Valorização dos profissionais da educação em pauta

As discussões sobre o Plano Municipal de Educação (PME) seguem a pleno vapor na Câmara Municipal. Na última sexta-feira (12), uma Audiência Pública pautou a valorização dos profissionais da educação.

Infelizmente, a categoria dos profissionais da educação não conseguiu participar de forma efetiva, pois a Secretaria de Educação, além de liberar apenas cinco pessoas por Coordenadoria Regional de Educação (CRE), apenas os avisou na sexta-feira – dia da Audiência – pela manhã. Mais uma vez, a Secretaria não garantiu tempo hábil e condições para a participação dos trabalhadores da educação.

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PL que discrimina os recursos do FUNDEB é aprovado

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 809/2014, de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL), que exige da prefeitura a discriminação, no contracheque dos professores da rede municipal, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) utilizados para o pagamento dos salários da categoria.

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Projeto de Lei sobre o Fundeb é desarquivado

Nosso mandato desarquivou o Projeto de Lei Nº 809/2014, de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL), que exige da prefeitura a discriminação, no contracheque dos professores da rede municipal, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) utilizados para o pagamento dos salários da categoria.

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Luta em defesa do passe livre ganha as ruas do Rio

Sob o argumento de crise financeira, o governo Pezão ordenou a suspensão, sem aviso prévio, do passe livre de estudantes das redes municipais e federal em ônibus intermunicipais, barca, trem e metrô. O corte do benefício afetaria 27 mil estudantes. A medida do governo gerou revolta e mobilização.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça e a suspensão do passe livre foi cancelada. Entretanto, mesmo com a publicação da liminar, o movimento estudantil decidiu fazer pressão nas ruas para garantir o recuo do governo Pezão.

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PME em debate na Câmara Municipal

O Plano Municipal de Educação já deveria ter sido aprovado há dois anos pelos municípios de todo o Brasil. Aqui no Rio de Janeiro, o atraso se deveu, em um primeiro momento, à demora do Poder Executivo em enviar o texto, que deveria ser apreciado pelos vereadores – o que aconteceu em fevereiro do ano passado, 8 meses após a data limite para a aprovação.

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Cadê a carne?

Desde o início do ano letivo, o mandato de Renato Cinco tem recebido diversas denúncias sobre a quantidade e a qualidade da merenda escolar servida nas escolas, ginásios cariocas, creches e Edis da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro.

Sabemos que muitas crianças fazem a única refeição do dia nas unidades escolares. Assim, a qualidade das merendas não é um detalhe para a saúde dos alunos.

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“Ela morreu de uniforme”

A frase acima foi dita pela mãe da estudante Maria Eduarda Alves Ferreira, de apenas 13 anos, morta pela polícia dentro de uma escola municipal, em Acari, Zona Norte do Rio, no final do mês passado. A jovem foi assassinada com seis perfurações de bala, quando participava de uma aula de educação física, uniformizada e na quadra da escola.

Na última quinta-feira (06), o vereador Renato Cinco (PSOL) discursou sobre a política falida de guerra às drogas.

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Audiência Pública evidencia polêmicas em torno do PME

A Câmara Municipal realizou, na última terça-feira (4), uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação. Tal plano, que ainda tramita na Câmara, deveria ter sido aprovado até junho de 2015 – ou seja, há quase dois anos. Mesmo com todo esse atraso, a Prefeitura não garantiu um processo democrático e participativo para a produção do seu texto.

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Plano Municipal de Educação

A Câmara do Rio deve votar na quinta-feira (06) o Plano Municipal de Educação. Lá se vão quase dois anos de atraso para a aprovação do mesmo, que deveria ter sido votado até junho de 2015. É importante lembrar que o PME que for aprovado será a base da educação municipal nos próximos 10 anos.

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Aprovada em 1ª votação a ampliação da licença paternidade

A Câmara Municipal aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) do nosso mandato que prevê a ampliação da licença paternidade dos servidores municipais, passando de 8 para 30 dias.

O Projeto ainda precisa passar por nova votação para virar lei. Foram 39 votos favoráveis e apenas um contra, do vereador Leandro Lyra (partido NOVO).

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Pezão sai, UERJ Fica!

Criada em 1950 como Universidade do Distrito Federal, a UERJ mudou de nome outras duas vezes até ganhar a denominação definitiva.

Nestes quase 70 anos de história, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro cresceu, ganhou força e formou milhares de pessoas, nos mais diferentes cursos. Apesar de ser uma das mais importantes universidades brasileiras, a UERJ está no CTI. Sucessivos governos têm sucateado a instituição. O tesouro estadual investiu, nos últimos cinco anos, apenas 0,02% de seu orçamento, ou seja, cerca de R$ 3 milhões, na UERJ.

Sem serviço de limpeza, com restaurantes universitários fechados e salários e bolsas de estudos atrasados, a universidade está sem condições de funcionamento. O reinício das aulas foi adiado. (more…)

Eduardo Paes promove a “desestruturação” do ensino municipal

4A poucos dias de encerrar seu mandato, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) está provocando um verdadeiro terror nos profissionais de educação. O vereador Renato Cinco recebeu dezenas de denúncias sobre as remoções de professores das escolas públicas. Um ato arbitrário, feito ao apagar das luzes e sem consultar ninguém.

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Emendas ao Plano Municipal de Educação são publicadas

2Foram publicadas nesta quarta (23), no Diário Oficial da Câmara de Vereadores, 69 emendas ao Plano Municipal de Educação (PME). Destas, mais de 30 foram produzidas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que é composta por Renato Cinco.

Confira aqui o PME na íntegra. Leia no final do texto as emendas publicadas.

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Ocupa tudo!

55Centenas de escolas e universidades estão sendo ocupadas em mais de 22 estados na luta pela educação pública, gratuita, laica, emancipatória e de qualidade.

A partir de 3 de outubro, algumas escolas começaram a ser ocupadas no estado do Paraná contra três projetos que atacam a educação pública de qualidade. A Medida Provisória 746 (que basicamente retira a obrigatoriedade do ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia no ensino médio) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramitava na Câmara dos Deputados com o número 241 (e agora tramita no Senado com o nome de PEC 55) e congela investimentos sociais por 20 anos, ambas encaminhadas ao Congresso pelo governo Temer. E, finalmente, o projeto “Escola Sem Partido”, que tramita em diversas casas legislativas (municipais e estaduais) com diferentes nomes, mas o mesmo objetivo: restringir a liberdade de pensamento crítico dentro de sala de aula, instituindo, de fato, uma escola com mordaça. Em poucos dias, centenas de escolas passaram a ser ocupadas por todo o estado do Paraná. O auge do movimento foi quando em 21 de outubro, o movimento Ocupa Paraná contabilizava mais de 850 escolas ocupadas por todo o estado. (more…)

Dicionário do Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro

5O “Dicionário do Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro” foi uma obra pensada e elaborada por um grupo de pesquisadoras e educadoras da área. Em quase 400 páginas, a publicação aborda temas como “Conflito”, “Assistência Religiosa” e “Abuso Sexual”.

As organizadoras do dicionário são as pedagogas Janaina de Fátima Silva Abdalla, Paula Vargens e Bianca Ribeiro Veloso. (more…)

Merenda escolar está envenenada com pesticida

2No início desta semana, o jornal “O Globo” publicou a grave denúncia de que alunos dos colégios municipais estão comendo veneno. Uma análise do Greenpeace Brasil mostra que as merendas estão contaminadas com agrotóxicos, como procimidona, metamidofós e outros pesticidas proibidos no país.

Diante da denúncia, o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) vai protocolar um Requerimento de Informações cobrando explicações da prefeitura. O envenenamento atinge principalmente as crianças mais pobres.

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Servidores municipais mobilizados

A terça-feira (12) foi mais um dia de luta para os servidores do município do Rio. Nessa data, houve uma paralisação da categoria. Na parte da tarde, os profissionais da educação, que estavam em assembleia durante a manhã, reuniram-se aos demais servidores municipais, que se manisfestavam na porta da prefeitura por direitos e denunciando o caos no serviço público municipal.

Embora o município venha fazendo um grande esforço para não assumir a crise financeira, por conta das Olimpíadas, é fato que vivemos uma precarização enorme nos serviços públicos. Até agora a prefeitura não deu, por exemplo, o aumento anual do funcionalismo.

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Lugar de arte é na escola

Nessa semana, o Projeto de Lei nº 1925/2016 foi publicado no Diário Oficial. De autoria do mandato do vereador Renato Cinco, propõe que os professores de artes – bem como as apresentações artísticas e culturais da comunidade escolar – tenham prioridade no uso e na ocupação dos auditórios das escolas municipais do Rio de Janeiro. O PL diz ainda que as escolas deverão garantir a destinação de um espaço adequado para o funcionamento das salas de artes, com mobiliário e equipamentos para acondicionar os materiais das aulas. (more…)

Não existe escola neutra!

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal promoveu, na manhã da última terça-feira (28), uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Educação (PME) que tramita na Casa.

O debate contou com a participação de representantes das Comissões de Educação e Direitos Humanos, do Ministério Público, da Secretaria de Educação e do Sinpro. As galerias da Câmara ficaram lotadas.  (more…)

Cumpra-se a Lei 5858! A luta pela igualdade de gênero começa na escola!

55A Câmara Municipal aprovou, em maio do ano passado, a Lei 5.858 – de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL) – que “Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município do Rio do Janeiro”. Acreditamos que temas como o machismo e a violência contra a mulher devem ser discutidos desde a escola, contribuindo na formação de cidadãos críticos e que não reproduzam tais comportamentos.

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Escola Municipal tem turmas encerradas

O mandato do vereador Renato Cinco encaminhou um Requerimento de Informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o fechamento de cinco turmas, no final de abril, na Escola Municipal Marechal Canrobert Pereira da Costa, localizada no Bairro do Anil.

O objetivo do ofício é questionar, entre outras questões, os motivos do fechamento, a quantidade de alunos impactados com a mudança e eventuais problemas de superlotação em outras salas. Todas as turmas encerradas são do 2º segmento do ensino fundamental. (more…)

Reitoria da UNIRIO persegue trabalhadores da universidade

22 (2)Nos últimos dias nosso mandato recebeu uma denúncia de perseguição contra servidores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

São profissionais que participam da luta em defesa da universidade, através da Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (ASUNIRIO). Vale ressaltar que os três são militantes do PSOL.

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Conquistas e lutas da greve da educação estadual

22Na sessão plenária de quinta-feira (02), o vereador Renato Cinco comentou sobre os três meses de greve da rede estadual dos profissionais de educação. Neste período, a categoria conseguiu algumas vitórias, como a eleição direta para diretor, e contou com o apoio de alunos ocupando dezenas de escolas em defesa de melhorias na educação pública do Rio de Janeiro.

Outras demandas importantes, como a destinação de 1/3 do tempo de trabalho ao planejamento das aulas, ainda não foram atendidas.

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Emendas ao PME

Na segunda-feira (23), o mandato do vereador Renato Cinco enviou ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Jefferson Moura, apresentando propostas de emendas ao Plano Municipal de Educação (PME). A Comissão é uma das responsáveis por elaborar parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1709/2016, que institui o PME, e pode recomendar alterações. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) também recebeu cópia do ofício.

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Orçamento da educação pública em debate

A Câmara Municipal promoveu nesta semana uma série de audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina quais áreas serão beneficiadas com os recursos do orçamento. Na audiência que debateu o planejamento da educação, o vereador Renato Cinco apresentou demandas e questionou algumas propostas da prefeitura.

As denúncias recebidas pelo mandato tornam evidente que a falta de investimentos adequados na educação tornou ainda mais precária a condição de funcionamento das escolas no início deste ano letivo. Muitas instituições de ensino estão sem porteiros, o que torna o ambiente escolar inseguro e vulnerável à entrada de estranhos.
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"Desocupa" é movimento proto fascista

77Nos últimos dias tem chegado ao conhecimento da população carioca o surgimento do movimento “desocupa”. Tal grupo está sendo organizado por pais, alunos, professores e servidores que não aderiram à greve, em articulação com a Secretaria Estadual de Educação, e tem se utilizado de métodos violentos para desmobilizar as ocupações das escolas.

Em discurso na tarde da última quarta-feira (11), Renato Cinco denunciou a covardia do governo do estado, que está “terceirizando” a desocupação das escolas. Cinco lembrou que há 3 anos a repressão às manifestações era feita com a truculência policial. Agora, o enfrentamento aos manifestantes se utiliza de mentiras quando, por exemplo, o Secretário Estadual de Educação, Antônio Vieira Neto, afirma que os estudantes correm o risco de perder o ano por conta da ocupação e da greve.

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A educação que queremos

22O Plano Municipal de Educação (PME) está em tramitação na Câmara Municipal e, em breve, irá a plenário para a apreciação e aprovação dos vereadores. O documento enviado pelo Executivo apresenta alguns pequenos avanços – que correm o risco de ser derrotados na Câmara, como é o caso do debate sobre gênero e diversidade – e outros aspectos que deixam muito a desejar e não contemplam as demandas dos profissionais de educação.

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Alunos e educadores unidos contra o sucateamento da educação

88O aprofundamento da crise financeira do governo estadual elevou a insatisfação nas salas dos professores e nos pátios das escolas. Críticos ao atraso no salário dos profissionais de educação e indignados com o sucateamento das unidades de ensino, estudantes iniciaram um movimento de ocupação de escolas.

O movimento dos secundaristas começou no final de março, com a ocupação do Colégio Mendes de Moraes, na Ilha do Governador. Até o fechamento desta reportagem, em 14/04, mais 40 escolas em todo estado estavam ocupadas por alunos.

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DCE da UFRJ recebe a medalha Pedro Ernesto

Untitled-1A noite de 7 de abril de 2016 serviu para manter viva a história combativa do DCE Mário Prata (UFRJ) em defesa da democracia e por uma educação pública de qualidade. Representantes de diferentes gerações do movimento estudantil se reuniram para recordar momentos de luta e receber a medalha Pedro Ernesto, oferecida ao DCE por iniciativa do mandato do vereador Renato Cinco.

A mesa da atividade foi formada por Luiz Rodolfo “Gaiola” (tradutor e militante do Grupo Tortura Nunca Mais) – diretor da entidade nos anos 1960 (gestão 68/69); Alcebíades Teixeira “Bid” – membro do DCE nos anos 1980; Anderson Ulisses – diretor nos anos 1990 (gestões 94/95, 95/96 e 99/00); e Luíza Foltran – da atual diretoria.

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Secundaristas em luta

22O ano passado se encerrou com o governador Pezão dando dois grandes “presentes” para a população. Cortou mais de 100 milhões na educação e deixou de pagar os salários de várias categorias de servidores.

No início desse ano, as escolas iniciaram o período letivo sofrendo as consequências desses cortes. Falta o básico: merenda, material didático, material de limpeza, porteiros, manutenção etc.

Em resposta, estudantes e profissionais da educação vêm construindo diversas mobilizações como atos, passeatas, debates e assembleias. A educação estadual está em greve desde o dia 2/3.

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Milhares de pessoas lotam as ruas em defesa da educação

3Na última quarta-feira (16),  mesmo debaixo de forte chuva, milhares de pessoas lotaram as ruas de Laranjeiras. Protestavam contra o parcelamento do 13º, o atraso do salário do funcionalismo (que pode ser dividido em dois no próximo mês), a ausência de pagamento aos terceirizados e a falta de infraestrutura da rede de educação estadual (Escolas Estaduais, FAETEC, UERJ, UENF e Escola de Teatro Martins Pena). Os manifestantes se concentraram no Largo do Machado e, depois, saíram em passeata até o Palácio Guanabara.

O ato foi marcado pela irreverência e criatividade. Além das músicas e batuques, alunos de teatro apresentaram uma peça engajada, fazendo uma paródia da música “Baile de Favela”.

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O Plano Municipal de Educação que queremos

No dia 1º de março, nosso mandato realizou a roda de conversa sobre o “PME que Queremos”. A atividade aconteceu no Espaço Plínio de Arruda Sampaio, na Lapa, e contou com a presença de vários setores ligados à educação, como estudantes, professores, pedagogos, representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ).

O PME chegou à Câmara dos Vereadores com oito meses de atraso e agora tramita nas comissões da Casa. Esse plano não pode ser aprovado sem a garantia de um amplo debate com a comunidade escolar. Tal debate já deveria ter ocorrido, mas mesmo com a Prefeitura cumprindo certos passos para a construção do documento base, este passou à margem das escolas, o que impediu que a maioria dos profissionais de educação, pais e alunos pudessem propor suas demandas.
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Bolsonaro tenta votar "escola sem partido"

3Na semana de grande mobilização de estudantes e profissionais de educação, o vereador Carlos Bolsonaro colocou na pauta de votações da Câmara Municipal o Projeto de Lei  “escola sem partido”. Na quarta-feira (02), após discursos de vários vereadores criticando a proposta, Bolsonaro recuou e retirou o PL da pauta. O sinal de alerta continua, pois a votação pode ocorrer nas próximas semanas.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco comentou sobre a manifestação realizada no Centro do Rio contra o sucateamento dos serviços públicos promovido pelo governo Pezão (PMDB).

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Plano Municipal de Educação chega à Câmara

Segundo a lei que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE), os municípios deveriam elaborar e aprovar os respectivos Planos Municipais de Educação (PME’s) até o dia 24 de junho de 2015. O Rio de Janeiro entrou para as estatísticas do Ministério da Educação (MEC) e fez parte dos mais de 50% de municípios a não cumprir esse prazo.

O PME chegou à Câmara na segunda-feira (22), com alguns meses de atraso. Espera-se que a urgência não dê motivos para que o plano seja aprovado sem ampla discussão e participação dos profissionais de educação e da sociedade. Mas, infelizmente, é possível ter amostras de que a ausência de debates é o que se desenha: a Secretaria de Educação realizou, por enquanto, um seminário de apenas dois dias e mal divulgado, o que é insuficiente para aprofundar esse assunto.
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Escolas Municipais definham na Cidade Olímpica

Enquanto a prefeitura inaugura o “Museu do Amanhã” e dobra a verba destinada às escolas de samba, muitas escolas municipais iniciam o ano letivo em condições precárias de funcionamento. As denúncias são muitas e têm diferentes origens: de mães até profissionais de educação, de variadas regiões da cidade.

A climatização, por exemplo, foi uma das reivindicações negociadas durante a greve de 2013 e, mesmo após três anos, cerca de 50% das escolas da rede seguem sem ar condicionado. E, dentre as unidades que já receberam o equipamento, há relatos de problemas relativos à manutenção. O calor desproporcional, somado ao número excessivo de alunos por turmas (variando de 40 a 56), dificulta o processo de aprendizagem.
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Quem luta, educa!

O último mês foi de grandes mobilizações para a educação. Apesar dos muitos ataques, há resistência pulsante, ativa e criativa.

Os estudantes secundaristas de São Paulo deram aula com a ocupação de mais de 150 escolas contra a política de reorganização imposta pela governo estadual. Mesmo com a declaração do governador Geraldo Alckmin de que suspenderia a ação, as escolas seguem ocupadas.
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Repúdio ao projeto “escola sem partido”

Na manhã da última quinta-feira (03), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei “Escola Sem Partido”, do vereador Carlos Bolsonaro. Infelizmente, registramos no plenário da Câmara a presença de simpatizantes do nazismo, que apoiavam o Projeto. Um destes estava fantasiado de Adolf Hitler e outros ostentavam emblemas do exército alemão.

Atualmente, o Projeto aguarda o parecer sobre algumas emendas para entrar na pauta de votação. Confira a íntegra do PL.
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UERJ ocupada!

Uma semana após o anúncio da reitoria de que a universidade teria as atividades suspensas por conta da “insalubridade” – pois os trabalhadores terceirizados deixaram de realizar os serviços por falta de pagamento -, os estudantes decidiram pela ocupação da instituição. De acordo com o movimento, o protesto seguirá até que as bolsas dos alunos e os salários dos terceirizados sejam pagos.

No terceiro dia de ocupação, o movimento já se alastrou e, até agora, são quatro os campi ocupados: Maracanã, FFP (São Gonçalo), FEBF (Duque de Caxias) e Teresópolis. Na manhã desta quinta-feira (03), os residentes do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) – que também estão sem receber – realizaram um ato em frente à Secretaria da Fazendo exigindo o pagamento das bolsas atrasadas. O vereador Renato Cinco tem participado das manifestações.
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UERJ em crise

5Na quarta-feira (24), a UERJ teve suas atividades suspensas por uma semana. A informação foi divulgada através de nota assinada pelo reitor da universidade, Ricardo Vieiralves. A justificativa para tal ação seria o fato de o campus encontrar-se “em situação de insalubridade por conta da descontinuidade dos serviços terceirizados”.

A crise pela qual a UERJ vem passando não é novidade. Esse ano já houve paralisação dos terceirizados, que atuam nas áreas de segurança e limpeza, motivada pela falta de pagamento. Bolsistas da universidade – que fazem estágio, pesquisa e residência – também estão sem receber suas bolsas. No Hospital Universitário Antônio Pedro (HUPE), cirurgias e exames foram suspensos, e materiais básicos – como luvas e compressas – estão em falta. Os residentes já atuam em esquema de rodízio, por conta do atraso das bolsas.

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Estudantes ocupam escolas em São Paulo

6Com os jornais lotados de notícias ruins, a resistência dos estudantes secundaristas de São Paulo tem acontecido sem a devida atenção. O levante contra o projeto do governador tucano Geraldo Alckmin, que pretende fechar 94 unidades de ensino, começou no dia 9 de novembro, quando 18 alunos ocuparam o refeitório da Escola Estadual Diadema. Mais de 60 escolas foram ocupadas contra a reestruturação da rede.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco destacou a resistência dos secundaristas de São Paulo e lembrou que a política de reestruturação do ensino público também está ocorrendo no Rio de Janeiro.

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Educação não é mercadoria!

Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara realizou uma audiência pública sobre o orçamento municipal de 2016 para área de educação. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) traz uma previsão, em valores monetários, para os gastos a serem executados através de cada uma das secretarias e demais órgãos vinculados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Renato Cinco aproveitou a audiência para apresentar questionamentos à secretária Helena Bomeny sobre a autonomia dos professores e a contratação de empresas envolvidas em escândalos nacionais de corrupção. Cinco lembrou ainda que o ajuste fiscal promovido pelo governo federal retirou 10 bilhões de reais da educação, o que trouxe impactos para as universidades, escolas estaduais e municipais.
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Entrevista com Roberto Leher

2No final do mês de outubro, nosso mandato recebeu Roberto Leher, professor e reitor da UFRJ, no Espaço Plínio de Arruda Sampaio, na Lapa. Leher participou da atividade de formação política “Resgatando os Clássicos”, analisando a obra de Florestan Fernandes.

Aproveitamos a vista para conversar com Roberto sobre os desafios da educação no contexto do ajuste fiscal, sobre a autonomia do ensino e sobre a privatização da educação pública. Confira a entrevista no vídeo:

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Professor Emílio Araújo é homenageado

3Na última quarta-feira (28), o salão de debates do Espaço Plínio foi batizado em homenagem ao professor Emílio Araújo, que faleceu em 03 outubro de 2013. Emílio foi apoiador do nosso mandato, contribuindo como especialista em educação pública. Neste dia também foi realizada mais uma atividade de formação “Resgatando os Clássicos”, com Roberto Leher (professor e reitor da UFRJ), debatendo o tema “Florestan Fernandes e a revolução brasileira”.

Naira Fonseca Fois, ex-esposa de Emílio, participou da atividade e lembrou da trajetória militante do professor. “Essa homenagem ao Emílio se estende a todos os lutadores. Afinal, ele estava sempre presente em todos os espaços onde achava necessário para tornar o mundo melhor. Mais do que um militante de todas as frentes, ele foi um companheiro que se entregava de corpo e alma em tudo que fazia,” disse.

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Reestruturação do ensino: entrevista com Marcelo Sant’anna

5No mês em que se comemora o “Dia do Professor”, seguimos publicando textos e entrevistas sobre a educação em nosso boletim eletrônico. O entrevistado dessa semana é Marcelo Sant’anna, Coordenador Geral e diretor da Regional da Ilha do Governador do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE). O tema escolhido não poderia ser outro: o processo de reestruturação do ensino, que vem sendo implementado pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Marcelo é professor de língua portuguesa na rede municipal do Rio de Janeiro e de língua inglesa na rede estadual.

No dia 09 de outubro, Renato Cinco acompanhou mais uma das Audiências Públicas descentralizadas, que têm servido como espaço de debate sobre esse processo, contando com a participação de representantes da SME, do SEPE e da comunidade escolar.

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Pela valorização dos educadores

educa1Professores, merendeiras, inspetores, secretários, diretores: todos são educadores. Pois são partes essenciais de uma instituição que, durante 17 anos, é responsável por contribuir com a formação dos filhos de todos.

Esse mês, em que se comemora o “Dia do Professor”, passou a ser chamado de “outubro vermelho” desde o ano passado, como homenagem a todos que lutaram em defesa da valorização dos educadores no dia 1º de outubro de 2013, recebendo um tratamento na base de “tiro, porrada e bomba” por parte do Estado.

Ainda que tal data tenha se tornado um marco, as agressões não pararam por aí. A violência cotidiana passa pela falta de condições adequadas de trabalho, salas super lotadas – algumas no município do Rio ultrapassam cinquenta alunos – e salários baixos.

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Centro Acadêmico de Geografia da UFRJ é ameaçado de despejo

No início desta semana, nosso mandato foi procurado por estudantes do curso de geografia da UFRJ, que estão ameaçados de perder a sala onde funciona o Centro Acadêmico do curso.

Foi colado um aviso na porta da entidade, avisando que a sala será fechada para obras e que a mesma não será devolvida.

“A sala pertence ao Centro Acadêmico de Geografia da UFRJ há mais de 30 anos e foi entregue no processo de redemocratização do país, quando os centros acadêmicos da UFRJ puderam ser reabertos, depois do período mais duro da ditadura empresarial-militar. As paredes do Centro Acadêmico de Geografia deveriam, inclusive, ser consideradas um patrimônio da Cidade do Rio de Janeiro. Quem já visitou o espaço sabe que lá, naquelas paredes, estão colados cartazes do movimento estudantil ainda do período da luta contra a ditadura,” explicou Cinco.
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Escolas em situação de risco

No mês da educação, chamado de “outubro vermelho” por todos que lutaram em 2013 por um plano de carreira digno, alunos e professores estão sendo vítimas da violência no entorno das escolas.

A criminalização da pobreza fica explícita em diversas ações em curso na cidade: por um lado, a construção do sentimento de pânico e medo nas praias da Zona Sul legitimou a adoção de uma política de segregação social e racial; por outro lado, a vida das crianças e jovens pobres e negros nas comunidades da Zona Norte e Oeste não tem sido fácil. São duas faces da mesma moeda.
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Ato da educação: dois anos do massacre na Cinelândia

2Os profissionais de educação se reuniram em ato, em frente à Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (01). A manifestação marcou os dois anos do massacre promovido pelo prefeito Eduardo Paes, que transformou a Cinelândia em uma praça de guerra.

Em 2013, professores e demais servidores da rede municipal de educação estavam mobilizados em uma greve histórica, que tinha como uma de suas principais reivindicações o plano de cargos e salários da categoria. Em 1º de outubro, dia em que o plano de carreira proposto pela prefeitura foi votado, a Câmara foi cercada por grades e por centenas de policiais, que impediram a população de acompanhar a votação. Foi um dia para não se esquecer: educadores em luta por uma escola pública de qualidade foram barbaramente agredidos e um plano de carreira arbitrário foi aprovado.

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Pátria Educadora: meritocracia e fim da autonomia pedagógica

6Nosso mandato fez uma análise sobre o programa “Pátria Educadora”, apresentado pelo Governo Federal como uma grande inovação para as políticas públicas na área de educação. Porém, esse projeto, sob a justificativa da igualdade e da equidade, implementará políticas que desrespeitam a diversidade regional e que impõem uma lógica baseada no alcance de metas e na meritocracia, acabando com a autonomia pedagógica e permitindo a privatização de esferas do processo educacional.

Leia o documento:

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Licença paternidade, sim!

Por compreender que os pais são co-responsáveis pela criação dos filhos e filhas – e não apenas “ajudam” – e que a presença dos mesmos nos primeiros momentos do bebê é fundamental, o vereador Renato Cinco apresentou à Câmara o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 21/2014. Tal emenda, caso seja aprovada, ampliará a licença paternidade dos servidores públicos municipais de oito para trinta dias.

A votação deve acontecer a qualquer momento e, justamente por isso, é fundamental demonstrar que o projeto tem o apoio da população. A mobilização em defesa da ampliação da licença paternidade para os servidores municipais do Rio já começou nas redes sociais. Toda ajuda é mais do que bem-vinda.
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Autonomia pedagógica

A derrubada do veto de Eduardo Paes ao Projeto de Lei 99/2013, que garante autonomia pedagógica nas escolas municipais, teve destaque na coluna “Extra, extra!”, da jornalista Berenice Seara. Leia a matéria:

http://www.clipnaweb.com.br/camara/Imagens/2015%5C09%5C06%5C0000154208.pdf

Derrubado veto à lei que garante autonomia pedagógica nas escolas

A Câmara Municipal derrubou nesta quarta-feira (02) o veto do prefeito ao Projeto de Lei 99/2013, de autoria da bancada do PSOL, que “dispõe sobre a utilização de material didático-pedagógico na rede municipal de ensino”. O Projeto, que foi apresentado no começo de 2013 e aprovado pela Câmara no dia 25 de junho, segue para promulgação e vai virar Lei.

A aquisição de 20.000 exemplares do Banco Imobiliário Olímpico pela Secretaria Municipal de Educação do Rio foi o que motivou a bancada do PSOL a apresentar o PL. O jogo seria distribuído nas escolas da rede, o que causou grande polêmica, já que representava uma evidente campanha de auto-promoção da atual gestão municipal.
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Reestruturação do Ensino: comunidade escolar rejeita propostas

Na sexta-feira (28), o salão nobre do Olaria Atlético Clube recebeu a quinta Audiência Pública sobre a Reestruturação do Ensino. Tais audiências, que são convocadas pela Comissão de Educação da Câmara Muncipal, têm ocorrido de maneira descentralizada: uma para cada Coordenadoria Regional de Ensino (CRE). A última atendeu à comunidade escolar da 4ª CRE. Pais, alunos, diretores, professores, merendeiras e outros profissionais de educação marcaram presença.
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Escolas sem liberdade

Durante essa semana, o Projeto de Lei (PL) n°867 de 2015 – de autoria do vereador Carlos Bolsonaro – voltou à pauta de votação da Câmara do Rio. Tal projeto propõe instituir o “Programa Escola sem Partido”, que faz parte de um movimento de mesmo nome que vem se articulando nacionalmente: PL’s de mesmo teor estão para ser votados em diversas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas pelo Brasil afora, além da Câmara Federal.

O PL recebeu diversas propostas de emendas e, por isso, foi retirado da pauta. Não há ainda previsão de votação. Diversas associações de ensino e de profissionais se mobilizaram para demonstrar indignação com esse PL, que fere a autonomia do professor e a liberdade de expressão.
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Reestruturação do ensino é um ataque à educação pública

5No último sábado (08), foi realizada a primeira assembleia da rede municipal de educação do Rio de Janeiro posterior à eleição da nova direção do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação). Tal assembleia aprovou, por consenso, a luta contra a reestruturação do ensino proposta pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

A reestruturação não é algo novo: se iniciou em 2012, quando a rede de ensino foi repartida e cada agrupamento escolar passou a ter estrutura própria. A reestruturação é também uma propaganda de governo, pois a repaginação da rede municipal, com o uso de títulos interessantes e fórmulas milagrosas, surge como resposta à ideia de falência do ensino público.

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Nas escolas da Prefeitura, os grêmios são livres?

No início do mês de junho, uma campanha para o processo eleitoral dos grêmios estudantis foi divulgada nas escolas municipais. O calendário anunciado estabelecia toda a organização das eleições, inclusive o prazo para a posse das chapas eleitas – que deveria ocorrer essa semana (07). O problema não é, necessariamente, existir um cronograma unificado entre as escolas da rede municipal, mas sim o fato de que essas datas não foram pensadas junto à comunidade escolar e, principalmente, aos estudantes. A ausência da coletivização do debate traz consequências: enquanto em algumas unidades mais de uma chapa se inscreveu, em outras é possível observar o desinteresse e a ausência de participação.
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Autonomia pedagógica nas escolas municipais

Por compreender que a participação de professores é fundamental para a construção da escola pública, democrática e de qualidade, Renato Cinco apresentou, junto com outros vereadores do PSOL, o Projeto de Lei 99/2013, que dispõe sobre a utilização de material didático-pedagógico na rede municipal de ensino. Tal PL foi aprovado no dia 25 de junho.

Os materiais didático-pedagógicos – livros, apostilas, cartilhas e jogos – são ferramentas de grande importância para o processo educativo. Por esse motivo, é inadimíssivel que sejam impostos aos professores, sem discussão, como vem sendo feito sistematicamente pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

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Projeto não conta com a participação de educadores

6No início deste mês, durante entrevista, a Secretária Municipal de Educação, Helena Bomeny, declarou que a Prefeitura do Rio pretende construir 331 escolas em tempo integral até o ano de 2016, a partir de uma grande reorganização da rede.

Bomeny afirmou que tal meta será atingida com a acontecerá com a construção de escolas –  esperamos que não seja apenas a reconfiguração de unidades antigas –, com a abertura de concursos e com a ampliação da migração de professores para a carga horária de 40h, que darão aulas nas novas unidades de ensino após passar por uma escola de formação. Vale lembrar que, pelos critérios dos editais da Secretaria, os educadores grevistas não podem fazer a migração.

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Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na área de educação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é peça central na definição de políticas públicas e determina quais áreas serão beneficiadas com os recursos do Orçamento. No projeto de LDO carioca para 2016 é quase impossível identificar quais são as ações mais importantes para o governo Eduardo Paes. Por isso, nosso mandato propôs 50 emendas que visam garantir as prioridades sociais em diversos temas. Abaixo as emendas para área de educação.

Emenda Aditiva nº 151
Autor: Vereador Renato Cinco

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 10.

Texto
Acrescente-se parágrafo único ao art. 10 com a seguinte redação:
Parágrafo Único. O Poder Executivo elaborará estimativa financeira para satisfazer o aumento do efetivo do número de agentes de apoio à educação especial, conforme a lei nº 5.623/2013.

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UERJ de portas fechadas

Na última quinta-feira (28), a UERJ presenciou cenas de terror. A universidade, pioneira na adoção de política de cotas no Brasil, não só fechou suas portas para os moradores que estavam sendo brutalmente removidos da favela Metrô-Mangueira e para os estudantes que foram até a comunidade prestar solidariedade, como os recebeu com extrema violência.

Tudo começou no início da noite, quando a guarda municipal, a Polícia Militar e o Batalhão de Choque iniciaram mais um procedimento arbitrário de remoção da favela Metrô-Mangueira, fazendo uso de bombas de gás e retroescavadeiras para a demolição das casas. Um grupo de estudantes da UERJ, concentrados no campus Maracanã para uma assembleia, ao tomar conhecimento da situação, se dirigiu ao local para oferecer apoio e se somar à resistência já iniciada pelos moradores.

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Prefeitura corta mais benefícios dos educadores

A Secretaria Municipal de Educação tem reduzido sistematicamente, através de resoluções e sem aviso prévio, o número de unidades escolares registradas com a categoria de “Difícil Acesso”, ou seja, localizadas em áreas distantes ou com serviços públicos de transporte precários.

No dia 08 de maio, a resolução número 1345 excluiu todas as escolas do bairro de Santa Teresa de tal classificação, acabando com a gratificação que é concedida aos profissionais de educação daquela localidade.
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Quanto é necessário para atingir uma educação de excelência?

Na terça-feira (26), aconteceu a Audiência Pública sobre o capítulo relativo à educação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está tramitando na Câmara Municipal.

O vereador Renato Cinco (PSOL) acompanhou a atividade. Em discurso, Cinco ironizou o movimento nacional pela redução da maioridade penal e lembrou que existe muita vontade política em criminalizar a juventude e pouca em investir na educação.

“É impressionante que setores conservadores da sociedade estejam tão empenhados em reduzir a maioridade penal, para criminalizar adolescente a partir dos 16 anos, quando o Brasil continua patinando na educação”, disse.
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Prefeitura quer pagar aluno por bom desempenho

A prefeitura está premiando os alunos que melhorarem de nota nas provas bimestrais da Secretaria Municipal de Educação (SME). Os estudantes ganharão um bônus de R$ 50,00, além do valor mensal pago pelo Cartão Família Carioca, programa complementar ao Bolsa Família.

A política meritocrática, que a Prefeitura insiste em implementar, reforça as relações mercadológicas dentro do espaço escolar. Os danos aos alunos são enormes, pois tal política joga a responsabilidade do desempenho escolar exclusivamente nas costas dos discentes.
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Roberto Leher é eleito o novo reitor da UFRJ

reitoriaA apuração das urnas começou na manhã de quinta-feira (07). A Chapa 20, formada pelos professores Roberto Leher e Denise Nascimento, começou perdendo, mas a vitória veio de virada. No início da tarde, já era possível saber o resultado.

Milhares de estudantes, funcionários e professores protagonizaram algo inédito e histórico na UFRJ. Os dias que antecederam o segundo turno foram emocionantes. Uma militância arraigada e incansável, formada por alunos, ex-alunos, professores e funcionários da universidade, cobriu todos os campus com panfletos, cartazes e muito debate.

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Professor é demitido por criticar prefeitura

brenoA prefeitura está tentando, desde a greve de 2013, calar os protestos dos profissionais de educação. Foram abertos processos administrativos contra diversos professores, que têm sido perseguidos dentro das unidades escolares. Além disso, os salários dos educadores que participaram do movimento grevista estão sendo descontados sem explicações.

No início deste mês, o professor de geografia Berno Mendes, 3° colocado no concurso de 2011, foi demitido. A “justificativa” apresentada pela prefeitura foi “faltar com o código de ética do funcionário público”. Isso tudo porque Breno fez críticas ao atual governo, em sua a página pessoal no facebook.

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Carnificina no Paraná

greve-paranaNa quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa paranaense aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 252/2015, promovido pelo governador Beto Richa (PSDB).

Este Projeto retira dinheiro (cerca de 8 bilhões de reais) do ParanaPrevidência (fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais) para viabilizar o ajuste fiscal patrocinado pelo governador. O objetivo é claro: jogar a conta da crise econômica vivida pelo Estado nas costas dos trabalhadores.

Para aprovar tal medida, Beto Richa não só ignorou a greve dos profissionais da educação e as massivas manifestações que ocorreram ao longo da semana. Ele transformou o entorno da ALEP, durante três dias (segunda, terça e quarta), numa verdadeira praça de guerra.

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Audiência Pública debaterá o direito de manifestação no Rio de Janeiro

A Constituição Federal de 1988 Garante OS DIREITOS de greve e de Livre Manifestação Para Todos OS brasileiros. Todavia, o Governo de Eduardo Paes TEM sistematicamente desrespeitado os tais Dispositivos constitucionais.

Os Profissionais de Educação do Município estao tendão SEUS salarios descontados ATÉ HOJE, POR Conta da greve da categoria Passada. O Movimento grevista dos garis foi duramente reprimido, com ameaças de demissão, a proibição dos Líderes de se aproximarem dos CRP de Trabalho ea utilização das Forças Policiais e de seguranças Privados Pará obrigar OS Trabalhadores a furarem a paralisação. Já OS manifestantes Contrarios à Construção do Campo de Golfe Olímpico, that acamparam pacificamente de Durante Vários dias em Frente ao canteiro da obra, were Presos e violentamente agredidos Pela Guarda Municipal. Com o Objetivo de debater o ASSUNTO e PROCURAR Soluções, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal promoverá, POR Sugestão do vereador Renato Cinco (PSOL), uma Audiência Pública “O Direito de Manifestação e greve na Cidade do Rio de Janeiro”. Uma Será, realizada Atividade na Próxima terça-feira (28), com a 10h, não Plenário.
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Renato Cinco apoia Roberto Leher para reitor da UFRJ

Nos dias 14, 15 e 16 de abril a comunidade da UFRJ vai às urnas para escolher o novo reitor da universidade. O pleito está sendo disputado por três chapas. A chapa 20, encabeçada pelo professor Roberto Leher, defende a autonomia e o caráter crítico, público e gratuito da instituição. Confira a página da campanha. [https://chapa20ufrj.wordpress.com/]

A apuração será realizada logo após o fechamento das urnas. Há uma forte expectativa de que a chapa 20 vá para o segundo turno. (more…)

A educação não pode pagar a conta da crise econômica

Na última quarta-feira (01), profissionais da rede estadual de educação realizaram uma paralisação de 24h e um um ato nas escadarias da ALERJ. Na ocasião, foi realizada uma aula pública para denunciar o corte de verbas no setor feito por Pezão.

As unidades de ensino foram afetadas com a redução de 20% do orçamento, determinado pelo governador no início de 2015. O “ajuste” afeta todas as áreas: das atividades acadêmicas ao serviço de limpeza.
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Brasil, pátria educadora?

No ano em que a presidente Dilma Rousseff anunciou que a prioridade do governo federal seria a educação, o ensino público do Rio de Janeiro vive um verdadeiro caos.

Na sexta-feira (26), centenas de estudantes e educadores realizaram uma passeata contra os cortes no orçamento do setor. A educação foi a área mais atingida pelos cortes do governo federal.

O mês de março está quase terminando e os alunos do Colégio de Aplicação da UERJ ainda não iniciaram o ano letivo. Não há nem previsão para o começo das aulas. A justificativa para tamanho atraso é a falta de professores.
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Professores grevistas continuam sendo descontados

Os descontos referentes à greve de 2014 continuam sendo realizados. Desde o mês de julho do ano passado, a prefeitura reduz os salários dos professores grevistas, uma medida inconstitucional, pois o direito de greve é garantido por lei. Alguns professores já tiveram seus contracheques zerados. Somados os descontos, a baixa salarial chega a 6.000 reais.

Logo no início do ano, Eduardo Paes (PMDB) chegou a ameaçar os profissionais com a retirada das gratificações, como o auxilio creche e o previ bilíngue. A responsabilidade foi atribuída, mais uma vez, aos educadores. É que o pré-requisito para a inscrição no auxílio educação é não possuir dívidas com a Previ-Rio. Mas, devido aos dias parados em 2014, profissionais foram incluídos no cadastro de devedores. Alguns chegaram a pagar a dívida para não perder o benefício, mesmo cientes de que a cobrança era ilegal.
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Depressão em sala de aula

De acordo com pesquisa publicada pela revista norte-americana “Child Development”, mais de 1.210 professores da rede pública do estado do Rio de Janeiro saíram de licença por depressão ou outros transtornos mentais. As precárias condições de trabalho são um dos principais motivos que contribuem para o afastamento dos educadores. A pesquisa também afirmou que tal profissão é uma das mais estressantes.

Falta de climatização; ausência de agentes educadores orientados; (more…)

Alunos e professores sofrem com o calor nas escolas municipais

Alunos fervem suas mentes nas escolas da rede municipal e não é de conhecimento. O calor insuportável marca o retorno das aulas, após três anos de aprovação da lei da climatização na Câmara dos Vereadores e das últimas greves, que pautaram com prioridade as condições de trabalho. Profissionais e alunos sofrem com a sensação térmica de mais de 40°.

A lei exige que todas as salas sejam climatizadas, com temperatura máxima entre 20 e 23 graus. A realidade é que apenas 1⁄4 das unidades escolares tiveram o ar­condicionado instalado em todas as salas, totalizando 329. Este ano, mais 534 escolas receberam os aparelhos, mas estes ainda não foram instalados por falta de estrutura. (more…)

Quanto falta para o Rio ter uma educação de qualidade?

A nossa assessoria fez uma tabela curiosa e reveladora. Comparou os gastos realizados pelo governo municipal na educação e o valor aplicado pelo governo federal no Colégio Pedro II. Os dados são significativos: para que o município do Rio alcance a mesma excelência do Pedro II, seriam necessários mais R$ 11 bilhões injetados na educação, ou seja, um aumento de 215% nos gastos da Secretaria Municipal de Educação.

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Escola não é fábrica! Educação não é mercadoria!

b5No último sábado (05), educadores se reuniram na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para debater o Plano Nacional de Educação (PNE). Os palestrantes demonstraram como a política do governo para mercantilizar a educação tem dado “certo” no Brasil. No seminário, organizado pelo SEPE, foram levantadas preocupações em relação ao texto do PNE, que ganhará uma versão estadual, e quanto à aplicação dos 10% do PIB para a educação.

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Contra o 6º ano experimental

5Profissionais da rede municipal de educação se reuniram, no último sábado (29), para mais uma assembleia. Na pauta, os descontos nos salários, que continuaram neste mês de dezembro; a falta de democracia nas eleições para a direção das escolas; e o anúncio de que os alunos do 6º ano teriam aula com um único professor. Neste modelo, os professores são encarregados de administrar todas as matérias para a turma, sem possuir formação específica.

Alguns professores já declaram que o êxito do 6º ano experimental só ocorre porque os alunos que participam são selecionados. Além disso, eles recebem treinamento para as provas da secretaria e o conteúdo do ano letivo é superficialmente abordado.

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Ditadura nas escolas

O vereador Carlos Bolsonaro (PP) apresentou o Projeto de Lei 867/2014, que cria o “Programa Escola Sem Partido”. Além de bizarro, o Projeto coloca em risco o Estado Democrático de Direito e a concepção de uma escola democrática e autônoma. O Artigo 3º da Lei Federal 9.394/1996 garante a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e defende o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

O PL abre brechas para contradições e conflitos dentro do âmbito escolar, ataca a autonomia pedagógica do professor e produz amarras morais e de caráter religioso.
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Em defesa de grêmios livres

Nosso mandato obteve mais uma vitória nesta semana. O plenário da Câmara Municipal aprovou seis emendas propostas pela nossa assessoria técnica ao Projeto de Lei 348/2013, do vereador Reimont, que dispõe sobre “a garantia da presença de grêmios estudantis nas escolas públicas”.

Em março deste ano, apresentamos o Projeto de Lei 745/2014, que também trata da “livre organização estudantil”. Por legislar sobre temas iguais, nosso PL foi apensado à proposta de Reimont.

O texto inicial distanciava-se de algumas diretrizes que consideramos fundamentais, como: autonomia de funcionamento dos grêmios para definir seus estatutos; respeito à auto-organização estudantil, garantindo a existência de grêmios e não sua obrigatoriedade; e, por fim, independência frente às estruturas do Estado, evitando a criação de um mecanismo institucional de representação dos estudantes, que deve ser substituído pela criação de um canal de dialogo permanente entre os grêmios e o legislativo.
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Orçamento da educação reflete velhas práticas

A audiência para debater o orçamento da educação pública carioca para o ano de 2015 foi marcada por episódios lamentáveis. As galerias do plenário foram, em grande parte, ocupadas por uma claque de 150 funcionários da Secretaria de Educação, convocados pela secretária Helena Bomeny. Durante a sessão, estes aplaudiam a secretária e vaiavam vereadores que a criticavam.

Para transportar os funcionários, foram utilizados 23 carros oficiais, além de algumas vans alugadas. Ao tentar fotografar a placa de um deles, o vereador Renato Cinco foi empurrado pelo motorista de um dos veículos estacionados na porta da Câmara Municipal.

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Orçamento da educação em debate

69_04Na próxima terça-feira (04), às 10h, os profissionais de educação têm um compromisso na Câmara dos Vereadores do Rio. A Secretaria Municipal de Educação irá participar de uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O PLOA estima as receitas e fixa as despesas a serem realizadas em 2015.

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Vereadores com medo dos professores?

No dia do professor, os vereadores do Rio de Janeiro não compareceram ao plenário da Câmara. A sessão não foi realizada por falta de quórum. Situação semelhante ocorreu quando os profissionais de educação ocuparam as ruas do Rio para protestar contra a aprovação de um plano de cargos e salários que não atendia às demandas da categoria.

Em discurso na tarde de quinta-feira (16), o vereador Renato Cinco criticou o sucateamento da educação pública no Brasil, citando números sobre a falta de verbas e condenando a retirada da autonomia pedagógica das escolas.

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Contra a perseguição política aos educadores grevistas

No dia 1º de outubro, quarta-feira, completará um ano da ação violenta da PM contra os profissionais de educação, impedidos de acompanhar a votação, na Câmara de Vereadores, da proposta do Plano de Carreira imposta pelo prefeito Eduardo Paes. Para marcar esse dia da vergonha, o SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) realizará um ato, a partir das 17h, na Cinelândia.

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Professor Roberto Leher recebe a medalha Pedro Ernesto

Na última quinta-feira (28), o mandato do vereador Renato Cinco entregou a medalha Pedro Ernesto ao Professor Roberto Leher. A homenagem foi realizada no auditório Pedro Calmon (UFRJ).

Além de Roberto e de Renato, a mesa contou com a participação de Marcelo Freixo (deputado estadual), Virgínia Fontes (professora da UFF), Ivanete Silva (pedagoga do Município de Caxias e da Rede Estadual), Cláudio Ribeiro (professor da FAU/UFRJ e Presidente da ADUFRJ) e Tadeu Lemos (representante do DCE UFRJ).

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Homenagem a Roberto Leher

Na próxima quinta-feira (28), a partir das 18h30, o mandato do vereador Renato Cinco entregará a medalha Pedro Ernesto, a maior comenda da Câmara Municipal do Rio, ao Professor Roberto Leher. O evento será realizado no Auditório Pedro Calmon, na Praia Vermelha.

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Mais um mês de descontos nos salários dos professores grevistas

Além de não pagar o mês de julho, quando muitos educadores tiveram seus salários zerados, a Secretaria Municipal de Educação voltou a aplicar descontos nos vencimentos dos profissionais da área neste mês de agosto. Os descontos são mais uma arbitrariedade da Prefeitura. A medida contraria o próprio Estatuto do Servidor Municipal, que restringe os débitos a, no máximo, 10% por mês.

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Vereadores e judiciário pressionam e secretária de educação recua

Foram muitos os pedidos de encontro até que, finalmente, na tarde de quinta-feira (24), a secretaria municipal de educação, Helena Bomeny, recebeu os vereadores do Rio para uma conversa. No encontro, os parlamentares Renato Cinco, Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro – todos do PSOL -, entre outros, pediram o recuo da prefeitura nas punições à greve. O grupo entregou um documento com três pontos principais:

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Educação: a luta contra as punições dos grevistas continua

Na semana passada, Renato Cinco (PSOL) organizou, junto com outros vereadores, uma reunião com o objetivo de defender os direitos dos educadores que realizaram a última greve na rede municipal de ensino, tiveram seus salários zerados e sofreram ameaças de exoneração.

Os parlamentares protocolaram a solicitação de uma audiência com o prefeito Eduardo Paes. No dia 15 de julho, finalmente o prefeito os recebeu e se dispôs a agendar uma reunião com a secretária municipal de educação a fim de resolver o impasse da greve de 2014.

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Educação: a luta contra as punições dos grevistas continua

Na semana passada, Renato Cinco (PSOL) organizou, junto com outros vereadores, uma reunião com o objetivo de defender os direitos dos educadores que realizaram a última greve na rede municipal de ensino, tiveram seus salários zerados e sofreram ameaças de exoneração.

Os parlamentares protocolaram a solicitação de uma audiência com o prefeito Eduardo Paes. No dia 15 de julho, finalmente o prefeito os recebeu e se dispôs a agendar uma reunião com a secretária municipal de educação a fim de resolver o impasse da greve de 2014.
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Prefeitura zera contracheque de 500 professores

Os professores que receberam os contracheques referentes ao mês de junho tiveram uma revoltante surpresa. Cerca de 500 simplesmente receberam muito pouco ou nada do salário. Para piorar, esta lista não para de crescer. Além de um ato covarde, a prefeitura comete uma ilegalidade ao descumprir o artigo 117 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, que limita os descontos a, no máximo, 10% da remuneração mensal. A prática de atos contra a lei, por parte do alcaide, é uma infração político-administrativa e pode levar à cassação do mandato, como prevê a Lei Orgânica Municipal.

O confisco aconteceu após os profissionais de educação interromperem a greve unificada. Foram 47 dias tentando negociar com os governos estadual e municipal. Além dos descontos, 60 professores da rede municipal foram considerados inaptos no estágio probatório. Se o prefeito não aceitar o recurso dos profissionais, todos serão demitidos. Entre eles estão três grávidas. Uma delas passa por uma gestação de risco. Vale lembrar que o problema não é só dos punidos. Também é dos alunos, que voltaram às escolas e ficaram sem aulas.

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Profissionais de educação são perseguidos pela prefeitura

No dia seguinte à abertura da Copa do Mundo, foi publicado, no Diário Oficial do Município, que 51 professores foram considerados não aptos no estágio probatório da rede municipal de ensino.

Causou estranheza o grande número de não aptos. Além disso, chamou atenção o momento em que tal lista foi apresentada: durante a greve dos profissionais de educação. Parte significativa dos atingidos esteve na greve de 2013 e na atual, de 2014. Para piorar, foram verificadas arbitrariedades ainda maiores: professoras grávidas foram incluídas na lista. Em paralelo, explodem inquéritos administrativos por toda a rede estadual. No início, foram 146. Hoje, são mais de 300 processos.

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Intransigência do governo marca greve da educação

A greve unificada da educação completará um mês na quinta-feira (12), dia da abertura da Copa do Mundo. A greve está sendo marcada pela intransigência dos governos, que não querem negociar.

Na última audiência, ficou estabelecido que o SEPE entregaria à Secretaria de Educação um documento com uma proposta orçamentária, que justificasse as reivindicações do sindicato.

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Profissionais de educação decidem continuar em greve

Em mais uma assembleia, os profissionais de educação decidiram continuar em greve. O grupo se reuniu na Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Entretanto, o auditório lotou e os trabalhadores decidiram transferir o encontro para a praça em frente ao antigo prédio do Ministério da Educação e Cultura (MEC). O vereador Renato Cinco (PSOL) participou do evento, manifestando apoio à luta dos educadores.

Na última terça-feira (03), a categoria denunciou a violência da polícia num lindo, criativo e irreverente ato. O objetivo era também criticar o Tribunal de Justiça, que declarou a greve ilegal.

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Plenária de educadores com Renato Cinco

Na próxima quarta-feira (11), acontecerá uma plenária de educadores com o vereador Renato Cinco (PSOL). O encontro será realizado no auditório da Câmara Municipal, a partir das 18h30. O evento tem por objetivo apresentar o Projeto de Lei, de autoria do vereador, sobre o 1/3 de planejamento docente, que busca garantir a autonomia dos professores e das escolas. Além disso, outros pontos estão na pauta, como as péssimas condições de trabalho para as cozinheiras, o quantitativo de crianças por professor na educação infantil e a situação dos concursados de 40h.

A Plenária será um espaço para a prestação de contas e para a troca democrática de ideias, visando que o mandato reflita cada vez mais os anseios dos movimentos sociais. A participação de professores, funcionários, pais e alunos é fundamental!

Evento no Facebook.

Profissionais de educação são agredidos pela PM

O centro do Rio de Janeiro virou uma praça de guerra. De um lado, policiais militares fortemente armados. Do outro, educadores em greve, que reivindicavam melhores salários e condições de trabalho. Os profissionais de educação foram agredidos com bombas, spray de pimenta e cassetetes.

No final da manhã da última quarta-feira (28), centenas de grevistas da educação ocuparam a frente da Sede Administrativa da Prefeitura. O grupo aguardava o fim da audiência de negociação entre a Secretaria Municipal de Educação e representantes do SEPE. De maneira aguerrida, a categoria não se intimidou com a decisão judicial, que considerou a greve ilegal, e nem mesmo com a chuva. Na tentativa de pressionar as negociações, os manifestantes tentaram ocupar todas as pistas da Av. Presidente Vargas, mas foram contidos com truculência.

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Educadores mantém greve

Os profissionais de educação lotaram mais uma vez a assembleia da categoria, que aconteceu na última quinta-feira (22), no Clube Hebraica, em Laranjeiras. A maioria dos presentes votou pela manutenção da greve, que já dura mais de 10 dias.

Na pauta de reivindicações estão: 20% de aumento para a categoria; a criação de um Plano de Carreira Unificado; aplicação da lei de 1/3 de planejamento extraclasse; o não repasse das verbas públicas para empresas, bancos, organizações sociais e fundações; 30 horas para funcionários; e o reconhecimento do cargo de cozinheira.

Após a assembleia, mais de mil educadores saíram em passeata até o Palácio Guanabara, sede do governo estadual. O vereador Renato Cinco (PSOL) participou do protesto.

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Projeto de Lei busca assegurar tempo para planejamento docente

O vereador Renato Cinco (PSOL) deu entrada em um projeto de lei que buscar assegurar a implementação imediata da carga horária mínima destinada ao planejamento docente na rede municipal de ensino.

O projeto estabelece o limite máximo de 2/3 (dois terços) da jornada de trabalho dos professores para atividades de interação com os educandos, reservando 1/3 (um terço) para o planejamento pedagógico, nos termos da legislação federal.

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Twitcam sobre a greve dos profissionais de educação

twitcam-edu2Na próxima terça-feira (27), às 21h, o vereador Renato Cinco (PSOL)  vai conversar com internautas, pela Twitcam, sobre a greve dos  profissionais de educação.

Na última quinta-feira (22), a categoria realizou uma assembleia e dediciu  pela manutenção da greve, inciada no dia 12 de maio. Os profissionais decidiram  retomar a greve, pois a prefeitura do Rio descumpriu quase todos os  acordos firmados na reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em  Brasília, realizada no final do ano passado.

O STF estipulou um prazo de três meses para que a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Estadual de Educação estudassem, junto com  o SEPE e representantes da base, como implementar o 1/3 da jornada de  trabalho para o planejamento extraclasse. Até hoje não houve uma  resposta oficial sobre o assunto.

Educação infantil não é depósito

Com o tema “Educação Infantil não é Deposito”, aconteceu, no último sábado (10), no Clube Municipal, uma plenária de profissionais da educação para debater a educação infantil. Além das questões pedagógicas e estruturais, os educadores avaliaram o momento político da categoria com representantes da UERJ, da UNIRIO, da PUC e da OAB.

Um dos temas mais debatidos foi a importância da garantia de 1/3 da jornada de trabalho para o planejamento extraclasse. Outro tema lembrado foi a redução do número de alunos por turma.

Após a mesa de abertura, foi lido um manifesto da educação infantil, que será apresentado na próxima assembleia dos profissionais de educação, que acontecerá nesta quinta-feira (15).

Outras  propostas, como a formação de um grupo de trabalho de educação infantil e a importância de novos debates com a academia, também foram levantadas e serão discutidas no próximo encontro. O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) acompanhou o evento.

Educadores entrarão em greve a partir de segunda-feira

Mais de mil profissionais de educação participaram da assembleia da categoria, na tarde da última quarta-feira (07). No encontro, foi aprovada uma greve unificada entre os profissionais do Estado e do Município, a partir da próxima segunda-feira (12). O vereador Renato Cinco acompanhou a atividade.

Os profissionais decidiram retomar a greve, pois a prefeitura do Rio descumpriu quase todos os acordos firmados na reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, realizada no final do ano passado. O STF estipulou um prazo de três meses para que a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Estadual de Educação estudassem, junto com o SEPE e representantes da base, como implementar o 1/3 da jornada de trabalho para o planejamento extraclasse. Até hoje não houve uma resposta oficial sobre o assunto.

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Educação: acordos não cumpridos podem provocar nova greve

No dia 7 de Maio (quarta-feira) acontecerá, às 14h, uma assembleia unificada dos profissionais de educação das redes municipais e da rede estadual. O evento ocorrerá no Clube Municipal, na Tijuca. Na oportunidade, será discutida a realização de uma paralisação da categoria em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

As mazelas que atingem a rede municipal do Rio de Janeiro estão também presentes nas demais redes. São uma consequência da política neoliberal aplicada pelos governantes, que visa o lucro através de privatizações, de terceirizações e da lógica meritocrática. Hoje, os educadores estão fatigados, com salários defasados, e sujeitos a péssimas condições de trabalho. Todas essas questões – aliadas, no caso dos profissionais do Rio, ao descontentamento com o plano de carreira aprovado em 2013 e com os acordos não cumpridos pela Prefeitura – colocam na ordem do dia a necessidade de uma paralisação abrangente e massiva.

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MP instaura inquérito para apurar censura nas escolas

No início deste mês, o vereador Renato Cinco (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público solicitando que a instituição investigue e tome as medidas legais cabíveis sobre duas graves denúncias relacionadas à área da educação.

A primeira diz respeito à Circular 71/2014, enviada às unidades escolares pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), que estabelece uma espécie de censura prévia nas escolas ao afirmar que “nenhum tipo de material (livros, panfletos, cartilhas, manuais, etc) deverá ser divulgado/distribuído sem a prévia análise, validação e autorização dos setores responsáveis”.

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Prefeitura do Rio descumpre prazo estipulado pelo STF

A prefeitura do Rio não apresentou até o momento nenhuma proposta para a implantação do 1/3 de tempo de planejamento para os professores da Rede Municipal. O prazo – estipulado durante audiência no STF entre representantes do governo e dos educadores, como parte do acordo que deu fim à greve do ano passado – se encerra na sexta-feira (11). A categoria quer ter liberdade para realizar o planejamento fora das escolas, já que tais instituições não oferecem as condições necessárias para o desempenho de tal tarefa.

O Grupo de Trabalho (GT) teria três meses para elaborar uma proposição, que visasse à implementação do 1/3 de tempo para planejamento, efetivando assim a Lei Federal 11738/2008, conhecida como lei do piso nacional. Entretanto, o GT nunca se reuniu. Em fevereiro deste ano, a categoria foi surpreendida por reportagem, no jornal O Dia, na qual a Secretaria anunciava a proposta de redução do tempo de aula para o ano de 2015. O tempo que pode ser suprimido do calendário escolar representa duas semanas a menos para os alunos. Posteriormente, a Secretaria desmentiu a matéria.

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Em defesa dos Grêmios Livres

O vereador Renato Cinco (PSOL) participou de dois debates de lançamento da “Cartilha dos Grêmios Livres”, fruto da parceria entre entidades estudantis e o seu mandato. Na quinta-feira (03), os estudantes lotaram o auditório do CAP UERJ, no debate organizado pelo Grêmio Estudantil sobre o histórico das conquistas dos estudantes e as manifestações de 2013. Na quarta-feira (04), foi a vez dos estudantes do tradicional Colégio Pedro II da Tijuca organizarem um grande debate com a presença do vereador, que quando estudante secundarista participou da conquista do passe livre e da meia entrada. Se você quer organizar um debate na sua escola ou em alguma escola que conhece, entre em contato conosco!

Ecos da ditadura nas escolas

imageNesta quarta-feira (09), o vereador Renato Cinco (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público solicitando que a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação investigue e tome as providências legais cabíveis sobre duas graves denúncias.

A primeira diz respeito à Circular 71/2014, enviada às unidades escolares pela Superintendência Pedagógica, da Secretaria Estadual de Educação, que estabelece uma espécie de censura prévia nas escolas ao afirmar que “nenhum tipo de material (livros, panfletos, cartilhas, manuais, etc) deverá ser distribuído sem a prévia análise, validação e autorização dos setores responsáveis dessa instituição.”

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Orçamento da educação municipal em debate

Na última quarta-feira (02), foi realizada a plenária do Fórum de Acompanhamento do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A atividade contou com a participação do vereador Renato Cinco (PSOL).

Na plenária, foi apontado que a Prefeitura utiliza a verba do Fundo de maneira indevida. Além disso, foi destacado que a valorização dos profissionais de educação está longe de ser prioridade, já que o percentual gasto com os salários da categoria tem diminuído ao longo da gestão de Eduardo Paes.

O evento contou com a participação de representantes do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) e de membros da base da categoria. A próxima plenária será realizada no dia 27 de abril, às 18h30 (o local ainda será confirmado).

Em defesa dos Grêmios Livres

No dia 28 de março (sexta-feira), estudantes realizarão uma grande manifestação, com concentração às 13h, na Candelária, em defesa do passe livre irrestrito e da livre organização de grêmios, cada vez mais reprimidos dentro das escolas. O ato – convocado pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP) – também celebrará a memória de Edson Luís de Lima Souto, estudante assassinado pela ditadura empresarial-militar nesta data, em 1968.

O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) lançará na ocasião uma “Cartilha do Grêmio Livre” , elaborada em diálogo com a União dos Estudantes de Duque de Caxias (UEDC) e com diversos coletivos estudantis. A Cartilha traz dicas e leis importantes, com o propósito de incentivar a criação de Grêmios Livres. O parlamentar apresentou na Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei Municipal do Grêmio Livre, que garante novos direitos para as entidades.

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Plenária do Fórum Permanente de Acompanhamento do FUNDEB

Inspirado pela frase “Cadê o meu FUNDEB”, que estampou cartazes em todas as manifestações dos profissionais de educação em 2013, nosso mandato protocolou, no dia 29 de agosto do ano passado, o pedido de instalação da CPI do FUNDEB . Com a contribuição da categoria, conseguimos onze assinaturas de vereadores em apoio à CPI. São necessárias dezessete. É hora de retomarmos a luta! Assim, no dia 2 de abril (quarta-feira), acontecerá a primeira plenária do Fórum Permanente de Acompanhamento do FUNDEB e do Orçamento da Educação. A atividade será realizada, a partir das 18h, no auditório do SEPE (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar). Em pauta: a destinação dos recursos do Fundo. A participação de todos/as é fundamental!

Leia o material, produzido pelo mandato do vereador Renato Cinco (PSOL), assinalando exemplos de má utilização dos recursos públicos da educação pela gestão do prefeito Eduardo Paes

Evento no facebook

Educação em luta!

Começou na quarta-feira (26), no Clube Municipal, o 14º Congresso do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE). O evento reunirá, até sábado (29), cerca de 1800 delegados, eleitos nas escolas, para discutir democraticamente os rumos do sindicato. O vereador Renato Cinco (PSOL) fez um discurso, no Plenário da Câmara de Vereadores, saudando a atividade.

Após o Congresso, na terça-feira (01), as redes municipal e estadual de educação do Rio de Janeiro vão realizar uma marcha em defesa da educação pública, com paralisação de 24h. A concentração terá início, às 16h, na Candelária.

No dia marcado pelo fatídico aniversário de 50 anos do golpe empresarial-militar, os profissionais de educação vão protestar contra a repressão e a criminalização dos movimentos sociais e por melhores salários e condições de trabalho para a categoria.

Educação em luta!

Com muito humor e embalados pelas marchas do “Ocupa Carnaval”, profissionais da rede municipal de educação do Rio de Janeiro fizeram um ato, na segunda-feira (24), em frente à sede administrativa da Prefeitura. O vereador Renato Cinco (PSOL) participou do protesto.

Ao mesmo tempo, representantes do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) participavam de um Grupo de Trabalho (GT) para continuar os estudos sobre a aplicação do 1/3 de planejamento em toda a rede de ensino. Este GT foi o desdobramento do acordo assinado, no final da greve do ano passado (2013), entre a Prefeitura e o Sindicato.

Segundo os educadores, a prefeitura não tem cumprido o acordo, chegando inclusive a anunciar na grande imprensa propostas que não passaram pelo GT, como a diminuição de tempos por disciplina e o aumento da hora aula de 50 minutos para uma hora.

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Educação Pública Municipal: sobram recursos, falta transparência

Em 2013 nosso mandato propôs a instalação de uma CPI sobre os recursos do FUNDEB para jogar luz sobre os repasses do fundo. Começamos o ano e esta necessidade permanece: o ganho líquido da prefeitura do Rio em 2013 foi de R$ 1.395.593,63. Isso mesmo: a prefeitura recebeu mais de UM BILHÃO de reais apenas a título de Fundeb. Apesar disso, a parcela destes recursos gasta com a remuneração dos profissionais da educação diminui a cada ano. Em 2009, 81% dos recursos do fundo eram utilizados para pagamento de pessoal. Em 2013 foram apenas 63%, chegando perto do limite mínimo de 60%. Esse é um forte indício de que, ao contrário do discurso do ano passado, os recursos disponíveis para educação são mais do que suficientes para empreender melhorias na educação carioca.

Mas a prefeitura terá que explicar outros pontos relacionados à educação. O decreto que regulamenta a migração dos professores de 40 horas confirma nossas denúncias feitas durante a falta de discussão do PCCR da educação: apenas uma minoria poderá requerer a migração. Além de ficar na dependência de um plano de ampliação que nem começou a ser feito, qualquer professor que tenha ficado doente nos últimos dois anos estará excluído desse benefício.

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Socorristas, educadores e advogados militantes recebem homenagem

Educadores, socorristas voluntários e advogados militantes se encontraram ao longo de 2013 nas ruas, no enfrentamento contra a retirada e a violação de direitos por parte do Estado. Na sexta-feira (6), esses diferentes protagonistas das manifestações tiveram um novo encontro no auditório do Sindjustiça, ao serem homenageados pelo mandato do vereador Renato Cinco.

Renato entregou moções de Congratulação e Louvor ao Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH); aos advogados do grupo Habeas Corpus; aos socorristas do grupo SOS Manifestações; e para diferentes membros da comunidade escolar em luta.

O DDH é uma associação civil de assessoria jurídica gratuita, que atuou incansavelmente nas delegacias e nos fóruns pela liberdade dos detidos injustamente. Já os advogados do Habeas Corpus aturam nas ruas, acompanhando qualquer violação de direitos por parte do Estado. Os manifestantes feridos, por sua vez, eram socorridos pelo SOS Manifestações.

Entre os lutadores da educação, o mandato homenageou professoras docentes I e II, auxiliares de creche e merendeiras, além de estudantes.

A Educação Pública e o Futuro das Manifestações

Na mesma solenidade, os professores Roberto Leher e Tarcísio Motta debateram o tema “A Educação Pública e o Futuro das Manifestações”, com a mediação de Renato Cinco.

O professor e pesquisador da UFRJ Roberto Leher  lembrou que as mobilizações de 2013 foram antecipadas por vigorosas greves de educadores nos anos anteriores, em que as reivindicações extrapolavam as demandas econômicas (reajustes e benefícios) e combatiam diretamente o projeto de educação neoliberal. Entretanto, Leher destacou que o Plano Nacional de Educação, que está prestes a ser votado no Congresso Nacional, descaracteriza as bandeiras desses movimentos.

Tarcísio Motta, professor do Colégio Pedro II, traçou um longo histórico da resistência dos educadores aos sucessivos governos, que pretendiam implementar a meritocracia na rede pública de ensino. Segundo o educador, é fundamental a atuação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ) na disputa travada na sociedade em torno de distintos projetos educacionais.

Ao final, Renato Cinco afirmou que o projeto de educação pública da categoria e da população é radicalmente anticapitalista. Na opinião do vereador, a escola pública deve ter um projeto autônomo, formulado por sua comunidade.

Homenagem à luta da educação e aos socorristas e advogados ativistas

A greve dos educadores do Rio de Janeiro – construída nas ruas e nas assembleias – foi um dos mais belos capítulos das lutas de 2013. Outro, foi a solidariedade ativa de socorristas e advogados, que atendiam os manifestantes feridos ou presos pela polícia a cada protesto.

Para celebrar tais iniciativas, estimulando ao mesmo tempo uma reflexão sobre as perspectivas para 2014, o mandato do vereador Renato Cinco promoverá, nesta sexta-feira (06), o debate “A Educação Pública e o futuro das manifestações”, com Roberto Leher (professor e pesquisador da UFRJ) e Ivanete Silva (diretora do SEPE-RJ). Durante o evento, o mandato homenageará, com moções, diversos lutadores que estiveram na linha de frente das manifestações do último período: advogados militantes, socorristas, profissionais da educação e estudantes da rede municipal. A atividade ocorrerá, às 18h30, no Sindjustiça (Travessa do Paço, 23, 13º andar, Praça XV).

Evento no Facebook

Sobre o Mandado de Segurança que pede a anulação da sessão que aprovou o PCCR

O Mandato do Vereador Renato Cinco, junto com toda bancada do PSOL e mais cinco vereadores da casa, com assessoria jurídica de advogados do SEPE e do DDH, entrou com um Mandado de Segurança para anular as sessões que votaram o PCCR no dia 01/10 por violação ao devido processo legislativo e outras ilegalidades.

A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, concedeu uma decisão liminar (isto é, antecipada) à nosso favor, anulando a sessão do dia 01/10 que votou o PCCR da educação. A presidência da Câmara Municipal entrou com um pedido de reconsideração da decisão e a juíza manteve a integralmente a liminar em mais uma decisão favorável.

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Como distorcer a verdade utilizando dinheiro público?

No último domingo (27), os impressos das Organizações Globo e o jornal Meia Hora trouxeram um luxuoso encarte colorido, de quatro páginas, fazendo a defesa explícita do Plano de Carreira da Prefeitura. Um material feito e pago pelo Poder Legislativo, um projeto de marketing da Câmara Municipal!

O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) já requisitou todas as informações sobre os gastos com esta propaganda. Um material que só prova o quanto a Câmara de Vereadores do Rio está submetida aos caprichos do prefeito. Veja os sete erros difundidos pelo encarte governista:

Dezenas de milhares abraçam a luta da educação, enquanto a repressão aumenta

Na terça-feira (15), o ato em apoio à greve da educação do Rio de Janeiro se tornou a maior manifestação na cidade desde o mês de junho. Em resposta à mobilização, a polícia deteve 208 pessoas e atirou com armas de fogo. A repressão também cresceu dentro das escolas: a Prefeitura ameaça diretamente de demissão os grevistas que exigem o fim da intransigência de Eduardo Paes e o reinício das negociações com o SEPE.

Enquanto um jovem ferido à bala durante a manifestação permanece hospitalizado, educadores da rede municipal em estágio probatório foram constrangidos a justificar suas faltas nas escolas, com alguns recebendo telegramas comunicando a abertura de processo administrativo, primeiro passo para a demissão dos trabalhadores.

 Na rede estadual, 400 profissionais da educação já tiveram processos administrativos abertos, embora o Supremo Tribunal Federal tenha garantido por meio de liminar o direito de greve. Apesar da criminalização do movimento, a assembleia estadual da categoria deliberou pela continuidade da greve na quarta-feira (16). A rede municipal também permanece parada, após assembleia com cinco mil pessoas na terça (15).

O vereador Renato Cinco (PSOL) denunciou no plenário da Câmara a razão da continuidade do movimento dos educadores:

– Não dá para ficar afirmando que este Plano de Carreira, elaborado sem a participação dos profissionais da educação e dos vereadores da oposição, é bom. Ele não beneficiará 93% da categoria, já que apenas 7% dos professores são 40h. Vale lembrar que o próprio Plano restringe a migração para 40h. Só há uma saída para um desfecho mais razoável para todos os lados: é retorno das negociações e o fim da criminalização das lutas sociais.

 Na terça (22), está prevista uma nova Assembleia da rede municipal. A categoria reivindica reajuste de 20%, melhores condições de trabalho, 30 horas semanais para funcionários, democracia nas escolas, eleição para diretor de escola, fim do plano de metas e do projeto Certificação e a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante uma matrícula de professor em apenas uma escola.

 Veja o vídeo da manifestação:

CPI do FUNDEB já!

As vozes e cartazes dos últimos atos em defesa da educação pública indicam que as mobilizações não são apenas por uma questão salarial. Os milhares de profissionais de educação em greve também pedem, entre outras coisas, melhorias nas unidades de ensino e o fim do assédio moral.

Em agosto, o vereador Renato Cinco apresentou o pedido de uma CPI para investigar a utilização dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) na educação pública da cidade do Rio de Janeiro.

O documento já conta com 11 assinaturas de apoio. São necessárias mais 6. O Mandato está confiante de que a mobilização popular conseguirá arrancar do parlamento a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um pedido da categoria.

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Comissão de Direitos Humanos encaminha denúncia ao MP contra a Guarda Municipal

No dia 20 de setembro, sexta-feira, a professora da Rede Municipal Anna Paula de Azevedo foi barrada por Guardas Municipais ao tentar buscar o filho de 5 anos numa creche da prefeitura, na Cidade Nova. O menino precisou aguardar por duas horas dentro da creche, até que a mãe fosse liberada para pegá-lo, às 20h. O motivo alegado pelos agentes foi o de que ela não poderia ir ao local onde as crianças são entregues aos pais por estar usando uma camiseta de apoio à greve dos profissionais da educação. O mesmo ocorreu na terça seguinte, 24 de setembro, dessa vez registrado pelo EXTRA e amplamente divulgado na imprensa.

A denúncia foi registrada na 6ª Delegacia de Polícia. O menino é aluno da Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, voltada para filhos de servidores e que funciona numa das saídas laterais da Prefeitura do Rio. Segundo a professora, o mesmo ocorreu com outras pessoas, impedidas de buscar seus filhos por estarem vestindo a camisa de apoio à greve.

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Artistas apóiam a reabertura das negociações da prefeitura com os profissionais da educação

IMG_20131015_153309Vários artistas entraram na luta para pressionar a prefeitura a reabrir as negociações sobre o Plano de Carreira com os educadores em greve. Diante da suspensão da sessão legislativa que aprovou o Plano, o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) elaborou um texto que pede a retomada das conversas com o poder executivo para a construção de uma lei que atenda às demandas da categoria. Veja o texto assinado pelos artistas:

“A educação publica de qualidade é, sem dúvida, um dos maiores desafios da sociedade brasileira. Não conseguiremos superar tal desafio sem a participação dos educadores. Por isso, diante dos acontecimentos dos últimos dois meses, diversos setores da sociedade civil demonstraram preocupação com o encerramento das  negociações entre a prefeitura e os profissionais da educação em greve no município. Desta forma, diante também da suspensão da sessão legislativa que aprovou a proposta de Plano de Carreira da prefeitura, aqueles que assinam este documento solicitam que o executivo municipal reabra um canal de negociação formal com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) o mais rapidamente possível.

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Ato em apoio à luta dos educadores reúne milhares de pessoas

Na segunda-feira (7), o número de pessoas na Avenida Rio Branco e na Cinelândia superou o de confirmados nos eventos do facebook para o ato em solidariedade aos profissionais da educação em greve, que haviam sido duramente reprimidos na semana anterior, durante a desocupação da Câmara Municipal. Em São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Macaé também ocorreram manifestações em apoio aos educadores do Rio de Janeiro.

Convocada pelas redes sociais, pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE) e por diversas outras entidades, a passeata tomou a Rio Branco, demonstrando o respaldo da população carioca à luta da categoria.

O ato prosseguiu sem ser coagido pela repressão até a Cinelândia, com a participação de diversos grupos culturais. No entanto, enquanto a maioria das pessoas ainda se dispersava, após o início de uma forte chuva, o batalhão de choque avançou sobre a população pela Rua Evaristo da Veiga, generalizando o conflito com diversos manifestantes, que reagiram à ação policial.  As entradas da estação do Metrô da Cinelândia foram fechadas, deixando encurralados muitos dos manifestantes que ainda permaneciam no local.

A cobertura midiática se concentrou no conflito, deixando em segundo plano a magnitude do ato e as pautas levantadas pelos manifestantes.

O SEPE convocou uma nova agenda de mobilização para a próxima semana. No sábado (12), ocorrerá uma panfletagem na Quinta da Boa Vista. Na terça-feira (14), haverá outro ato no Centro da cidade.

Votação do Plano de Cargos e Salários é questionada na justiça

O mandando do vereador Renato Cinco, junto com toda bancada do PSOL e mais 5 vereadores, ajuizou um Mandado de Segurança contra a presidência da Câmara dos Vereadores por conta das condições em que se deram as votação do plano de cargos e salários dos profissionais da educação.

Em nosso entendimento, o devido processo legislativo, ou seja, o regular funcionamento dos trabalhos da casa, não foi respeitado. Assim, a votação ocorrida em regime de urgência e fechada ao público no dia 01/10, vai contra o disposto na Constituição Federal (princípio da publicidade) e nas próprias resoluções da Câmara Municipal (livre acesso do povo às galerias).

Do mesmo modo, não se pode admitir que os trabalhos legislativos se desenvolvam sob o cheiro de gás lacrimogêneo e o cerco das tropas de choque, inclusive com a presença ostensiva de policias militares e a explosão de bombas dentro do Palácio Pedro Ernesto. Em casos como este, de tumulto grave, o regimento interno da Câmara determina que a sessão deve ser encerrada. Entretanto, aconteceu exatamente o contrário: após a primeira votação em sessão ordinária (16h), ocorreram ainda mais duas votações em sessões extraordinárias às 18h e 19h, quando foi aprovada a redação final do texto do plano.

Profissionais de educação decidem manter a greve

Educação Não é Mercadoria,

É Pra Formar Cidadão…

                        (Cantavam os profissionais de educação)

Após assembleia, no Clube Municipal, na Tijuca, milhares de profissionais de educação seguiram em caminhada pelas ruas da Zona Norte até a Sede Administrativa da Prefeitura (Cidade Nova). No local, foi realizado o enterro da educação pública de qualidade. O sentimento de revolta não inviabilizou uma passeata lúdica com muita criatividade além da força que emanava de cada profissional.

Mais de cinco mil profissionais da educação participaram da assembleia. Nas falas, o registro do desrespeito e da violência praticada pela prefeitura contra a categoria. A política de Eduardo Paes (PMDB) tenta finalizar a greve asfixiando os profissionais com ausência de pagamento, inquérito administrativo para exoneração, principalmente de quem se encontra em estágio probatório, além da violência pura e direta da polícia militar nas ruas. Também estavam presentes na Assembleia os vereadores Renato Cinco, Eliomar Coelho e o deputado estadual Marcelo Freixo, todos os PSOL.

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Por que o Plano de Carreira de Eduardo Paes não nos serve: análise das emendas e do PL 442/13.

Nestes últimos dias, o Prefeito Eduardo Paes e sua secretária/economista esforçaram-se por enganar a população dizendo que o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) valoriza os profissionais da educação. A habilidade do Prefeito com as palavras é indiscutível. Principalmente porque sua inabilidade para o diálogo com os diferentes é incontestável. Apesar de afirmar estar aberto para discutir, ele se recusou a receber um grupo de parlamentares municipais, estaduais e federais de sete partidos diferentes. Ao final, aprovou seu plano e as emendas apresentadas por seus aliados em uma Câmara dos Vereadores cercada pela Polícia Militar de forma árbitrária e ilegal.

Mas o Plano foi aprovado junto com as misteriosas 29 emendas elaboradas pelo Executivo em conjunto com os vereadores da base governista que só foram publicadas oficialmente na última segunda-feira (30). O que elas representam em relação ao plano apresentado no dia 17/09 e rejeitado pela categoria na assembleia do dia 20/09?

Das 29 emendas apresentadas…

14 referem-se apenas a mudanças de redação ou instituem tabelas “esquecidas” na versão anterior.

7 dizem respeito a mudanças na denominação de dois cargos.

6 tentam responder reivindicações diretas da categoria em relação a direitos já existentes.

2 trazem possíveis modificações reais na remuneração de parte dos profissionais da educação

Então, depois das emendas, quais os motivos que nos levam a votar CONTRA o projeto de lei?

1 – O PROJETO NÃO É UM PLANO UNIFICADO: A quantidade de níveis de progressão por tempo de serviço não é igual para todos (professores e funcionários) até o limite da aposentadoria. O plano emendado estipula 7 níveis para professores e 4 níveis para a grande maioria dos funcionários.

2 – O PROJETO NÃO REPRESENTA VALORIZAÇÃO POR FORMAÇÃO: O Plano emendado limita aos PEF a valorização por lato-sensu, doutorado e pós-doutorado (mantendo o limite de vagas a serem criadas pelo executivo) e não esclarece quais serão os critérios e valores da valorização dos funcionários.

3 – O PROJETO NÃO REPRESENTA VALORIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO: o plano emendado mantém 4% entre os níveis por tempo de serviço para professores e menos ainda para funcionários.

4 – O PROJETO CONSOLIDA A POLIVALÊNCIA: o Plano emendado mantém o caráter polivalente do PEF para todo o ensino fundamental. É preciso garantir a especificidade do trabalho nos anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), com as disciplinas específicas.

5 – O PROJETO NÃO GARANTE O TEMPO DE PLANEJAMENTO: o plano emendado ignora a necessidade de adequar o município à determinação legal de 1/3 da carga horária como tempo para planejamento.

6 – O PROJETO É UMA AMEAÇA À GESTÃO DEMOCRÁTICA: O plano emendado mantém os cursos como etapa eliminatória de candidatos aprovados nos concursos e como pré-requisitos para escolha de diretores.

7 – O PROJETO NÃO RECONHECE O TRABALHO DAS COZINHEIRAS ESCOLARES: O plano emendado mantém a denominação merendeira e ainda ameaça aquelas que não têm escolarização formal.

8 – AUSÊNCIA DE DATA-BASE: O plano emendado sequer toca na questão da data-base da categoria.

9- O PLANO EXCLUI 95% DOS PROFISSIONAIS: ao revogar ao artigo 3º da Lei 1881/92 e apenas afirmar que os professores de 16, 22,5 e 30 continuam a fazer parte do quadro de magistério, a plano extingue estes cargos. Estes professores não serão demitidos e não serão forçados a aposentarem-se, como afirma o Prefeito e Costin. Mas, a partir de agora, correm o sério risco de ficar excluídos de direitos futuros que poderão ser concedidos apenas aos novos cargos de PEI e PEF. Mais do que isso: se quiserem ter direito aos parcos avanços na área da valorização por formação, terão que migrar. Se não estão obrigados por lei, estão obrigados na prática!

Enfim, a Câmara de Vereadores enterrou, nesta terça-feira (01), a sua dignidade junto com os interesses do Prefeito. Os vereadores concordaram com os caprichos de um Governo que governa para uma parte da Cidade enquanto deixa cair migalhas para a maioria da população e para aqueles que acreditam que banqueteiam com o Prefeito.

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Câmara Municipal sitiada

Ainda são raros os dias em que a população carioca se mobiliza para acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal do Rio Janeiro. Mas o dia 01 de outubro deste ano foi uma exceção. Milhares de profissionais da educação e apoiadores protestaram na Cinelândia contra a votação de um Plano de Cargos, Carreira e Remunerações que não atende às demandas da categoria.

O que se viu foi o parlamento cercado com grades que bloqueavam todas as ruas de acesso a Câmara. Até funcionários e vereadores encontraram grande dificuldade para entrar na casa. Quem estava na Cinelândia (em frente à Câmara Municipal) precisou ir até o Largo da Carioca, entrar na Avenida Chile, descer a Rua República do Paraguai e voltar pela Rua Evaristo da Veiga, passando por vários bloqueios policiais. O que era para ser uma caminhada de 80 metros transformou-se em uma peregrinação de 1,2 km.

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Comissão da ABI repudia a covardia perpetrada aos professores

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudia a política de segurança do governo do Estado do RJ, e as ações truculentas da Polícia Militar (PMRJ). Na madrugada de domingo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vivenciou uma ação covarde que lembra os tempos sombrios da ditadura civil militar de 64 e que tantos males causou ao país e aos direitos humanos. A violência institucional fez com que as forças repressoras adentrassem a Câmara arrombando a porta lateral que dá acesso a Rua Evaristo da Veiga, que estava trancada com uma barra de ferro colocada pela própria Casa após a primeira tentativa de ocupação no dia 30 de Julho de 2013 (e não pelos professores que estavam no local, como o jornal Extra, mídia impressa das organizações Globo publicou).
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Análise Preliminar do Plano de Carreira do Governo

Análise preliminar das 29 emendas ao PCCR feitas em conjunto pelo executivo e a base governista

Embora as alardeadas emendas ao projeto de plano de carreira da educação não tenham sido entregues oficialmente para que o conjunto dos vereadores analise o seu teor, na quinta à noite começou a circular nas rede sociais uma versão das mesmas. A equipe do nosso mandato fez uma avaliação preliminar do “impacto” delas sobre o nefasto plano. Como poderão notar, os ganhos que existem são muito pequenos em relação à versão original, justificando toda a revolta da categoria diante da intransigência do executivo e da insistência em seguir com as linhas gerais da proposta original.

Mesmo assim gostaríamos de apresentar alguns apontamentos sobre as “novidades” apresentadas:

Das 29 emendas apresentadas…

· 14 referem-se apenas a mudanças de redação ou instituem tabelas “esquecidas” na versão anterior.

· 7 dizem respeito a mudanças na denominação de dois cargos.

· 6 tentam responder reivindicações diretas da categoria em relação a direitos já existentes.

· 2 trazem possíveis modificações reais na remuneração de parte dos profissionais da educação

Vejamos com mais calma:

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Por que o Rio precisa de uma CPI do FUNDEB?

O FUNDEB é um fundo redistributivo de impostos e receitas em nível estadual e recebe complementação da União apenas nos casos em que os Estados não atingem o valor mínimo estipulado por decreto da Presidência da República. Portanto, o Estado e cada um de seus municípios contribuem com parte de suas receitas e recebem de volta valores correspondentes ao número de alunos matriculados nas escolas sob sua administração.

No caso do Rio de Janeiro, o nosso município sempre ganhou muito dinheiro com o FUNDEB. A previsão para este ano é de que a contribuição seja de 650 milhões de reais e os ganhos de 2 bilhões. A receita do FUNDEB cresce a cada ano e sempre acima dos reajustes concedidos aos profissionais da educação. Entre 2009 e 2012, na primeira gestão do prefeito Eduardo Paes, o FUNDEB teve um crescimento de mais de 50%, enquanto os reajustes somados não chegaram a 25%. Mesmo utilizando menos da metade das verbas do FUNDEB para o pagamento de salários, no primeiro semestre, as receitas do Fundo custearam quase 70% de toda folha de pagamento da SME. Atualmente o FUNDEB paga 93% do salário dos professores do ensino fundamental.

O que não é gasto com salário também não resulta em melhorias nas condições físicas das unidades escolares. Relatório do TCM destaca que o número de escolas em condições precárias cresceu entre 2010 e 2012 e que muitas unidades escolares ainda carecem de equipamentos mínimos para realização de suas atividades. Então, se o dinheiro do FUNDEB não resulta em valorização da carreira, ou em escolas melhores, para onde ele vai?

Dados do Portal Rio Transparente e da Controladoria Geral da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nos dão algumas pistas.

Em 2013, as verbas do FUNDEB já foram utilizadas para pagar, entre outras coisas:

– contribuição patronal da prefeitura ao FUNPREVI (mais de 56 milhões)

– serviço de transporte público (!) de passageiros (mais de 40 milhões)

– contribuição patronal do PASEP (mais de 13 milhões)

– serviços prestados por estudantes (estagiários?) (cerca de 5 milhões)

– serviço de voluntários (cerca de 1 milhão)

– serviços para fins educativos, culturais e sociais, inclusive divulgação (buffets?) (mais de 5 milhões)

– serviços de vigilância e policiamento (mais de 4 milhões)

– material didático para o programa Rio Criança Global (pelo menos 400 mil do total de 6 milhões pagos à editora da Cultura Inglesa)

– material de consumo do Rio, uma Cidade de Leitores (cerca de 4 milhões)

– serviços da Fundação Roberto Marinho pelos projetos autonomia e aceleração (mais de 3 milhões)

Ainda há muitas coisas escondidas nas contas da prefeitura! Os dados são propositalmente confusos ou pouco detalhados. A CPI do FUNDEB, proposta pelo vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), pretende abrir a caixa preta da educação e pressionar para que o Fundo cumpra sua função de valorizar os profissionais de ensino e contribuir na qualidade da educação. Há recursos suficientes para melhorar muito a qualidade da educação no Rio de Janeiro. A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá nos ajudar a provar isso e fazer com que a atual administração não consiga mais fugir às suas responsabilidades.

O documento já conta com 11 assinaturas de apoio. São necessárias mais 6. Todos os dias, a caixa de e-mail do vereador Renato Cinco (PSOL) recebe dezenas de agradecimentos de professores, funcionários, pais e alunos pela iniciativa de pedir a CPI. O Mandato está confiante de que a mobilização popular conseguirá arrancar do parlamento a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um pedido da categoria.

Participe da campanha pela instalação da CPI do FUNDEB. É simples e rápido!

Veja também: Prefeitura “responde” argumentos em torno da CPI do FUNDEB

Reunião do Fórum Popular de acompanhamento do FUNDEB

No dia 1º de outubro (terça-feira), acontecerá a reunião do Fórum Popular de acompanhamento do FUNDEB, proposto pela Plenária de Educadores pela CPI do FUNDEB. A atividade será realizada, a partir das 18h, no auditório da Câmara dos Vereadores (Praça Floriano, s/n, Cinelândia). Em pauta: a destinação dos recursos do Fundo. A participação de todos/as é fundamental! Atenção: homens só podem entrar de calça comprida.

Confirme presença no evento no Facebook

 

Educadores ocupam o Plenário da Câmara e adiam votação do Plano de Carreira

Os trabalhadores da educação não permitiram que a Câmara de Vereadores votasse, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 442/ 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria.

O Projeto fixa em tabelas a remuneração de diferentes categorias funcionais dos educadores, condicionando os parcos benefícios estipulados a regras e controles exclusivos da Secretaria Municipal de Educação (SME). O repúdio da categoria ao PL provocou a deflagração de nova greve. Diante da ocupação das galerias e do Plenário por manifestantes, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão, adiando a votação do Plano. A proposta inicial, que já era muito questionada, se tornou um mistério, pois um grupo de vereadores da bancada governista se reuniu com o Prefeito e apreciou mudanças no PL que não são do conhecimento da população e dos demais parlamentares

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CPI do FUNDEB: estamos incomodando e queremos mais!

A Prefeitura do Rio de Janeiro usou o site oficial para “apresentar dados” em resposta à justificativa contida no requerimento de criação da CPI do FUNDEB, protocolada no dia 29 de agosto (http://www.eduardopaes.com.br/noticia/prefeitura-esclarece-pontos-fundamentais-do-fundeb/).

Em defesa da prefeitura, o texto afirma que “entre 2009 e 2013, foram abertas cerca de 27.000 novas vagas”. NÃO É VERDADE. Entre 2009 e 2012, apenas as vagas em creches aumentaram, com nove mil novas matrículas. Mesmo assim, em 2012, 17 mil vagas desta etapa eram em creches conveniadas. As matrículas de todas as demais etapas da Educação Básica atendidas pela Prefeitura tiveram redução significativa. Na pré-escola são sete mil matrículas a menos, nos anos iniciais do ensino fundamental 14 mil vagas a menos e 17 mil nos anos finais.

A Prefeitura alega que “de todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Município, referente a uma amostra de 190 escolas, 75% das questões já foram totalmente sanadas e os 25% restantes estão devidamente programadas através de Programa “Conservando Escolas” e do Sistema Descentralizado de Pagamento.”

O mandato torce sinceramente para que a informações seja verdadeira, em benefício das possibilidades de boa escolarização de nossas crianças e jovens. Os estudos do TCM apontam que, desde 2009, as condições das escolas municipais pioraram ano a ano. Confiram: em 2009, 14,4% das escolas estavam em condições precárias. Este número aumento para 20% em 2011 e alcançou 25,64% em 2012. As escolas consideradas “razoáveis com risco” também cresceram no atual governo. Eram 11,7% em 2009, chegaram a 15,3% em 2011 e diminuíram para 14,35% em 2012, passando para a categoria de precárias. As escolas em obras visitadas pelo TCM mostram a razão do quadro deteriorado: em 2009, 4,6% das unidades passavam por reformas. Este percentual caiu em 2012 para meros 1,05%.

A Prefeitura afirma que “a utilização dos recursos do FUNDEB encontra ressonância nos limites elencados na Lei n.º 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, assim como atende prontamente aos patamares da Lei Federal n.º 9.394/1996, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Assegura ainda que “todas as demais despesas realizadas à conta do FUNDEB, além daquelas com pessoal e encargos sociais, estão na forma prevista no art. 70 da Lei n.º 9.394/1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”.

O significativo esclarecimento publicado pela Prefeitura repete uma informação que já fora escrita por nós sobre gastos de apenas 47,17% com pessoal no primeiro semestre de 2013, quando, segundo a Emenda Constitucional 53/2006, deveriam ser empenhados 60%. No mesmo período, a Prefeitura utilizou apenas 74% de todas as receitas obtidas com o FUNDEB e não contabilizou gastos obrigatórios com mais de R$ 800 milhões do total dos recursos vinculados à educação.

Dentre as despesas elencadas para justificar os gastos com recursos do FUNDEB, duas são passíveis de melhor apreciação: “manutenção do serviço de renda escolar a cargo da Guarda Municipal e execução de atividades culturais voltadas aos alunos e professores da rede, como por exemplo, visitas ao Rio Zoo e ao Planetário”. A legislação educacional brasileira, no período recente, procura ser mais específica ao permitir e restringir gastos com recursos vinculados à educação. O desmembramento dos gastos com cultura, agora inscritos na Função 13 (quando, anteriormente, compunham junto com a educação a função 08) é um exemplo disso. Da mesma maneira, o próprio artigo 70, reiterado pelo Executivo Municipal, estabelece que são consideradas “despesas (com manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas) realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis (…)”. Portanto, despesas com ações culturais devem ser melhor observadas e despesas com a ronda escolar, definitivamente, NÃO se enquadram nos limites estabelecidos no caput do art. 70.

É lamentável que o poder executivo, ao invés de dar transparências aos gastos do FUNDEB, se esconda em textos mentirosos. Queremos a abertura da caixa preta da educação!

Nosso mandato realizará no dia 1º de outubro (terça-feira), às 18h, o primeiro encontro do Fórum de Acompanhamento do FUNDEB. O evento será realizado no auditório da Câmara (Praça Floriano, s/n, Centro).

Participe, venha discutir os rumos da educação conosco!

 

Por que me abstive na votação do PL 422?

A sessão de quarta-feira (18), na Câmara, tratou de três Projetos de Lei direcionados aos servidores da educação. Três questões importantíssimas, num momento em que o Prefeito e a Secretária de Educação assumiram publicamente que discutiriam com o SEPE um Plano de Carreira unificado de todas as categorias funcionais da educação. O Prefeito NÃO cumpriu a palavra e enviou uma proposta de Plano que, antes de ser discutida com o SEPE, foi entregue a um grupo de vereadores, durante um almoço restrito, dia 17.

Uma semana antes, a prefeitura enviara à Câmara, em regime de urgência, um Projeto de Lei que cria uma tabela salarial específica e exclusiva aos Agentes Auxiliares de Creches (AACs), uma categoria que faz parte da educação municipal. O prefeito tem agido assim: apresenta propostas que dão soluções parciais às demandas de grupos específicos, por intermédio de vereadores, enquanto o conjunto da educação não é tratado com o compromisso e a seriedade devidos, como, aliás, fica evidente na proposta de Plano de Carreira protocolada na Casa.

Os três vereadores do PSOL têm compromissos assumidos com as lutas da educação e concordamos que o mais correto seria que todos os projetos fossem retirados de pauta para aguardar os desdobramentos do Plano de Carreira. Ainda assim, acertamos que era possível o voto favorável a dois dos Projetos apresentados: O PL 352, que retira a obrigatoriedade de Dedicação Exclusiva aos professores 40h e permite que o professor de Educação Infantil migre para esta carga horária, e o PL 384, que equipara a hora-aula do PII 40 horas com a do PI 40 horas. No entanto, tínhamos entendimentos diferentes quanto ao Projeto de Lei 422/2013, que cria disfarçadamente um Plano de Carreira diferenciado para os AACS.

Nossa posição se fundamenta nos seguintes aspectos:

1. Os Agentes Auxiliares de Creches – categoria essencial à educação municipal – foram tratados separadamente dos demais profissionais da educação, com o estabelecimento de nova tabela de remuneração e a criação de uma gratificação de 75%. Como explicar isso quando a reivindicação da luta da educação é um Plano Unificado?

2. A tabela de vencimentos dos agentes auxiliares de creche, apresentada no PL 422, assegura progressão por tempo de serviço em sete níveis (até 25 anos), enquanto as tabelas de remuneração de todos os outros funcionários da educação (secretário escolares, agentes de apoio à educação, merendeiras, serventes, agentes educadores e inspetores de alunos) tem tabelas de remuneração limitadas a quatro níveis (até 10 anos). Como explicar tal distinção?

3. Enquanto os agentes auxiliares de creches manifestavam nas galerias sua reivindicação de “inclusão no magistério, já!”, estampada em suas camisas, o Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira e Remuneração da SME os reduz a “quadro de apoio ao magistério”. Alguém deixou de avisá-los sobre disso ou foi deliberadamente desonesto?

4. As regras para percepção continuada da gratificação e consequente incorporação para fins de aposentadoria não estão claras no PL 422. Os vereadores “defensores” do projeto sequer aceitaram uma emenda proposta pelo PSOL, que restringia de maneira mais clara as possibilidades de perda da mesma.

5. Historicamente, defendemos que a valorização dos servidores públicos seja feita através do salário e da carreira e não a partir de gratificações que, via de regra, criam distorções e inseguranças, além de beneficiarem apenas parcelas específicas da categoria. Se o objetivo é a efetiva valorização salarial e reconhecimento do trabalho dos AACs, por que não fazê-lo diretamente no salário e na carreira? É importante lembrar que a GDAC sequer é mencionada no projeto de Plano de Carreira encaminhado pelo executivo.

6. Uma das condições para recebimento da GDAC é a “prévia aprovação e certificação do servidor em cursos de capacitação oferecidos pela SME” (Art. 1º, inciso II). Em nosso entendimento, esta regra confere à SME o poder de decidir quais e quantos servidores receberão a GDAC, sem critérios claros sobre a quantidade e a frequência dos cursos oferecidos e dos critérios para “aprovação”. Mais uma vez, os servidores estarão à mercê das vontades do Executivo, o que representará sempre uma ameaça sobre o direito adquirido.

Nosso mandato continuará empenhado na luta por um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Unitário de TODOS os profissionais da educação do Rio de Janeiro, com progressão por tempo de serviço e formação e garantia de paridade para os aposentados.

Plano de Cargos e Salários proposto pela Prefeitura exclui 93% dos professores

“Isso não é valorização profissional, isso é assédio moral”, afirmou uma professora ao visitar os gabinetes na Câmara dos Vereadores.

Um dia após entregar o Plano de Carreira da educação à Câmara, a Prefeitura, questionada pela categoria mobilizada, já fez correções na proposta. Contudo,  no essencial permanece a concepção de Plano que exclui 93% dos professores, segundo números da SME. A proposta (confira aqui a análise da proposta) mantém a mesma estrutura anterior: serão incluídos no Plano apenas os novos cargos de PEF e PEI, além do pessoal de apoio (agente educador, inspetor, servente e merendeira), apoio técnico (secretários e agentes de apoio) e agentes auxiliares de creches, necessariamente com jornada de 40 horas semanais.

Fica claro que o Prefeito Eduardo Paes e a Secretária Claudia Costin querem passar uma borracha sobre tudo o que foi construído na educação da Cidade até o  atual Governo e construir um mundinho próprio, onde o Projeto de uma escola de fantasia seja erguido mesmo contra todas as resistências dos profissionais da educação.

Sobre a paridade de que o Governo fala, trata-se de manter os aposentados na mesma estrutura de carreira em que se aposentaram, assegurando-lhes tão somente as correções salariais concedidas aos demais educadores, da mesma forma que o Governo atualiza, sob a afirmação de corrigir, a situação dos professores de 16; 22 h 30 e 30 h (confira a matéria de Renato Cinco sobre o tema na Coluna do Servidor do jornal O Dia). Entretanto, a Prefeitura só concede aos aposentados a correção salarial de 8%, finalizando a progressão por tempo de serviço no décimo ano e condicionando a entrada no novo Plano de Carreira à aceitação de se submeter aos limites de vagas estabelecidos pela SME para optantes de 40 horas.

 

Análise preliminar do Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação

Confira o projeto enviado pela prefeitura aqui: http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim325.pdf

Recebemos na noite desta terça-feira, por intermédio de diretores do SEPE, a proposta de Plano de Carreira elaborada pelo Poder Executivo e apresentada aos vereadores da base governista em “almoço” no Palácio da Cidade. A primeira análise do nosso mandato nos permite afirmar alguns aspectos mais do que preocupantes diante dos anseios de uma categoria que fez mais de um mês de greve e esperava ver cumpridas as promessas feitas nas mesas de negociação. Senão, vejamos:

1. O texto do plano é confuso, obscuro e, por vezes, contraditório: Apresenta duas formas de enquadramento por formação (art. 12 e art. 16/17) sem deixar evidentes as formas de enquadramento em ambos. Nos mesmos artigos, só aceita títulos de pós-graduação na área de educação, “esquecendo” que muitos profissionais cursam mestrados e doutorados nas áreas de sua formação específica (história, geografia, matemática, etc). Além disso, algumas tabelas constantes dos anexos não correspondem aos textos dos artigos do plano que fazem referências a elas. Por exemplo, mistura classes e níveis e utiliza nomenclaturas diversas (A, B, C, D, E, F, G nas tabelas e A, B, C, A1, A2, A3 no texto).

2. Ainda no campo da confusão, cria dois tipos de professores na rede: PEI (Professor de Educação Infantil) e PEF (Professor de Ensino Fundamental), explicando de forma muito confusa os mecanismos de passagem das atuais categorias para as novas (especialmente para o caso dos PII nível médio, hoje atuantes na rede).

3. O Plano cria os cargos de PEF (professor de ensino fundamental) e PEI (professor de educação infantil). Só são considerados PEF e PEI os professores concursados ou que vierem a optar pela jornada de 40 h. A formação exigida para PEI é de nível médio modalidade Normal, enquanto os PEF terão formação mínima de nível superior em licenciatura plena[1].

4. Só terão direito a enquadramento e a progressão por formação e tempo de serviço os PEF e PEI. No entanto, afora os professores já concursados para 40 horas, várias das possibilidades de enquadramento são condicionadas aos requisitos estabelecidos no malfadado artigo 27 que estabelece que “por ato do Poder Executivo, de acordo com a necessidade de serviço, critérios e disponibilidade orçamentária anual, poderá ser implantada a jornada de trabalho de quarenta horas semanais, respeitado o direito de opção e a habilitação específica (…)”. Desta forma, como só podem ser enquadrados no Plano, professores de 40 horas e a opção é subordinada às necessidades e disponibilidades orçamentárias do Governo, os profissionais da educação que ocupam cargos de magistério de 16, 22 h 30 min e 30 horas estão excluídos do enquadramento no Plano e, mesmo os que optem por 40 horas, dependem do Governo para assegurarem a nova jornada e, consequentemente, terem direito ao enquadramento.

5. O Plano só permite que sejam considerados PEF os atuais professores II que tenham feito concurso com exigência de formação de nível superior em licenciatura plena. Portanto, TODOS os PII concursados com exigência apenas de nível médio estão definitivamente impedidos de enquadramento e progressão no Plano proposto pelo Executivo.

6. O enquadramento e a progressão por formação previsto na proposta também está condicionado em boa parte dos casos aos limites estabelecidos pelo Executivo. Os PEF só poderão ser enquadrados e progredir nos níveis pós latu sensu, doutorado e pós-doutorado dentro dos limites quantitativos estabelecidos pelo Executivo Municipal. Apenas no caso do mestrado o enquadramento e a progressão por formação são assegurados independentemente do quantitativo.

7. O plano não atende ao princípio da unificação – negociado durante a greve, pois, além de prever percentuais de valorização diferenciados para cada categoria, não garante progressão por formação às categorias de funcionários e limita a 11 anos o tempo para progressão de todos os funcionários da educação, mantendo apenas as quatro classes atualmente existentes.

8. A valorização prevista no plano é pífia! Depois de 25 anos de magistério, um professor terá seu salário apenas 26,5% maior do que no início da carreira. Por sua vez, uma Agente Auxiliar de Creche receberá por tempo de serviço, no máximo 7,7% em toda sua carreira! A “valorização” por formação é ainda mais irrisória: depois de cursar pós, mestrado e doutorado, um professor estará recebendo apenas 15% a mais do que um graduado (e isso, se o executivo abrir vagas suficientes…) .

9. O plano sequer menciona os aposentados, deixando de enquadrar aqueles que faziam jus à “valorização” no momento da sua aposentadoria. Ou seja, também não respeita o princípio da PARIDADE negociado durante a greve.

10. Em vários artigos, o plano procura servir como legitimador das políticas educacionais do atual governo (esquecendo que os governos passam, mas o plano fica): curso de formação como etapa eliminatória de concurso público (art 3º), curso de habilitação para candidatos à direção (art. 23), submissão dos diretores das escolas ao arbítrio das CREs e da SME (art. 26), obrigação do cumprimento de todo o tempo de planejamento na unidade escolar (Anexo II).

11. O plano ataca diretamente o princípio de Gestão Democrática, instituindo uma etapa de “habilitação de candidatos”, cujos critérios serão regulamentados posteriormente.

12. O plano ainda desrespeita às Agentes Auxiliares de Creche ao estabelecer para essa categoria um quadro específico, denominado “Apoio ao Magistério”, entendendo essa categoria – fundamental para o processo educativo – como subordinada aos professores.

Plenária de educadores pela CPI do FUNDEB cria Fórum Popular!

Na quarta-feira (11), dezenas de educadores da Rede Municipal do Rio de Janeiro participaram da 1ª Plenária da CPI do FUNDEB, no auditório da Câmara de Vereadores.

O Vereador Renato Cinco, proponente da Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentou os principais motivos da iniciativa e a importância da mobilização popular para garantir a instalação da CPI.

O debate demonstrou a preocupação dos professores e técnico-administrativos não apenas com seus salários, mas com as mazelas das escolas. Diversas denúncias foram realizadas. Ficou claro que, para os educadores, a verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) não serviu para valorizar os trabalhadores ou melhorar a infraestrutura das escolas nos últimos anos.

Entre os problemas da aplicação da verba do FUNDEB, foi destacado o gasto de 1 milhão de reais com o Jogo Banco Imobiliário Cidade Olímpica, propaganda do governo sem qualquer função pedagógica. Há também convênios privados totalmente desconectados da realidade escolar, como o projeto da Cultura Inglesa, com desperdício constante de materiais didáticos.

O fato de que, entre 51 vereadores, apenas 10 assinarem o pedido de CPI também surpreendeu os educadores, que lembraram os discursos dos candidatos nas vésperas das eleições sobre a importância da educação.

Ao final, a Plenária deliberou pela formação de um Fórum Popular da CPI do FUNDEB, que terá como membros todos que estiveram ali presentes e outros que queiram acompanhar o processo, assim como entidades do movimento social, que serão convidadas a participar.

A primeira reunião do Fórum ocorrerá no dia 1º de outubro, no auditório da Câmara de Vereadores (Praça Floriano, s/n, anexo), às 18h.

 

 

A luta continua: agora dentro das Escolas!

Na terça-feira (10), 8 mil profissionais de educação do Município do Rio decidiram em assembleia retornar às aulas, suspendendo após um mês uma greve histórica. Entretanto, adotaram o Estado de Greve, deixando o Prefeito Eduardo Paes e a secretária Claudia Costin em alerta, já que a paralisação total pode ser retomada a qualquer momento. Dentro das escolas, os educadores não aceitarão mais o projeto meritocrático. Lutarão pelo boicote às provas de avaliação externa e pelo fim dos cadernos pedagógicos.

Sem consultar o sindicato da categoria, a Secretaria Municipal de Educação impôs um calendário de reposição aos sábados, com aulas até meados de janeiro. No dia 11, o SEPE esteve com representantes do governo municipal e comunicou que a reposição só será feita após a aprovação do Plano de Carreira Unificado, ponto da próxima assembleia, que ocorrerá no dia 17 de setembro. As negociações entre representantes da categoria e da prefeitura continuam. No dia 12, ocorreu mais uma audiência sobre o Plano de Carreira, com a presença da Secretária de Educação Claudia Costin e do Vice-Prefeito Adilson Pires.

Segundo os prazos apresentados pelo Governo,  o Plano chegará à Câmara dos Vereadores no dia 16 de setembro.  Será papel dos vereadores contribuir com a garantia de um Plano que contemple as reivindicações principais da greve, ou seja,  unificado, com paridade e que viabilize a progressão por tempo e formação.

O mandato do vereador Renato Cinco acompanhou de perto esse momento histórico. Ouvindo as vozes das ruas,  propôs a CPI do FUNDEB. Além disso, soma-se à luta por um Plano de Carreira que valorize de fato os profissionais de educação.

ABI lança nota em apoio à CPI do FUNDEB

A Comissão Parlamentar de Inquérito do FUNDEB, solicitada no final de agosto pelo vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), ganhou um apoio de peso. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou nota, no último dia 6, em defesa da CPI. O requerimento de instalação da Comissão já conta com 10 assinaturas. São necessárias mais sete.

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Plenária de educadores pela CPI do FUNDEB

No dia 11 de setembro (quarta-feira), acontecerá a Plenária de Educadores pela CPI do FUNDEB. A atividade será realizada, a partir das 18h, no auditório da Câmara dos Vereadores (Praça Floriano, s/n, Cinelândia). Em pauta: a mobilização em torno da instalação da CPI. A participação de todos/as é fundamental! Atenção: homens só podem entrar de calça comprida.

 

 

Por que o Rio precisa de uma CPI do FUNDEB?

O FUNDEB é um fundo redistributivo de impostos e receitas em nível estadual e recebe complementação da União apenas nos casos em que os Estados não atingem o valor mínimo estipulado por decreto da Presidência da República. Portanto, o Estado e cada um de seus municípios contribuem com parte de suas receitas e recebem de volta valores correspondentes ao número de alunos matriculados nas escolas sob sua administração.

No caso do Rio de Janeiro, o nosso município sempre ganhou muito dinheiro com o FUNDEB. A previsão para este ano é de que a contribuição seja de 650 milhões de reais e os ganhos de 2 bilhões. A receita do FUNDEB cresce a cada ano e sempre acima dos reajustes concedidos aos profissionais da educação. Entre 2009 e 2012, na primeira gestão do prefeito Eduardo Paes, o FUNDEB teve um crescimento de mais de 50%, enquanto os reajustes somados não chegaram a 25%. Mesmo utilizando menos da metade das verbas do FUNDEB para o pagamento de salários, no primeiro semestre, as receitas do Fundo custearam quase 70% de toda folha de pagamento da SME. Atualmente o FUNDEB paga 93% do salário dos professores do ensino fundamental.

O que não é gasto com salário também não resulta em melhorias nas condições físicas das unidades escolares. Relatório do TCM destaca que o número de escolas em condições precárias cresceu entre 2010 e 2012 e que muitas unidades escolares ainda carecem de equipamentos mínimos para realização de suas atividades. Então, se o dinheiro do FUNDEB não resulta em valorização da carreira, ou em escolas melhores, para onde ele vai?

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CPI do Fundeb já!

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O Vereador Renato Cinco apresentou, nesta quinta-feira (2), um requerimento para a instalação da CPI do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo investigar as irregularidades no uso do fundo, criado para atender à educação pública.

A frase “Cadê o meu Fundeb?” estampou cartazes em todas as manifestações dos profissionais de educação das últimas semanas. De acordo com o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto na Constituição, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagar salários de professores. A ausência de transparência em sua aplicação tem gerado desconfiança. Além disso, os profissionais de educação não sentiram mudança salarial substancial a partir da criação deste fundo, direcionado principalmente para a valorização dos mesmos.

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Renato Cinco questiona material didático que faz propaganda de governo

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As cartilhas produzidas pela Secretaria de Educação são impostas nas escolas, muitas vezes em detrimento dos livros didáticos que ficam entulhados em alguma sala. Este ano começou com a apresentação de um vídeo da Secretária Claudia Costin na aula inaugural, expondo e impondo como as coisas devem ser e como os profissionais devem agir para alcançar as metas e o IDEB, as direções de escola falaram da importância de utilizar as apostilas. Estas são rasas, trazem a base das provas de matemática, português e ciência elaboradas de maneira vertical pela secretaria para todos os alunos da Rede. Um ataque direto à autonomia pedagógica.

Agora, professores e alunos do 6°Ano foram surpreendidos com a apostila de matemática, que destaca nas páginas 22 e 23 problemas que têm como base um gráfico e dados sobre o desempenho de Paes em sua reeleição. Contém ainda um texto que defende o lema da campanha eleitoral sobre a parceria entre os governos municipal, estadual e federal.

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Rede municipal de ensino entra em greve

Nessa quinta-feira (08), em assembléia no Clube América, na Tijuca, os profissionais da educação da rede municipal deliberaram por entrar em greve depois de 19 anos sem grandes paralisações. Os grevistas exigem reajuste salarial emergencial de 19%; um terço da carga horária dedicada aos estudos, ao planejamento e à correção das provas; e  um plano de carreira unificado por tempo de serviço e formação.

O vereador Renato Cinco (PSOL-RJ) esteve presente na assembléia, organizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), e discursou no plenário da Câmara sobre a situação da educação municipal.

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Educação Ato dos Profissionais da Educação Municipal cobra audiência com o Prefeito

sepeProfessores, funcionários, merendeiras e auxiliares de creche decidiram em assembleia pelo estado de greve. Após a decisão, o grupo se dirigiu à Cinelândia e protestou pela valorização do profissional de educação e contra as péssimas condições das creches e escolas da cidade. O Ato ocorreu nesta quarta (12), em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Festa da Campanha de Tarcísio para Reitor do CPII

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A campanha de Tarcísio para Reitor tem movimentado a comunidade escolar do Colégio Pedro II em torno de um projeto mais participativo, mais democrático e comprometido com a mudança que queremos ver em nossa sociedade. Por isso, vamos juntar nossa confiança, nosso entusiasmo e, sobretudo, nossa alegria para festejar?

Os DJs Luisa Holliwood e Tuco Ramires estarão comandando o som, neste sábado, a partir das 21h, no Centro de Artes Maria Teresa Vieira – R. da Carioca, 85 – Centro. Convites à venda nos campi escolares. Veja no Facebook. [http://www.facebook.com/events/542430429134278/?fref=ts ]

Mais uma vez a secretária municipal de Educação não recebe o SEPE

Já são 4 anos e meio à frente da Secretaria Municipal de Educação, mas apesar do tempo, a economista Claudia Costin  nunca recebeu o Sindicado dos Profissionais de Educação (SEPE).

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No último 22 de maio, durante o Ato Público do SEPE, finalmente a secretária municipal de educação do Rio, a economista Cláudia Costin se comprometeu a receber e a negociar com o sindicato que representa os profissionais de educação. A reunião foi agendada graças à intermediação dos vereadores Renato Cinco (PSOL) e Leonel Brizola Neto (PDT), mas apesar do acordado, a senhora Costin mais uma vez não participou do encontro.

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A Primavera do Colégio Pedro II

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No dia 21 de maio, foi lançada, no auditório Mário Lago, a campanha do Professor Tarcísio Motta para Reitor do Colégio Pedro II, chamada de “A Primavera do CPII” pelo Vereador Renato Cinco. Em sua fala de apoio à candidatura, Cinco falou da importância do nome de Tarcísio para todos que lutam por uma sociedade livre, justa e igualitária, e que acreditam que a educação é fundamental para essa construção. Tarcísio Motta, Professor Doutor em História, tendo toda a sua formação acadêmica na Universidade Federal Fluminense (UFF), foi professor universitário, professor da Rede Municipal de Caxias, Diretor do SEPE Caxias, pautou sua trajetória na luta em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e, como afirmou em seu discurso, emancipatória.

O lançamento de sua campanha foi marcado pela emoção, a candidatura agrega todos os setores do Colégio Pedro II, muitos movimentos sociais, sindicatos, partidos de esquerda e centrais sindicais. Respeitada pelos colegas e admirada pelos alunos, a candidatura não deixou dúvidas de que é representante inconteste para todos os lutadores e lutadoras que defendem a educação como questão central para a transformação da sociedade.

Em defesa da Educação Pública no Município

Nesta quarta-feira (22/05), o Vereador Renato Cinco esteve junto aos profissionais de educação na porta da Sede Administrativa da Prefeitura, onde ocorreu um representativo ato. Desta vez, o SEPE, Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, em ação conjunta com vereadores, um deles Renato Cinco, conseguiu arrancar a audiência com a Secretária Claudia Costin. Esta, que estava viajando, colocou seu chefe de gabinete para atender o Sindicato e os Vereadores, deixando agendada uma audiência para o dia 29 de maio. Essa audiência foi conquistada graças ao crescimento do movimento, refletido não apenas no ato, mas também no alto índice de profissionais paralisados. Ao que parece, a Rede Municipal do Rio de Janeiro chegou ao seu limite. Profissionais vivem situações extremas dentro das escolas com o excesso de trabalho, péssimas condições, turmas lotadas, muitas cobranças, assédios morais, ameaça de remoções, além de muitos trabalharem em áreas de risco.

No ato, em seu discurso, o Vereador Renato Cinco destacou o caráter privatizante da política educacional de Claudia Costin e Eduardo Paes, contribuindo para desmascarar a farsa do IDEB. Em detrimento dos livros didáticos e materiais qualitativos pedagógicos, são gastos milhões da verba pública com impressões de cartilhas mal feitas e matérias para os projetos de aceleração implementados por empresas privadas, como as fundações Roberto Marinho e Ayrton Senna. Renato tentou explicitar como o processo de privatização da educação e da saúde se dão com métodos diferenciados, ocorrendo não em um leilão, mas com desmonte do caráter público por dentro das estruturas.

O Vereador, em plenário, cobrou da Secretária a seriedade e o respeito que profissionais de educação merecem, pedindo que cumpra assim o seu compromisso de receber o SEPE no dia 29 de maio, às 11h. Falou ainda das mazelas da educação da cidade do Rio de Janeiro e leu as reivindicações entregues a ele pelo SEPE.

A próxima paralisação será no dia 11/06, como deliberado na assembleia da categoria no Clube Municipal. Uma média de 350 profissionais aprovou um índice emergencial de aumento a ser integrado à lista de reivindicações. Sem abandonar a luta histórica por um vencimento de cinco salários mínimos para professores e 3,5 para funcionários, o índice de 19% a partir dos cálculos do DIESE foi aprovado pela maioria.

Confira abaixo a fala de Renato Cinco

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No 22 de maio, paralisação da Rede Municipal de Educação

No dia 22 de maio, os profissionais da Rede Municipal de Ensino farão paralisação das atividades escolares por 24h. Realizarão no mesmo dia um ato na porta da sede administrativa da prefeitura, às 11h, e assembleia às 14h no Clube Municipal.

O mandato do vereador Renato Cinco apoia a luta mais que devida da categoria, que vive uma situação cada vez mais grave. A prefeitura tem se negado a receber o sindicato e as reivindicações da categoria. A educação vive a truculência de instaurar a qualquer preço projetos de iniciativa privada, como os ligados à Fundação Ayrton Senna, materiais da Cultura Inglesa entre outros. O SEPE denuncia que o município não utiliza os 25% do orçamento para a educação, como determina a Constituição brasileira, pois no cálculo não deve ser incluído o valor do FUNDEB. O modelo meritocrático nas escolas não enganam mais os profissionais, que, além de se sentirem massacrados, não vivenciaram uma melhora real, e sim uma maquiagem mal feita, visando o IDEB.

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Ato em defesa do SEPE, sexta, 3/5, na ABI, às 18h

No dia 3 de Maio (sexta-feira), o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) promoverá um ato em defesa do direito democrático de livre organização e manifestação. O evento será realizado, a partir das 18h, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71, 9º andar, Centro do Rio de Janeiro).

O sindicato está ameaçado de receber uma multa no valor de 500 mil reais, prevista por uma liminar concedida ao governo estadual, por conta da paralisação dos profissionais da Rede Estadual nos dias 16, 17 e 18 de abril.

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Educação em luta

No dia 18 de abril, os/as profissionais de educação da Rede Municipal paralisaram as escolas e organizaram um ato público em frente à sede administrativa da Prefeitura do Rio de Janeiro. Na manifestação, foi apresentado o resultado parcial do plebiscito em que milhares de pessoas expressaram seu descontentamento com a política meritocrática e privatizante da Secretária Cláudia Costin.Image

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Profissionais da Educação realizam ato no dia 18/04, 11h, na Prefeitura

A educação pública municipal também é afetada pelo modelo de cidade dos megaeventos, feito para beneficiar empresários, especuladores imobiliários e banqueiros. Além da falta de verbas, ausência de funcionários e complicadas condições de trabalho, as escolas foram surpreendidas este ano com ações que tinham por objetivo fazer propaganda da política da prefeitura, como a distribuição do jogo “Banco Imobiliário Cidade Olímpica” e das cartilhas de matemática, que citavam o nome do atual prefeito e seu desempenho eleitoral. Foram gastos na compra do jogo mais de R$ 1 milhão.

Entre as piores mazelas vivenciadas pelos educadores, vale destacar a ausência de um Plano de Carreira Unificado que valorize de fato os profissionais por tempo de serviço e pela sua formação – uma das lutas históricas da categoria. Ao invés de enfrentar esse debate, o Prefeito Eduardo Paes e sua Secretária de Educação preferem utilizar a política de bonificações e 14º salário para aqueles que atingirem metas, uma perversa ação que exclui de imediato os aposentados e os que estão de licença médica, ou seja, todos que não são “produtivos”, para que o governo alcance o IDEB desejado e possa fazer seu marketing político.

Entre os dias 1º e 17 de abril, os profissionais de educação do município terão a chance de ser ouvidos, através de um plebiscito dentro das escolas, realizado pelo Sepe: “O que pensam da política educacional de Paes e Costin?”. O resultado será revelado no dia 18 de abril, em frente à Prefeitura, num ato que ocorrerá no dia escolhido para a paralisação da Rede Municipal de Ensino. O Ato será realizado às 11h. Logo após, às 14h, a categoria realizará assembleia, no Instituto de Educação (Tijuca).