Vitória contra a máfia dos ônibus

Foi aprovado na Câmara Municipal um projeto, apresentado pela bancada do PSOL, para modificar a cobrança de impostos das empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro.

Em setembro de 2010, o então prefeito Eduardo Paes, reduziu a alíquota de ISS sobre o transporte coletivo operado por ônibus de 2% para 0,01%. O benefício concedido aos empresários jamais se reverteu em redução da tarifa e melhora do serviço para o passageiro. O projeto aprovado na Câmara reajusta o ISS para 2%.

“Ainda temos muito que caminhar para que a gente possa libertar a Cidade do Rio de Janeiro de um cartel que vem, há décadas, através da corrupção, conseguindo controlar o transporte em nossa cidade e em várias cidades da Região Metropolitana,” declarou o vereador Renato Cinco.

Veja íntegra do discurso:

Cinco lembrou que a redução do ISS jamais resultou na melhoria do serviço de ônibus da cidade. Os empresários de ônibus seguem como responsáveis pelo sofrimento diário de milhões de pessoas que dependem de uma frota sucateada e que opera com horários irregulares.

Um passo mais na mobilidade urbana

O nosso mandato aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar 29/2017, que institui o Plano Cicloviário da cidade.

O Plano Municipal Cicloviário é o instrumento básico das intervenções do Poder Público sobre todos os aspectos relacionados ao uso da bicicleta e demais veículos de propulsão humana, incluindo vias, estacionamentos, ciclo conveniências e sistema de aluguel.

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Vou de ônibus

A Câmara Municipal aprovou nesta semana o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que estende o benefício do passe livre para alunos de baixa renda de cursos pré-vestibulares.

O projeto é de autoria dos vereadores Renato Cinco e Babá, ambos do PSOL. No primeiro Artigo fica estabelecido que os alunos considerados de baixa renda, são aqueles com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

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Rio não está preparado para mudanças climáticas

As mudanças climáticas provocadas pelo desenvolvimento da sociedade industrial estão provocando transformações significativas na vida de todas as espécies do Planeta.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, Renato Cinco criticou a falta de planejamento da prefeitura para eventos climáticos extremos que vão afetar a vida do carioca.

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Remoção arbitrária, violenta e ilegal na Ilha do Governador

Moradores da comunidade de Maracajás, na Ilha do Governador, foram surpreendidos por militares da Aeronáutica que usaram a força para despejar seis famílias daquela localidade.

A ação aconteceu na manhã de terça-feira (13) e os militares tiveram o apoio da PM e de agentes da Guarda Municipal. A pequena comunidade de Maracajás existe há mais de 100 anos, antes da instalação da Base Aérea e da Vila Militar da Aeronáutica se instalar naquela região. Porém, a ilegalidade e a violência do Estado orientou o ataque ao Direito Constitucional de Moradia.

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Crivella desmonta a saúde pública do Rio

Os dois anos do governo Crivella são suficientes para desmontar a farsa do discurso usado durante a campanha eleitoral de “cuidar das pessoas”.

O encerramento do trabalho de mais cem de equipes de saúde da família, afetando o atendimento da população, é um exemplo da atuação do prefeito para aumentar o sofrimento do povo.

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Mais controle das obras públicas

A CPI da Ciclovia Tim Maia, que teve seu relatório final aprovado na quinta-feira passada (26), já rendeu frutos na Câmara carioca. Um dos desdobramentos do trabalho da comissão foi a apresentação de projeto de lei que “determina que as licitações de obras públicas de grande vulto sejam acompanhadas de um projeto executivo previamente elaborado.”

O projeto, de autoria do vereador Renato Cinco, estipula como corte orçamental valor igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).

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Orçamento da cidade: faltou transparência

Ao longo desta semana, a Câmara Municipal deveria promover um amplo debate sobre o orçamento da cidade para 2019, mas as audiências já realizadas falharam por seguir um método de apresentação que limita a discussão e a transparência.

O vereador Renato Cinco questionou a prefeitura sobre qual seria o valor necessário para oferecer um serviço de qualidade para a população, sem realizar o fechamento de unidades de atendimento e a demissão de funcionários.

No pouco que podemos analisar através da proposta orçamentária enviada pela prefeitura, fica evidente uma prioridade na destinação de verba para a segurança pública e uma inaceitável redução na verba da saúde. Vale lembrar que o serviço de segurança não é atribuição dos municípios e é de responsabilidade dos Estados. (more…)

Relatório Final da CPI da Ciclovia é aprovado na Câmara

O relatório final da CPI da Ciclovia Tim Maia foi aprovado na tarde desta quinta-feira (25) por unanimidade. O documento foi lido pelo relator da CPI, Dr. Jorge Manaia e aprovado pelos demais presentes: o presidente da comissão, Renato Cinco e a vereadora Teresa Bergher, que na ausência dos outros parlamentares membros assumiu a vaga de titular no processo.

O relatório concluiu que houve descumprimento da legislação ambiental; que os responsáveis técnicos não observaram deveres e cuidados a que profissionais de engenharia estão subordinados; que os responsáveis civis não realizaram estudos adicionais a respeito da segurança da via e que, a respeito da responsabilidade criminal, a mesma ainda não foi apurada.

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Desde que assumiu a prefeitura, Crivella vem atacando o orçamento da Saúde

Em 2017, no orçamento elaborado ainda pela gestão Eduardo Paes, a Saúde tinha uma previsão orçamentária de cerca de R$ 5.5 bilhões (quase 20% do orçamento total de aproximadamente R$ 29.5 bi da prefeitura). Com a queda na arrecadação (fechou o ano com pouco mais de R$ 25 bi, num déficit superior a R$ 4.3 bi), a prefeitura contingenciou cerca de R$450 milhões da Saúde.

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Ex-secretários de Paes devem depor na CPI da Ciclovia

Os membros da CPI que visa apurar os sucessivos desmoronamentos na Ciclovia Tim Maia, já encaminharam convocação a dois ex-secretários de Eduardo Paes, prefeito responsável pela construção da via, que caiu duas vezes, e em uma das quedas causou a morte de duas pessoas.

Os ex-secretários convocados são Alexandre Pinto (obras) e Carlos Alberto Muniz (meio ambiente). Os dois ainda não responderam, mas poderão ser conduzidos coercitivamente, caso se recusem a comparecer.

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CPI da Ciclovia Tim Maia será retomada

A CPI da Ciclovia Tim Maia deve retomar os trabalhos no mês de agosto. Os membros irão pedir que a Comissão seja prorrogada por mais 60 dias. A extensão do prazo, depende de aprovação em plenário, mas os vereadores que participam da CPI não deverão ter problemas em aprovar o requerimento. A próxima reunião deve acontecer na terça-feira, dia 21 de agosto. O encontro será a partir das 13h, na Sala das Comissões na Câmara de Vereadores.

Os membros da CPI também já articulam os depoimentos dos secretários do então governo de Eduardo Paes, prefeito responsável pela construção da via. Os ouvidos devem ser: o ex-secretário do Meio Ambiente Carlos Alberto Muniz e o ex-Secretário de Obras, Alexandre Pinto de Souza, este último investigado na Operação Lava Jato.

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Medalha Pedro Ernesto para Circo Voador e Marcelo Yuka

No dia 7 de agosto, nosso mandato ecossocialista e libertário, homenageará o artista Marcelo Yuka e o espaço cultural Circo Voador com a entrega da Medalha Pedro Ernesto, maior comenda da cidade.

Com quase quarenta anos de história construída com muita luta e resistência artística, o Circo é um lugar de referência cultural do Rio. Marcelo Yuka, músico, compositor, poeta, ativista social, é uma grande referência na cultura nacional – principalmente para a juventude. Em 2001, ficou paraplégico depois de ser atingido por tiros durante um assalto e, ainda assim, segue convicto de que as diferenças não se resolvem com armas, mas com a garantia de direitos e justiça social.

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FORA CRIVELLA!

Desde o início da gestão do bispo Marcelo Crivella, diversas denúncias de utilização da estrutura da prefeitura em benefício de igrejas, em especial da Igreja Universal do Reino de Deus, têm surgido. A situação se agravou com o escandaloso evento intitulado “Café da Comunhão”, que aconteceu no Palácio da Cidade. Reunido com 250 pastores da Universal, o prefeito prometeu 15 mil cirurgias – o “mutirão da catarata” – e a isenção de IPTU para os templos religiosos.

Diante da denúncia a oposição na Câmara conseguiu suspender o recesso e abrir sessão extraordinária para a votação de dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. Um dos pedidos foi protocolado pela presidente municipal do PSOL Isabel Lessa e o Deputado Estadual Marcelo Freixo. A votação foi tumultuada e por 29 votos a 16 o prefeito se livrou da abertura de investigação.

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Cadê o meu ônibus?

Nesta quinta-feira (2), os vereadores Renato Cinco e Tarcísio Motta, ambos do PSOL, protocolaram uma representação no Ministério Público Estadual solicitando providências quanto ao caos causado pela falência da Viação São Silvestre. A empresa fechou as portas e as linhas 581 e 582 que circulavam no Bairro da Urca desapareceram. O cancelamento das linhas de ônibus deixou um bairro com aproximadamente 7.600 pessoas, além da grande circulação de trabalhadores e turistas, com apenas uma linha de ônibus disponível. Nosso mandato foi procurado por moradores e responsáveis de estudantes do bairro.

O cancelamento das linhas do dia para à noite também descumpre a lei número 6.208 de 2017, de autoria de Renato Cinco, que prevê os procedimentos obrigatórios a serem realizados antes de mudanças ou supressões de linhas de ônibus, tais como a realização de audiências públicas nas áreas de planejamento afetadas para apresentação das alterações planejadas, bem como a publicização prévia e ampla destas alterações.

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Lutar não é crime!

Essa semana fomos surpreendidos pela decisão do juiz Flávio Itabaiana que condenou, com penas que vão de 5 a 13 anos de prisão – a princípio, em regime fechado -, 23 pessoas que participaram das manifestações de 2013. Essa absurda condenação é um recado para todas e todos que lutam em defesa dos direitos do povo trabalhador e dos mais pobres, que não deve ser recebido por nós em silêncio.

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Bancada governista barra investigação

O dia 12 de julho foi uma triste data para a cidade do Rio de Janeiro. Por 29 votos a 16, o pedido de investigação das irregularidades praticadas por Marcelo Crivella foi rejeitado. A bancada do PSOL foi favorável à investigação.

A votação aconteceu durante o recesso parlamentar, suspenso temporariamente, por pressão da oposição, para que os vereadores discutissem dois pedidos de impeachment contra o prefeito.

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Quem mandou matar Marielle e Anderson?

Foi com um protesto silencioso que o vereador Renato Cinco ocupou a tribuna da Câmara Municipal na terça-feira (03), último dia de sessão antes do recesso parlamentar. Empunhando um cartaz com a frase “Quem mandou matar Marielle e Anderson?”, Cinco permaneceu 10 minutos calado. O ato constrangeu os presentes, dando o recado de que não vamos desistir de encontrar os responsáveis pelo crime.

Já se passaram mais de 100 dias desde que a vereadora e o foram covardemente assassinados.

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A quem interessa “um novo caminho” para um “Rio sem drogas”?

Na semana passada, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) realizou a “1ª semana Rio sem Drogas”. O primeiro questionamento sobre o evento diz respeito à intenção e ao público-alvo do mesmo. Afinal, espera-se que um órgão público realize projetos que deem conta dos interesses de toda a população e não apenas de um setor. Assim, além de terem escolhido um péssimo nome, ele também já evidencia com quem se pretende dialogar: apenas com aqueles que se colocam ao lado do proibicionismo e da manicomialização dos usuários de drogas, excluindo assim os que defendem a legalização da drogas e que as mesmas sejam tratadas como questão de saúde pública.

As discussões travadas, as presenças e as ausências também dizem muito sobre esse projeto. Houve mesas de debates ocupadas pela Associação Brasileira do Estudo do Álcool e Outras Droga (ABEAD), acadêmicos de linhas de pesquisa bastante conservadoras e com um representante da comunidade terapêutica Maranatha. Porém, nenhum desses debates contou com a participação de representantes da Secretaria de Saúde ou de trabalhadores dos serviços do SUS. Em resumo, o evento acabou por ser um workshop para comunidades terapêuticas, com direito à capacitação em captação de recursos.

O evento também cumpriu a função de ser o lançamento do projeto “Um Novo Caminho” – que de novo não tem nada, já que aponta a internação em Comunidades Terapêuticas (CTs) como o tal caminho. O projeto indica ainda uma tendência ao financiamento das CTs pela Prefeitura, apesar disso não ter sido falado publicamente. A caminhada de lançamento aconteceu no dia 24, em Copacabana, e contou com cerca de 200 pessoas – sempre bom lembrar que última Marcha da Maconha reuniu 15 mil pessoas esse ano. Houve também o lançamento de um aplicativo, que leva o mesmo nome e disponibiliza o endereço das comunidades terapêuticas – e de diversas outras organizações religiosas – e também dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – mas a tônica é nas CTs.

Importante destacar que o coordenador desse projeto é Douglas Manassés, dono da CT Manassés. Conforme divulgado no boletim anterior, nosso mandato protocolou um Requerimento de Informações (RI) questionando qual seria a função dessa nova Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas comandada por Manassés dentro da SMASDH. Questionamos também se não haveria conflito de interesses, já que Douglas é dono de uma CT. Assim, nos preocupa a conivência ou falta de fiscalização por parte dele em relação as CTs, em especial a que ele próprio é dono.

Infelizmente, a ações do nosso governo municipal têm seguido a prática do federal, já que mesmo que o repasse de verbas para as Comunidades Terapêuticas fiquem a cargo da pasta de Saúde – como acontece na esfera federal -, a articulação política das mesmas tem passado por fora da pasta. Assim como Eduardo Paes já fez, Crivella tem tocado tais políticas articulado à assistência social e não em parceria com a saúde.

Inacreditavelmente, a Prefeitura não poderia lançar esse projeto em um momento mais inoportuno. Em junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) divulgaram novo relatório sobre a fiscalização das Comunidades Terapêuticas. No documento são denunciadas diversas violações de direitos das pessoas abrigadas – como intolerância religiosa e violação de correspondências, até indícios de tortura. Já está mais do que provado que as Comunidades Terapêuticas não são serviços preparados para lidar com a questão do abuso de drogas!

Ainda assim, o prefeito prioriza o uso de tais instituições, em detrimento do fortalecimento de políticas públicas e laicas que possa atender à população de nossa cidade. Crivella vem, sistematicamente, atrasando os salários dos trabalhadores dos serviços (CAPS, Consultórios na Rua, dentre outros) que atendem pessoas que fazem uso abusivo de drogas (lícitas e ilícitas), além de sucatear os serviços com baixo investimento, com a consequente falta de insumos, medicamentos, comida e até energia elétrica! A estratégia de sucatear para dizer que o público não funciona não é nova, e tem servido como argumento de que seria mais barato terceirizar os serviços, fazendo convênios com as CTs, por exemplo.

Vale lembrar que, em 2012, derrotamos – mesmo que parcialmente – o projeto de internações compulsórias promovido por Paes. É fundamental que todos os movimentos estejam organizados para resistir a mais esse retrocesso!

Prefeitura legaliza puxadinhos

A maioria dos vereadores aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 74/2018, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no município do Rio de Janeiro”.

O PLC – batizado de “Mais Valia, Mais Valerá” – recebeu 20 emendas. Isso obrigou o governo a negociar com a própria base. Todas foram aprovadas em bloco. O projeto regulariza as benfeitorias feitas nos imóveis e autoriza novas modificações. É uma forma de aumentar a arrecadação do município.

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CPI da Ciclovia Tim Maia

Os membros da CPI da Ciclovia Tim Maia decidiram desmarcar a reunião da próxima terça-feira (26). A decisão foi adotada por conta dos sucessivos furos do próximo convidado, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Foram duas tentativas de convocação. Em ambas, o órgão comunicou, poucas horas antes, que não poderia comparecer. Diante disso, os vereadores que compõem a Comissão decidiram enviar as perguntas por escrito e aguardam as respostas.

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Orçamento para 2019 em discussão na Câmara

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. O PL estabelece todas as metas quantitativas a serem realizadas pela prefeitura no ano que vem. Esse projeto nos dá uma prévia das intenções do governo, que receberão previsão de recursos orçamentários ao final de setembro.

Sem dúvidas, foi dada ênfase na área de segurança. Enquanto existem metas para promoção e contratação de Guardas Municipais e compra de armamento menos letal, outras áreas não receberam a mesma atenção. As metas do orçamento da saúde mantêm a lógica de gestão através de organizações sociais.

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A questão da moradia e a revolução brasileira

A luta pela terra é parte marcante da história de nosso país. Com o avanço da urbanização de nossas cidades, a Reforma Urbana e o direito à moradia cada vez mais se somam à Reforma Agrária como pautas essenciais para todas e todos que defendem a garantia de direitos humanos fundamentais.

E é para refletir sobre essa questão que convidamos todas e todos para participar do debate “A questão da moradia e a revolução brasileira”, na próxima quarta-feira (20), às 18h30, no Espaço Plínio de Arruda Sampaio (Rua da Lapa, 107).

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Vistoria na Ciclovia Tim Maia

Os membros da CPI da Ciclovia Tim Maia fizeram uma vistoria na via, na manhã desta terça-feira (12). Acompanhados de dois engenheiros da Geo-Rio e contando com o auxílio de um engenheiro independente, os parlamentares foram verificar as condições da pista e se todas as recomendações do Crea-RJ foram cumpridas.

A vistoria começou pela areia, onde é possível ver a via de baixo para cima. Os engenheiros da prefeitura afirmaram que algumas recomendações foram cumpridas, como as trocas das juntas que ligam os tabuleiros; a substituição dos parafusos que prendem o guarda corpo; e o reforço nas grades de proteção. Mas outras não. Renato Cinco, presidente da CPI, disse que já requereu um relatório sobre essas mudanças que não foram cumpridas. O principal problema apontado pelos técnicos foi sobre a qualidade do concreto que compõe os tabuleiros.

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Área de Especial Interesse Social para a Ocupação Manoel Congo

O mandato do vereador Renato Cinco apresentou esta semana o Projeto de Lei 8725/2018, que reconhece como Área de Especial Interesse Social a Ocupação Manoel Congo, no Centro do Rio. A proposta ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação no plenário.

A história da ocupação, coordenada pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), começou em outubro 2007, quando cerca de 70 famílias ocuparam o prédio do extinto Cine Vitória, sendo despejados uma semana depois. A ocupação encontrou um endereço definitivo na Rua Alcindo Guanabara, 20, ao lado da Câmara Municipal.

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Pelo fim da política de remoções de Crivella!

Nosso mandato protocolou, na quarta-feira (06), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como finalidade sustar o Decreto Nº 44.557, de 16 de maio de 2018, enviado à Câmara pelo Poder Executivo. Tal decreto instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para tratar de assuntos relacionados a ocupações irregulares na cidade.

Porém, o texto do documento evidencia que a real intenção do GT é formular e propor políticas que, na prática, significam a remoção de diversas famílias. Há. por exemplo, passagens que falam sobre a necessidade de “reassentamento de famílias de unidades públicas ou particulares em ocupação irregular” e também de “evitar ocupação irregular de prédios ditos abandonados, bem como para planejar ações para reassentamento das famílias moradoras de unidades ocupadas em condições precárias de segurança habitacional e de saúde pública”.

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“Um conserto banal”

O engenheiro mecânico da Cedae, Celso Carioni, afirmou que a solução para que a ciclovia Tim Maia volte a operar “é banal” do ponto de vista técnico. O depoimento foi durante a última sessão da CPI, que visa apurar os desabamentos e indicar soluções para a via. O técnico fez questão de frisar que essa era a posição pessoal dele e que não representava a empresa.

Celso defendeu a Cedae sobre as recorrentes reclamações de que a tubulação da companhia teria sido determinante para o afastamento da ciclovia da Avenida Niemeyer e uma das causadoras da queda.

“A tubulação da Cedae já estava ali desde 1975, muito antes do projeto da ciclovia. Não é simplesmente tirar uma tubulação do local (…) E no ponto onde ocorreu a fatalidade, a tubulação da Cedae não passa pendurada, ela passa por dentro da Avenida Niemeyer. Neste trecho não existe nenhuma interferência do posicionamento da tubulação da Cedae com a ciclovia”, afirmou.

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Ética quando convém

Na terça-feira (29), a CPI da Ciclovia Tim Maia ouviu os representantes do consórcio executor da obra, Contemat-Concrejato. O advogado e diretor jurídico do consórcio, Alexandre Costa Cabral, e o engenheiro civil e diretor de obras, Felipe Menezes, foram acompanhados da advogada Carla Maggi. Já no início da audiência, Maggi pediu a palavra e disse que possivelmente seus clientes não poderiam responder todas as perguntas, por não terem participado diretamente da construção.

Mesmo quando perguntados sobre o acidente que vitimou duas pessoas, os depoentes insistiram que “o projeto executivo respeitou o projeto base e que não houve erros”.

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Prestação de contas sobre a CPI da Ciclovia Tim Maia

Nesta quarta-feira (23) o vereador Renato Cinco foi à tribuna da Câmara Municipal prestar conta dos trabalhos da CPI da Ciclovia Tim Maia até o momento realizados.

Veja a íntegra do discurso:

Em discurso no plenário, Cinco lembrou que a Comissão já entrou em sua segunda fase. Na primeira etapa, já concluída, foram ouvidos os investigadores e os responsáveis por vistorias e laudos da obra.

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Feira “Desapegue-se” do Grajaú

Nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 425/2017, de autoria de Renato Cinco. O PL reconhece a Feira de Trocas e Sustentabilidade Desapegue-se como de interesse cultural, social e ecológico para o Rio de Janeiro.

A feira acontece mensalmente na Praça Edmundo Rego, no bairro do Grajaú, desde junho de 2009 – a primeira edição foi realizada em 2008. A iniciativa faz parte do movimento mundial Transitional Towns (Cidades em Transição) e tem como objetivo principal levar sustentabilidade social, econômica e ecológica para a região por meio de ações coletivas socioambientais e culturais.

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Técnicos dão explicações insuficientes

A 6ª sessão da CPI da ciclovia Tim Maia ouviu, na terça-feira (15), técnicos da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente da prefeitura (Seconserma). Eles integraram o processo de licenciamento ambiental na época da construção da via.

O engenheiro Luis Fábio Cruz e o arquiteto Alberto Luiz Marques Cabral afirmaram que a avaliação foi de que a ciclovia era um “empreendimento de impacto local” e, por isso, não havia necessidade do projeto passar pelo crivo de órgãos ambientais.

Quando indagados pelo presidente da CPI, o vereador Renato Cinco (PSOL), sobre quais eram os critérios para essa avaliação, eles disseram que se basearam na legislação ambiental do Estado, a partir de um questionário sobre a obra. No entanto, não souberam dizer quem preencheu tal documento, se foi a Geo-Rio ou a própria empresa contratante.

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Para onde o Rio deve crescer?

O Projeto de Lei que determina o Uso e a Ocupação do Solo (LUOS) no Rio de Janeiro, proposto pelo executivo municipal, visa em boa hora simplificar uma legislação urbanística complexa. No entanto, isso não pode diminuir a capacidade do poder público em influenciar os vetores de crescimento da cidade, fundamental para o equilíbrio urbano.

Em desacordo com o Plano Diretor, áreas de baixa densidade populacional vêm recebendo investimento público em infraestrutura, o que contribui com o crescimento em direção a áreas verdes e de agricultura. Assim, o novo Projeto de Lei estimula ainda mais este desenvolvimento predatório e invisibiliza as zonas agrícolas, que apesar de organizadas e produtivas não são reconhecidas e perdem espaço à mercê do mercado imobiliário.

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Geo Rio defende reabertura da ciclovia

A CPI da Ciclovia Tim Maia entrou numa nova fase. Na 5ª sessão, realizada na terça-feira (08), os membros da Comissão começaram a ouvir os responsáveis técnicos tanto pelo projeto quanto pela execução e fiscalização da obra.

Os primeiros a serem ouvidos foram engenheiros da Geo-Rio, empresa pública ligada à Secretaria de Obras.

A Geo-Rio foi a responsável pela licitação da construção da ciclovia; pela fiscalização da obra e pela validação da mesma, após as duas quedas. (more…)

Homenagem à Lurdinha do MLNM

O Mandato Ecossocialista e Libertário de Renato Cinco (PSOL) vai homenagear, com a entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga, a companheira Maria de Lourdes Lopes Fonseca. Lurdinha, como é conhecida, tem sua vida dedicada às causas da classe trabalhadora e a sua trajetória marcada por muitas lutas do movimento de moradia e reforma urbana.

Ao homenagear Lurdinha, saudamos também o Movimento Nacional de Luta por Moradia do Rio de Janeiro. A atuação do MNLM é um exemplo do que tem que ser feito em nossas cidades: tirar das mãos da especulação os imóveis vazios e possibilitar que famílias trabalhadoras tenham o direito à moradia e à cidade garantidos. A vitoriosa Ocupação Manoel Congo – vizinha à Câmara Municipal – mostra quais os interesses e as necessidades que o poder público deve atender.

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Um somatório de erros

A sessão passada da CPI da Ciclovia Tim Maia ouviu os engenheiros civis Alexandre Landesmann e Gilberto Ellwanger, da COPPETEC-UFRJ, e o ex-conselheiro do CREA Antônio Eulálio Pedrosa.

Em primeiro lugar, foram ouvidos os engenheiros da UFRJ, única instituição a realizar uma vistoria formal na parte da obra que desmoronou.

O relatório elaborado previa que toda a via deveria ser avaliada, mas nem Eduardo Paes, responsável pela construção, e nem Marcelo Crivella toparam pagar os custos da vistoria.

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Homenagem à Lurdinha do MLNM

O Mandato Ecossocialista e Libertário de Renato Cinco (PSOL) vai homenagear, com a entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga, a companheira Maria de Lourdes Lopes Fonseca. Lurdinha, como é conhecida, tem sua vida dedicada às causas da classe trabalhadora e a sua trajetória marcada por muitas lutas do movimento de moradia e reforma urbana.

Ao homenagear Lurdinha, saudamos também o Movimento Nacional de Luta por Moradia do Rio de Janeiro. A atuação do MNLM é um exemplo do que tem que ser feito em nossas cidades: tirar das mãos da especulação os imóveis vazios e possibilitar que famílias trabalhadoras tenham o direito à moradia e à cidade garantidos. A vitoriosa Ocupação Manoel Congo – vizinha à Câmara Municipal – mostra quais os interesses e as necessidades que o poder público deve atender.

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A pressa é inimiga da perfeição

Na terça-feira (24), aconteceu mais uma sessão da CPI da Ciclovia Tim Maia. O encontro contou com a participação do engenheiro Luiz Carneiro, Conselheiro do CREA, e dos peritos Telles Braga e Felipe Dias, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Em depoimento, Carneiro afirmou que o projeto não levou em conta a proximidade com o mar e enfatizou que a obra foi inaugurada às pressas.

“Naquela reta final de inauguração (próximo às Olimpíadas), o prefeito tinha pressa de inaugurar. Ele também inaugurou a Avenida das Américas (trecho do BRT) e está afundando lá em Guaratiba, ele tinha pressa de inaugurar”, declarou

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Construção da ciclovia não contou com Estudo de Impacto Ambiental

A terceira sessão da CPI da Ciclovia Tim Maia ouviu a procuradora do Ministério Público Federal Solange Dias e os engenheiros da COPPETEC- UFRJ Paulo Rosman e Claudio Neves.

No início da reunião, a procuradora alertou para o fato de que a “Secretaria Municipal de Meio Ambiente avaliou que a via não tinha significância relevante para a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental”. A ausência deste estudo isenta a prefeitura de promover Audiências Públicas para analisar a viabilidade e a necessidade da obra.
Em vídeo, o vereador Renato Cinco explicou os principais pontos da sessão:

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Plano de trabalho da CPI da Ciclovia Tim Maia é aprovado

Na terça-feira (10), aconteceu a segunda reunião da CPI da Ciclovia Tim Maia. No encontro estavam presentes os vereadores Renato Cinco (PSOL), presidente da CPI; Dr. Jorge Manaia (SD), relator; Dr. João Ricardo (PMDB); e Teresa Bergher (PSDB), suplente. Nela, foi aprovado o Plano de Trabalho da Comissão.

Além disso, foram expedidos convites ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ); ao Instituto Carlos Éboli (ICCE); à Fundação COPPETEC/UFRJ; e aos Ministérios Públicos: Estadual e Federal para que participem da próxima sessão e enviem laudos técnicos sobre a obra da ciclovia e o inteiro teor dos inquéritos abertos devido às duas quedas da via.

Serão requeridos também documentos à prefeitura relativos à ciclovia e à apuração dos casos.

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Renato Cinco é eleito presidente da CPI da Ciclovia Tim Maia

Na terça-feira (03), foi finalmente instalada a CPI da Ciclovia, que tem por finalidade “investigar e apurar as responsabilidades pelos sucessivos desabamentos da ciclovia Tim Maia”.

A reunião contou com a presença de Renato Cinco (PSOL) – proponente da CPI; Jorge Manaia (SD); Alexandre Isquierdo (DEM); e da suplente Teresa Bergher (PSDB). Cinco foi eleito presidente.

Jorge Manaia foi eleito relator. Além dos vereadores já citados, comporão a
Comissão o Dr. João Ricardo (PMDB) e Inaldo Silva (PRB).

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Água para todos

A água é um direito de todo ser vivo, mas infelizmente a realidade é bem diferente. Foi neste contexto que nosso mandato apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 388/2017, que obriga as concessionárias de água e saneamento a garantir os serviços a todos usuários, independente da situação fundiária ou local de moradia.

O Projeto também determina que o investimento em infraestrutura da rede de água e esgoto deve atender, prioritariamente, loteamentos irregulares e favelas do município.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco fez a defesa do PL e apresentou dados sobre as limitações da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto no Brasil.

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Direito à cidade

Nesta semana, o Mandato Ecossocialista e Libertário de Renato Cinco apresentou o Projeto de Lei Complementar que regulamenta as Áreas de Restrição. Apesar de instituídas no Plano Diretor, elas nunca foram delimitadas. A regulamentação servirá como diretriz para o desenvolvimento urbano carioca, indicando que áreas devem ser prioritariamente protegidas.

Também apresentamos o Projeto de Lei que declara como Área de Especial de Interesse Social o imóvel onde ocorre a Ocupação Mariana Criola. A Ocupação busca desde 2011, por meio de programas de habitação de interesse social, a regularização do imóvel para o abrigo de 60 famílias. O PL contribui para garantir o direito à moradia adequada às famílias de baixa renda no centro da cidade, que oferece mais oportunidades de emprego e acesso a serviços públicos essenciais de saúde e educação.

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Basta de guerra aos pobres

O último fim de semana foi sangrento no Rio. Na favela da Rocinha, oito homens foram mortos. Familiares afirmaram que os PMs chegaram atirando em um baile funk. Em Maricá, na região metropolitana, outros cinco rapazes, três deles menores de idade, foram executados com tiros na cabeça. A delegada que investiga o caso declarou que o crime foi cometido por milicianos.

Dados do “Mapa da Violência de 2014” mostram que, a cada 23 minutos, um jovem negro é executado no Brasil. Todos os anos, mais de 23 mil negros, entre 15 e 29 anos, morrem vítimas da violência no país.

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Marielle vive!

“Não, nós nos negamos a acreditar
que um corpo tombe vazio
e se desfaça no espaço
feito poeira ou fumaça
adentrando-se no nada dos nadas
nadificando-se.
Por isso, na solidão desse banzo antigo
rememorador de todas e de todos
os que de nós já se foram,
é no espaço de nossa dor
que desenhamos
a sua luz-mulher – Marielle Franco –
E as pontas de sua estrela
enfeitarão os dias
que ainda nos aguardam
e cruzarão com as pontas
das pontas de outras estrelas,
habitantes que nos guiam,
iluminando-nos e nos fortalecendo
na constelação de nossas saudades”.
(Conceição Evaristo)

As palavras não bastam para dizer sobre a dor que nos invadiu nos últimos dias. É difícil aceitar que não temos mais entre nós Marielle Franco. É doloroso ocupar as ruas para dizer que não terá sido em vão a luta daquela que com a gente sonhou, construiu resistência e fez história.

Nove tiros contra ela. Três acertaram a sua cabeça, outro o pescoço. Mandantes e executores de Marielle tiraram ainda a vida de Anderson Pedro Gomes. Ele também jamais será esquecido por nós e pelos seus.

Nesse momento de dor, também precisamos organizar a nossa resistência. Precisamos falar sobre o extermínio, sobre as balas que têm territórios e alvos escolhidos, porque não podemos esquecer de nenhuma e nenhum de nós que tomba. Em nossas trincheiras – carregadas de revolta e desejo de um mundo onde a barbárie não seja modo de vida – manteremos viva a memória de Amarildo, de Cláudia, de Maria Eduarda, do menino Benjamin, porque quando alguém de nós sangra o recado é endereçado a nós todos.

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Demolições arbitrárias na Vila Kennedy

Moradores da Vila Kennedy, na Zona Oeste, foram surpreendidos no dia 9/3 com uma operação de ordenamento urbano, realizada pela Prefeitura, que derrubou 50 quiosques e barracas localizados na Praça Miami. Nada impediu a ação arbitrária dos agentes públicos: nem a resistência de comerciantes, que se arriscaram diante das máquinas na tentativa de salvar seus produtos; e nem a falta de respaldo legal que justificasse a ação.

Em discurso no plenário, Renato Cinco denunciou a iniciativa e chamou a atenção para a política de “tiro, porrada e bomba” reservada aos trabalhadores e população pobre da cidade que, dessa vez, é resultado da parceria firmada entre a Prefeitura e a Intervenção Militar. Antes desse pronunciamento, uma postagem foi feita em nossa página do Facebook sobre o tema e a Prefeitura, mesmo que ainda não tenha dado uma resposta oficial única e razoável, respondeu nos comentários com o seguinte texto: “Renato Cinco, foi determinado afastamento dos funcionários envolvidos na ação e imediata realocação dos trabalhadores, que hoje se reunirão com o prefeito. A ação foi solicitada pela Polícia Militar, pois havia denúncias de atividades criminosas, como venda de drogas e de carga roubada.”

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CPI da Ciclovia

A CPI para investigar a obra da Ciclovia Tim Maia, apresentada pelo vereador Renato Cinco, foi homologada pelo Presidente da Câmara Municipal. Entretanto, ainda há importantes questões em aberto.

Segundo rumores, existe uma articulação para impedir que Cinco assuma a Presidência da Comissão. É importante lembrar que até a CPI dos Ônibus, solicitada em 2013 pelo vereador Eliomar Coelho (PSOL), tradicionalmente a Presidência das CPI’s ficava com o autor do requerimento.

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Manguinhos sofre com falta de saneamento básico

Do sonho de morar em um lugar com saneamento básico ao pesadelo de uma obra inacabada. A comunidade de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, sofre com o abandono das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prometia uma grande revitalização da localidade, mas deixou um legado de enchentes e prejuízos para moradores.

Na quarta-feira (14), o vereador Renato Cinco, representando a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, participou de uma visita para acompanhar os problemas no entorno do Canal do Cunha, que atravessa a comunidade.

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Crivella: pague o reajuste dos servidores municipais!

Como as servidoras e os servidores municipais já puderam perceber, 2017 se encerrou sem que o Prefeito Marcelo Crivella concedesse o reajuste anual dos seus salários. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo é de que o aumento colocaria o município em situação de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, pesquisa realizada pelo nosso mandato, demonstrou que esse argumento não se sustenta e o reajuste seria viável.

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Crivella desobedece a lei

Marcelo Crivella não concedeu o reajuste anual aos servidores municipais, previsto em lei. Alegou, como justificativa, que se fizesse o reajuste estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito estaria correto, não fosse pelo inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. Tal artigo garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, mesmo quando se chega ao limite de despesas com pessoal.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco criticou Crivella.

“O prefeito Marcelo Crivella erra ao reivindicar essa lei de irresponsabilidade social. Agora, ele desobedeceu à lei. O prefeito não pode desobedecer à lei. Tem que cumprir a lei. Tem que pagar o reajuste dos servidores do ano passado”, declarou.

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Intervenção cosmética

A intervenção federal é a última cartada de Michel Temer, o presidente mais impopular da história. É uma ação cosmética, para melhorar a sua imagem e de seu partido, o MDB – uma legenda envolvida em vários casos de corrupção e que tem muitos de seus principais representantes atrás das grades.

Em discurso no plenário, Renato Cinco lembrou que a intervenção não toca nas causas da violência.

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CPI da ciclovia já tem assinaturas para ser aberta

Estamos a poucos passos de instalar a CPI da Ciclovia, na Câmara do Rio. Na tarde de terça-feira (28), o vereador Renato Cinco conseguiu as dezessete assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar a situação da ciclovia Tim Maia.

Inaugurada em janeiro de 2016, a via já desabou duas vezes. Em uma das ocasiões, a queda da ciclovia causou a morte de duas pessoas. Ronaldo Severino da Silva e Eduardo Marinho Albuquerque passavam pelo local no momento do desastre. Na madrugada do dia 15 de fevereiro, uma forte chuva que atingiu a cidade afundou outro trecho da via, na altura de São Conrado. Por sorte, não houve feridos.

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Intervenção não é solução!

Há dez anos, a Unidade de Polícia Pacificadora foi anunciada como saída para a violência no Rio. Não demorou para que a ineficácia das UPP’s fosse denunciada. Agora, o mesmo grupo político apela para uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, uma iniciativa de constitucionalidade duvidosa e que está longe de resolver os problemas da violência. “Em primeiro lugar porque é duvidosa a legitimidade do presidente da República e também porque a Constituição não prevê uma intervenção parcial. Para cumprir a Constituição, o presidente deveria ter nomeado um substituto ao governador do estado”, frisou o vereador Renato Cinco, durante discurso no plenário da Câmara Municipal.

É importante destacar que quem ocupa o posto de interventor, o general Braga Netto, está sob o comando das Forças Armadas. Então, mesmo que esta não seja uma intervenção militar no sentido de ser uma intervenção ilegal e que passa por cima de outros poderes, possui caráter militar porque subordina a Secretaria de Segurança ao comando do Exército.

Intervenção é farsa (more…)

CPI da ciclovia Tim Maia

O vereador Renato Cinco deu entrada no início da tarde de sexta-feira (16) no requerimento de instalação da CPI da ciclovia Tim Maia. A iniciativa tem como objetivo investigar a qualidade da obra e o mau uso do dinheiro público na construção da mesma.

Inaugurada em janeiro de 2016, a via já desabou duas vezes. Em uma das ocasiões, a queda da ciclovia causou a morte de duas pessoas. Ronaldo Severino da Silva e Eduardo Marinho Albuquerque passavam pelo local no momento do desastre.

Na noite de quarta-feira (14) e na madrugada de quinta-feira (15), a forte chuva que atingiu a cidade afundou outro trecho da via, na altura de São Conrado. Por sorte, não houve feridos.

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Tratorzão do governo virou tratorzinho

O golpe na Câmara Municipal foi até o último dia de votação na casa. Além do pacotão de maldades de Crivella, o governo apresentou, ao apagar das luzes, dez projetos ligados à educação sem qualquer debate. Com eles, totalizaram 28 propostas protocoladas nos últimos dias do ano.

Como se não bastasse o prefeito entupir a pauta da Câmara na última quinzena de 2017, ele fez as malas e viajou para Miami. Piada, não fosse trágico e irresponsável. A viagem do alcaide irritou até mesmo sua base e alguns parlamentares foram ao microfone reclamar.

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Votação do orçamento para 2018

Anualmente, união, estados e municípios discutem a previsão do orçamento para o exercício subsequente. São feitas estimativas da receita a ser arrecadada e com base nelas são fixadas as despesas a serem realizadas. Tais informações tomam forma de um projeto de lei, denominado Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto para 2018 foi votado na madrugada da sexta-feira (22) na Câmara Municipal e, além dele, outra importante peça orçamentária foi aprovada: o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021. Este Plano contém todas as metas quantitativas para o planejamento da cidade, como por exemplo, o número de hospitais mantidos e o número de pessoas a serem atendidas. É com base no PPA que os orçamentos são elaborados e seu período de vigência não coincide com o mandato do prefeito justamente para dar uma ideia de continuidade entre os governos.

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Querem transformar o Rio em Velho Oeste

Durante a votação de um projeto que determina “a exposição de fotos de participantes de crimes nos mobiliários urbanos”, o vereador Renato Cinco lamentou a aposta neste tipo de proposta, no estilo “Velho Oeste”, para combater o problema da violência. Infelizmente, a proposta foi aprovada em 1ª discussão.

Cinco defendeu que só a superação da desigualdade social pode proporcionar um verdadeiro combate à violência. “Desde que eu assumi o mandato, eu ocupei várias vezes a Tribuna desta Casa para defender a tese de que o único caminho para nós efetivamente combatermos a violência do nosso País, do nosso Estado e da nossa Cidade é através da diminuição da desigualdade social”, declarou.

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Golpe na Câmara continua

Os trabalhos na Câmara Municipal do Rio estão longe de terminar neste fim de ano. Para fechar 2017, o orçamento precisa ser votado. Entretanto, no apagar das luzes, o governo enviou para a casa diversas propostas polêmicas. Diante do “pacote de maldades”, a bancada do PSOL prometeu pedir vistas dos projetos, postergando para 2018 as votações.

Para evitar a ação da oposição, o líder do governo se articulou e emendou um projeto de resolução, que já estava em tramitação, para reduzir o pedido de vistas para seis dias. A proposta inicial era de apenas três, mas a polêmica foi tanta que o líder do governo recuou.

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Golpe do governo na Câmara

O prefeito Marcelo Crivella aproveitou o “apagar das luzes” e enviou para a Câmara Municipal um pacotão de projetos polêmicos.

Entre as maldades estão o Código de Obras, que inclui a autorização de apartamentos de 10 metros quadrados, sem separação entre quarto e banheiro; parceria público-privada para iluminação pública; taxação dos aposentados; empréstimos de 100 milhões de reais para a área de turismo, que podem ser utilizados no pagamento de juros da dívida; e o Plano Municipal de Educação, que não foi debatido nas escolas.

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Balanço do 1º ano de gestão do Crivella e orçamento carioca para 2018

O vereador Renato Cinco aproveitou o momento de discussão orçamentária na Câmara Municipal para, a partir das prioridades apresentadas pelo prefeito Marcelo Crivella, fazer um balanço de quase um ano de gestão.

Já é possível afirmar com segurança que o governo de Crivella fomenta a desigualdade, com a manutenção da herança deixada pelo PMDB: o Rio como uma cidade-negócio, com Parcerias Público-Privadas, terceirizações de serviços públicos e Organizações Sociais; e uma política tributária operada na lógica do “Estado do mal-estar social”. E o atual prefeito não só não tem feito nada para reverter tais heranças, como tem trabalhado para intensificá-las!

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Pacote de maldades do Crivella

O prefeito Marcelo Crivella quer aprovar uma série de medidas sem qualquer debate com a população. Entre as maldades estão o Código de Obras, que inclui a autorização de apartamentos de 10 metros quadrados, sem separação entre quarto e banheiro; parceria público-privada para iluminação pública; taxação dos aposentados; empréstimos de 100 milhões de reais para a área de turismo, que podem ser utilizados no pagamento de juros da dívida; e o Plano Municipal de Educação, que não foi debatido nas escolas.

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Contra as remoções

Na noite de quinta-feira (30), aconteceu lançamento da “Frente Parlamentar Contra as Remoções e Despejos”. A iniciativa atende a uma demanda antiga de moradores de diferentes localidades do Rio de Janeiro, que já foram removidos ou estão ameaçados.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco falou sobre o processo arbitrário e ilegal das remoções forçadas, amplamente promovido pela gestão Eduardo Paes e continuado por Marcelo Crivella.

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Câmara derruba vetos aos PLs sobre redução de danos e rodas de rima

Esta semana conseguimos derrubar o veto do prefeito Marcelo Crivella a dois projetos, apresentados pelo nosso mandato, que foram aprovados pela Câmara Municipal. Nos próximos dias eles serão promulgados e já passam a valer como lei.

O primeiro deles é o que estabelece a redução de danos como política municipal de saúde. A redução de danos é uma política que se propõe a reduzir os riscos e prejuízos do uso abusivo de drogas, com ações pautadas no respeito ao usuário, que incluem o acesso à informação, proteção e cuidados, bem como atendimento clínico e de assistência social.

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PSOL cobra esclarecimentos de Marcelo Crivella

Edimar Moreira Dantas, um dos delatores do esquema de propina da Fetranspor, afirmou ao Ministério Público Federal que fez pagamentos de R$ 450 mil para Marcelo Crivella entre 2010 e 2012. Diante da denúncia, o PSOL divulgou uma nota chamando o prefeito a comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco disse que considera pouco provável que o esquema de corrupção não tenha sido operado também na cidade do Rio.

“Não dá para acreditar que as relações com os empresários sejam corruptas apenas no nível estadual. Sabemos que há décadas os empresários de ônibus operam com os prefeitos desta cidade. Projetos contra os interesses dos empresários foram sistematicamente derrotados nesta casa e os Projetos de Lei que interessavam apenas aos empresários foram aprovados, como é o caso da dupla função”, afirmou.

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Lançamento da Frente Parlamentar Contra as Remoções e Despejos

O prefeito Crivella prometeu “cuidar das pessoas”, mas serve apenas aos interesses do mercado imobiliário. Remoções, além de inaceitáveis, são ilegais! É inaceitável que famílias de trabalhadores e trabalhadoras sejam expulsas dos locais onde construíram suas vidas e casas. É dever da Prefeitura protegê-las da violação de direitos e não ser a autora desta violação. E é ilegal por desrespeitar a Constituição Federal; o Estatuto da Cidade sobre a função social da propriedade e garantia da Moradia Digna; e a Lei Orgânica do Município sobre a responsabilidade por urbanização de áreas de baixa renda.

O atual prefeito prometeu acabar com a favela de Rio das Pedras. Outras 14 mil famílias no Maciço da Tijuca estão na mira da remoção.

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Dias de luta: resistência ambientalista e feminista no Rio de Janeiro

Os últimos dias foram intensos na cidade do Rio de Janeiro. A semana começou com a Marcha Popular Pelo Clima e seguiu com a manifestação contra as remoções e pelo direito à moradia e a passeata feminista que levou 10 mil pessoas às ruas na segunda-feira (13).

O vereador Renato Cinco foi à Marcha, que movimentou a Praia de Copacabana na manhã domingo, e falou sobre a importância do ato organizado em diversas cidades do mundo por militantes ambientalistas.

“Muitas pessoas ainda não se convenceram de que estamos vivenciando um preâmbulo de um colapso ambiental de nosso planeta. Quando a gente fala de mudanças climáticas e aquecimento global, a gente fala apenas de um aspecto do problema. A questão ambiental hoje é grave, problemas de poluição de várias naturezas: contaminação de solos, rios e mares por metais pesados, plásticos, microplásticos, problemas que ameaçam a vida”, destacou Cinco.

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Em marcha contra a injustiça climática

Nesta terça-feira (31), o vereador Renato Cinco exibiu, no plenário da Câmara Municipal, mais um vídeo da série “Ciência do Clima em Gotas”, produzida pela página “O que você faria se soubesse o que eu sei”, de Alexandre Araújo Costa, cientista do clima e professor da Universidade Estadual do Ceará.

O 7º programa da série, intitulado “Injustiça Climática”, revela que são as pessoas mais pobres as que mais sofrem quando se trata das mudanças climáticas.

Crivella despreza a questão ambiental

Quando o prefeito Marcelo Crivella apresentou o seu secretariado, nós protestamos contra a extinção da Secretaria de Meio Ambiente, convertida em subsecretaria e anexada à Secretaria de Conservação.

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O caos da saúde é inaceitável

Na manhã desta quinta-feira (26), aconteceu, na Câmara Municipal, a Audiência Pública “Orçamento da Saúde para 2018”. Apesar de ainda haver cadeiras vazias nas galerias, os seguranças da casa impediram o acesso da população. A polícia disparou jatos de água na manifestação, mas a categoria seguiu com o protesto. Após o tumulto, a entrada foi liberada e o plenário ficou lotado.

Em discurso, Cinco destacou o desmantelo da saúde pública do Rio. “Eu não vou entrar no jogo se a culpa é do Crivella ou do Paes, porque quando um acusa o outro, os dois estão falando a verdade. Em cinco anos de mandato, eu recebi dezenas de denúncias de ameaças de demissão, que aconteciam sempre que trabalhadoras e trabalhadores questionavam a precarização do trabalho. As terceirizações também servem para livrar bilhões de orçamento do controle público. O prefeito precisa receber os trabalhadores da saúde para negociar”, declarou.

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Passe livre para estudantes de pré-vestibular popular

Pode ser votado, na Câmara Municipal, o PELOM 32/2016, de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL), que busca expandir o direito ao passe livre para os estudantes que frequentam pré-vestibulares comunitários no município do Rio de Janeiro.

Em discurso no plenário da Câmara na última quarta-feira (25), quando o projeto poderia entrar em votação, Cinco lembrou que esses alunos não são contemplados pelo direito ao transporte gratuito. Isso dificulta o acesso aos cursos, impedindo que muitos concretizem o sonho de entrar em uma universidade.

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Rodas de Rima

Acaba de ser aprovado na Câmara Municipal, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 186/2017, apresentado pelo nosso mandato, que “declara patrimônio cultural carioca as rodas do Circuito Carioca de Ritmo e Poesia denominadas Rodas de Rimas”. A proposta aguarda agora a sanção do prefeito.

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Basta de remoções forçadas!

Se existe uma questão recorrente ao longo da história do Rio de Janeiro, tratada de forma semelhante pelos governos municipais com raras exceções, é a prática de remoções forçadas de bairros populares e favelas em nome de uma suposta ordem.

O ciclo de grandes eventos marcou um retrocesso nesta área, com milhares de pessoas removidas na gestão do PMDB. Pan-Americano, Copa do Mundo e Olimpíadas serviram para justificar uma série de intervenções arbitrárias, em linha com os interesses do mercado imobiliário.

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Instrumentos urbanísticos para uma cidade democrática e popular

No Brasil, muitos são os instrumentos de política urbana disponíveis em lei. No entanto, alguns sequer foram regulamentados enquanto outros são utilizados de forma distorcida. Desde os anos 1990 tornou-se consenso a adoção de parcerias público-privadas para o desenvolvimento das cidades. No Rio de Janeiro, experiências recentes como o Porto Maravilha e o Parque Olímpico demonstram como esta opção, que se apresenta como única, pode ser contraditória.

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Por um Plano Popular para As Vargens

A Prefeitura do Rio tem atuado de forma unilateral quando se trata de adensar a região das Vargens em benefício do mercado imobiliário. A área tem uma história importante relacionada à agricultura ecológica, aos quilombolas do Maciço da Pedra Branca e à luta pelo direito à moradia, que lamentavelmente vem sendo ignorada.

Nesse cenário, a mobilização popular é fundamental. Por isso, a Articulação Plano Popular das Vargens construiu, com uma rede de parcerias, uma alternativa à proposta oficial de Crivella, um Plano Popular para as Vargens.

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Em defesa das rodas de rima

Os vereadores do Rio aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 186/2017, de autoria do vereador Renato Cinco, que reconhece as rodas de rima como patrimônio cultural carioca. O Projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão para virar lei.

Em discurso no plenário, Cinco apresentou a história do surgimento das rodas de rima no Rio de Janeiro, citou casos de repressão e pediu apoio para a aprovação do PL. “A cultura da juventude não pode ser reprimida. Ela precisa ser estimulada pelo poder público”, declarou.

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De que tipo de habitações o Rio precisa?

A Comissão Especial de Avaliação do Plano Diretor debaterá, na próxima sexta-feira (06), a nova proposta de Código de Obras que foi elaborada pela prefeitura. Todas as novas construções do Rio de Janeiro passarão a ser regidas por essa legislação, se aprovada.

O Código de Obras determina uma série de exigências relativas ao interior de todas as novas construções: afastamentos, prismas de ventilação, varandas, dimensões mínimas dos cômodos, arborização etc.

Talvez o mais polêmico seja o tamanho mínimo de novas habitações. Queremos repetir os apartamentos de 10m² de São Paulo? A incorporadora paulista Vitacon apresentou recentemente ao mercado um apartamento com essa dimensão a um custo de R$ 99 mil reais.

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De que tipo de habitações o Rio precisa?

A Comissão Especial de Avaliação do Plano Diretor debaterá, na próxima sexta-feira (06), a nova proposta de Código de Obras que foi elaborada pela prefeitura. Todas as novas construções do Rio de Janeiro passarão a ser regidas por essa legislação, se aprovada.

O Código de Obras determina uma série de exigências relativas ao interior de todas as novas construções: afastamentos, prismas de ventilação, varandas, dimensões mínimas dos cômodos, arborização etc.

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A favela ainda não conhece a democracia

A democracia em vigor no Brasil, conquistada no final dos anos 80, ainda não foi experimentada pelos moradores de favelas e periferias, em que a violência física e simbólica praticada por agentes do Estado ainda é a regra.

Com o pretexto de realizar o combate ao crime, o poder público promove um estado de exceção nas favelas. Neste contexto, a guerra às drogas cumpre um papel central na atuação opressora do Estado.

Afinal, tudo é pretexto quando se fala em combate ao tráfico: a utilização de tropas do Exército, a expedição de mandados de busca coletivos, que podem ser utilizados para todas as casas de uma comunidade etc.

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Intolerância religiosa é racismo!

A intolerância religiosa saiu do armário e atacou de forma covarde o espaço sagrado das religiões de matriz africana em diversas cidades da Região Metropolitana do Rio.
Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco falou sobre os ataques contra terreiros e também sobre a Marcha Contra a Intolerância Religiosa, que mobilizou cerca de 50 mil pessoas no último domingo, na praia de Copacabana.

Para Renato Cinco, os atos violentos contra o povo de Santo são reflexos do racismo que ainda persiste no país. “O que vimos não diz respeito só a questão religiosa, diz respeito ao racismo. O alvo principal são as religiões afro-brasileiras. O alvo é a religiosidade daqueles sobre os quais esse país foi construído. Nós não podemos nos esquecer que o Brasil é um país fundado sob a escravidão e sob a escravidão foi negada a humanidade de negras negros escravizados e descendentes”, destacou Cinco.

Veja aqui o discurso na íntegra (more…)

Poucos ônibus, alta velocidade e fiscalização frágil

O vereador Renato Cinco voltou a ocupar a tribuna da Câmara Municipal para denunciar as irregularidades cometidas pelos empresários de ônibus do Rio de Janeiro.

Cinco lembrou que, desde 2013, as empresas contam com a isenção das cobranças de PIS/PASEP, concedida pelo governo federal. Entretanto, o benefício nunca foi revertido aos passageiros, com a redução das tarifas.

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Que os ricos paguem o aumento do IPTU

A aprovação do projeto que reajusta os valores do IPTU na cidade do Rio de Janeiro segue gerando polêmica. Na tramitação da proposta, a bancada do PSOL apresentou emendas que buscavam diminuir a injustiça tributária, mas todas foram rejeitadas pela base do governo Crivella. Desta forma, votamos contra o projeto que foi aprovado.

Apresentamos emendas que ampliam os descontos para os trabalhadores (para os mais pobres, descontos de 80% nos imóveis cujo valor do imposto vai até 600 reais; e para a classe média baixa e média, descontos de 10% nos imóveis cujo valor do imposto vai até 2.200 reais).

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Homenagem à Gizele Martins

No próximo sábado (16), o mandato do vereador Renato Cinco entregará a medalha Pedro Ernesto, maior comenda da Câmara Municipal, para a comunicadora popular e militante Gizele Martins. A atividade será realizada no Museu da Maré, a partir das 15h.

Será uma tarde de homenagens à companheira! Para abrir os trabalhos, teremos o debate “Militarização da vida e resistência nas favelas cariocas”, com a participação da Renata Souza (doutora em comunicação e cultura e comunicadora popular), Maria dos Camelôs (trabalhadora ambulante), Patrícia Oliveira (integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura) e Glaucia Marinho (Justiça Global).

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Desmonte: privatizar não ajuda o Rio

Na última terça-feira (05), o presidente em exercício Rodrigo Maia assinou acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. As lágrimas de Maia ao assinar o documento não são capazes de nos sensibilizar. Por trás do acordo, é a qualidade vida da população carioca que está em risco, já que as garantias para recuperar Estado do Rio afetam diretamente os serviços públicos.

Pela primeira vez a intenção de fechar as universidades estaduais foi oficialmente documentada. Em parecer, assinado pela Secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi, são sugeridas mais medidas de arrocho além das aprovadas anteriormente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): extinção de mais empresas públicas, fim da oferta de ensino superior estadual, demissão de servidores ativos e aumento da contribuição previdenciária. (more…)

Projeto que altera cobrança do IPTU é aprovado na Câmara Municipal

Foram mais de sete horas de debates e diversos pedidos de adiamento da votação, mas a base de Marcelo Crivella na Câmara Municipal conseguiu aprovar o projeto que altera os valores do IPTU. O painel de votações fechou com 31 vereadores a favor e 18 contrários. A bancada do PSOL votou contra a iniciativa.

Das 102 emendas apresentadas, apenas 25 foram aprovadas. Infelizmente, todas as emendas apresentadas pelo PSOL foram rejeitadas. Defendemos a diminuição de cobrança para a classe média baixa e para os pobres e o aumento para os ricos. Além disso, propomos a isenção de IPTU para produtos agrícolas e de ITBI para imóveis até 200 mil, se fosse o único do proprietário. Agora, o projeto segue para sanção de Crivella

O governo seguiu a mesma cartilha de troca de favores que Michel Temer utilizou para barrar a denúncia enviada pelo Procurador Geral da República (PGR) à Câmara dos Deputados. Nos bastidores do parlamento carioca foram negociadas nomeações em diversos setores da prefeitura e até a troca de secretários para conquistar o número de votos necessários para aprovar o projeto. (more…)

Mais bikes no Rio

Para construir uma cidade que permita o ir e vir da população é preciso escutar e acolher as demandas de pedestres, motoristas e ciclistas. Com o intuito de fortalecer o bom debate e de ouvir quem utiliza a bicicleta como meio de transporte, o Mandato ecossocialista e libertário de Renato Cinco promoverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Bicicleta e da Mobilidade Ativa.

Durante a atividade, acontecerá o debate sobre o Plano Municipal Cicloviário e a sua regularização pelo PLC 29/2017, com a participação de Clarisse Linke (Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento – ITDP), Lucas Pacobahyba (MobiRio), Zé Lobo (Transporte Ativo) e Victor Andrade (Coordenador do LabMob – FAU/UFRJ). A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente também foi convidada. (more…)

Nenhum serviço de saúde a menos: em defesa do SUS

Na última sexta-feira (01), o vereador Renato Cinco participou do debate público da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, realizado no plenário da Câmara Municipal.

Em discurso, o parlamentar ecossocialista lembrou do desmonte dos serviços públicos em curso na cidade do Rio, do qual o CAPS AD Paulo da Portela, em Madureira, é um triste exemplo. Além de salários atrasados desde julho e da falta de insumos básicos para o desenvolvimento do trabalho, o CAPS Paulo da Portela teve a sua luz cortada, por falta de pagamento. (more…)

TCM volta a afirmar que tarifas de ônibus deveriam ter menor preço

Na quinta-feira (31), o vereador Renato Cinco teve uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Vianna Montebello.

O encontro foi solicitado pelo vereador após o TCM admitir, em documento, que as passagens de ônibus do Rio deveriam ter sido reduzidas em 2013, quando o governo federal isentou as empresas das cobranças de PIS/COFINS.

Montebello mais uma vez confirmou que as tarifas de ônibus no município estão com sobre-preço, mas afirmou outra vez que o órgão não tomará nenhuma providência até que auditoria em curso seja concluída. (more…)

Câmara aprova em primeira votação o aumento do IPTU

Na última terça-feira (22), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o Projeto 268/2017, de autoria do Poder Executivo. O Projeto prevê a revisão e ampliação de taxas municipais, como o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis). A bancada do PSOL votou contra o Projeto.

O IPTU é um dos impostos mais importantes e tem um potencial progressivo, pois incide sobre a propriedade. A correção da tabela do IPTU é necessária. Mas o Projeto enviado pelo executivo tem muitos problemas. Achamos que a discussão sobre o IPTU não deve ter como único objetivo o aumento da arrecadação municipal. O mais importante é garantir a justiça tributária, com os proprietários de imóveis mais valorizados pagando mais e os menos valorizados pagando menos ou ficando isentos. Também por uma questão de justiça, os imóveis vazios devem ser sobretaxados em relação aos imóveis efetivamente em uso, para desestimular a especulação imobiliária através do chamado IPTU progressivo. (more…)

Empresários de ônibus estão roubando dinheiro dos passageiros

Diante da informação de que o Tribunal de Contas do Estado determinou a redução do preço das passagens de ônibus, por conta da isenção de PIS e COFINS concedida pelo governo federal em 2013, nosso mandato decidiu questionar o Tribunal de Contas do Município: por que o órgão não adotava a mesma medida, já que as isenções também foram concedidas à cidade?

A resposta do TCM não poderia ser mais sincera. O órgão admitiu o erro e concordou com a redução da passagem, mas afirmou que não faria nada por enquanto, pois aguarda a conclusão de uma auditoria realizada desde 2014. (more…)

Dos grandes eventos à cidade que queremos

O Plano Diretor é o principal instrumento público de política urbana, e deveria orientar o desenvolvimento da cidade para garantir o bem-estar da população. Sua revisão periódica é prevista em lei – a próxima deve ocorrer em 2021 -, assim como sua avaliação após cinco anos – que deveria ter sido feito em 2016 -, que visa rever a execução do plano realizada pela Prefeitura.

É com este objetivo que o nosso mandato criou a Comissão Especial de Avaliação do Plano Diretor, que iniciará seus trabalhos com o debate “Rio de Janeiro 2011-2021: dos Grandes Eventos à Cidade que Queremos”. A atividade de lançamento da Comissão será realizada na próxima terça-feira (29), às 18h30, na Câmara Municipal. Nela, vamos discutir a reprodução da desigualdade urbana e refletir sobre o modelo de cidade que foi implantado no Rio de Janeiro nos últimos anos, baseado no planejamento estratégico e nos megaeventos. Ao mesmo tempo, queremos apontar caminhos e conflitos que podem ser determinantes na luta por uma cidade mais democrática e igualitária. (more…)

O Complexo do Maracanã um ano após as Olimpíadas

O mandato do vereador Renato Cinco promoverá, na próxima terça-feira (22), às 18h30, o debate “O Complexo do Maracanã um ano após as Olimpíadas: entre o abandono e o retorno do uso popular”.

O Complexo do Maracanã foi uma das maiores vítimas do processo de assalto aos bens e aos cofres públicos promovido por governantes e empresários na preparação do Rio de Janeiro para Copa do Mundo e Olimpíada. Parte do equipamento público, que contava com espaços de esporte, saúde, educação e lazer servindo à população, seria transformado em um shopping.

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O Jacarezinho pede paz

Há uma semana o medo impera no Jacarezinho. Em nome da guerra às drogas, mais uma vez a comunidade é alvo de operações policiais desastrosas. Já são sete dias de tiroteios e de escolas fechadas (o que deixa pelo menos 2300 estudantes sem aula).

O saldo da ação do estado na comunidade são três mortes: um feirante, um mototaxista e um policial. Os corpos que tombam confirmam a falência da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

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IPTU em debate: o que queremos para o Rio?

Em meio a debates sobre a proposta do prefeito Marcelo Crivella de revisar as alíquotas e atualizar a planta do IPTU, é fundamental pensar em instrumentos de política urbana capazes de promover a justiça social e o direito à cidade.

Com essa preocupação, realizamos, na última quarta-feira (09), a discussão “IPTU e IPTU progressivo em debate: o que queremos para o Rio”, no auditório da Câmara Municipal.

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Portão da cadeia está aberto para o PMDB carioca

No Rio de Janeiro, a prisão de Alexandre Pinto, ex-secretário de obras da gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, evidencia que o roubo ocorrido no Estado com Sérgio Cabral se repetiu na administração Paes. “O portão da cadeia está aberto para o PMDB do Rio de Janeiro”, declarou o vereador Renato Cinco em discurso no plenário.

Os investigadores do Ministério Público Federal (MPF) identificaram que o meio de cobrança de propina nas duas obras da prefeitura investigadas era idêntico ao utilizado nas obras do estado.

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IPTU em debate: o que queremos para o Rio

Em meio a debates sobre a proposta do prefeito Marcelo Crivella de revisar as alíquotas e atualizar a planta do IPTU, é preciso ir além e pensar em instrumentos de política urbana capazes de promover a justiça social e o direito à cidade.

No município do Rio de Janeiro, há milhares imóveis abandonados, muitos em áreas centrais. O IPTU Progressivo, instrumento do Estatuto das Cidades para forçar o proprietário a dar uso a seus imóveis e impedir a especulação imobiliária, sequer foi regulamentado no Rio. Apesar disso, a Prefeitura quer taxar ainda mais os imóveis ocupados sem ao menos discutir o que fazer com os vazios.

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Mobilidade urbana em discussão na Câmara Municipal

Começamos bem o mês de agosto! Na última terça-feira (01), protocolamos, na Câmara Municipal, o pedido de formalização da Frente Parlamentar de Defesa da Bicicleta e da Mobilidade Ativa, uma resolução para instalação de bicicletário na Casa e o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Plano Cicloviário para a Cidade do Rio de Janeiro.

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Moradia é um direito

O vereador Renato Cinco entrou com uma representação no Ministério Público cobrando a implantação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social no Rio de Janeiro.

Passados seis anos da aprovação do Plano Diretor, ainda não se tem estabelecido um elemento básico e fundamental para a intervenção do poder público na área habitacional.

Dados do Censo de 2010 já indicavam uma situação alarmante no município. A pesquisa revelou que, na ocasião, havia na cidade um déficit habitacional de 220 mil habitações. Outras 213 mil são inadequadas para moradia. O problema é ainda mais grave, uma vez que a metodologia da pesquisa não identificou as unidades que passam por problemas fundiários.

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Juventude agroecológica do Rio de Janeiro rumo ao IV Encontro Estadual!

Cerca de cem jovens indígenas, quilombolas, caiçaras, agricultores do campo e da cidade, das periferias e favelas, e educadores de diversas regiões do estado estiveram reunidos nesta terça, 1º de agosto, para discutir os caminhos do movimento agroecológico do Rio de Janeiro. A atividade aconteceu em Vargem Grande, zona oeste da capital, e serviu como preparatório ao IV Encontro Estadual de Agroecologia, que será realizado entre os dias 26 e 29 de outubro, no Quilombo do Campinho, em Paraty.

O dia começou com um saboroso café da manhã agroecológico feito com produtos doados das feiras agroecológicas da região e das comunidades tradicionais do Sul do estado. Em seguida, houve uma rodada de apresentação dos jovens e um bate-papo sobre a organização do encontro estadual, que tem como tema central “Agroecologia cultivando territórios do bem viver” e contará com uma plenária das juventudes. Luciana Sales da Costa, de Magé, foi uma das organizadoras e também representou a Região Metropolitana.

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O exército não vai levar a paz para o Rio de Janeiro

Após um desnecessário recesso parlamentar, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro reiniciou os trabalhos no primeiro dia de agosto. Em discurso, o vereador Renato Cinco comentou sobre os fatos recentes da política nacional. Infelizmente, o presidente Michel Temer continua no governo e o Rio de Janeiro foi ocupado por milhares de soldados das forças armadas.

Sobre a utilização das forças armadas em ações de segurança pública, Renato Cinco lembrou que esta opção já foi utilizada no passado e que não resultou em melhora nos indicadores de violência. Cinco apresentou estatísticas de criminalidade durante os Jogos Olímpicos de 2016, quando a cidade também foi patrulhada por militares do exército.

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Vereadores governistas dão golpe na CPI dos ônibus

Na semana passada, no calor de denúncias sobre a máfia dos transportes, a bancada do PSOL conseguiu as 17 assinaturas necessárias para requerer a instalação de uma CPI dos Ônibus. Porém, depois de protocolado o pedido, 3 vereadores pediram a retirada de suas assinaturas, alegando falta de conhecimento do teor do texto. O presidente da Câmara, Jorge Fellipe (PMDB), deferiu a retirada da assinatura do vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PODEMOS) e negou a retirada das assinaturas dos vereadores Eliseu Kessler (PSD) e Val do Ceasa (PEN), que assinaram todas as folhas do requerimento.

Em vídeo, o vereador Renato Cinco comentou sobre a relação de parceria entre empresários de ônibus e políticos, que afeta diretamente a qualidade e o preço do serviço. Cinco também falou sobre a CPI dos Ônibus.

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Por uma cidade com mais bicicletas!

Repensar o modelo de mobilidade urbana tem se mostrado cada vez mais urgente. Os engarrafamentos extensos a qualquer hora do dia, somados à poluição atmosférica e sonora, evidenciam o que especialistas em todo o mundo afirmam há algum tempo: a priorização dos transportes individuais, motorizados e rodoviários – mesmo que coletivos, como os ônibus – é um equívoco e não constrói cidades que promovem qualidade de vida para a população.

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Parem de matar nossas crianças!

No dia 30 de março, morreu Maria Eduarda após ser atingida por tiros no pátio da Escola Municipal Daniel Piza, em Acari,enquanto participava da aula de Educação Física.

Na última terça-feira (04), Vanessa Vitória dos Santos, de 10 anos, foi morta dentro de casa durante um confronto, na comunidade Camarista Méier, no Complexo do Lins. Vanessa era aluna da Escola Macedo Soares, no Lins, de onde havia acabado de voltar.

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Bancada do PSOL pede CPI dos ônibus

A bancada do PSOL na Câmara Municipal se reuniu na manhã de terça-feira (04) para traçar a melhor estratégia para enfrentar o histórico poderio da máfia dos transportes no Rio, a partir das denúncias contra os empresários do setor investigadas pela operação Lava-Jato.

Os vereadores do partido decidiram protocolar um novo pedido de CPI, para investigar as relações dos empresários de ônibus com o Executivo Municipal. A bancada também decidiu colocar peso em dois projetos já apresentados: o PL 101/2017, que questiona a redução de ISS às empresas de ônibus, e o Projeto de Lei (ainda sem número) que garante o passe livre a todos os cidadãos no dia da eleição.

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Orçamento a la Eduardo Paes

Na terça-feira (04), a Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo prefeito Marcelo Crivella. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo acabou sendo mais do mesmo que vem sendo feito desde as duas gestões de Eduardo Paes – das quais fez tanta questão de se diferenciar durante as eleições.

A bancada do PSOL, na tentativa de melhorar o texto apresentado, elaborou 40 emendas à matéria – 70% do total de emendas levantadas. Das 40, 10 foram protocoladas pelo nosso mandato. Todas receberam parecer contrário por parte da Comissão de Finanças e Orçamento (com orientação da Secretaria Municipal de Fazenda).

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Quadrilha de PMs de São Gonçalo prendia usuários como traficantes

A investigação que levou ao pedido de prisão de 96 policiais do batalhão de São Gonçalo (7º BPM) evidenciou uma história covarde dos PMs que atuavam como sócios do tráfico de drogas na cidade. Foram interceptadas ligações telefônicas que revelam acordos de recebimento de propina, venda de armas para traficantes de comunidades de São Gonçalo e apreensões pré-combinadas para justificar o “sucesso” das operações policiais.

E para não prender os traficantes que realizavam negócios rotineiros com os criminosos de farda, os agentes prenderam usuários de drogas, que eram apresentados na delegacia como traficantes. O objetivo alegado era bater a meta de prisões do batalhão.

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Guarda Municipal não é polícia

Mais uma vez foi votado (e aprovado) na Câmara de Vereadores um projeto inconstitucional para atribuir funções de polícia para a Guarda Municipal (GM). No início deste mês, o parlamento carioca também aprovou a utilização do armamento “menos” letal para a GM do Rio de Janeiro.

Foi colocado na pauta de votações, em regime de urgência, o PLC 1A/2017, de autoria do vereador Marcello Siciliano (PHS), que “institui o patrulhamento urbano pela Guarda Municipal.”

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Projeto de revisão do IPTU chega à Câmara

O Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU, é uma importante forma de recolhimento de receita para a Prefeitura. Ainda durante a campanha eleitoral, muito foi falado pelos candidatos sobre a necessidade de revisão dessa cobrança. Pouco depois de assumir a gestão municipal, Crivella anunciou que matéria com esse teor seria encaminhada à Câmara.

Porém, tudo isso foi feito de forma muito diferente do que se espera para uma discussão de tamanha importância: reuniões do Executivo com apenas parte dos vereadores para apresentar a proposta e informações sendo veiculadas pela imprensa antes que todos os parlamentares tivessem acesso.

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Cantagalo e Pavão-Pavãozinho pedem paz

A fracassada política de guerra às drogas segue ceifando vidas no Rio de Janeiro. Para agravar ainda mais este problema, o governo Pezão (PMDB) restabeleceu um modelo de segurança pública baseado em operações policiais com propósito pouco objetivo. Geralmente essas ações repressivas resultam em mortes (inclusive de pessoas sem relação com a polícia ou com o tráfico) e apreensões insignificantes de drogas.

Na última quarta-feira (28), moradores das comunidades Cantagalo e Pavão-Pavãozinho sofreram com horas de tiroteio. A operação resultou na morte do porteiro Fábio Franco de Alcântara, de 39 anos, e deixou outras cinco pessoas feridas.

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Emendas ao orçamento

Nos dias 16 e 19 de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 esteve aberto para receber emendas parlamentares. Este ano, por ser o primeiro de mandato de Marcelo Crivella, traz uma particularidade: a LDO não contém o anexo de metas e prioridades.

Tal anexo é baseado nas metas e diretrizes encontradas no Plano Plurianual (PPA). O PPA, que possui vigência de 4 anos, só será enviado para apreciação dos vereadores ao final de agosto, sendo, portanto, elaborado posteriormente à análise e votação da LDO. Por conta disso, os temas propostos pelas emendas ficam mais restritos.

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Vereadores aprovam uso de armamento “menos” letal para a GM

A Câmara de Vereadores aprovou essa semana, em segunda discussão, o armamento “menos” letal para a Guarda Municipal.

O tema tem suscitado muitos debates na Casa Legislativa desde o início do ano, principalmente pelos posicionamentos apresentados por um vereador que é Guarda Municipal e tem defendido abertamente que a categoria tenha autorização para uso de armamento letal.

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Plano Municipal de Habitação em debate na Câmara

A cidade do Rio de Janeiro tem sua história marcada por importantes questões relativas à moradia e ocupação urbana. A lista desses problemas, além de interminável, tem feito cada vez mais parte do cotidiano dos cariocas – principalmente dos mais pobres: favelas sem infraestrutura adequada, déficit habitacional, diversos loteamentos irregulares, aluguéis altíssimos, remoções criminosas, muitos vazios urbanos etc. Para piorar, a cidade nunca teve um Plano Municipal de Habitação de Interesse Social posto em prática.
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Veto derrubado

A maioria dos vereadores derrubou o veto ao Projeto de Lei 1522/2015, de autoria de Renato Cinco, que determina a publicização prévia das alterações de linhas de ônibus e vans no município do Rio de Janeiro.

O PL já havia sido discutido exaustivamente com a líder do governo e aprovado em duas votações. Diante das demandas da prefeitura, a assessoria técnica do mandato modificou o projeto dentro dos limites da razoabilidade. Mesmo assim, o prefeito vetou o mesmo.

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Bancada da Bala tenta armar a Guarda Municipal

A utilização de armas pela Guarda Municipal voltou a ser debatida na Câmara Municipal. O vereador Jones Moura (PSD), que é da Guarda, articulou a votação de uma Emenda à Lei Orgânica do Município para permitir a utilização de armas de fogo pelos agentes da tropa.

Felizmente, a proposta foi rejeitada pelos parlamentares, com 26 votos contra e 7 favoráveis. Moura também apresentou outra emenda, possibilitando o uso de armas menos letais, que ainda não foi votada.

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Renato Cinco rebate ataques do vereador Leandro Lyra (Partido Novo)

O vereador Leandro Lyra (Partido Novo) postou em sua página a seguinte mensagem: “Alerta: desonestidade do PT e do PSOL termina em violência na Câmara”. O texto refere-se à votação do projeto que visava acabar com a dupla função nos ônibus do Rio, através de uma emenda que obrigava a volta dos cobradores.

Para o vereador, o problema da dupla função poderia ser resolvido com o estímulo à utilização de bilhete eletrônico, dando desconto aos usuários que preferissem o bilhete ao pagamento em dinheiro. De forma desonesta, o vereador afirmou ainda que a bancada do PSOL incitou a ira dos rodoviários que ocupavam as galerias da Casa.

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Mudanças na concessão de ônibus

Nosso mandato protocolou, essa semana, um Projeto de Lei que prevê alterações e regulamenta o processo para a concessão de linhas de ônibus no município.

A iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência no serviço prestado, bem como dos valores que circulam nesse setor. Além disso, busca assegurar mais qualidade desse tipo de transporte para passageiros e trabalhadores (motoristas e cobradores); o fim da possibilidade de monopólio – o que, na prática, acontece hoje -; e que empresas que não prestem serviços de acordo com determinados padrões de qualidade não se mantenham com as concessões ou não possam conseguir novas.

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Preservação do Estádio Moça Bonita

O mandato de Renato Cinco apresentou, em parceria com o vereador Tarcísio Motta, um Projeto de Lei que reconhece como de interesse histórico, cultural, desportivo e social o Estádio Proletário Guilherme da Silveira Filho, também conhecido como Moça Bonita.

A história do Bangu Atlético Clube se confunde com a história da construção dos subúrbios cariocas. Ela se inicia com a fundação da Fábrica de Tecidos Bangu, instalada no final do século XIX em uma região até então rural. Junto com a fábrica veio a urbanização da região para o recebimento dos trabalhadores. Parte desses era proveniente do Reino Unido, de onde também veio parte da maquinaria industrial. Os operários britânicos trouxeram consigo não apenas a qualificação técnica como também a paixão pelo futebol e as tradições do sindicalismo e das lutas sociais.

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Preservação do Estádio de São Januário

O mandato de Renato Cinco, em parceria com o vereador Tarcisio Motta, deu entrada nesta quinta-feira (01) num Projeto de Lei que reconhece como de interesse histórico, cultural, desportivo e social o Estádio Vasco da Gama, conhecido popularmente como São Januário.

O Estádio de São Januário, inaugurado em 1927, é patrimônio histórico da cidade do Rio de Janeiro e um dos mais emblemáticos templos do futebol mundial. De notável arquitetura neo-colonial, palco de alguns dos mais importantes eventos esportivos, culturais e políticos do país durante o século XX, a casa do Club de Regatas Vasco da Gama é também um símbolo da luta contra o racismo no esporte e até hoje um exemplo de espaço popular de lazer no subúrbio carioca.

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IPTU progressivo

A cidade do Rio de Janeiro conta hoje com mais de 100 mil imóveis vazios. Um dado lamentável, que ajuda a entender parte dos problemas sociais e financeiros vividos no município. Os imóveis desocupados não cumprem a função social da propriedade, especificada no art. 5º da Constituição de 1988.

Diante disto, o vereador Renato Cinco desarquivou o Projeto de Lei 1396/2015, enviado pela gestão de Eduardo Paes, que institui o IPTU progressivo. O PL nunca foi colocado em pauta.

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Feira Cícero Guedes no calendário oficial do Rio

A Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei 1499/2015, de autoria do vereador Renato Cinco, que inclui a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes no calendário oficial da cidade.

A Feira tem como foco a divulgação e comercialização dos produtos cultivados nos assentamentos rurais do estado do Rio de Janeiro e aqueles industrializados nas cooperativas de Reforma Agrária de diversos estados do Brasil.

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Os vetos de Crivella

O caminho para a aprovação de um Projeto de Lei não é fácil na Câmara Municipal. Quando a proposta vem da oposição, então, por mais relevância que tenha, é ainda mais complicado.

O mandato de Renato Cinco apresentou vários projetos em consonância com os interesses dos explorados e oprimidos. Uma das nossas propostas foi o Projeto de Lei 1522/2015, que obriga a publicização prévia das alterações de linhas de ônibus e vans no município do Rio de Janeiro. O projeto foi exaustivamente discutido com o líder do governo, modificado dentro dos limites da razoabilidade e aprovado pelos parlamentares. Mesmo assim, o prefeito vetou o PL.

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Guarda Municipal não é polícia!

Na quarta-feira (24), foi aprovado na Câmara Municipal, em primeira discussão, o Projeto de Lei que permite a utilização de armas menos letais pela Guarda Municipal do Rio. O vereador Renato Cinco votou contra o PL.

A intenção dos defensores da proposta é aprovar posteriormente o uso de armamento letal pela Guarda Municipal. Em discurso no plenário, Cinco lembrou de algumas mortes geradas pela utilização de armas ditas “não letais” e que a Constituição Federal não autoriza o armamento das guardas municipais.

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Orçamento em debate

Nesta semana começaram, na Câmara Municipal, as primeiras audiências públicas para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que irá nortear as finanças cariocas em 2018.

As secretarias de conservação e meio ambiente, transporte, cultura e educação já fizeram suas apresentações e ouviram parlamentares e a população.

O resultado até o momento não foi nada animador. Os secretários mostraram-se despreparados e mal informados.

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Oscar Olivera agora é cidadão carioca!

A Câmara Municipal aprovou, em sessão na última terça-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2017, de autoria de Renato Cinco, que concede o título de cidadão honorário do Rio de Janeiro para Oscar Olivera.

Oscar foi uma das lideranças da “Guerra da Água” de Cochabamba, na Bolívia. No contexto do Rio de Janeiro, de manifestações contra a privatização da Cedae, a vitoriosa batalha dos bolivianos serve de inspiração.

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Marcha da Maconha mobiliza 10 mil pessoas em Ipanema

A possibilidade de chuva para o último dia seis de maio não se confirmou e a Marcha da Maconha passou bonito, com aproximadamente 10 mil manifestantes, pela orla de Ipanema. A edição deste ano teve como slogan #SOLTAOPRESO, uma campanha pelo desencarceramento dos presos por tráfico de drogas.

Dados do INFOPEN (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) de junho de 2014 mostram que o número de prisões por tráfico de drogas saltou de 31 mil em 2006 para 138 mil pessoas em 2013, o que corresponde a um aumento de 25% de presos no país. Entre as mulheres condenadas por tráfico, o crescimento do número de condenadas foi de 63%.

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Guarda Municipal não é polícia

A criação de um Fundo Especial de Ordem Pública esteve na pauta de discussão da Câmara de Vereadores na quarta-feira (10). O Projeto de Lei nº 87/2017 foi enviado à Casa pelo Poder Executivo e apresenta alguns pontos bastante polêmicos.

A ausência de um Plano de Ordem Pública, que deveria orientar o uso do Fundo; a possibilidade de que essa reserva receba doações de empresas – o que caracteriza um processo de privatização; e a questão relativa ao seu uso para a compra de equipamentos, sem especificar quais, deixando brecha para que sejam armas de fogo, são alguns dos problemas da proposta.

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Câmara discute Estudo de Impacto de Vizinhança

O vereador Renato Cinco participou, na quinta-feira (11), da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 105/2015, que “institui a aplicação do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV)”.

A consideração dos impactos de vizinhança é decisiva na avaliação de diversos Projetos da Prefeitura e já foi demandada várias vezes por nosso mandato. Entretanto, várias iniciativas do Executivo continuam a chegar à Câmara sem o mínimo de embasamento técnico. O Shopping do América e o Hotel do Flamengo são os exemplos mais recentes.

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Luta em defesa do passe livre ganha as ruas do Rio

Sob o argumento de crise financeira, o governo Pezão ordenou a suspensão, sem aviso prévio, do passe livre de estudantes das redes municipais e federal em ônibus intermunicipais, barca, trem e metrô. O corte do benefício afetaria 27 mil estudantes. A medida do governo gerou revolta e mobilização.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça e a suspensão do passe livre foi cancelada. Entretanto, mesmo com a publicação da liminar, o movimento estudantil decidiu fazer pressão nas ruas para garantir o recuo do governo Pezão.

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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018

A partir do dia 16 de maio, se iniciará mais um período de Audiências Públicas, com as secretarias do atual governo, para a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, as metas e riscos fiscais, as alterações na legislação tributária e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

As metas e prioridades da LDO devem estar em conformidade com o Plano Plurianual (PPA). O PPA possui vigência de 4 anos e é elaborado no primeiro ano de cada novo mandato. Seu prazo de envio é até o dia 31 de agosto, portanto, posterior ao da LDO, cujo prazo é de 15 de abril. Ou seja, este ano a LDO não contém as metas do governo, o que é uma peculiaridade do ciclo orçamentário.

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Gestão Crivella: armamento e igrejas como políticas públicas

Duas notícias divulgadas durante essa semana chamaram a atenção pela importância dos temas sobre os quais tratam: segurança pública e laicidade do Estado.

A primeira, publicada pelo jornal “O Dia” [http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-05-02/para-barrar-a-entrada-de-droga-e-arma.html], divulga uma iniciativa da Prefeitura que aumentará os sistema de vigilância e monitoramento da cidade para combater a entrada de armas, munição e drogas. Na mesma notícia, há um destaque para o anúncio do Secretário Municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola, de que a Guarda Municipal assumirá algumas tarefas realizadas pela Polícia Militar. Todas essas movimentações aconteceram enquanto tramita na Câmara Municipal um projeto que prevê a criação de um Fundo Municipal de Ordem Pública.

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PL defende a preservação da cultura de rua

Em 2010, o incêndio do espaço utilizado por diversos artistas para produção de rimas fez com que o grupo ocupasse locais públicos da cidade. De lá para cá, as rodas de rima ganharam as praças de quase todos os bairros do Rio e, hoje, são responsáveis pela difusão da cultura entre seus organizadores e participantes, uma juventude que se mobiliza cada vez mais para contar a sua própria história.

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Greve geral: truculência da polícia e manipulação da mídia

A imprensa e diversos setores de direita podem até negar, mas a Greve Geral do dia 28 de abril gerou mobilização, debate e manifestações em diversas cidades brasileiras. Outro erro de avaliação sobre os acontecimentos, ou deturpação mesmo dos fatos, foi o discurso midiático afirmando que houve confronto entre polícia e manifestantes. Aos que participaram das manifestações e piquetes, não há dúvida: o que aconteceu foi um ataque covarde das forças policiais!

Ainda durante a concentração, as bombas começaram a ser atiradas e não pararam mais. Acompanharam todo o ato, enquanto foi possível mantê-lo e, em seguida, cercaram as ruas do Centro. Já na Cinelândia, bombas foram jogadas em meio ao público do ato-show e no palco, em cima dos que discursavam.

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CPI quer investigar os contratos olímpicos no Rio

Durante entrevista, o prefeito Marcelo Crivella (PSC) declarou que a prefeitura do Rio de Janeiro só tem recursos para pagar os salários de servidores até setembro. Enquanto isso, os pagamentos de empréstimos contraídos para as obras das olimpíadas aumentaram desde agosto do ano passado.

O descaso com os servidores do município, diante da suposta crise financeira, fez com que o vereador Renato Cinco (PSOL) reforçasse a necessidade de instalação de CPI para investigar os indícios de pagamento de suborno ao ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) para facilitação de contratos relacionados à Olimpíada de 2016.

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Greve geral para barrar as reformas trabalhista e previdenciária!

O governo de Michel Temer (PMDB), que assumiu a presidência do país depois de um golpe parlamentar, atua como verdadeiro inimigo dos trabalhadores. São de sua autoria a reforma trabalhista – que flexibiliza a CLT – e a reforma da previdência – que dificulta ainda mais a aposentadoria.

A última pesquisa de avaliação divulgada, realizada pela consultoria Ipsos, revelou que Temer tem apenas 4% de aprovação popular.

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A bola da vez: Eduardo Paes

O vereador Renato Cinco fez a leitura de um material, elaborado pela equipe do nosso mandato, sobre as declarações polêmicas, mentirosas e os negócios suspeitos da gestão de Eduardo Paes.

Agora parece estar mais claro quem são os verdadeiros vândalos. O mundo gira e, após Cabral, Paes finalmente é a bola da vez.

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Prefeitura anistia grandes devedores

Nesta quarta-feira (26), foi aprovado, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 144/2017, do Poder Executivo, apelidado de “Concilia Rio”.

O Projeto promete reduzir e até anistiar totalmente os encargos moratórios e as multas de empresas inscritas na Dívida Ativa do Município.

A bancada do PSOL apresentou uma emenda para que o benefício não fosse aplicado às dívidas superiores a cem milhões de reais, relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), e a vinte e cinco milhões de reais, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). A emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

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Por uma política de habitação popular e social

Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa. Infelizmente, as políticas habitacionais não foram prioridade dos últimos governantes do Rio de Janeiro. Neste contexto, nosso mandato protocolou o Projeto de Lei Complementar 10/2017, que regulamenta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do município.

Pela proposta, o Plano deverá apresentar, entre outros aspectos, diagnósticos do déficit habitacional e das habitações inadequadas, das habitações em área de risco, dos imóveis vazios ou subaproveitados, dos imóveis pertencentes ao Poder Público Municipal (incluindo a viabilidade de utilização em programas habitacionais) e das Áreas de Especial Interesse Social.

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Mudanças nas rotas de ônibus deverão ser anunciadas previamente

Foi aprovado nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei 1522/2015, de autoria de Renato Cinco (PSOL), que obriga a publicização prévia das alterações de linhas de ônibus e vans no município do Rio de Janeiro.

A gestão do antigo prefeito promoveu grandes alterações nos itinerários das linhas de ônibus e também nas cores dos veículos. Algumas linhas chegaram a ser extintas. Tudo sem debate com os usuários do transporte público. De repente, as linhas tradicionais passaram a ser chamadas de “troncal” e os passageiros tiveram que pegar mais veículos para chegar ao destino.

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Em defesa do Planetário

Há alguns dias, a imprensa trouxe a informação de que o terreno onde está instalado o Museu do Planetário será leiloado.

Na tentativa de salvar a Instituição, o vereador Renato Cinco apresentou um Projeto de Lei que pede o tombamento por interesse histórico e cultural do local. Iniciativas no mesmo sentido foram apresentadas por outros parlamentares e pela prefeitura.

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Basta de violência nas favelas

Na sessão da Câmara Municipal da última quarta-feira (19), o vereador Renato Cinco fez a leitura de um documento de repúdio à violência armada nas favelas, elaborado por profissionais, estudantes e moradores de Manguinhos, Jacarezinho, Maré, Rocinha e Cerro-Corá.

Em nome da fracassada política de guerra às drogas, cria-se um estado permanente de confronto dentro das comunidades, que faz vítimas entre moradores, traficantes e policiais. Superar este modelo irracional de política de segurança é urgente.

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Poesia, favela e funk marcam lançamento do novo livro de Sérgio Vaz

Poesia, funk, juventude, favela, política e cotidiano. No início do mês, o Espaço Plínio abriu as portas para o Lançamento do livro “Flores de Alvenaria”, do combativo poeta Sérgio Vaz.

A ponte cultural contou com as participações do grupo de teatro Nós do Morro, do Vidigal, da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk) e da Cooperativa Cultural da Periferia (Cooperifa), de São Paulo.

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Em defesa da moradia popular

Na última segunda-feira (11), militantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM Rio) acamparam em frente ao Centro Cultural da Caixa Econômica Federal, no Centro do Rio. O movimento faz parte da luta contra o governo golpista de Michel Temer e em defesa do programa “Minha Casa Minha Vida Entidades”.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco (PSOL) apresentou dados sobre a crise habitacional do país.

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CPI das Olimpíadas já!

Na última quarta-feira (12), o vereador Renato Cinco apresentou um pedido de CPI para investigar os indícios de pagamento de suborno ao ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) para facilitação de contratos relacionados à Olimpíada de 2016.

O nome de Paes aparece na delação do executivo da Odebrech Benedicto Barbosa da Silva, que declarou ter pago mais de R$ 16 milhões ao ex-prefeito do Rio, o “Nervosinho” da lista de recebedores de propina da construtora.

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PL sobre a publicização das alterações de linhas de ônibus é aprovado

Foi aprovado em 1ª votação o PL 1522/2015, de autoria do vereador Renato Cinco, que exige a publicização prévia das alterações das linhas de ônibus e vans. Não são raras as mudanças nos itinerários e a extinção de linhas, alterações que impactam o ir e vir de moradores, trabalhadores, estudantes do Rio de Janeiro.

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Preservação da história ameaçada

Mesmo com um orçamento mensal de apenas 6 mil reais, o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, na Gamboa, está ameaçado de fechamento. O motivo é a falta de repasse desta verba pela prefeitura do Rio.

Neste local existe um cemitério secular de negros vindos da África, que não resistiam à viagem e morriam antes de serem comercializados como escravos.

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Crescimento urbano com qualidade de vida

A realização de estudo de impacto de vizinhança é ferramenta fundamental para manter a qualidade de vida na cidade, que cresce com novos empreendimentos.

Neste contexto, nosso mandato apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 105/2015, para que seja apresentado estudo de impacto de vizinhança e relatório de impacto de vizinhança em Projetos de Lei que alterem a legislação de uso do solo na cidade do Rio. Para ser colocada em votação, a emenda precisa do apoio de 17 vereadores.

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A água não é mercadoria!

Na noite da última quarta-feira (22), data em que se comemora o “Dia Mundial da Água”, o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) promoveu o debate público “A guerra da água no Rio”.

O evento tinha como objetivo debater a privatização da CEDAE, autorizada pela maioria dos deputados estaduais, em uma ALERJ cercada pela polícia.

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Debate “A guerra da água no Rio”

No dia 22 de março, às 18h30, nosso mandato vai promover, no plenário da Câmara Municipal, o debate “A guerra da água no Rio”.

Com pretexto de equilibrar as contas do estado, o governador Pezão está atacando o patrimônio da população fluminense. O mais simbólico destes ataques é a privatização da CEDAE. A presença do boliviano Oscar Oliveira vai proporcionar um importante exemplo de resistência contra esse tipo de ofensiva.

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Crivella pretende taxar aposentados e pensionistas

O novo presidente da Previ-Rio (sistema previdenciário que atende aos servidores municipais), Luiz Alfredo Salomão, mostrou a que veio já no dia de sua posse. Na segunda-feira (06), anunciou que pretende cobrar a contribuição previdenciária de 11% dos aposentados e pensionistas do município.

Segundo Salomão, a medida é legal, pois segue uma norma federal que não foi implementada pelos prefeitos anteriores. Para ele, essa “correção” é a única saída para que o município não chegue à mesma situação que vem sendo enfrentada pelo estado.

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Renato Cinco propõe CPI para investigar vendas de imóveis e terrenos públicos

O vereador Renato Cinco (PSOL) apresentou, na tarde desta quinta-feira (23), o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as vendas de imóveis e terrenos públicos do município do Rio de Janeiro, entre os anos de 2009 e 2016.

Uma das motivações para o pedido da CPI foi a venda, para lá de suspeita, de um mesmo terreno para dois órgãos distintos, o consulado estadunidense e a Câmara Municipal do Rio.

Veja o discurso de Renato Cinco, anunciando a CPI:

Na ocasião, o Poder Legislativo carioca chegou a transferir R$ 65 milhões e outros imóveis ao Executivo. Em troca, deveria receber o terreno, avaliado em R$ 224 milhões, algo que nunca aconteceu. Em 2016, por uma decisão unilateral da Prefeitura, o mesmo terreno foi vendido também ao consulado estadunidense. O ato, considerado ilegal e de risco ao erário pela Câmara, foi questionado pelo Tribunal de Contas do Município. (more…)

A luta contra a privatização da CEDAE continua

O moribundo governo do PMDB, que passou os últimos anos roubando o cofre do estado do Rio de Janeiro, promoveu mais um ataque ao patrimônio fluminense com a proposta que possibilita a privatização da CEDAE, aprovada na ALERJ por 41 votos a favor e 28 contra. Todos os cinco deputados estaduais do PSOL votaram contra a privatização.

Com o pretexto de garantir o pagamento dos salários dos servidores, o governo Pezão ofereceu a CEDAE como moeda de troca em um acordo de recuperação fiscal firmado com o governo federal. (more…)

Os desafios de Crivella

Em seu primeiro discurso de 2017 na Câmara Municipal, Renato Cinco apresentou suas primeiras impressões sobre a gestão recém iniciada de Marcelo Crivella e apontou o que considera os principais desafios que o novo prefeito terá pela frente.

Mesmo admitindo que ainda é cedo para avaliar o governo, Cinco fez questão de elencar seus quatro medos em relação à essa gestão: 1) adesão à política de austeridade fiscal, que vem sendo implementada pelo PMDB no país e no estado do Rio; 2) nomeação do torturador e agente da repressão Paulo Cesar Amêndola para a Secretaria de Ordem Pública – o que, para Cinco, representa uma opção por uma política de repressão; 3) respeito à laicidade do Estado, principalmente após denúncias de que jovens do “exército” da Igreja Universal acompanharam agentes de saúde em visitas a residências do município; e, por fim, 4) questionou a política ambiental que será adotada, citando os problemas causados pela operação da siderúrgica TKCSA, responsável sozinha por 70% das emissões de gases do efeito estufa na cidade do Rio.

Veja o discurso na íntegra:

Privatizar a Cedae é roubar o patrimônio do povo do Rio de Janeiro

2017 começou com a discussão sobre Termo de Compromisso para Recuperação do Rio, assinado pelos governos estadual e federal. O documento reuniria as condições necessárias assumidas pelo governador Luiz Fernando Pezão para que o Estado do Rio de Janeiro passe a receber apoio financeiro da União, como empréstimos e suspensão dos pagamentos de dívidas por três anos.

Impressiona como governos ilegítimos – tanto o Governo Federal, que assumiu a presidência a partir de um golpe parlamentar; como o estadual, já cassado pelo TRE – trabalham para aprofundar a crise. A solução apresentada no documento traz ainda mais danos ao povo do Rio. Um dos principais escândalos é a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). (more…)