ônibus. Neste local, a rotina diária de volta para casa de milhares de trabalhadores foi quebrada pelo som da “Marofas Grass Band”, que tocava embaixo de uma faixa com a mensagem “Liberdade aos cultivadores: maconha é remédio”.

Quem passou pelo local até 19h percebeu que era um ato organizado pelo movimento antiproibicionista em defesa dos cultivadores e das demais vítimas da guerra às drogas. O panfleto distribuído pelos ativistas falava das recentes prisões de pequenos cultivadores da erva e convocava a população para a Marcha da Maconha, no dia 9 de maio (sábado), em Ipanema.
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Polícia de São Paulo persegue quem usa roupas canábicas

Além da prisão de cultivadores de maconha, acusados de tráfico sem nenhuma prova de comércio ilícito, a polícia vem cometendo outros abusos. No interior de São Paulo, alguns jovens foram acusados de apologia por usar camisas ou bonés estampados com a folha de maconha.

Neste último caso, não cabem mais interpretações. A questão está pacificada desde junho de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade de manifestações em defesa de mudanças na política de drogas. Durante o voto do relator do processo, ministro Celso de Mello, foi destacado que não comete apologia “aquele que usa camiseta com a estampa da folha da maconha”. Veja o vídeo com um trecho da decisão:
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Liberdade para os cultivadores de maconha!

O ano de 2015 começou com um perverso endurecimento da repressão ao cultivo caseiro de maconha. Só no estado do Rio de Janeiro, foram quatro casos de cultivadores que foram parar na delegacia por um “crime” sem vítimas. Dois foram indiciados por tráfico de drogas e ainda estão presos.

No início de fevereiro, o ativista Flávio Dilan, o Cabelo, foi preso por plantar 39 pés maconha em casa, em Petrópolis (RJ). Cabelo é ativista da legalização de longa data. Além dele, outros cultivadores também foram presos na mesma operação policial. No dia 22, o músico Mc Cert, da ConeCrewDiretoria, foi preso por cultivar quatro pés de maconha em Miguel Pereira, no interior do estado. (more…)

Conselho Federal de Medicina autoriza a prescrição do canabidiol

5Na última quinta-feira (11), o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou a prescrição do canabidiol, um dos canabinóides da maconha, no tratamento de crianças e adolescentes que sejam resistentes aos tratamentos convencionais. A prescrição é restrita a neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras.

Antes dessa resolução, o médico que receitasse o canabidiol (CBD) poderia ser processado por tráfico de drogas, com pena de 5 a 15 anos de prisão.

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Movimento antiproibicionista organiza Ceia dos Excluídos

b6O movimento antiproibicionista do Rio de Janeiro vai promover, no dia 19 de dezembro (sexta-feira), a terceira edição da Ceia dos Excluídos. A ceia distribuirá, a exemplo das edições anteriores, cestas de Natal com alimentos para a população em situação de rua. O ato começará às 16h20, na Cinelândia. Confirme presença no Facebook.

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Delegado Orlando Zaccone recebe a medalha Pedro Ernesto

3Aliado de longa data do movimento antiproibicionista, o delegado de polícia Orlando Zaccone foi homenageado com a medalha Pedro Ernesto pelo mandato do vereador Renato Cinco. A entrega da medalha foi feita na última segunda-feira (01), na Manifesta, no Circo Voador.

Na ocasião foi exibido o filme “O Estopim”, que descortina a política de segurança pública através da história do caso Amarildo. Na época deste caso, Zaccone era o delegado titular da 15ª DP, que foi responsável pela investigação inicial, e atuou para demonstrar a farsa criada para relacionar Amarildo ao tráfico de drogas na Rocinha, criando um ambiente para “justificar” o desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro.

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Em defesa do uso medicinal da maconha

A repercussão do caso Anny (criança de 5 anos que teve uma radical redução nas crises de epilepsia após iniciar um tratamento com o canabidiol) tornou público o drama de muitas famílias que podem ser beneficiadas pelo uso medicinal da maconha. Para promover esta discussão tão ofuscada pelo proibicionismo, a militância canábica organizou, na última quinta-feira (27), o “Dia Nacional da Maconha Medicinal” em várias cidades do país.

No Rio de Janeiro, foi realizado um ato com debate, música, cinema e política na Cinelândia, às 16h20. A chuva fina que caiu durante o protesto não desanimou os manifestantes, que atraíram a atenção de quem passava pela Cinelândia. Muitos procuravam informações sobre como a maconha pode ajudar no tratamento de vários doenças.

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Política de drogas em debate

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O mandato do vereador Renato Cinco está organizando neste final de ano uma série de seminários. Queremos acumular, junto com nossos parceiros, formulações sobre a conjuntura que vivemos e como uma representação parlamentar na Câmara Municipal pode estar a serviço das causas populares.

Na próxima terça-feira (02), às 18h30, acontecerá o debate “Política sobre Drogas e Saúde Mental – Perspectivas de avanços e retrocessos”, na Rua Joaquim Silva, 130, Lapa. https://www.facebook.com/events/1399546980336588/

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Dia Nacional da Maconha Medicinal

maconha_medicinal_20x15Finalmente o debate sobre o uso medicinal da maconha ganhou força no Brasil! A repercussão do caso Anny (criança de 5 anos que teve uma radical redução nas crises de epilepsia após iniciar um tratamento com o canabidiol) tornou público o drama de muitas famílias. Agora, elas sabem que a tão demonizada maconha pode ser um remédio mais eficaz que os oferecidos pela indústria farmacêutica.

Para promover este debate tão ofuscado pelo proibicionismo, a militância canábica vai organizar em 27 de novembro o “Dia Nacional da Maconha Medicinal”. No Rio de Janeiro, teremos um ato com debate, música, cinema e política na Cinelândia, às 16h20.

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Legalização da maconha avança nos EUA

asdNa última terça-feira (04), os eleitores estadunidenses deram mais um passo para reverter a desastrosa política de proibição das drogas. Através de plebiscitos, três estados (Alasca, Oregon e a capital, Washington DC) aprovaram propostas que legalizam o uso recreativo da maconha.

Estes estados se juntaram a Colorado e Washington, que já aprovaram medidas semelhantes e regulamentaram o funcionamento de lojas para a venda de maconha e o cultivo caseiro para uso pessoal.

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Renato Cinco participa de audiência sobre a legalização da maconha

111A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado tem realizado uma série de audiências públicas para debater a chamada “sugestão 8”, proposta de legalização da maconha criada no Portal e-Cidadania daquela Casa pelo ativista André Kiepper, que recebeu apoio de mais de 20 mil pessoas em apenas oito dias. Caberá ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF) transformar a “sugestão” em Projeto de Lei.

O vereador Renato Cinco (PSOL) participou da última audiência, realizada na segunda-feira passada (13). A mesa foi formada por defensores da proibição da maconha. Entretanto, a militância antiproibicionista de diversos estados marcou presença e questionou os argumentos dos opositores da legalização.

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Rio das Ostras marchará em defesa da legalização da maconha

No próximo sábado (16), será realizada a quarta edição da Marcha da Maconha de Rio das Ostras. A concentração terá início às 14h, na Lagoa de Iriri. A Marcha vai contar com a participação do bloco Planta na Mente e vai começar logo após o termino do show do Festival de Jazz e Blues.

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Basta de guerra aos pobres! Por outra política de drogas. Legalização da maconha, já!

A política de proibição da maconha e de outras drogas fracassou. A perseguição aos usuários e traficantes não reduziu o consumo de tais substâncias, que sempre existiu em todas as sociedades. Além disso, a proibição alimenta uma dinâmica de violência e corrupção, muito pior que os efeitos das drogas ilícitas.

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Por um ambiente de respeito e tolerância aos usuários de maconha

Esta foto ao lado é de Michael Kelly Boyer. Ele está comemorando por ser o primeiro norte-americano a comprar maconha legalmente em Washington. Infelizmente, após ficar famoso pelo feito, Michael perdeu seu emprego de vigilante.

“Perdi meu emprego. Fui demitido devido à cobertura midiática, já que fui a primeira pessoa a comprar maconha legalmente em Spokane! Não me arrependo de nada, mas agora estou colocando o meu currículo aqui. Obrigado por avaliá-lo”, disse em entrevista ao NY Daily News.

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Por um ambiente de respeito e tolerância aos usuários de maconha

Esta foto ao lado é de Michael Kelly Boyer. Ele está comemorando por ser o primeiro norte-americano a comprar maconha legalmente em Washington. Infelizmente, após ficar famoso pelo feito, Michael perdeu seu emprego de vigilante.

“Perdi meu emprego. Fui demitido devido à cobertura midiática, já que fui a primeira pessoa a comprar maconha legalmente em Spokane! Não me arrependo de nada, mas agora estou colocando o meu currículo aqui. Obrigado por avaliá-lo”, disse em entrevista ao NY Daily News.
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Basta de guerra aos pobres! Por outra política de drogas. Legalização da maconha, já!

Foto: Lissandro GarridoA política de proibição da maconha e de outras drogas fracassou. A perseguição aos usuários e traficantes não reduziu o consumo de tais substâncias, que sempre existiu em todas as sociedades. Além disso, a proibição alimenta uma dinâmica de violência e corrupção, muito pior que os efeitos das drogas ilícitas.
A “guerra às drogas” tem servido de pretexto para criminalizar a pobreza e militarizar a vida, especialmente nas periferias e favelas, proporcionando lucros astronômicos para o mercado financeiro (que “lava” o dinheiro do tráfico) e para a indústria de armas. Hoje, existem mais de 140 mil presos por tráfico nas cadeias brasileiras. A maioria jovens, negros e pobres, réus primários presos sozinhos com pequenas quantidades de maconha. A “guerra às drogas” é na verdade uma guerra aos pobres!

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Uruguai 3 x 0 Brasil

O Uruguai não encanta apenas nos gramados do futebol. No respeito às liberdades individuais, nosso vizinho ao sul fronteira ganha do Brasil de goleada. Assim, ativistas do Movimento Pela Legalização da Maconha (MLM), do Cultura Verde e do Rua – Juventude Anticapitalista organizaram a manifestação “Uruguai 3 X 0 Brasil – Ato pela Legalização do Aborto, da Maconha e do Casamento Igualitário”.

O local escolhido para a manifestação foi a Rua Uruguaiana, no Centro do Rio. Os participantes do ato ainda comemoraram a emocionante classificação da seleção uruguaia para as oitavas de final da Copa do Mundo. Mas, se no campo de futebol a vitória foi sofrida, no cenário político o time de José Mujica está dando uma lavada no Brasil. Confira em detalhes os golaços do Uruguai:

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Proibição do uso medicinal da maconha faz mais uma vítima

No último domingo (01) recebemos a triste notícia do falecimento do pequeno Gustavo Guedes, de um ano e quatro meses, que sofria com graves crises de epilepsia que poderiam ser aliviadas com o uso do canabidiol (CBD), que é extraído da maconha. A criança chegou a utilizar o CBD por cerca de dez dias. Antes disso, o remédio havia ficado retido na alfândega por 40 dias.

Os pacientes e familiares beneficiados pelo CBD poderiam ter saído da ilegalidade no dia 29 de maio, quando a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu para debater a inclusão do CBD na lista de substâncias de controle especial (comercializadas com receita médica de duas vias).

Entretanto, a maioria do colegiado estava inclinada a manter o CBD na ilegalidade. O pedido de vista de um dos diretores foi o que evitou uma decisão negativa. A discussão foi adiada para uma sessão posterior, que deve ocorrer a partir do final de julho, em data ainda não definida pela Anvisa.

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Marcha da Maconha agita Nova Iguaçu

marchaniA quarta Marcha da Maconha do estado do Rio de Janeiro aconteceu no último sábado (24), em Nova Iguaçu. Pela terceira vez o ato em defesa da legalização da erva aconteceu na cidade da Baixada Fluminense. Neste ano, o evento reuniu aproximadamente 500 pessoas. O vereador Renato Cinco (PSOL) participou do protesto.

A realização de uma Marcha na Baixada tem um valor especial, tendo em vista que esta região tem sido cenário de violentos conflitos motivados pela política de guerra às drogas. Neste tipo de enfrentamento morrem traficantes, policiais, usuários e pessoas sem nenhuma relação com a venda ou o uso de drogas.

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Marcha da Maconha agita Niterói e São Gonçalo

Niterói também Marchou pela legalização da maconha! No último sábado (17), cerca de 1000 manifestantes caminharam pelas ruas do Centro até a Cantareira, denunciando o fracasso da guerra às drogas e defendendo a regulamentação do mercado da erva.

O Bloco Planta na Mente agitou o ato, que também contou com representantes da luta antimanicomial, LGBT e feminista. O vereador Renato Cinco (PSOL) marcou presença e distribuiu a “Cartilha antiproibicionista dos direitos do usuário” , que foi lançada na Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, no dia 10 de maio. O material trata, entre outros assuntos, da história da proibição das drogas e dos benefícios medicinais da maconha.

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Marcha da Maconha mobiliza 10 mil pessoas

Mesmo sem a ajuda das forças da natureza, a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro foi um sucesso. A chuva que caiu durante o último sábado (10) não impediu a participação de aproximadamente 10 mil pessoas. A multidão desfilou animada pelas marchinhas pró-legalização entoadas pelos blocos Planta na Mente e Nada Deve Parecer Impossível de Mudar.

Na frente da manifestação, uma ala formada por pacientes beneficiados pelo uso medicinal da maconha exigia a imediata regulamentação de medicamentos feitos a partir da cannabis. Foram formadas também outras alas, como a feminista, a psicodélica, a dos cultivadores, a dos LGBTTs, e a anticapitalista.

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Literatura da legalização

A defesa da legalização da maconha não é apenas uma bandeira de usuários interessados na proteção do próprio hábito. Durante a sessão plenária de quinta-feira (08), o vereador Renato  Cinco fez um discurso abordando o fracasso da política de proibição das drogas e apresentou alguns livros que tratam dessa questão.

O fracassado do proibicionismo é responsável pelo fortalecimento de organizações criminosas, que estabelecem um mercado sem nenhuma regra de produção e venda das drogas, e que se tornou violento justamente por conta das ações de repressão e disputa entre quadrilhas. O encarceramento em massa de pequenos traficantes foi o objeto de estudo no mestrado do delegado Orlando Zaccone, que virou o livro “Acionistas do nada – Quem são os traficantes de drogas”.

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Marcha da Maconha será realizada neste sábado

Falta pouco para a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro. A manifestação acontecerá neste sábado (10), com concentração às 14h20min, no Jardim de Alah. A passeata sairá às 16h20min, em direção ao Arpoador. É o momento de mobilizar usuários e não usuários conscientes do desastre que é a política de proibição das drogas. Vamos gritar pela legalização e contra a guerra às drogas!

No último período, ocorreram alguns avanços importantes na luta pela legalização da maconha no Uruguai e nos Estados Unidos. No Brasil, o poder público tem dado sinais, a partir da repercussão do caso Anny (criança de 5 anos que teve uma radical redução nas crises de epilepsia após iniciar um tratamento com o canabidiol), de que poderá reconhecer o uso medicinal da erva.

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Ajude a divulgar a Marcha da Maconha

Estamos na reta final de divulgação da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, que será realizada no dia 10 de maio, com concentração às 14h20min, no Jardim de Alah. No esforço para superar o público da Marcha de 2013 (10 mil pessoas), a militância antiproibicionista organizou uma maratona de panfletagens para a divulgação.

Você pode contribuir com o sucesso da Marcha. Participe dessas atividades e ajude a distribuir os panfletos. Na divulgação virtual, você pode contribuir convidando os amigos para o evento no Facebook. Ajude a fazer a maior manifestação em defesa da legalização da maconha da história da cidade!

Quinta-feira (08 de maio)

20h – Roda de Rima de Vila Isabel.

Sexta-feira (09 de maio)

22h – Lapa (concentração nos arcos)

Sábado (10 de maio)

13h – Praia de Ipanema (início no Arpoador)

“O vício é efeito de um mundo doente, não a causa”

Desembarcou no Rio, nesta quarta-feira (07), o professor de neurociência da Universidade de Columbia Carl Hart. O acadêmico veio cumprir uma agenda de debates sobre a legalização das drogas e divulgar seu livro “Um preço muito alto”, publicado pela editora Zahar. No livro, ele conta um pouco da sua história, num bairro pobre de Miami, nos EUA, e fala ainda sobre os erros da política de criminalização das drogas. Para ele, o problema não é a liberdade de consumir a droga. Alguns países, lembra, descriminalizaram as drogas e reduziram o consumo problemático de tais substâncias.

Seu primeiro compromisso foi um jantar, na própria quarta-feira (07), oferecido pela socióloga Julita Lemgruber, responsável pela vinda de Carl Hart ao Brasil. Na sexta-feira (09), o professor Hart participará da palestra “Drogas e Sociedade – Superando mitos para construção de novos paradigmas”, na Escola de Magistratura.

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Participe da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro

A Marcha da Maconha é, há anos, uma das maiores manifestações políticas do Rio de Janeiro. A Marcha deste ano já tem data marcada: será no dia 10 de maio (sábado), com concentração às 14h, no Jardim de Alah, em Ipanema.

No último período, ocorreram alguns avanços importantes na luta pela legalização da maconha no Uruguai e nos Estados Unidos. No Brasil, o poder público tem dado sinais, a partir da repercussão do caso Anny (criança de 5 anos que teve uma radical redução nas crises de epilepsia após iniciar um tratamento com o canabidiol), de que vai finalmente reconhecer o uso medicinal da erva.

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Ajude a divulgar a Marcha da Maconha

Falta pouco para a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, que será realizada no dia 10 de maio, com concentração às 14h, no Jardim de Alah. No esforço para superar o público da Marcha de 2013 – 10 mil pessoas -, a militância antiproibicionista está organizando uma maratona de panfletagens de divulgação.

Você pode contribuir com o sucesso da Marcha participando dessa atividades e ajudando a distribuir os panfletos. Na divulgação virtual, você pode contribuir convidando os amigos para o evento no Facebook. Ajude a fazer a maior manifestação em defesa da legalização da maconha da história da cidade!

Dia 1º de maio – Quinta-feira

9h – Ato do 1º de maio (Fiocruz).

14h – Parque de Madureira.

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São Paulo marchou em defesa da legalização da maconha

No último sábado (26), a Marcha da Maconha de São Paulo escreveu mais um capitulo na história da legalização. Pontualmente às 16h20, cerca de 15 mil manifestantes deixaram a concentração no MASP e partiram em passeata até a praça Praça Roosevelt. O vereador Renato Cinco (PSOL) acompanhou a manifestação e encontrou com militantes que ajudaram a formar o Bloco da Esquerda Canábica.

A “linha de frente” da Marcha era formada por pacientes e familiares beneficiados com o uso medicinal da maconha. A união deste grupo ganhou força com a repercussão do caso Anny, uma criança de 5 anos que teve uma radical redução nas crises de epilepsia após iniciar um tratamento com o canabidiol.

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Ajude a divulgar a Marcha da Maconha

Falta pouco para a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, que será realizada no dia 10 de maio, com a concentração às 14h, no Jardim de Alah. No esforço para superar o público da Marcha de 2013 – 10 mil pessoas -, a militância antiproibicionista está organizando uma maratona de panfletagens de divulgação.

Você pode contribuir com o sucesso da Marcha participando dessa atividades e ajudando a distribuir os panfletos. Na divulgação virtual, você pode contribuir convidado os amigos para o evento no Facebook. Ajude a fazer a maior manifestação em defesa da legalização da maconha da história da cidade.

Dia 25 de abril – Sexta-feira

22h – Lapa (escadaria).

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Anvisa vai regulamentar o uso medicinal da maconha

A incansável luta da família Fischer para que a pequena Anny possa ser beneficiada com o uso medicinal da maconha emocionou até alguns corações conservadores. Essa dedicação resultou em uma importante conquista para todos os brasileiros, que podem ser beneficiados no tratamento de várias doenças.

Em uma reunião na presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os pais da Anny receberam uma ótima notícia. A Anvisa vai elaborar um protocolo para regulamentar a importação do medicamento derivado de maconha para os casos de comprovada eficácia desse tipo de tratamento.

A agência também vai oficiar o Conselho Federal de Medicina com a nova orientação, para que os médicos possam prescrever o medicamento sem receio. Com a legislação vigente, um médico que receitar maconha ou qualquer derivado da cannabis pode ser acusado de tráfico de drogas.

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Ajude a divulgar a Marcha da Maconha

Falta pouco para a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, que será realizada no dia 10 de maio, com a concentração às 14h, no Jardim de Alah. No esforço para superar o público da Marcha de 2013 – 10 mil pessoas -, a militância antiproibicionista está organizando uma maratona de panfletagens de divulgação.

Você pode contribuir com o sucesso da Marcha participando dessa atividades e ajudando a distribuir os panfletos. Na divulgação virtual, você pode contribuir convidado os amigos para o evento no Facebook. Ajude a fazer a maior manifestação em defesa da legalização da maconha da história da cidade.

Dia 17 de abril – Quinta-feira

16h20 – Cinelândia.

20h – Roda de rima de Vila Isabel

Dia 18 de abril – Sexta-feira

22h – Lapa (escadaria).

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Uso medicinal da maconha avança no Brasil

Com um inaceitável atraso, o estado brasileiro finalmente permitiu que um cidadão tenha acesso ao tratamento médico feito com um derivado da maconha. Uma decisão liminar da justiça de Brasília determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entregue à família de uma criança com epilepsia um medicamento a base de Canabidiol (CBD). O caso da pequena Anny ficou famoso com o documentário “Ilegal” e com a reportagem exibida no Fantástico, da TV Globo.

Com o uso do medicamento, indicado por um médico brasileiro, Anny, de quatro anos, deixou de sofrer até 80 crises convulsivas por semana.  Mas o custo deste tratamento ainda é elevado. Com uma dose de 1g de óleo por dia (cada ampola tem 10g), a família tem um custo de 4.800 reais por mês só com a importação do CBD. Poderia ser menor se o produto fosse fabricado no Brasil.

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Ativismo Canábico no Carnaval do Planta na Mente

A folia libertária e antiproibicionista está garantida no Carnaval carioca. Pelo quarto ano, o bloco Planta na Mente vai desfilar pelas ruas da Lapa, às 16h20, na famosa quarta-feira de brasas (05/03). Este ano, a concentração será nos Arcos (entre o Circo Voador e a Fundição Progresso). Eis o evento no Facebook

Antes do grande desfile, a galera do Planta vai realizar um Baile de Máscaras Canábicas no sábado de Carnaval (01/03), às 22h20, na quadra do Clube Boqueirão (entre o MAM e o aeroporto Santos Dumont). Eis o evento no Facebook

O ingresso para participar do Baile é bem camarada. Apenas 6 reais até 23:20 e 10 reais após este horário. É só chegar e curtir a folia canábica!

I Encontro Estadual Antiproibicionista será realizado em janeiro de 2014

O ano de 2014 vai começar cedo para a luta antiproibicionista do Rio de Janeiro. A militância do estado tem um compromisso entre os dias 16 e 19 de janeiro, no I Encontro Estadual Antiproibicionista, que será realizado no campus da UFRJ na Praia Vermelha.

O objetivo do encontro é: fortalecer o debate, a formação e o acumulo político dos militantes; avançar na organicidade do movimento; consolidar coletivos municipais que já existem e estimular a criação de novas frentes de organização e Marchas da Maconha no estado do Rio de Janeiro.

O encontro vai contar com a presença de personalidades do meio acadêmico, político e de atores do movimento antiproibicionista de todo Brasil. A programação será divulgada nas próximas semanas.  Os espaços de palestras, rodas de debates, grupos de discussão, oficinas e noites culturais darão mais acúmulo e entrosamento para os militantes, ajudando na integração dos que ainda querem conhecer melhor a luta pela legalização da maconha e outras drogas.

Os interessados em participar devem se inscrever pelo formulário online. Participe! Convide os amigos e ajude fortalecer a militância pela legalização!

Uruguai legaliza a maconha

Não sabemos se isso foi planejado, mas o Uruguai escolheu um dia perfeito para acabar com a proibição da maconha. Na última terça (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o senado uruguaio aprovou por 16 votos a favor e 13 contra o projeto que legaliza todo o ciclo de produção e venda da maconha. Agora, só falta a assinatura do presidente Mujica, que já fez dezenas de declarações em defesa da iniciativa.

É impossível não lembrar que a proibição da maconha foi instituída no início do século 20 com argumentos racistas, que tratavam a cannabis como elemento da cultura “do negro violento e ignorante” que supostamente destruía os valores da ordem “branca e civilizada”.

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Dia Nacional pela Legalização da Maconha e Combate ao Câncer mobiliza ativistas no Rio de Janeiro

Ofuscado pela política de proibição das drogas, o uso medicinal da maconha ganhou a importância merecida com o ato/debate promovido por ativistas da causa canábica de 18 cidades do país. Na última quinta-feira (27), foi celebrado o Dia Nacional pela Legalização da Maconha e Combate ao Câncer.

No Rio de Janeiro, o ato começou com um debate no Largo de São Francisco, que contou com a participação do neurobiólogo João Menezes. Ele explicou como a maconha pode auxiliar no tratamento de doenças como câncer, AIDS, glaucoma e no estímulo de apetite, além de apresentar detalhes históricos da utilização da maconha como medicamento.

“O uso da maconha no apoio ao tratamento quimioterápico é uma realidade que poderia existir no Brasil, mas os pacientes que fazem esse uso precisam agir na ilegalidade. Essa repressão deve acabar imediatamente. As pessoas que defendem a proibição precisam saber que elas podem se beneficiar desse potencial terapêutico da cannabis algum dia.”

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Recolhimento ilegal da população de rua

Em discurso feito no plenário, na última terça-feira (26), o vereador Renato Cinco relatou as dificuldades encontradas para visitar o abrigo de Paciência. A visita teve como objetivo fiscalizar o local para onde foram levados os moradores em situação de rua recolhidos em uma operação ilegal da polícia civil, realizada no Complexo da Maré.

Prefeitura do Rio recolhe população de rua acompanhada de Caveirão

Na última terça-feira (19), cerca de 100 pessoas em situação de rua foram recolhidas na Avenida Brasil por funcionários da prefeitura, acompanhados pelas polícias civil e militar, além de um veículo blindado do BOPE. Entre as pessoas estariam cinco crianças e adolescentes, além de uma mulher grávida e um deficiente físico. Todas teriam sido transportadas para um posto avançado da 21ª Delegacia de Polícia de Bonsucesso, para identificação.

No mesmo dia, o mandato do vereador Renato Cinco, acompanhando o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, visitou os Centros de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua Taiguara e Adhemar Ferreira. Nenhuma pessoa advinda da operação na Maré estava nesses locais. Segundo um funcionário municipal presente no Centro Adhemar Ferreira, a operação foi comandada pela Secretaria de Segurança Pública do estado. A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social do município teria apenas acompanhado.

Também enviamos ofícios para o secretário municipal de Desenvolvimento Social e vice-prefeito, Adilson Pires, para o comando do 22º Batalhão da Polícia Militar e para a 21ª Delegacia de Polícia, requerendo informações sobre o paradeiro das pessoas recolhidas durante a operação. No entanto, não há informações precisas sobre as pessoas recolhidas em nenhum local.

O mandato do vereador Renato Cinco é totalmente contrário à política de recolhimento forçado de pessoas em situação de rua e permanece denunciando o uso do discurso de combate às drogas como desculpa para o higienismo social e a criminalização dos pobres, dentro de um modelo de cidade excludente. Combatendo esse modelo, o mandato também continuará usando todas as ferramentas políticas e institucionais para fiscalizar a atuação do governo Eduardo Paes e garantir o respeito aos direitos humanos de todos, sendo ou não usuários de drogas.

Dia Nacional pela Legalização da Maconha é nesta quarta-feira!

O ativismo canábico tem um compromisso nas ruas na próxima quarta-feira (27). No Rio de Janeiro, o Dia Nacional pela Legalização da Maconha e Combate ao Câncer começa às 14h20, no Largo de São Francisco, com um debate que vai contar com o músico Marcelo Yuka (que faz uso medicinal da maconha) e o neurobiólogo João Menezes. Às 16h20, será realizada uma passeata pelas ruas do Centro até a Cinelândia.

Em geral, o tratamento para pacientes com câncer é muito agressivo ao organismo humano, causando muitos efeitos colaterais. A quimioterapia causa fortes dores, enjoos, náuseas e perda de apetite. Nenhum remédio receitado legalmente no país vem obtendo um efeito satisfatório no alívio destes sintomas.

Por outro lado, estudos científicos internacionais apontam para a eficiência do uso medicinal da maconha em muitos casos de câncer, minimizando as dores e as indisposições geradas pelo tratamento e estimulando a alimentação do paciente.

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Questão de saúde

Foi publicado no jornal “O Globo”, de terça-feira, o artigo “Questão de saúde”, assinado por Renato Cinco e Marcelo Yuka, discutindo o uso medicinal da maconha.

Renato Cinco e Marcelo Yuka

Publicado:19/11/13

O uso medicinal da maconha não é uma descoberta da ciência moderna. A cannabis aparece como medicamento no Pen-Ts’ao Ching, considerada a primeira farmacopeia conhecida do mundo, em 2.723 a.C. Nela é descrito o efeito analgésico, anticonvulsivante e tranquilizante desta erva.

No fim do século XIX a articulação proibicionista de setores puritanos dos Estados Unidos iniciou um processo de demonização do uso da maconha. A ação resultou nas primeiras leis proibicionistas na década de 30 do século 20.

Em 1961, a Convenção Única de Entorpecentes da ONU classificou a maconha na lista de drogas mais perigosas e sem nenhum valor medicinal. Mesmo com a limitação para realização de estudos, a comunidade científica conseguiu publicar pesquisas apontando o sucesso de tratamento com a maconha em doenças como câncer, Aids e glaucoma.

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Usuário preso com pés de maconha consegue a liberdade provisória

Desde o início do ano, o mandato do vereador Renato Cinco, junto com o advogado e militante antiproibicionista Gerardo Santiago, acompanha o caso de um morador da Ladeira dos Tabajaras (Copacabana) preso em sua residência com alguns pés de maconha, acusado de tráfico de drogas.

Na última semana, após várias tentativas de conseguir a liberdade do cultivador por conta das ilegalidades que cercaram o momento da “prisão em flagrante” (violação de domicílio, agressão policial e falta de provas concretas que havia tráfico), finalmente a justiça deferiu a liberdade provisória, após mais um pedido da defesa, por conta do excesso de prazo para a conclusão do processo.

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Visita do deputado Osmar Terra ao Uruguai provoca constrangimento

A viagem do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Uruguai para criticar o projeto de legalização do nosso vizinho não foi bem sucedida. Por não ser uma visita oficial e não representar os interesses do Estado brasileiro, o deputado proibicionista não teve uma recepção diplomática no senado uruguaio.

Terra planejava participar de uma reunião da Comissão de Saúde do Senado para apresentar argumentos contrários à legalização da maconha. Mas antes de abrir as portas para o deputado brasileiro, os parlamentares uruguaios iniciaram um debate sobre a legitimidade de visita. O deputado brasileiro tomou um chá de cadeira na sala de espera.

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Dia pela Legalização da Maconha e Combate ao Câncer

Em geral, o tratamento para pacientes com câncer é muito agressivo ao organismo humano, causando muitos efeitos colaterais. A quimioterapia causa fortes dores, enjoos, náuseas e perda de apetite. Nenhum remédio receitado legalmente no país vem obtendo um efeito satisfatório no alívio destes sintomas.

Por outro lado, estudos científicos internacionais apontam para a eficiência do uso medicinal da maconha em muitos casos de câncer, minimizando as dores e as indisposições geradas pelo tratamento e estimulando a alimentação do paciente.

A maconha já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países, incluindo Uruguai, Israel, Canadá, República Checa e Estados Unidos. Além do câncer, médicos receitam a planta para o tratamento de diversas doenças, como glaucoma, esclerose múltipla e AIDS.

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Dia pela legalização da maconha e combate ao câncer

Em geral, o tratamento para pacientes com câncer é muito agressivo ao organismo humano, causando muitos efeitos colaterais. A quimioterapia causa fortes dores, enjoos, náuseas e perda de apetite. Nenhum remédio receitado legalmente no país vem obtendo um efeito satisfatório no alívio destes sintomas.

Por outro lado, estudos científicos internacionais apontam para a eficiência do uso medicinal da maconha em muitos casos de câncer, minimizando as dores e as indisposições geradas pelo tratamento e estimulando a alimentação do paciente.

A maconha já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países, incluindo Uruguai, Israel, Canadá, República Checa e Estados Unidos. Além do câncer, médicos receitam a planta para o tratamento de diversas doenças, como glaucoma, esclerose múltipla e AIDS.

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I Pré-Encontro antiproibicionista do Estado do Rio de Janeiro

Aconteceu, na última quarta-feira (16/10), o I Pré-Encontro Estadual Antiproibicionista – RJ, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFRJ. Em debate, aspectos e modelos de regulamentação das drogas.

Participaram da mesa: Luciana Boiteux (Doutora em Direito Penal e Professora da Faculdade Nacional de Direitoda UFRJ), Emílio Figueiredo (Consultor Jurídico do Growroom) e Andrew Costa (Militante do Cultura Verde e Coletivo Antiproibicionista e Antimanicomial).

O I Encontro Estadual Antiproibicionista – RJ visa fortalecer o debate, a formação e o acúmulo político a respeito da militância contra a Guerra às Drogas. Além disso, tem como objetivo articular diversos setores que pautam a política sobre drogas sob um viés libertário no estado do Rio de Janeiro.

Crack: Repensar! Pesquisa FioCruz sobre o perfil dos usuários de crack, os impasses do programa de enfrentamento do governo federal e PLC Osmar Terra

Texto publicado no site do Setorial Política sobre Drogas do PSOL

Uma pesquisa acerca do perfil dos usuários de crack no Brasil encomendada pela Secretária Nacional de Política sobre Drogas (SENAD) à Fundação Oswaldo Cruz teve divulgado dia 19 seus resultados que apontam para a população de 370 mil usuários de crack no país.

A pesquisa de natureza epidemiológica consistiu em duas etapas: mapeamento das cenas de consumo de crack nas cidades, contabilizando o número aproximado de usuári@s que frequentavam aquele espaço, para se chegar numa amostra; a segunda etapa girava em torno do recrutamento de usuários nas cenas de consumo para aconselhamento, entrevista e testagem de HIV, Hepatites e Tuberculose. Os acessos aos usuários se restrigiam à lugares públicos e de visibilidade do consumo, excluindo os lugares privados e de difícil acesso.

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Setorial Política sobre Drogas do PSOL inaugura blog com conteúdo antiproibicionista

O PSOL avança mais um passo em relação à defesa da legalização das drogas,  com o novo blog do Setorial Política sobre Drogas.

Leia na íntegra a contribuição ao próximo Congresso Nacional do partido:

RAZÃO ENTORPECIDA NO DEBATE SOBRE DROGAS: A urgente e necessária construção de uma hegemonia antiproibicionista

Contribuição do Setorial de Política Sobre Drogas ao 4º Congresso do Partido Socialismo e Liberdade

O debate sobre a questão das drogas a partir do marco legal da proibição foi uma discussão sempre ausente na esquerda brasileira. Sempre relegando a concepção dos psicoativos a uma situação necessariamente de dependência, sem entender as subjetividades dos usuários de drogas, essa discussão foi deixada ao entendimento de que seu consumo se atrelava à noção fiel de “ópio do povo”, conduziria a luta dos trabalhadorXs a seu inevitável fracasso, inseridXs numa ilha fetichista que desagregaria a sua militância, seu comprometimento com a organização política. Todo esse rechaço ao debate custou a ausência de enfrentamento contra a guerra às drogas.

O caráter de segregação racial e social que já estava presente nas políticas brasileiras sobre drogas antes da proclamação da República, intensificou-se a partir da década de 1960, quando a “Guerra às Drogas” foi declarada pelo presidente estadunidense Richard Nixon. O endurecimento bélico das políticas de combate ao tráfico e ao uso de drogas foi estabelecido globalmente e aconteceu no início do processo de implantação do neoliberalismo nos EUA. Se, a partir do Consenso de Whashington, o papel do Estado passou a diminuir na garantia de direitos e serviços públicos, o mesmo não aconteceu em relação ao seu aparato repressor. No Brasil, esse modelo refletiu na adoção dessa política que produz até os dias de hoje uma crescente seletividade punitiva, encarcerando e assassinando massivamente a juventude das favelas e periferias urbanas. No cenário de desestruturação do mundo do trabalho, de profunda desigualdade no acesso aos direitos básicos, o ilegal e arriscado mercado de drogas cresceu como alternativa de  subsistência do segmento social mais pauperizado das cidades brasileiras.  O perfil dos que construíram, e ainda constroem, a configuração penal de tráfico, corresponde a pobres, negrXs na faixa entre 15 e 24 anos, desarmadXs, sem associação com crime organizado e com baixa escolaridade. São varejistas que se situam na ponta de um iceberg, que é facilmente reciclado na economia do tráfico, sem consciência desse lugar que ocupam na estrutura, enquanto os barões das drogas passam impunes por esse processo, uma vez que não são marginalizados. Exploram essa força de trabalho num mercado violento, sem regulação do Estado, como seguridades trabalhistas. Estamos falando do extermínio da juventude negra e de exploração maciça das novas formas de escravidão no modelo capitalista.

Violento e corruptor, esse modelo proibicionista gera, na ilegalidade, mais de US$500 bilhões por ano. A ONU elaborou um estudo que comprova que a lavagem de dinheiro do narcotráfico serviu para salvar muitos bancos da bancarrota, ao atuar como fonte de capital líquido e rápido. De fato, não seria exagerado chamar o narcotráfico de grande corporação multinacional. Assim, um dos principais interessados na manutenção da atual conjuntura proibicionista é o narcotráfico, articulado transnacionalmente por meio de grandes empresas capitalistas e burocracias estatais corruptas. Interessa também aos grandes bancos e ao sistema financeiro e aos Estados burgueses, seja pela possibilidade de controle direto sobre setores da população, seja por se eximirem assim da responsabilidade no tratamento dos problemas decorrentes do abuso no consumo de determinadas substâncias.

RAZÕES PERMEADAS DE ENTORPECIMENTO

A ex-juíza de direito Maria Lúcia Karam chama de razão entorpecida àquela que sustenta o proibicionismo, que expande o poder de punir, que se choca com a noção do Estado democrático de direito.

Essa razão entorpecida que permeou o governo FHC (PSDB), também foi característica dos governos Lula e Dilma (PT). Para além da regulamentação da Lei 11.343/06, na gestão Lula foi promulgado o Programa Integrado de Enfrentamento ao crack e outras drogas, que visa ampliar os esforços para combater a substância responsável por uma suposta epidemia de consumo de drogas. Uma falsa declaração perpetuou e encobriu debates sobre um nebuloso pânico moral, baseado em falsos dados de explosão de consumo, de responsabilização do uso de crack no aumento da violência, em que especialistas socialmente aceitos e lobbystas da psiquiatria, promovem a demonização do usuários, e que qualquer política emergencial para combater esse consumo e comércio será implementada sem qualquer debate mais racional, sério e preocupado com questões de impactos sociais mais gerais.

O crack, resultado direto da proibição da cocaína, desnuda a miséria social que muitos preferiam manter na invisibilidade, apontando para uma situação de vulnerabilidade já existente anteriormente ao aparecimento do crack. A criação dessa falsa epidemia justifica projetos como o de autoria do Osmar Terra (PMDB), PL 7663/10, e agora em tramitação no Senado sob a identificação de PLC 37/13, e que se proclamou a defesa intransigente dessa formulação através da noção da proteção da família, da juventude, e da moral, e que os esforços que constam nesse projeto devem ser levados a cabo. Dentre eles, a regulamentação da internação forçada como medida massificada, aumento de pena para traficantes, financiamento das comunidades terapêuticas como um dispositivo de saúde mental através da “cura pela fé”.

O avanço do fundamentalismo religioso nas asas do petismo que, em 2011, conseguiu financiamentos públicos para as chamadas comunidades terapêuticas pertencentes aos segmentos neopentencostais, reflete a incapacidade de gerenciamento devido ao comprometimento de sua base aliada com esses setores. Ou seja, em nome da governabilidade, o PT se omite nas questões que se apresentam num claro retrocesso na luta pelos direitos. Esse cenário aponta para uma política, a curto prazo, para atender aos ditames da especulação imobiliária típica de um país de exceção, em que impera o higienismo social e a democracia direta do capital para atender às exigências da FIFA para os mega eventos esportivos e, ao longo prazo, controlar o que a burguesia entende por “classes perigosas”, ou seja, erradicar a miséria extrema na base da opressão, do extermínio e da imputação do processo criminalizador.

SETORIAL POLÍTICA SOBRE DROGAS

Desde 2008 vem se tentando efetivar a construção de um setorial que discuta a questão das drogas dentro do PSOL, como uma forma de pautar o debate e apontar os acúmulos realizados pelos militantes do partido nas suas esferas de atuação e nos movimentos sociais em que estão inseridos. Fizemos a primeira reunião presencial, resultado de articulações envolvendo militantes de várias cidades do Brasil através do meio virtual, durante o Congresso Internacional sobre Drogas – Lei, Saúde e Sociedade, que ocorreu em Brasília nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2013, reunindo grandes defensores do antiproibicionismo,ocorrendo a Marcha da Maconha durante o evento, dia 04, onde fizemos  o lançamento do setorial.

O objetivo é pautar o antiproibicionismo nos espaços internos do partido, construir política e contribuir ativamente para as diretrizes programáticas nesse campo, articular a militância em torno do tema, ser mais um espaço para a formação política de teor anticapitalista e libertária, e cumprir seu papel pedagógico de transformação social.

DESENTORPECENDO A ESQUERDA!

É hora de tomarmos partido e o tempo perdido no debate da guerra às drogas. É tempo de repensar e adotarmos a bandeira da regulamentação da produção, do comércio e do consumo de todas as substâncias psicoativas hoje postas na ilegalidade, sem moralismos, sem medo de pensar que estamos errando na defesa intransigente desse posicionamento. É tempo de a esquerda assumir esse debate, e esse papel tem que ser adotado radicalmente da mesma forma que defendemos o socialismo e a liberdade. Não há democracia sem socialismo, nem socialismo sem democracia, já diria Rosa Luxemburgo, e portanto, hoje não há democracia sem o fim da guerra às drogas.

Carta de repúdio ao repasse de recursos públicos para comunidades terapêuticas

No dia 6 de agosto de 2013, o Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), vinculada ao Ministério da Justiça, lançou Edital de Chamamento Público nº 01-2013 –SENAD/MJ para repasse de vultosos recursos a comunidades terapêuticas destinadas ao tratamento de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas.

Ignoram-se, portanto, pelo menos três conferências nacionais (a IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial; a VIII Conferência Nacional de Assistência Social; e a I4ª Conferência Nacional de Saúde), que recomendam o veto ao repasse de recursos públicos para comunidades terapêuticas.

Chama atenção que entidades destinadas ao tratamento de usuários de drogas recebam recursos do Ministério da Justiça, órgão responsável pela gestão do sistema prisional, e que sejam entregues  teaser e spray de pimenta para serem utilizados nas abordagens policiais com usuários de crack. Além disto, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos prevê o repasse de mais 150 milhões de reais a serem investidos, nos próximos dois anos, para ampliação de vagas de internação no sistema socioeducativo para crianças e adolescentes em conflito com a lei, segundo declaração pública da ministra Maria do Rosário.

Ampliam-se vagas no sistema socioeducativo, celebram-se convênios com comunidades terapêuticas para internação de longa duração, em espaços isolados, onde os usuários ficam apartados da convivência familiar e comunitária. Ao mesmo tempo, os contratos para manutenção do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM) ficam entregues à própria sorte, com trabalhadores pedindo demissão em decorrência de meses de atraso nos repasses de recursos financeiros.

As comunidades terapêuticas notabilizam-se pelos relatos de tortura, assédio moral, desrespeito ao sigilo de correspondência, ”conversão” a determinados credos religiosos e mais uma série de graves violações de direitos, segundo recentes relatórios do Conselho Federal de Psicologia e do Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Rio  de Janeiro.

Por este Edital da SENAD/MJ, o fundo público irá pagar R$ 1.000,00 por cada usuário adulto e R$ 1.500,00 para  recepção de crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação. A quem interessa o repasse de recursos públicos para instituições religiosas? Trata-se de uma opção do governo federal para compra de apoio político de setores conservadores em bancadas religiosas sob um discurso de defesa de direitos.

A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, diante do clamor de usuários e familiares, tem defendido a ampliação e a qualificação da rede do SUS, da assistência social e demais políticas públicas e dos direitos humanos. A FEDDH/RJ não reconhece o repasse do fundo público a entidades que contribuem para retirar das ruas os indivíduos ”indesejáveis’”, em tempos de radicalização de higienização urbana pré Copa do Mundo.

Não queremos investimento público em comunidades terapêuticas, do mesmo modo que não queremos a construção de políticas públicas que privilegiem a internação involuntária e compulsória como estratégias prioritárias.

Queremos investimento nos serviços públicos não terceirizados, com equipes multidisciplinares formadas por trabalhadores concursados e capacitados continuadamente.

Queremos serviços públicos e laicos de saúde e assistência social com qualidade e quantidade adequada às populações e programas sustentáveis de proteção à pessoas ameaçadas de morte.

Queremos, enfim, que as políticas públicas de atenção a pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas estejam de acordo com as  Conferências Nacionais de Saúde e respeitem os mais elementares princípios dos direitos humanos!

 

Seminário da Frente Drogas e Direitos Humanos

No último sábado (24/08), a Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro realizou um seminário interno na Escola de Serviço Social da UFRJ. O evento contou com cerca de 100 participantes, entre muitos estudantes da área de saúde e assistência e membros de organizações, como o Conselho de Serviço Social (CRESS-RJ), a ONG Justiça Global, a Rede Rio Criança, o Movimento da Luta Antimanicomial (NEMLA-RJ), o Fórum de Saúde, o Movimento pela Legalização da Maconha (MLM-RJ) e o Cultura Verde.

A mesa de abertura foi composta pela pesquisadora Alice De Marchi (Justiça Global) e pela representante da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos Heleni De Ávila, membro do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Ambas introduziram aos presentes o histórico e as pautas levantadas pela atuação política da FDDH no Rio de Janeiro e no país.

Esta articulação surgiu como resistência às políticas de internação forçada de usuários de drogas dentro dos programas de suposto enfrentamento ao uso do crack. O vereador Renato Cinco foi convidado para uma saudação e lembrou de grandes ameaças como o projeto de lei de Osmar Terra (PLC 37), que pode consolidar nacionalmente uma política semelhante a do prefeito Eduardo Paes, com internações forçadas e a destinação de verbas públicas para comunidades terapêuticas. Também alertou para o crescimento do fundamentalismo religioso e suas relações econômicas com essas clínicas “acolhedoras”.

Na mesa seguinte, as participações de Dênis Petuco (redutor de danos e cientista social da UFJF), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Bia Adura (Luta Antimanicomial) e Orlando Zaccone (delegado da Polícia Civil e membro da LEAP Brasil – Agentes da Lei Contra a Proibição) aprofundaram o debate sobre a criminalização da pobreza como política de Estado, presente nos retrocessos manicomiais e proibicionistas. Foi consensual que a atual política sobre drogas não funciona no sentido de garantir saúde nem segurança pública e é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Estado para legitimar violações de direitos humanos aos mais pobres. Segundo Zaccone, “quem matou o Amarildo foi a Guerra às Drogas”, pois ela desenvolve a lógica das “vidas matáveis”. Nos dados apresentado por Márcia Gatto, ficou claro que o suposto tratamento para crianças e adolescentes dependentes químicos é também mais uma forma de criminalizar e controlar os pobres. A internação compulsória e toda a política de combate ao crack tem sido uma grande justificativa para recolhimento em massa de pessoas em situação de rua.

À tarde, os integrantes do seminário se dividiram em dois grupos para discussões sobre questões da organização e da comunicação da FEDDH-RJ e também sobre a agenda de lutas e a continuidade da campanha contra o recolhimento e a internação à força de pessoas.

A plenária final foi coordenada pela professora Rita Cavalcante (CRESS-RJ), Rodrigo Mattei (Cultura Verde) e Antonio Henrique Campello (MLM-RJ). A CPI das Internações Compulsórias foi lembrada como bandeira de luta da Frente, assim como a denúncia às violações de direitos no Abrigão de Paciência, o combate ao PLC 37 e o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 no Supremo Tribunal Federal, que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal.

Confira alguns vídeos do seminário da Frente estadual Drogas e Direitos Humanos:

Zaccone debate a criminalização da pobreza

Dênis Petuco explica políticas de redução de danos

Ato pelo fim da guerra às drogas

No dia 14 de agosto, a prisão do líder religioso Ras Geraldinho completa um ano. Ele foi condenado a 14 anos de reclusão, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico por cultivar maconha no terreno de sua igreja, em Americana (SP). Para marcar a data, a militância antiproibicionista do Rio de Janeiro vai realizar, no próprio dia 14, um ato em solidariedade ao Ras e pelo fim da guerra às drogas. A concentração do ato começa, às 14h20, no Largo de São Francisco, em frente ao IFCS. O protesto seguirá, às 16h20, em direção ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Av. Erasmo Braga, 115).

Os manifestantes vão protestar pelo direto ao cultivo caseiro e ao uso religioso da maconha e cobrar o julgamento RE 635659 – recurso que questiona a constitucionalidade da lei que criminaliza o porte de drogas – pelo Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto de pauta do protesto é a crítica ao PL 7663/2010, que virou PLC 37/2013 ao chegar no Senado. Trata-se do nefasto projeto de lei do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que fortalece a política de internações forçadas de usuários de drogas e aumenta a pena de prisão para o tráfico de drogas.

Confirme presença no evento do facebook.

Deputados do Uruguai aprovam a legalização da maconha

Quando a história da legalização da maconha for contada nos livros o Uruguai terá posição de destaque. Afinal, esta pequena e progressista nação ao sul da nossa fronteira tem tudo para ser a primeira do mundo a legalizar a maconha. Depois de quase um ano de debates e audiências públicas o projeto de legalização da cannabis foi votado na Câmara dos Deputados e aprovado por 50 votos a favor e 46 contra.

A base governista do governo Mujica precisou do apoio total da bancada, já que possui apenas a maioria mínima do parlamento para aprovar o projeto. A única dúvida era em relação ao voto do deputado Dario Pérez, que fez um discurso com duras críticas à maconha, mas votou junto com a bancada.

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MLM realiza plenária no dia 18

A próxima Marcha da Maconha é só em 2014 mas a luta antiproibicionista não pode parar. Na próxima quinta-feira (18/06), às 18h, o Movimento pela Legalização da Maconha vai realizar uma plenária aberta para planejar as atividades do segundo semestre. O encontro será no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), no Centro do Rio. Confirme presença no evento do Facebook.

Um dos pontos de pauta será a organização do dia Nacional pela Legalização da Maconha e Combate ao Câncer (27 de novembro). Realizado pela primeira vez em 2011, o ato contou com uma exposição sobre o uso medicinal da maconha, uma passeata pelas ruas do Centro e uma campanha de doação de sangue.

O Movimento pela Legalização da Maconha adota a democracia interna como princípio, de forma participativa e descentralizada. As reuniões são públicas e abertas a participação de todos que desejem colaborar para a organização da luta pela legalização.

Marcha da Maconha mobiliza 600 pessoas em Niterói

O Maio Verde passou, mas as manifestações em defesa da legalização da maconha seguiram pelo mês de junho. No último sábado, a cidade de Niterói fez a última passeata  canábica do Estado do Rio de Janeiro em 2013, reunindo aproximadamente 600 pessoas na praia de Icaraí.

O ativista da Marcha da Maconha de Niterói Andrew Costa destacou o abandono das políticas de saúde mental na cidade de Niterói: “Hoje temos apenas um CAPS-AD na cidade e este está extremamente precarizado. Os investimentos do governo federal para política de drogas colocam dinheiro do caveirão e tiram da saúde.”

Presente na manifestação, o vereador Renato Cinco (PSOL) lembrou da conjuntura política e da disputa pela pauta das manifestações que acontecem em todo país: “Não podemos deixar que a massa caia nas bandeiras da direita, que querem cassar as liberdades individuais já conquistadas. Mesmo o maconheiro que não quer saber de política vai sofrer se o Brasil for capturado por qualquer onda reacionária.”

No Rio de Janeiro, a ala da legalização da maconha tem marcado presença nos últimos atos e estará presente na manifestação marcada para o dia 30, na final da Copa das Confederações, no Maracanã.

Ato na quinta no Rio terá ala canábica e Marcha da Maconha de Niterói é neste sábado

Convocação dos Antiprobicionistas para o Ato Unificado na quinta-feira (20) na Candelária

Os antiproibicionistas do Rio de Janeiro engrossam as manifestações contra o aumento das passagens, pelo passe livre (Tarifa Zero) e contra a violência policial e criminalização dos protestos populares. Convocamos todos os defensores da nossa pauta libertária para concentração às 14h no IFCS-UFRJ com uma grande roda de produção de cartazes e ideias.

Não são “meros 20 centavos”, estamos lutando por ampliação de direitos, pela paz e pela liberdade. O encarecimento dos serviços da cidade para sua população éconsequência de uma lógica de mercado e está articulado com políticas cada vez mais violentas de higienismo social e criminalização da pobreza. Os mega-eventos são pretextos novos para o aprofundamento de opressões e segregações que a Guerra às Drogas também alimenta no Brasil e no mundo.

Os ativistas que constroem a Marcha da Maconha, o Planta na Mente e todas as manifestações populares antiproibicionistas enfrentam há anos criminalização, censura, repressão e estigmatização, assim como as manifestações contra o aumento das passagens. Nossa adesão às atuais mobilizações é também em defesa das liberdades de expressão, manifestação e organização, assim como contra o uso das armas MENOS letais e todo tipo de violência do Estado contra o povo.

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Política de Drogas e Comunidades Terapêuticas em debate na ALERJ

Na ultima 3a feira, 11 de junho, a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), promoveu audiência pública sobre o tema das Comunidades Terapêuticas. Participaram da audiência representantes da sociedade civil (CRP, CRESS, Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura), membros do poder judiciário (Ministério Público) e do Estado (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, através da Área Técnica de Saúde Mental e Subsecretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química). O vereador Renato Cinco também participou da audiência pública.

Os representantes da Sociedade Civil foram unânimes na recusa às Comunidades Terapêuticas como modalidade de assistência aos usuários problemáticos de álcool e outras drogas. Segundo Valentin, do Conselho Regional de Psicologia, mesmo quando as instalações são aparentemente adequadas, as propostas de atenção são massificadas e em geral constituem-se por abordagens religiosas, não havendo projetos terapêuticos individualizados. A lógica da abstinência também é condenada pelo psicólogo. A assistente Social Silvia Dabdab criticou a falta de avanço no debate:

“Poderíamos estar discutindo outros recursos e alternativas, mas ainda estamos aqui falando em internação”.

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Final de semana com Marcha da Maconha em São Paulo e Petrópolis

O Maio Verde acabou, mas a agenda de manifestações em defesa da legalização da maconha continua no mês de junho. Neste sábado (08/06) será realizada a Marcha da Maconha de São Paulo, com concentração às 14h, no MASP.

Além de participar da Marcha de São Paulo, o vereador Renato Cinco estará presente no debate “Por que não legalizar? Por uma nova política para as drogas”, na sexta-feira (07/06), às 18h, na Faculdade de Saúde Pública da USP. Confirme presença no evento do Facebook.

Este ano a Marcha da capital paulista será dividida em blocos, um deles formado por militantes de esquerda: o bloco da esquerda canábica. Além deste, estão confirmados os blocos antimanicomial, religioso, medicinal, psicodélico, feminista, da Zona Sul e da Zona Leste.

Também no sábado, a cidade de Petrópolis encerra o calendário canábico do Rio de Janeiro no ano de 2013. A concentração da “Marcha da Maconha Imperial” começa às 14h, na praça da Inconfidência. Marque presença no Facebook.

Marcha da Maconha mobiliza centenas em Nova Iguaçu e São Gonçalo

432023_475224205890654_1962701240_nO último final de semana foi de mobilização canábica em duas cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. Quebrando o argumento de quem acusa a Marcha da Maconha de ser um movimento de classe média alta, a manifestação ocorreu nas ruas de Nova Iguaçu no sábado (25) e de São Gonçalo no domingo (26).

“O objetivo da Marcha é promover o debate sobre a legalização da maconha, pois entendemos que a maioria das pessoas que são contra essa proposta não possui informações mínimas sobre a maconha. Estamos aqui para informar que a proibição não existe para proteger a saúde do cidadão, mas por uma questão política e preconceituosa”, destacou o militante Núbio Revoredo, da Marcha de Nova Iguaçu.

Veja a galera de fotos no Facebook

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Câmara Federal aprova projeto de lei que prevê Internação Forçada de usuários de drogas

O Projeto de Lei 7663/2010 foi aprovado nessa quarta-feira (22/05), na Câmara Federal, por 169 votos a favor e 149 contra. O texto final foi o substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do projeto original do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e representa graves retrocessos na Lei de Drogas e na Reforma Psiquiátrica, além de avançar no processo de privatização dos serviços de saúde.

Muitas mobilizações foram feitas nos últimos meses contra o projeto por setores diversos da militância antiproibicionista, antimanicomial, acadêmicos e profissionais da saúde mental e do serviço social. Nosso mandato foi às ruas e até a Brasília enfrentar um projeto que é bancado politicamente pelo lobby fundamentalista religioso de proprietários de comunidades terapêuticas, como o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman (PT-RS) e o próprio Carimbão.

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Ato, arte e festa marcaram o Dia Nacional de Luta Antimanicomial

No dia 17 de maio, sexta-feira, aconteceu o ato pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), organizado pelo Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (NEMLA), junto com o coletivo de organização do 18 de Maio. Com o lema “Pelas ruas e becos da cidade: liberdade. Contra a privatização e o encarceramento da vida”, a atividade reuniu usuários, trabalhadores, militantes, artistas, passantes e loucos de todo tipo, impregnando os viadutos da Praça XV de cores e sons, de luta e de poesia.

Mesmo com a chuva, cerca de 400 pessoas passaram pela atividade, que contou com apresentações musicais de bandas e blocos da saúde mental, intervenções poéticas e falas de militantes do Movimento Antimanicomial, da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos e do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, reunidos na luta por uma sociedade sem manicômios.

Momento de destaque foi a bela performance em solidariedade aos trabalhadores e usuários do CAPS Luís Cerqueira, primeiro CAPS do Brasil, que vem enfrentando graves dificuldades decorrentes do processo de privatização. O CAPS Itapeva, como é conhecido, há quatro anos passou a ser gerido pela Organização Social SPDM – OS responsável também pela gestão de inúmeras unidades de saúde do Rio de Janeiro – e teve recentemente parte significativa do seu quadro de trabalhadores demitida em massa, por diferenças em relação à gestão, caracterizando perseguição política. O episódio foi nomeado pelos trabalhadores como uma verdadeira “caça às bruxas”, e a carta de denúncia elaborada por eles foi lida, junto com uma intervenção poética, simbolizando os corpos dos trabalhadores e usuários sendo varridos e aviltados.

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Carta do povo evangélico e Relatório da OEA defendem descriminalização dos usuários de drogas

Uma carta divulgada esta semana e assinada por centenas de lideranças evangélicas apresenta uma posição em defesa da descriminalização do uso de drogas. O documento destaca o aumento da população carcerária, principalmente por crimes da lei de drogas, denunciando que é a população pobre e negra que mais sofre com a política atual.

Os evangélicos também criticam o PL 7663/10 por fortalecer a política de internações compulsórias e não promover nenhuma alternativa para superar o estigma de marginalização do uso de drogas. Confira o documento.

OEA também recomenda descriminalização

A descriminalização do uso das drogas e a regulamentação do consumo da maconha  também são as principais recomendações do relatório “O problema das drogas nas Américas”, apresentado pelo Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, como alternativa para a guerra às drogas.

O documento resulta do pedido feito a OEA por 34 chefes de Estado e de Governo, incluindo os Estados Unidos, para que diferentes alternativas para a políticas de drogas fossem discutidas.

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Final de semana com Marcha da Maconha em Nova Iguaçu e São Gonçalo. Niterói tem nova data

Inicialmente marcada para o dia 19 de maio, a Marcha da Maconha de Niterói tem nova data: 22 de junho. A mudança foi necessária por conta de um conflito de atividades marcadas para o mesmo dia, hora e local da primeira data. Como o evento “Bote Fé”, promovido pela Igreja Católica, notificou autoridades primeiro, a Marcha da Maconha precisou ser adiada.

Neste próximo final de semana, o Maio Verde do Rio de Janeiro tem duas marchas programadas. No sábado, 25 de maio, será a vez da cidade de Nova Iguaçu realizar a Marcha da Maconha em seu segundo ano. A concentração começa às 14h, na Praça do Skate.

No domingo, a cidade de São Gonçalo entra no calendário canábico brasileiro com a Marcha saindo às 16h20 da Praça dos Ex-Combatentes.

Fora do estado do Rio, teremos Marcha nas cidades de Campo Grande, João Pessoa, Juiz de Fora, Porto Alegre, Vitória, Salvador e Santa Maria no sábado (25). Blumenau, Curitiba, Fortaleza e Foz do Iguaçu, no domingo (26). Assuma, arrisque, aconteça e transforme!

Ras Geraldinho é condenado por uso religioso de maconha

Geraldo Antonio Baptista foi condenado na última terça-feira (13/05) a quatorze anos de prisão. Além de publicitário e militante antiproibicionista, Ras Geraldinho, como é mais conhecido, é fundador da primeira igreja rastafári brasileira, a Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil. Exatamente em sua igreja, no município de Americana (SP), ele foi flagrado com 37 pés de maconha e acusado de tráfico de drogas. O rastafarianismo é uma religião presente em vários países do mundo e teve o cantor Bob Marley como seu seguidor mais famoso. A maconha é utilizada nos rituais rastafári, assim como já foi utilizada historicamente na umbanda e em tribos indígenas.

A vereadora Toinha Rocha (PSOL), de Fortaleza, pede liberdade para Ras Geraldinho.

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Marcha da Maconha mobiliza 10 mil pessoas no Rio de Janeiro

Era 4:20 da tarde do dia 11 de maio, quando uma multidão de manifestantes concentrados em frente ao número 420 da Av. Viera Souto, em Ipanema, começou a Marcha em defesa da legalização da maconha.

Ao passar pelo Posto 9, a Marcha cresceu e seguiu até o Arpoador, com quase 10 mil manifestantes defendendo a causa canábica. O bloco de carnaval Planta na Mente puxou o coro com marchinhas que tratam dos benefícios da maconha e das mazelas da guerra às drogas.

Além da defesa da legalização da maconha, foi um dia para lembrar do mestre Bob Marley, cuja morte completou 32 anos no dia da Marcha; protestar contra o PL 7663/10, que representa um retrocesso na política de drogas e antimanicomial; e cobrar do STF o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil.

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Congresso sobre drogas defende a legalização e ataca PL 7663/10

No último final de semana, o Museu da República, em Brasília, recebeu mais de 700 pessoas para participar do Congresso Internacional sobre Drogas. Nos três dias de debates e exposições, o discurso foi pautado pelo ataque ao fracassado proibicionismo e pela bandeira da legalização das drogas.

No sábado, enquanto os debates seguiam no auditório, aconteceu a primeira Marcha da Maconha de 2013. Cerca de 5 mil ativistas de Brasília e participantes do Congresso passaram pela rodoviária da cidade e seguiram até a torre de TV, onde foi formada uma imensa folha de maconha humana.

O projeto de lei 7663/10, do Deputado Osmar Terra, que fortalece a política de internações compulsórias, foi duramente criticado por diversos participantes das mesas de debate. O vereador Renato Cinco, que participou da mesa “Propostas para a Regulamentação da Cannabis” lamentou o acordo feito pelo PT para aprovar o PL 7663.

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Sábado tem Marcha da Maconha em Ipanema!

 

No dia 11 de maio, às 14h, a praia de Ipanema será palco de mais uma edição da Marcha da Maconha. É o momento de questionar a eficácia da política de guerra às drogas e mobilizar a sociedade contra o projeto de lei 7663/10, que fortalece as internações compulsórias.

 

Marcelo Yuka convoca para a Marcha da Maconha
Ligações perigosas: bancada religiosa é dona de Comunidades Terapêuticas

 

O discurso do cuidado com supostos usuários de crack tem servido como justificativa para retrocessos na garantia de direitos da população, e como imposição de interesses de setores religiosos nos rumos das políticas públicas. Entre as medidas adotadas, avançam em nível nacional iniciativas que beneficiam as Comunidades Terapêuticas.

Na onda de crescimento do conservadorismo protagonizada por fundamentalistas religiosos, essas clínicas estão no centro do debate. O Projeto de Lei 7663, que está para ser votado na Câmara Federal, beneficia diretamente essas instituições. Em seu texto, a prática de internações forçadas é colocada como política nacional e fala-se em “valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações, organizações não governamentais, na abordagem das questões de sexualidade e uso de drogas” (art. 5-C, VI). Está em curso também uma proposta de financiamento de tais clínicas pelo governo federal, como parte do programa “Crack, é possível vencer”, liberando R$130 milhões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e R$100 milhões pelo Ministério da Saúde.

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Descriminalização das drogas e uso medicinal da maconha em debate no Conad

Se na Câmara dos Deputados a política de drogas caminha para o retrocesso, com risco de aprovação do Projeto de Lei 7663/10, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) sinaliza a necessidade de descriminalização do porte de drogas e da regulamentação da maconha medicinal.

É importante destacar que o Conad não tem poder para criar um projeto de lei que descriminalize as drogas. Por meio de resoluções, o colegiado apenas acompanha e atualiza as ações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Em 2012, o Conad constituiu um grupo de trabalho para avaliar a necessidade de mudanças na legislação de drogas brasileira. Uma das propostas foi a criação de uma agência reguladora para a maconha medicinal. A criação deste tipo de agência é uma exigência da ONU para os países que autorizam o uso terapêutico da cannabis.

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Próximos debates sobre a Marcha da Maconha

Venha participar dos próximos debates sobre a Marcha da Maconha

Sexta, dia 26/04 – UFRJ – Faculdade de Letras

Sala João do Rio, 12h e 30 min.

Terça, dia 30/04 – UFRJ – IFCS

Sala 106, às 18h.

Organização: Movimento pela Legalização da Maconha – MLM.

Panfletagens abertas de divulgação da Marcha

Sextas e sábados, às 22h, na Lapa (concentração na Escadaria).
Sábados e domingos, às 14h, no Posto 9.

E a Marcha da Maconha, não esqueça:
11 de maio, sábado, às 14h.
Ipanema, do Coqueirão ao Arpoador!

Relator do PL 7663 desiste do cadastro de usuários de drogas

A mobilização contra o Projeto de Lei 77663/10 já conseguiu algumas conquistas que anulam parte do retrocesso da proposta inicial do Deputado Federal Osmar Terra (PMDB-RS). Em entrevista ao jornal O Globo, o relator do projeto, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que excluirá do texto final a criação do cadastro nacional de usuários de drogas e o fichamento de estudantes suspeitos de uso de substâncias ilícitas.

O deputado Carimbão também afirmou que vai restringir o financiamento público das comunidades terapêuticas. A proposta inicial garantia o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e Fundo Nacional de Segurança Pública. Com a mudança, esse custeio será feito apenas com verbas do Funad.

Vale destacar que essas mudanças só ocorreram com a mobilização dos movimentos sociais e dos conselhos profissionais que pressionaram e alertaram a base governista para os riscos de retrocesso do projeto que estava pronto para ser votado sem o debate necessário.

Apesar do indicativo de mudanças, a política de internações compulsórias continua sendo favorecida pelo projeto. Outros pontos polêmicos são o aumento da pena mínima para o tráfico de drogas de cinco para oito anos e a “restrição de direitos relativos à frequência a determinados lugares ou imposição ao cumprimento de horários” como punição para usuários condenados.

Depois de vários adiamentos, o projeto deve ser votado pelo plenário da Câmara na próxima semana. Mesmo com a possibilidade de alterações, o PL ainda mantém uma série de retrocessos que justificam a necessidade de rejeição desta proposta de mudança na lei de drogas brasileira.

Renato Cinco participa do debate “Drogas e criminalização da juventude”, em Fortaleza

A guerra às drogas está intimamente relacionada ao extermínio das juventudes. Por que os jovens, negros, moradores da periferia são os principais alvos nessa guerra? Este foi o mote do debate que ocorreu na última sexta-feira, na capital do Ceará.

Além de Renato Cinco, participaram Renato Roseno (advogado e militante de Direitos Humanos), Rafael Baquit (médico psiquiatra – Balance/CE) e Tamara Silva (Coletivo Plantando Informação/Marcha da Maconha Fortaleza). O evento começou com uma roda de conversa com Renato Cinco; depois do debate, houve muito reggae, com o grupo Radiola Rasta, e rap com Da Smokers.

O debate abriu as mobilizações para a Marcha da Maconha de 2013, que ocorrerá em diversas cidades do país, principalmente no mês de maio. No Rio, a Marcha está marcada para o sábado 11 de maio, às 14h, em Ipanema (concentração no Coqueirão e caminhada até o Arpoador).

O Movimento pela Legalização da Maconha convida para debates e panfletagens!

Por que somos contra o PL 1354/2012, do vereador João Mendes de Jesus

Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui um “Sistema Municipal de Políticas Públicas de Combate às Drogas no município do Rio de Janeiro”. Bem objetivamente, vamos listar as razões pelas quais nosso mandato é contra esse projeto e está fazendo todo o esforço para impedir sua aprovação.

1. O PL é vago e inespecífico, não fica claro o que é esse “sistema”, onde ele se situa dentro do poder executivo, como se estrutura e organiza, quem faz parte, qual a sua relação com as secretarias etc.

2. As estratégias relativas ao uso problemático de drogas devem ser pensadas dentro da Secretaria Municipal de Saúde (SMSDC) e de modo articulado com outras secretarias, como a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Criar mais uma instância só gera maior desarticulação entre as ações, que devem ser capitaneadas pela saúde.

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Acompanhe o Jornal Canábico, lançado hoje, com participação especial de Maria Lucia Karam

Com intuito de compartilhar conhecimento e levar informação a todos, o Jornal Canábico estreou neste dia 04 de abril de 2013. O jornal pretende, através de episódios quinzenais, dialogar com a sociedade e levar a público as verdadeiras informações sobre o uso de cannabis e tudo que ele envolve.

O primeiro episódio conta com a presença da ilustre juíza aposentada Maria Lucia Karam, Presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition)

Trata-se de um jornal virtual, com canal no youtube, produzido por Luka Melero, Vinicius Vieira, Diogo Marinho e Pedro Merçon.

Confira o primeiro episódio e se inscreva no canal!

TODOS/AS CONTRA O PROJETO DE LEI 7663/10

 

A mobilização contra o Projeto de Lei 7663/10, apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), entra em uma fase decisiva, já que o mesmo deve ser votado na Câmara dos Deputados na sessão do dia 2 de abril. No dia da votação, o movimento antiproibicionista carioca vai promover, no Largo da Carioca, um ato público de repúdio ao projeto. A mobilização vai ocorrer das 12 às 14h. [parte no boletim]

Este projeto fortalece a política de internações compulsórias, favorece as comunidades terapêuticas, aumenta a pena de prisão para traficantes e cria medidas de “restrição de direitos relativos à frequência a determinados lugares ou imposição ao cumprimento de horários” para usuários condenados.

Assine a petição da Avaaz contra o PL 7663/10

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Desinformação, políticas privatistas e religiosas no recolhimento forçado

O debate atual em torno do suposto “combate ao crack” tem servido como justificativa para diversos retrocessos nas conquistas antimanicomiais, de direitos humanos e da gestão pública da saúde. Entre as medidas adotadas, destaca-se o avanço de tratamentos religiosos sob a tutela do Estado e implementados por convênios com as comunidades terapêuticas.

Essas instituições surgiram da iniciativa privada, defendendo em sua maioria a cura pela conversão religiosa. Diversas entidades de defesa de direitos humanos, conselhos de categorias da saúde mental, membros do legislativo e especialistas se posicionam contra as mesmas, visto que há graves denúncias de violações de direitos humanos e por constituírem um avanço das políticas de privatização. As principais denúncias se baseiam no isolamento e difícil acesso das clínicas, separando o usuário do contato social; imposição religiosa; impedimento de acesso a familiares ou amigos nos três primeiros meses de internação; além de diversas denúncias de torturas e humilhações.

A partir das práticas de internações forçadas desenvolvidas desde 2011 no Rio e agora avançando para o recolhimento de adultos, estamos diante de uma política articulada de desenvolvimento destas instituições. As comunidades terapêuticas passaram a ocupar um espaço negligenciado pelo poder público, o qual não concretiza sua obrigação de implementar uma rede de saúde mental que substitua as internações como primeira opção. Em vez de desenvolver a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos Consultórios de Rua, Centros de Convivência e outros serviços de base comunitária, as últimas medidas avançam na política de apropriação privada dos recursos públicos e o direcionamento religioso dos tratamentos, o que não é política de saúde.

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Renato Cinco ajuda na mobilização contra o PL 7663/10

Os militantes da Marcha da Maconha de Brasília organizaram um debate com Renato Cinco sobre a Política de Drogas e o PL do Osmar Terra, que propõe a internação compulsória de usuários por um período de até 6 meses, institucionaliza o atendimento das comunidades terapêuticas no tratamento de usuários e aumenta a pena para traficantes de drogas. Compareceram mais de 60 pessoas, entre militantes da Marcha e ativistas de diversos
movimentos.

Além dos efeitos perversos do projeto, foi debatido o que tem sido o enfrentamento à internação compulsória no Rio de Janeiro, a conjuntura da pauta de legalização das drogas e o Congresso Internacional sobre drogas que acontecerá em Brasília no início de maio.

No Congresso Nacional, o vereador Renato Cinco participou de uma reunião que criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, com a bancada do PSOL, formada por deputados insatisfeitos com a nomeação de Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

No quadro, os principais motivos para ser contra a PL de Osmar Terra, que altera a política de drogas.

Osmar Terra e seu Projeto de Lei retrógrado sobre política de drogas

Na última terça-feira (12/3), a Câmara Federal aprovou o regime de urgência para a votação do PL 7663/2010, de autoria do Deputado Federal Osmar Terra (PMDB). As mudanças previstas pelo PL vêm na contramão do que especialistas e militantes ao redor do mundo estão discutindo sobre a política de drogas e o futuro necessário quanto ao tema.

Prevê maiores penas, internação compulsória como tratamento, dentre outras medidas comprovadamente ineficazes do ponto de vista da segurança pública, da saúde mental, dos direitos humanos, ou seja, que nem oferecem tratamento aos que precisam, nem diminuem a violência ou o tráfico, nem promovem a dignidade humana. Pelo contrário, são medidas no sentido da criminalização da pobreza e da segregação social, que só favorecem a desigualdade.

A notícia teve reação imediata. Em menos de dois dias, a petição online contra a medida obteve 10 mil assinaturas. Convidamos você a assinar a petição, cujo conteúdo reproduzimos abaixo.

PROJETO RUIM, ANTIQUADO E DESUMANO

O PL 7663/2010 representa um retrocesso em relação às conquistas e aos resultados positivos obtidos no campo do tratamento de saúde para usuários e dependentes de drogas.

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Debate público no dia 18/3, próxima segunda-feira

O debate “INTERNAÇÃO FORÇADA: PRISÃO OU CUIDADO?” está previsto para começar às 18h e contará com a presença do desembargador Siro Darlan, do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), do diretor do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD) Ary Menezes Fialho e de um representante do Núcleo Estadual do Movimento de
Luta Antimanicomial (NEMLA).

Renato Cinco destaca a importância de se debater o tema: “O Rio de Janeiro precisa de um programa de saúde mental eficiente, que enfrente o problema do abuso de drogas e não se limite ao mero espetáculo midiático e à higienização social”.

Já no primeiro dia de plenário, o mandato do vereador Renato Cinco tenta instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Internação Compulsória. A CPI pretende investigar a internação compulsória e a política de saúde mental voltadas para a população que faz uso prejudicial de álcool e outras drogas, no município do Rio de Janeiro. O documento já conta com oito assinaturas, sendo necessárias 17 para a abertura da CPI.

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Internação Forçada, cuidado ou prisão?

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara do Rio promoverá, na próxima terça-feira (04), a partir das 09h30, a Audiência Pública “Recolhimentos e Internações Forçadas no Município do Rio de Janeiro”.

Participe você também! Vamos dizer não à higienização social da nossa cidade!

O encontro promovido pelos membros da CDDH da Câmara do Rio, os vereadores Renato Cinco (PSOL) e Teresa Bergher (PSDB), tem como objetivo debater as políticas de recolhimento compulsório e internações forçadas da prefeitura do Rio de Janeiro. A Comissão pretende cobrar das secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e de Governo as responsabilidades pelos recolhimentos e internações forçadas de adultos e crianças, na cidade.

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O discurso, da Prefeitura do Rio, de cuidado com supostos usuários de crack, tem servido como justificativa para retrocessos na garantia de direitos da população e imposição de interesses de setores religiosos nos rumos das políticas públicas. Entre as medidas adotadas, avançam em nível nacional iniciativas que beneficiam as Comunidades Terapêuticas.

No mês de maio, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 7663/2010, do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS), que beneficia diretamente as comunidades terapêuticas e regulamenta a prática de internações forçadas como política nacional.

Aqui no Rio, em diversas ocasiões, os mandatos do vereador Renato Cinco (PSOL) e do deputado Marcelo Freixo (PSOL), em conjunto com o Mecanismo de Prevenção à Tortura da Alerj e o Conselho Regional de Serviço Social e entidades de defesa de direitos humanos tentaram localizar os internados, mas as visitas não tiveram sucesso. Nos locais indicados em reportagens como centros de tratamento, os supostos dependentes químicos não foram localizados e nenhuma informação sobre o paradeiro dos mesmos foi divulgada oficialmente.

As irregularidades nas ações de recolhimento compulsório promovidas pela prefeitura do Rio são tão flagrantes que, em abril, o promotor Rogério Pacheco, da 7ª Promotoria de Tutela Coletiva da Cidadania pediu a perda de direitos políticos do prefeito Eduardo Paes e do Secretário de Governo Rodrigo Bethlem, por 5 anos, assim como a indenização de R$ 50 mil para cada morador de rua que teve seu direito violado.

Já confirmaram presença na Audiência o promotor público Rogério Pacheco; Renato Cosentino, do Comitê Popular da Copa; Beatriz Adura, do movimento antimanicomial, e representantes da Defensoria Pública e do Fórum Permanente sobre a população em situação de rua do Rio de Janeiro.

A prefeitura do Rio e os secretários de Governo e Desenvolvimento Social e Saúde também foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.

Drogas MP-RJ pede a perda da função pública de Eduardo Paes e Rodrigo Bethlem

A CPI da Internação Compulsória é urgente

Na última quarta, 10 de abril, o Ministério Público Estadual entrou com duas ações contra o prefeito Eduardo Paes e o Secretário Municipal de Governo Rodrigo Bethlem. Em uma das ações o MP pede a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos de ambos, se baseando nas arbitrariedades do recolhimento compulsório da população de rua e o descumprimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – sobre as operações, firmado em maio de 2012.

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