Combate ao machismo e a LGBTfobia

A violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais foi incluída esse ano pela primeira vez no Atlas da Violência. A estatística divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) preocupa: o número de homicídios denunciados no Brasil subiu de 5 em 2011 para 193 em 2017.

Nosso país é recordista mundial em LGBTfobia e também está entre os países mais violentos para as mulheres. Pelo menos 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil nos últimos 12 meses, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Os dados são de um levantamento feito em fevereiro deste ano pelo Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil. (more…)

Suspeita de fraude na licitação do Novo Autódromo

Escândalos sobre a construção do Novo Autódromo do Rio não param de surgir. Como se não bastassem todos os empecilhos ambientais, o site G1 fez uma grave denúncia sobre o processo de licitação do “Novo Autódromo”.

A empresa vencedora da licitação, a Rio Motopark, foi criada a apenas 11 dias, antes do lançamento da concorrência. A campeã tem capital social declarado de R$ 100 mil, ou seja, 0,14% da verba mínima exigida para a construção da pista automobilística. E, para completar, o presidente da empresa, o senhor José Antônio Soares Pereira Júnior é sócio da Crow Assessoria, a mesma empresa que ajudou a prefeitura a escrever o edital de licitação. (more…)

Impeachment de Crivella, um enterro anunciado há dias

O resultado já era esperado. Na tarde de terça-feira (25), por 35 votos a 13 (e uma abstenção) a maioria dos vereadores decidiu rejeitar o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB).

O próprio prefeito já havia anunciado, no final do mês de maio, que “o impeachment já morreu. Só falta ser enterrado”. A certeza de Crivella, certamente não foi movida pela fé, que ele diz ter. Desde a chegada do pedido à Câmara, foi possível notar as mudanças no ânimo dos vereadores. (more…)

Greve Geral demonstra que podemos derrotar a reforma da Previdência

O ainda curto governo Bolsonaro já coleciona uma vasta quantidade de crises envolvendo figuras do primeiro escalão. Somado a isso, ainda enfrenta a insatisfação popular, que se revela nas pesquisas de opinião e nas grandes manifestações que ocorrem este ano.

No último dia 14, a greve geral contou com atos em ao menos 177 cidades. O serviço de transporte teve algum tipo de paralisação em 21 capitais. Destas, em 19 os ônibus ficaram nas garagens. (more…)

Comissão absolve prefeito, mas oposição vai apresentar relatório paralelo

A Comissão processante de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, anunciou nesta quarta-feira (19) o que “todo” mundo já esperava. Contrários à opinião pública, para os três vereadores membros, o prefeito não deve sofrer cassação.

Durante leitura do relatório final, o relator da Comissão Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), o presidente Willian Coelho (MDB) e o membro Paulo Messina (PRB) concluíram que Marcelo Crivella não teve relação direta com o ato que prorrogou por mais 20 anos as concessões publicitárias nos mobiliários públicos. (more…)

Orçamento em Discussão

Nos dias 5 e 6 de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 esteve aberto para receber emendas parlamentares. Como o nome já diz, a LDO dá as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual, que é enviado pelo Poder Executivo ao final do mês de setembro. A LDO também traz projeções para a arrecadação, metas e riscos fiscais. Mas, o mais importante é que ela trata das metas físicas de todas as ações do orçamento municipal. (more…)

Meio ambiente em perigo

No dia 5 deste mês, se “descomemorou” o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data que alerta sobre a importância da preservação ambiental parece não fazer efeito nos líderes mundiais. A emissão de CO2 na atmosfera aumenta e o efeito estufa já dá sinais de que o colapso é irreversível. Na última semana, registrou-se 28º positivos no Ártico!
Diante deste cenário catastrófico, mais uma vez o vereador Renato Cinco subiu à tribuna da Câmara para defender o ambiente. (more…)

CPI das Enchentes

A 9ª sessão da CPI das Enchentes recebeu nesta, quinta-feira (6), o presidente da Companhia de Limpeza Urbana do Rio (Comlurb) Tarquínio Prisco; o assessor jurídico da presidência Paulo Macedo e o diretor de limpeza urbana e coordenador de operações Renato Rodrigues.

Mais uma vez, o que ficou evidente nos depoimentos é que uma empresa tão importante para a cidade precisa ser fortalecida. A questão mais preocupante é a de que a Comlurb está prestes a perder todos os garis comunitários que atendem diferentes favelas do Rio. No final de julho, os contratos serão encerrados e imbróglios jurídicos impedem a renovação. (more…)

Não está na hora de reduzir a velocidade?

A Frente Parlamentar em Defesa da Bicicleta e da Mobilidade Ativa vai promover o debate público sobre o Limite de Velocidade no Trânsito do Rio de Janeiro e o Projeto de Lei 1251/2019.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro fala em aumentar o limite de velocidade porque os brasileiros teriam perdido o “prazer de dirigir”, os países mais desenvolvidos do mundo vão na mão contrária. Nova Iorque, Londres e Paris já impuseram a diminuição de velocidade nos perímetros urbanos. E cidades como Buenos Aires, Cidade do México e Bogotá estão em processo de implementação desta política. (more…)

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social agora é lei

O prefeito Crivella sancionou a regulamentação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (Projeto de Lei Complementar 30/2017). De autoria de Renato Cinco (PSOL), o Plano visa melhorar implementação de programas habitacionais. (more…)

CPI das Enchentes recebe a Defesa Civil

A 8ª sessão da CPI das Enchentes recebeu nesta quinta-feira (30), servidores técnicos da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro. Horas antes do início da sessão, o subsecretário da pasta, Edson Tavares da Silva, enviou ofício à presidência da Comissão comunicando a ausência, sem qualquer justificativa.

Diante da falta, foi aprovada a convocação do subsecretário, no mesmo momento em que os membros da Comissão convocarem os secretários das pastas relacionadas ao tema da CPI. (more…)

Resistir é preciso

A tentativa do governo Bolsonaro de mobilizar, no dia 26 de maio, multidões em defesa de reformas e medidas que atacam os direitos do povo fracassou. As manifestações que ocorreram em Belo Horizonte e Fortaleza foram menores que as Marchas da Maconha que aconteceram nestas cidades no mesmo final de semana.

A Greve Geral marcada para o dia 14 de junho é um importante caminho para resistir contra os ataques do governo Bolsonaro e para defender o serviço público brasileiro.
No plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco criticou as iniciativas de enxugamento da máquina pública que atentam contra o povo brasileiro. (more…)

Autódromo sim, na floresta não!

O mandato do vereador Renato Cinco abriu mais uma frente para a proteção da Floresta do Camboatá. Foi protocolado, na terça-feira (28), o Projeto de Lei que “cria o refúgio de vida silvestre da Floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro”.

O projeto, apresentado em parceria com o mandato do vereador Célio Lupparelli, é um dispositivo ainda mais forte na preservação de um fragmento Mata Atlântica de 200 mil hectares.
A proposta transforma a área uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o que inviabiliza qualquer tipo de construção na Floresta. (more…)

Rio-Águas na CPI das Enchentes: a prioridade é política e não técnica

A 7ª sessão da CPI das Enchentes recebeu nesta quinta-feira (23), o presidente da Rio-Águas e cerca de dez técnicos da instituição pública municipal. Recém empossado na empresa, o presidente Marcelo Jabre Rocha contou com a colaboração dos servidores técnicos Wanderson José Santos, Wilmar Lopes, Janaina Rodrigues entre outros.

Foram três horas de perguntas e respostas sobre a empresa criada em 1998 e a sua missão para a cidade do Rio de Janeiro e a população. A oitiva deixou claro que não existe um planejamento das prioridades na cidade e nem a hierarquização na aplicação dos recursos. Em última instância, quem decide o que será atendido é o prefeito. (more…)

Mobilizações em defesa da educação pública continuam

Na última semana, o governo de Jair Bolsonaro enfrentou a primeira grande onda de manifestações. O tsunami da educação movimentou 26 estados e o Distrito Federal e mais de 200 cidades, pouco mais de quatro meses após o início do atual governo.

No Rio de Janeiro, foram mais 250 mil pessoas no ato a favor da educação e contra os cortes anunciados pelo governo federal na pasta. Do plenário da Câmara, o vereador Renato Cinco ressaltou o sucesso das manifestações. (more…)

Planejamento da Secretaria de Meio Ambiente

O vereador Renato Cinco, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, convoca Audiência Pública para que o secretário da pasta, Marcelo Queiroz, apresente o seu planejamento para 2019. A audiência será realizada no dia 31 de maio, às 14h, no plenário da Câmara.

No desgoverno de Marcelo Crivella, a gestão do meio ambiente sofre duramente. Extinta com o pretexto da necessidade de corte de gastos, a Secretária de Meio Ambiente foi recriada pelo prefeito. (more…)

Floresta do Camboatá: a luta continua!

Na tarde da última quinta-feira (23) seria votado o projeto do nosso mandato, em parceria com o vereador Célio Lupparelli, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Floresta do Camboatá. Infelizmente a proposta recebeu uma emenda e saiu da pauta de votações.

O vereador Renato Cinco lamentou a apresentação da emenda pelo líder do governo Crivella, um nítido movimento para adiar a votação do projeto. “Dizer que o autódromo vai promover benefícios para a região é o mesmo papo furado da promessa de legado da Copa e das Olimpíadas. Quem ganha com a destruição desta floresta?”, questionou Cinco. Confira o discurso: (more…)

Orçamento em Pauta

A partir do dia 21 de maio, mais um ciclo de audiências públicas para discussão do orçamento da cidade se inicia. O projeto em pauta desta vez é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, as metas e riscos fiscais, as alterações na legislação tributária e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano que vem. (more…)

Geo-Rio: um órgão pequeno com uma função gigante

A 6ª sessão da CPI das Enchentes ouviu nesta quinta-feira (16) o presidente da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio) Herbem Maia e os servidores do órgão Ricardo Neiva e Ernesto Ferreira.

Foram quase três horas de oitivas, onde os vereadores presentes buscaram entender a missão e a estrutura da Geo-Rio, fundação criada após as chuvas de 1966, que devastaram
o Rio. O que ficou claro foi que apesar do trabalho fundamental na prevenção de desastres, a Geo-Rio é uma empresa apequenada ao longo dos anos e negligenciada pela atual prefeitura. (more…)

Área de Especial Interesse Social da Ocupação Mariana Criola

Foi aprovado pela Câmara Municipal um projeto dos vereadores Renato Cinco e Babá, que declara o imóvel da Ocupação Mariana Criola, na Gamboa, como Área de Especial Interesse Social. Para virar lei, a proposta ainda precisa da sanção do prefeito.

A Ocupação Mariana Crioula busca, desde 2011, por meio de programas de habitação de interesse social, a regularização do imóvel situado à Rua Pedro Ernesto, 125. (more…)

Bolsonaro, Witzel e Crivella unidos contra a Floresta do Camboatá

Nesta quarta-feira (8), o jornal O Dia publicou reportagem sobre o termo de compromisso assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o governador do Rio, Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella para a vinda da Fórmula 1 e da Moto GP ao Rio. Segundo o texto, o autódromo seria instalado em Deodoro, mais precisamente na Floresta do Camboatá.

O compromisso das três esferas governamentais em destruir uma floresta para a instalação de uma pista automobilística levou o vereador Renato Cinco (PSOL) mais uma vez a defender aquela região. (more…)

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social é aprovado na Câmara

A maioria dos vereadores aprovou (38 x 2) o Projeto de Lei Complementar nº 30/2017, que “regula o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para a cidade do Rio de Janeiro”. O Plano Diretor do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 111 de 2011, aponta no artigo 200 que a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social é um dos objetivos da Política Municipal de Habitação. Contudo, 8 anos se passaram e nenhum plano foi apresentado.

Tal ferramenta de planejamento é fundamental para a melhor implementação de programas habitacionais que visem garantir o direito à moradia. (more…)

Prefeito mente para a CPI das Enchentes

Tribunal de Contas do Município comprova que a prefeitura investiu metade do que disse ter aplicado na prevenção dos estragos das fortes chuvas.

Nesta quinta-feira (9), a CPI das Enchentes ouviu a apresentação orçamentária de técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM). O auditor Roberto Chapiro exibiu aos vereadores as verbas destinadas a diversas políticas públicas relacionadas ao controle dos efeitos das fortes chuvas. O documento trouxe dados entre os anos de 2013 e o início de 2019 e considerou programas como: controle de enchentes; proteção de encostas; expansão do saneamento, entre outros. (more…)

Corte na educação pode inviabilizar o ensino público no país

No dia 2 de maio, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a “redução dos limites de Movimentação e Empenho”, ou seja, Bolsonaro passou a tesoura em vários gastos, entre eles, a educação.

O corte na educação foi nos “valores de custeio”, que são os valores do dia a dia, que possibilitam o funcionamento das unidades de ensino. Em alguns casos, como o da UFRJ, o bloqueio dos recursos foi superior a 40%. (more…)

Lins Imperial a um passo de ter seu reconhecimento cultural

A maioria dos vereadores da Câmara aprovou o projeto de lei 448/2017, que “Reconhece como de interesse cultural e social para o município do Rio, a Sociedade Recreativa Escola de Samba Lins Imperial”. A proposta ainda precisa ir à sanção do prefeito para virar lei.

A Lins Imperial foi fundada em março de 1963, resultado da fusão das escolas de samba Filhos do Deserto, criada em 1933 e Flor de Lins, fundada no ano de 1946. As duas existiam na favela da Cachoeira, no bairro do Lins de Vasconcelos. (more…)

Feira de Vargem Grande no calendário da cidade

Foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio o projeto de lei, apresentado pelo nosso mandato que inclui a Feira da Roça Agroecologia e Cultura de Vargem Grande no calendário oficial da cidade. Para virar lei a proposta ainda precisa da sanção do prefeito.

Inaugurada em 13 de março de 2016, a Feira da Roça Agroecologia e Cultura é realizada todos os domingos, das sete horas às treze horas, no Largo de Vargem Grande, na esquina da Estrada do Pacuí com a Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande. (more…)

Autódromo sim, na Floresta não!

O vereador Renato Cinco saiu mais uma vez em defesa da Floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro.

Na sessão plenária de terça-feira (30), após discurso de um parlamentar que insistiu na instalação de uma pista automobilística na região de Mata Atlântica, o vereador foi ao microfone e explicou porque é tão importante defender a floresta. (more…)

CPI das Enchentes: relatório do TCM apresenta dados alarmantes

A 4ª sessão da CPI das Enchentes recebeu, nesta quinta-feira (2), técnicos do Tribunal de Contas do Município. Os auditores Marta Varela e Almir Moraes apresentaram Relatório Técnico do órgão sobre a situação estrutural da cidade no quesito ambiental. Os dados apresentados foram colhidos com a antiga Secretaria de Conservação e Meio Ambiente – hoje apenas Secretaria do Meio Ambiente, a Comlurb, a Fundação Parques e Jardins e a Fundação Rio-Águas.

“Nossa preocupação ao fazer esse trabalho era saber como estava sendo conduzida a gestão ambiental no município do Rio de Janeiro, tanto quanto a formulação, quanto sobre a implementação das políticas públicas ambientais”, disse Marta Varela. (more…)

Dia 4 de maio tem Marcha da Maconha em Ipanema

Maio é o mês de luta pela legalização da cannabis. No Rio de Janeiro, a Marcha da Maconha será realizada no dia 4 de maio, com concentração às 14h, no Jardim de Alah. A tradicional passeata pela orla de Ipanema em direção ao Arpoador terá início às 16h20.

O slogan deste ano “Contra o abate nas favelas, legaliza, com o Supremo, com tudo”, tem o objetivo de mostrar que a “guerra às drogas” serve como instrumento para criminalização da pobreza, para manter fora do Estado Democrático de Direito os territórios ocupados pelas pessoas mais pobres do nosso país. (more…)

Plano Municipal de Habitação é aprovado em 1ª discussão

A maioria dos vereadores aprovou em primeira votação o projeto de lei complementar nº 30/2017, que “Regula o plano Municipal de Habitação de Interesse Social para a cidade do Rio de Janeiro.”

O Plano Diretor do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 111 de 2011, aponta no artigo 200 que a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social é um dos objetivos da Política Municipal de Habitação. Contudo, 8 anos se passaram e nenhum plano foi apresentado. Tal ferramenta de planejamento é fundamental para a melhor implementação de programas habitacionais que visem garantir o direito à moradia. (more…)

Câmara aprova em 1ª discussão Área de Proteção Ambiental do Camboatá

Nesta quarta-feira (24), os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 632/2017, que “cria a área de proteção ambiental da floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro, no município do Rio”.

A proposta do vereador Renato Cinco (PSOL) ainda passará por uma segunda votação, antes de ir à sanção do prefeito para virar lei e, se aprovada, será uma vitória para o meio ambiente. (more…)

CPI Enchentes

Nesta quinta-feira (25), os vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco, respectivamente presidente e relator da CPI das Enchentes foram ao Tribunal de Contas do Município para requerer informações mais precisas sobre a execução de ações da prefeitura no que diz respeito à prevenção de desastres causados pelas fortes chuvas na cidade.

Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do TCM Thiers Vianna Montebello, que se comprometeu a dar toda a ajuda necessária e colocará um auditor do órgão à disposição da Comissão. (more…)

CPI das Enchentes

A terceira sessão da CPI das Enchentes ouviu nesta quarta-feira (17) a professora da COPPE UFRJ Suzana Kahn, presidente do painel brasileiro de mudanças climáticas e coordenadora do Fundo Verde da UFRJ.

A professora foi a quinta especialista a ser ouvida pelos membros da Comissão e encerrou a 1ª fase da CPI, que pretendia ouvir conhecedores do clima, da meteorologia e dos efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas na sociedade e no planeta. (more…)

CPI do Assédio Moral chega ao fim e cria Comissão Especial na Câmara

A CPI do Assédio Moral foi encerrada nesta terça-feira (16) e, além de encaminhamentos ao Poder Executivo, recomendou a criação de uma Comissão Especial na Câmara do Rio de voltada para o combate ao assédio moral na administração municipal. No encontro estavam presentes os vereadores Renato Cinco, presidente da CPI, Professor Célio Lupparelli, relator e Júnior da Lucinha.

A CPI do Assédio Moral teve início em agosto do ano passado. E tinha como objetivo apurar os casos de assédio moral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, durante a gestão do então secretário César Benjamin. (more…)

Muzema e os tentáculos da especulação imobiliária

A tragédia na Muzema, que lamentavelmente resultou na morte de 16 pessoas (outras oito seguem desaparecidas) despertou o debate sobre os desafios da política habitacional do Rio de Janeiro.

A milícia que toma conta de parte da cidade também atua livremente no mercado imobiliário. As histórias de famílias pobres que foram seduzidas pelo baixo preço dos imóveis escancaram uma realidade que afeta o carioca há muito tempo: a submissão do Poder Público aos interesses da especulação imobiliária, seja ela formal ou informal. (more…)

CPI das Enchentes convida prefeito Marcelo Crivella para dar explicações

A segunda sessão da CPI das Enchentes que aconteceu nesta quinta-feira (11) aprovou o convite ao prefeito Marcelo Crivella para Audiência Pública que acontecerá no dia 26 deste mês.

Os vereadores presentes deliberaram ainda que uma lista de 23 perguntas serão encaminhadas ao gabinete do prefeito e ele terá cinco dias úteis para respondê-las a partir do recebimento. (more…)

Tragédia carioca e a omissão de Crivella

Na noite da última segunda-feira (9), o Rio foi abatido por uma nova tragédia. Uma forte tempestade, somada com a incapacidade da prefeitura de gerenciar situações de crise, resultou na morte de 10 cariocas.

A “chuva atípica” que causa mortes e paralisa a rotina da cidade não é novidade no Rio de Janeiro. É a terceira vez, apenas em 2019, que uma tempestade deixa um rastro de destruição. (more…)

Renato Cinco presidente da Comissão de Meio Ambiente

Com a saída de Jimmy Pereira e a volta do vereador Paulo Messina (PROS) à Câmara, a presidência da Comissão de Meio Ambiente ficou vaga e precisou de uma nova eleição.

A reunião para escolha dos novos postos aconteceu na tarde de quarta-feira (10) com as presenças do vereador Renato Cinco (PSOL); Rosa Fernandes (MDB) e Paulo Messina. (more…)

CPI das Enchentes voltará na próxima semana

Em respeito ao luto pela morte do ex-presidente da Câmara Aloísio Freitas, a CPI das Enchentes suspendeu os trabalhos desta quinta-feira (4). Membros da Comissão fariam uma visita ao Tribunal de Contas do Município para requerer contratos firmados no município referentes aos serviços de drenagem na cidade. Uma nova data ainda será agendada.

Além da visita ao TCM, na última audiência, os vereadores aprovaram o plano inicial de trabalho da CPI. E a princípio a agenda está mantida da seguinte forma:
No dia 11 de abril, a CPI receberá a professora Ana Lúcia de Paiva Britto – da FAU/UFRJ, coordenadora do LEAU – Laboratório de Estudos de Águas Urbanas e Alexandre Pessoa Dias – engenheiro civil sanitarista, professor e coordenador do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde – LAVSA/EPSJV. (more…)

Se Crivella cair, Diretas Já!

A maioria dos vereadores aprovou, nesta terça-feira (2), a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella. Foram 35 votos favoráveis contra 14. Agora, pelos próximos 90 dias, Crivella será investigado por suposto crime de responsabilidade fiscal e pode perder o mandato.

A denúncia indica que a prefeitura renovou sem licitação contratos com empresas de publicidade em pontos de ônibus, outdoors e outros mobiliários urbanos. A acusação foi apresentada pelo servidor público Fernando Lyra, lotado na Secretaria de Fazenda do Município. (more…)

Edson Luís e a luta dos estudantes

“Mataram um estudante, podia ser seu filho!”. Esse foi o grito que ecoou durante o cortejo que levou o corpo de Edson Luís de Souto Lima até o Cemitério São João Batista, em março de 1968. A morte de Edson Luís, assassinado pela PM dentro do Restaurante Calabouço, foi um estopim: levou cem mil às ruas do Rio e outros milhares de pessoas a saírem de casa em vários cantos do país.

Todo ano no dia 28 de março, relembramos a morte de Edson Luís, assassinado pela ditadura. Também é tradição que este dia seja marcado pela luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. (more…)

Tentativa de Golpe da Câmara expõe fragilidade de Crivella

Nesta semana a nossa frágil democracia quase sofre mais um duro golpe. Numa manobra escusa, vereadores insatisfeitos com o prefeito Marcelo Crivella emendaram um projeto e tentaram mudar a Lei Orgânica do Município.

As emendas apresentadas de 1 e 2 propunham a alteração do parágrafo 1º, do Artigo 104 da Lei Orgânica Municipal que diz:

“Art. 104 – Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º – Ocorrendo vacância nos últimos doze meses do mandato, a eleição será realizada trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da legislação.” (more…)

Água e saneamento prioritários para as áreas carentes

Em sessão extraordinária na Câmara, os vereadores aprovaram o Projeto de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL) que “determina o provimento prioritário de água e saneamento em áreas populares”.

No município do Rio de Janeiro há dois milhões de pessoas vivendo em favelas segundo o Censo de 2010. Estes territórios muitas vezes são vistos como ilegais pelas empresas concessionárias de serviços públicos essenciais, como luz, água e telecomunicações, que com essa justificativa não proveem o acesso à população, tratando estes cidadãos como de segunda classe por seu local de moradia. Nesse sentido, este projeto de lei visa determinar que qualquer empresa concessionária pública ou privada de serviços de água e saneamento seja obrigada a atender os usuários, independentemente da situação fundiária do território. (more…)

Salvem as águas!

Dia 21 de março é o Dia Internacional das Florestas e no 22, comemora-se o Dia Mundial da Água. Apesar das datas celebrativas, não temos nada a comemorar. Muito pouco foi feito por parte dos governos.

Os crimes ambientais que destroem as florestas e os recursos hídricos se tornam mais frequentes, como os que aconteceram em Mariana e Brumadinho, tornando o colapso ambiental cada vez mais próximo. (more…)

Um passo mais na mobilidade urbana

O nosso mandato aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar 29/2017, que institui o Plano Cicloviário da cidade.

O Plano Municipal Cicloviário é o instrumento básico das intervenções do Poder Público sobre todos os aspectos relacionados ao uso da bicicleta e demais veículos de propulsão humana, incluindo vias, estacionamentos, ciclo conveniências e sistema de aluguel.

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Vou de ônibus

A Câmara Municipal aprovou nesta semana o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que estende o benefício do passe livre para alunos de baixa renda de cursos pré-vestibulares.

O projeto é de autoria dos vereadores Renato Cinco e Babá, ambos do PSOL. No primeiro Artigo fica estabelecido que os alunos considerados de baixa renda, são aqueles com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

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Núcleo Piratininga de Comunicação é utilidade pública!

Nesta terça-feira (27), o mandato do vereador Renato Cinco finalmente aprovou o projeto 5242/2011 que reconhece como de utilidade pública o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).

O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) há 23 anos vem incentivando e melhorando a comunicação dos trabalhadores para a defesa de seus direitos e a transformação da sociedade. O NPC reúne jornalistas, professores, pesquisadores, sociólogos, estudantes, ilustradores, fotógrafos e todos aqueles interessados em tornar sua cidade, seu estado, seu país e seu mundo melhores para a maioria da população.

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Rio não está preparado para mudanças climáticas

As mudanças climáticas provocadas pelo desenvolvimento da sociedade industrial estão provocando transformações significativas na vida de todas as espécies do Planeta.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, Renato Cinco criticou a falta de planejamento da prefeitura para eventos climáticos extremos que vão afetar a vida do carioca.

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Incêndios devastam a Califórnia

Incêndios estão devastando florestas e cidades inteiras na Califórnia (EUA). Até o momento já foram registradas 42 mortes, 228 pessoas desaparecidas e 7,6 mil imóveis em destruídos.

Nos últimos anos os incêndios (que são recorrentes nesta região) se agravaram, como consequência direta do aquecimento global. Problema que o presidente Donald Trump insiste em tratar com desprezo.

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Remoção arbitrária, violenta e ilegal na Ilha do Governador

Moradores da comunidade de Maracajás, na Ilha do Governador, foram surpreendidos por militares da Aeronáutica que usaram a força para despejar seis famílias daquela localidade.

A ação aconteceu na manhã de terça-feira (13) e os militares tiveram o apoio da PM e de agentes da Guarda Municipal. A pequena comunidade de Maracajás existe há mais de 100 anos, antes da instalação da Base Aérea e da Vila Militar da Aeronáutica se instalar naquela região. Porém, a ilegalidade e a violência do Estado orientou o ataque ao Direito Constitucional de Moradia.

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Um secretário arbitrário e servidores frágeis

“Uma direção relaxada” segundo a diretora da Escola Municipal Tagore, Adriana Fernandes, foi com essa frase que o ex-secretário de educação, Cesar Benjamin classificou a administração dela.

Emocionada, a diretora prestou esclarecimentos à CPI do Assédio Moral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, na tarde desta quinta-feira (7). Adriana deixou claro que sofreu pressão no episódio que afastou a professora Flávia Rodrigues por fixar cartaz reivindicatório à gestão do prefeito Marcelo Crivella.

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Meio ambiente em perigo

Na Prefeitura do Rio, o meio ambiente não é tratado com a devida atenção. Durante a audiência pública para debater o orçamento da Secretaria de Conservação (pasta onde foi realocada a Secretaria de Meio Ambiente), Renato Cinco apresentou um panorama da crise ambiental que ameaça a vida no nosso Planeta.

“Grande parte da comunidade científica vê o esgotamento das condições de reprodução da sociedade industrial, o que se choca diretamente com o modo de produção da economia capitalista,” declarou Cinco.

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Crivella desmonta a saúde pública do Rio

Os dois anos do governo Crivella são suficientes para desmontar a farsa do discurso usado durante a campanha eleitoral de “cuidar das pessoas”.

O encerramento do trabalho de mais cem de equipes de saúde da família, afetando o atendimento da população, é um exemplo da atuação do prefeito para aumentar o sofrimento do povo.

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Câmara aprova lei para evitar fechamento de turmas

A Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (31), o projeto do nosso mandato que “regulamenta o fechamento ou transferência de turmas do ensino público fundamental no município do Rio de Janeiro”. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

A garantia da tranquilidade e continuidade do ensino-aprendizagem é fundamental para a existência de um processo pedagógico com resultado satisfatório. Infelizmente, o fechamento de turmas, normalmente após uma decisão unilateral da prefeitura, é algo comum na rede municipal de educação do Rio.

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Mais controle das obras públicas

A CPI da Ciclovia Tim Maia, que teve seu relatório final aprovado na quinta-feira passada (26), já rendeu frutos na Câmara carioca. Um dos desdobramentos do trabalho da comissão foi a apresentação de projeto de lei que “determina que as licitações de obras públicas de grande vulto sejam acompanhadas de um projeto executivo previamente elaborado.”

O projeto, de autoria do vereador Renato Cinco, estipula como corte orçamental valor igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).

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Orçamento da cidade: faltou transparência

Ao longo desta semana, a Câmara Municipal deveria promover um amplo debate sobre o orçamento da cidade para 2019, mas as audiências já realizadas falharam por seguir um método de apresentação que limita a discussão e a transparência.

O vereador Renato Cinco questionou a prefeitura sobre qual seria o valor necessário para oferecer um serviço de qualidade para a população, sem realizar o fechamento de unidades de atendimento e a demissão de funcionários.

No pouco que podemos analisar através da proposta orçamentária enviada pela prefeitura, fica evidente uma prioridade na destinação de verba para a segurança pública e uma inaceitável redução na verba da saúde. Vale lembrar que o serviço de segurança não é atribuição dos municípios e é de responsabilidade dos Estados. (more…)

Exonerada por telefone, diretora é ouvida na CPI do Assédio Moral

O presidente e relator da CPI do Assédio Moral, no âmbito do Secretaria Municipal de Educação ouviram nesta quarta-feira (24) a diretora e dois professores da Escola Municipal Senador Correia, em Laranjeiras.

Durante depoimento Sonia Gaspar, diretora da unidade, contou que em janeiro, no início da gestão, iniciou um processo de melhorias na estrutura da escola. Ela tirou entulhos de três salas e as colocou em uso. O material descartado teria sido fotografado por responsáveis e moradores da região e os mesmos teriam feito postagens críticas, nas redes sociais.

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Relatório Final da CPI da Ciclovia é aprovado na Câmara

O relatório final da CPI da Ciclovia Tim Maia foi aprovado na tarde desta quinta-feira (25) por unanimidade. O documento foi lido pelo relator da CPI, Dr. Jorge Manaia e aprovado pelos demais presentes: o presidente da comissão, Renato Cinco e a vereadora Teresa Bergher, que na ausência dos outros parlamentares membros assumiu a vaga de titular no processo.

O relatório concluiu que houve descumprimento da legislação ambiental; que os responsáveis técnicos não observaram deveres e cuidados a que profissionais de engenharia estão subordinados; que os responsáveis civis não realizaram estudos adicionais a respeito da segurança da via e que, a respeito da responsabilidade criminal, a mesma ainda não foi apurada.

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“Voto 13 porque quero ter o direito de fazer oposição ao Governo Federal.”

No primeiro discurso após o primeiro turno das eleições, o vereador Renato Cinco (PSOL) agradeceu os quase doze mil votos e recebidos e comemorou o crescimento da bancada do PSOL no Congresso Nacional. Renato Cinco saudou especialmente a eleição das companheiras Talíria Petrone, Mônica Francisco, Renata Souza e Dani Monteiro para o parlamento. “Quatro mulheres, negras, eleitas para o parlamento federal e para o parlamento estadual, mantendo viva a luta e a memória de Marielle”, disse o vereador.

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CPI do Assédio Moral na Educação

A CPI que visa apurar casos de assédio moral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação ouvirá na próxima quarta-feira (24) a diretora da Escola Senador Correia, em Laranjeiras, Sônia Gaspar.

A funcionária pública chegou a ser exonerada pelo então secretário Cesar Benjamin, mas o pedido nunca foi oficializado, porque o Secretário da Casa Civil Paulo Messina tornou sem efeito a ação que seria publicada no Diário Oficial. Messina suspendeu o pedido e Sônia Gaspar continuou à frente da escola, porém ainda responde a inquérito administrativo.

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Por falta de quórum, CPI do Assédio Moral não é instalada

A instalação da CPI do Assédio Moral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação teve a primeira convocação no último dia 15, mas depois de trinta minutos de espera, tempo regimental, a reunião teve que ser cancelada por falta de quórum.

O encontro marcado para às 13h, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores contou apenas com as presenças do vereador Célio Lupprelli (DEM) e Renato Cinco (PSOL), este último proponente da CPI.

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Câmara Municipal aprova projetos de Marielle Franco

No triste dia que lembramos os cinco meses dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Câmara Municipal concluiu a votação de algumas propostas apresentadas por Marielle. Infelizmente o crime segue sem explicações e apresentação dos culpados.

Foi aprovado o PL que institui o Espaço Coruja, para atender a demanda de famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno e necessitam de creche.

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Ex-secretários de Paes devem depor na CPI da Ciclovia

Os membros da CPI que visa apurar os sucessivos desmoronamentos na Ciclovia Tim Maia, já encaminharam convocação a dois ex-secretários de Eduardo Paes, prefeito responsável pela construção da via, que caiu duas vezes, e em uma das quedas causou a morte de duas pessoas.

Os ex-secretários convocados são Alexandre Pinto (obras) e Carlos Alberto Muniz (meio ambiente). Os dois ainda não responderam, mas poderão ser conduzidos coercitivamente, caso se recusem a comparecer.

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CPI da Ciclovia Tim Maia será retomada

A CPI da Ciclovia Tim Maia deve retomar os trabalhos no mês de agosto. Os membros irão pedir que a Comissão seja prorrogada por mais 60 dias. A extensão do prazo, depende de aprovação em plenário, mas os vereadores que participam da CPI não deverão ter problemas em aprovar o requerimento. A próxima reunião deve acontecer na terça-feira, dia 21 de agosto. O encontro será a partir das 13h, na Sala das Comissões na Câmara de Vereadores.

Os membros da CPI também já articulam os depoimentos dos secretários do então governo de Eduardo Paes, prefeito responsável pela construção da via. Os ouvidos devem ser: o ex-secretário do Meio Ambiente Carlos Alberto Muniz e o ex-Secretário de Obras, Alexandre Pinto de Souza, este último investigado na Operação Lava Jato.

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12 anos da Lei Maria da Penha: Basta de Feminicídio

Na última terça-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 12 anos. Apesar da lei, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o número de mulheres vítimas de violência continua a crescer, em especial quando falamos de mulheres negras e pobres.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo – 4,8 para 100 mil mulheres. Já o Mapa da Violência, publicado em 2015, aponta que em uma década (2003-2013), o número de assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875.

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Medalha Pedro Ernesto para Circo Voador e Marcelo Yuka

No dia 7 de agosto, nosso mandato ecossocialista e libertário, homenageará o artista Marcelo Yuka e o espaço cultural Circo Voador com a entrega da Medalha Pedro Ernesto, maior comenda da cidade.

Com quase quarenta anos de história construída com muita luta e resistência artística, o Circo é um lugar de referência cultural do Rio. Marcelo Yuka, músico, compositor, poeta, ativista social, é uma grande referência na cultura nacional – principalmente para a juventude. Em 2001, ficou paraplégico depois de ser atingido por tiros durante um assalto e, ainda assim, segue convicto de que as diferenças não se resolvem com armas, mas com a garantia de direitos e justiça social.

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FORA CRIVELLA!

Desde o início da gestão do bispo Marcelo Crivella, diversas denúncias de utilização da estrutura da prefeitura em benefício de igrejas, em especial da Igreja Universal do Reino de Deus, têm surgido. A situação se agravou com o escandaloso evento intitulado “Café da Comunhão”, que aconteceu no Palácio da Cidade. Reunido com 250 pastores da Universal, o prefeito prometeu 15 mil cirurgias – o “mutirão da catarata” – e a isenção de IPTU para os templos religiosos.

Diante da denúncia a oposição na Câmara conseguiu suspender o recesso e abrir sessão extraordinária para a votação de dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. Um dos pedidos foi protocolado pela presidente municipal do PSOL Isabel Lessa e o Deputado Estadual Marcelo Freixo. A votação foi tumultuada e por 29 votos a 16 o prefeito se livrou da abertura de investigação.

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Cadê o meu ônibus?

Nesta quinta-feira (2), os vereadores Renato Cinco e Tarcísio Motta, ambos do PSOL, protocolaram uma representação no Ministério Público Estadual solicitando providências quanto ao caos causado pela falência da Viação São Silvestre. A empresa fechou as portas e as linhas 581 e 582 que circulavam no Bairro da Urca desapareceram. O cancelamento das linhas de ônibus deixou um bairro com aproximadamente 7.600 pessoas, além da grande circulação de trabalhadores e turistas, com apenas uma linha de ônibus disponível. Nosso mandato foi procurado por moradores e responsáveis de estudantes do bairro.

O cancelamento das linhas do dia para à noite também descumpre a lei número 6.208 de 2017, de autoria de Renato Cinco, que prevê os procedimentos obrigatórios a serem realizados antes de mudanças ou supressões de linhas de ônibus, tais como a realização de audiências públicas nas áreas de planejamento afetadas para apresentação das alterações planejadas, bem como a publicização prévia e ampla destas alterações.

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Bancada governista barra investigação

O dia 12 de julho foi uma triste data para a cidade do Rio de Janeiro. Por 29 votos a 16, o pedido de investigação das irregularidades praticadas por Marcelo Crivella foi rejeitado. A bancada do PSOL foi favorável à investigação.

A votação aconteceu durante o recesso parlamentar, suspenso temporariamente, por pressão da oposição, para que os vereadores discutissem dois pedidos de impeachment contra o prefeito.

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Quem mandou matar Marielle e Anderson?

Foi com um protesto silencioso que o vereador Renato Cinco ocupou a tribuna da Câmara Municipal na terça-feira (03), último dia de sessão antes do recesso parlamentar. Empunhando um cartaz com a frase “Quem mandou matar Marielle e Anderson?”, Cinco permaneceu 10 minutos calado. O ato constrangeu os presentes, dando o recado de que não vamos desistir de encontrar os responsáveis pelo crime.

Já se passaram mais de 100 dias desde que a vereadora e o foram covardemente assassinados.

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Taxação de inativos

Por 28 votos a 20, a maioria da Câmara Municipal aprovou na última terça feira (26), em segunda discussão, a taxação dos aposentados que ganham acima do teto do INSS. Em 60 dias, eles passarão a ser descontados em 11%.

Para defender a taxação, a prefeitura tentou desqualificar os inativos, chamando-os de privilegiados. Mas é importante deixar claro que o teto do INSS é de cerca de R$ 5600,00, ou seja, um salário baixo, se levarmos em consideração o altíssimo custo de vida no Rio de Janeiro. No dia anterior, panfletos anônimos, com fotos e nomes de diretores sindicais, foram espalhados pelas redes. O material dizia que os contrários à cobrança previdenciária ganhavam altos salários. Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco denunciou a proposta.

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Comunidades terapêuticas

Essa foi uma semana difícil para todos aqueles que acreditam numa outra política de drogas. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), através da sua recém criada Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas, realizou a “1ª Semana Rio sem Drogas” – ambos, Coordenadoria e evento, comandados por Douglas Manassés, proprietário da comunidade terapêutica “Instituição Social Manassés”. Não é preciso dizer que a tônica norteadora do evento, como não poderia ser diferente, foi a defesa de tais instituições.

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Prefeitura legaliza puxadinhos

A maioria dos vereadores aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 74/2018, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no município do Rio de Janeiro”.

O PLC – batizado de “Mais Valia, Mais Valerá” – recebeu 20 emendas. Isso obrigou o governo a negociar com a própria base. Todas foram aprovadas em bloco. O projeto regulariza as benfeitorias feitas nos imóveis e autoriza novas modificações. É uma forma de aumentar a arrecadação do município.

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CPI da Ciclovia Tim Maia

Os membros da CPI da Ciclovia Tim Maia decidiram desmarcar a reunião da próxima terça-feira (26). A decisão foi adotada por conta dos sucessivos furos do próximo convidado, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Foram duas tentativas de convocação. Em ambas, o órgão comunicou, poucas horas antes, que não poderia comparecer. Diante disso, os vereadores que compõem a Comissão decidiram enviar as perguntas por escrito e aguardam as respostas.

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Não à taxação previdenciária de aposentados e pensionistas

Na tarde desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal iniciou a votação do projeto de taxação dos servidores inativos da prefeitura do Rio. 28 dos 51 vereadores votaram a favor do PLC 59/2018 e aprovaram, em primeira discussão, a taxação previdenciária de aposentados, aposentadas e pensionistas do município do Rio. 20 vereadores votaram contra e 3 não compareceram. A bancada do PSOL votou contra e trabalhou para que a proposta não fosse discutida, solicitando o adiamento por cinco sessões, mas as nossas emendas foram rejeitadas. O governo precisava de 26 votos e só conseguiu 28, uma votação extremamente apertada.

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Aprovada a CPI do Assédio Moral

Nesta semana, foi aprovada a instalação da CPI do Assédio Moral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa foi motivada pelas sucessivas denúncias de assédio contra os profissionais da área. A Comissão foi proposta pelo vereador Renato Cinco.

O caso mais recente aconteceu com a diretora da escola Senador Corrêa, Sonia Gaspar. A servidora vinha denunciando as péssimas condições de trabalho na unidade. Por isso, sofreu diversos assédios da 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

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Visita do mandato à Escola Municipal Senador Corrêa

Na manhã desta quinta-feira (14), o vereador Renato Cinco esteve na Escola Municipal Senador Corrêa – localizada próxima à Praça São Salvador – para realizar uma diligência. Tal ação faz parte das prerrogativas de mandatos parlamentares, na sua função de fiscalização e cobrança do Poder Executivo e da prestação de serviços públicos.

A E.M. Senador Corrêa pertence à 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e, assim como as demais escolas da rede municipal, apresenta diversos problemas: que vão desde questões estruturais até pedagógicas. Problemas estes que chegaram a ter destaque em matéria veiculada pelo RJTV, também na manhã desta quinta. Veja aqui

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Orçamento para 2019 em discussão na Câmara

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. O PL estabelece todas as metas quantitativas a serem realizadas pela prefeitura no ano que vem. Esse projeto nos dá uma prévia das intenções do governo, que receberão previsão de recursos orçamentários ao final de setembro.

Sem dúvidas, foi dada ênfase na área de segurança. Enquanto existem metas para promoção e contratação de Guardas Municipais e compra de armamento menos letal, outras áreas não receberam a mesma atenção. As metas do orçamento da saúde mantêm a lógica de gestão através de organizações sociais.

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Vistoria na Ciclovia Tim Maia

Os membros da CPI da Ciclovia Tim Maia fizeram uma vistoria na via, na manhã desta terça-feira (12). Acompanhados de dois engenheiros da Geo-Rio e contando com o auxílio de um engenheiro independente, os parlamentares foram verificar as condições da pista e se todas as recomendações do Crea-RJ foram cumpridas.

A vistoria começou pela areia, onde é possível ver a via de baixo para cima. Os engenheiros da prefeitura afirmaram que algumas recomendações foram cumpridas, como as trocas das juntas que ligam os tabuleiros; a substituição dos parafusos que prendem o guarda corpo; e o reforço nas grades de proteção. Mas outras não. Renato Cinco, presidente da CPI, disse que já requereu um relatório sobre essas mudanças que não foram cumpridas. O principal problema apontado pelos técnicos foi sobre a qualidade do concreto que compõe os tabuleiros.

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Área de Especial Interesse Social para a Ocupação Manoel Congo

O mandato do vereador Renato Cinco apresentou esta semana o Projeto de Lei 8725/2018, que reconhece como Área de Especial Interesse Social a Ocupação Manoel Congo, no Centro do Rio. A proposta ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação no plenário.

A história da ocupação, coordenada pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), começou em outubro 2007, quando cerca de 70 famílias ocuparam o prédio do extinto Cine Vitória, sendo despejados uma semana depois. A ocupação encontrou um endereço definitivo na Rua Alcindo Guanabara, 20, ao lado da Câmara Municipal.

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A guerra às drogas alimenta a violência no Brasil

O Atlas da Violência, divulgado no início desta semana, revelou dados graves da tragédia social brasileira. Pela primeira vez superamos o índice de 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, com 62.517 homicídios ocorridos no ano de 2016. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 17 são brasileiras.

As explicações para o aumento da violência são diversas. Mas uma se destaca, por ser responsável por parte significativo dos confrontos com armas de fogo entre criminosos e a polícia. A guerra às drogas, apesar do fracasso global, infelizmente segue na lista de prioridades dos órgãos de segurança pública.

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Secretário César Benjamin ofende Renato Cinco

Na manhã da última quinta-feira (07), o Secretário de Educação, César Benjamin, foi convocado para a sessão extraordinária sobre o orçamento da educação pública carioca no ano de 2019.

A convocação foi necessária, já que o secretário não compareceu de forma voluntária à Audiência Pública sobre o tema.

Ao questionar algumas ações da secretaria, o vereador Renato Cinco foi chamado de “decadente” por Benjamin, e cobrou um pedido de desculpas. Ao longo da audiência, César também respondeu de forma desrespeitosa a perguntas de outros parlamentares.
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Pelo fim da política de remoções de Crivella!

Nosso mandato protocolou, na quarta-feira (06), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como finalidade sustar o Decreto Nº 44.557, de 16 de maio de 2018, enviado à Câmara pelo Poder Executivo. Tal decreto instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para tratar de assuntos relacionados a ocupações irregulares na cidade.

Porém, o texto do documento evidencia que a real intenção do GT é formular e propor políticas que, na prática, significam a remoção de diversas famílias. Há. por exemplo, passagens que falam sobre a necessidade de “reassentamento de famílias de unidades públicas ou particulares em ocupação irregular” e também de “evitar ocupação irregular de prédios ditos abandonados, bem como para planejar ações para reassentamento das famílias moradoras de unidades ocupadas em condições precárias de segurança habitacional e de saúde pública”.

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“Um conserto banal”

O engenheiro mecânico da Cedae, Celso Carioni, afirmou que a solução para que a ciclovia Tim Maia volte a operar “é banal” do ponto de vista técnico. O depoimento foi durante a última sessão da CPI, que visa apurar os desabamentos e indicar soluções para a via. O técnico fez questão de frisar que essa era a posição pessoal dele e que não representava a empresa.

Celso defendeu a Cedae sobre as recorrentes reclamações de que a tubulação da companhia teria sido determinante para o afastamento da ciclovia da Avenida Niemeyer e uma das causadoras da queda.

“A tubulação da Cedae já estava ali desde 1975, muito antes do projeto da ciclovia. Não é simplesmente tirar uma tubulação do local (…) E no ponto onde ocorreu a fatalidade, a tubulação da Cedae não passa pendurada, ela passa por dentro da Avenida Niemeyer. Neste trecho não existe nenhuma interferência do posicionamento da tubulação da Cedae com a ciclovia”, afirmou.

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Vitória na Câmara: LOSAN aprovada

A Câmara Municipal aprovou nessa semana o Projeto de Lei 367/2017, de autoria de Renato Cinco, que “dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do município do Rio de Janeiro (LOSAN-Rio)”. A proposta ainda precisa seguir para a sanção do prefeito antes de entrar em vigor.

Tal PL foi uma sugestão do CONSEA-Rio (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional), e vem sendo elaborado desde 2010.

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Ética quando convém

Na terça-feira (29), a CPI da Ciclovia Tim Maia ouviu os representantes do consórcio executor da obra, Contemat-Concrejato. O advogado e diretor jurídico do consórcio, Alexandre Costa Cabral, e o engenheiro civil e diretor de obras, Felipe Menezes, foram acompanhados da advogada Carla Maggi. Já no início da audiência, Maggi pediu a palavra e disse que possivelmente seus clientes não poderiam responder todas as perguntas, por não terem participado diretamente da construção.

Mesmo quando perguntados sobre o acidente que vitimou duas pessoas, os depoentes insistiram que “o projeto executivo respeitou o projeto base e que não houve erros”.

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Debate “As Agriculturas, Segurança Alimentar e o Ecossocialismo”

O mandato do vereador Renato Cinco vai promover, na próxima terça-feira (05), às 18h, o debate “As Agriculturas, Segurança Alimentar e o Ecossocialismo”. A atividade será realizada no plenário da Câmara Municipal.

A mesa será formada por Maria Emília (Fase); Bernadete Montesano (Rede Carioca de Agricultura Urbana); Annelize Fernandez (Socióloga e professora da UFRRJ); Inês Ruggany (ABRASCO) e Venessa Schottz (UFRJ Macaé). A mediação será por Renato Cinco, presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional de Agricultura Urbana.

Evento no Facebook (more…)

Prestação de contas sobre a CPI da Ciclovia Tim Maia

Nesta quarta-feira (23) o vereador Renato Cinco foi à tribuna da Câmara Municipal prestar conta dos trabalhos da CPI da Ciclovia Tim Maia até o momento realizados.

Veja a íntegra do discurso:

Em discurso no plenário, Cinco lembrou que a Comissão já entrou em sua segunda fase. Na primeira etapa, já concluída, foram ouvidos os investigadores e os responsáveis por vistorias e laudos da obra.

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O maio verde e a luta pela legalização da maconha

No calendário de lutas, o mês de maio é marcado pela defesa da legalização da maconha, com passeatas em diversas cidades. Este ano a Marcha vai ocorrer em mais de 40 locais do Brasil. No Rio, a manifestação, realizada em 5 de maio, mobilizou mais de 15 mil pessoas.

No próximo sábado (26), acontecerá a Marcha da Maconha de Niterói. A concentração começará, às 14h20, no Terminal Rodoviário (ao lado da estação das barcas). No dia 1º de junho, acontecerá a Marcha da Maconha de Nova Friburgo, na Praça Doutor Demerval Barbosa Moreira, com concentração às 14h20.

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Feira “Desapegue-se” do Grajaú

Nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 425/2017, de autoria de Renato Cinco. O PL reconhece a Feira de Trocas e Sustentabilidade Desapegue-se como de interesse cultural, social e ecológico para o Rio de Janeiro.

A feira acontece mensalmente na Praça Edmundo Rego, no bairro do Grajaú, desde junho de 2009 – a primeira edição foi realizada em 2008. A iniciativa faz parte do movimento mundial Transitional Towns (Cidades em Transição) e tem como objetivo principal levar sustentabilidade social, econômica e ecológica para a região por meio de ações coletivas socioambientais e culturais.

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Israel promove massacre

Na tarde da última terça-feira (15), a Câmara Municipal foi palco de um acalorado debate sobre os ataques do governo israelense contra o povo palestino. A ação terminou com 60 palestinos mortos. Destes, 59 morreram por tiros de soldados israelenses e um bebê de 8 meses morreu após a inalação de gás lacrimogêneo.

Mais uma vez, Israel praticou o terrorismo de estado. Um conflito que resulta em 60 mortes de um lado e nenhuma vítima do outro deve ser tratado como massacre.

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Técnicos dão explicações insuficientes

A 6ª sessão da CPI da ciclovia Tim Maia ouviu, na terça-feira (15), técnicos da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente da prefeitura (Seconserma). Eles integraram o processo de licenciamento ambiental na época da construção da via.

O engenheiro Luis Fábio Cruz e o arquiteto Alberto Luiz Marques Cabral afirmaram que a avaliação foi de que a ciclovia era um “empreendimento de impacto local” e, por isso, não havia necessidade do projeto passar pelo crivo de órgãos ambientais.

Quando indagados pelo presidente da CPI, o vereador Renato Cinco (PSOL), sobre quais eram os critérios para essa avaliação, eles disseram que se basearam na legislação ambiental do Estado, a partir de um questionário sobre a obra. No entanto, não souberam dizer quem preencheu tal documento, se foi a Geo-Rio ou a própria empresa contratante.

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Para onde o Rio deve crescer?

O Projeto de Lei que determina o Uso e a Ocupação do Solo (LUOS) no Rio de Janeiro, proposto pelo executivo municipal, visa em boa hora simplificar uma legislação urbanística complexa. No entanto, isso não pode diminuir a capacidade do poder público em influenciar os vetores de crescimento da cidade, fundamental para o equilíbrio urbano.

Em desacordo com o Plano Diretor, áreas de baixa densidade populacional vêm recebendo investimento público em infraestrutura, o que contribui com o crescimento em direção a áreas verdes e de agricultura. Assim, o novo Projeto de Lei estimula ainda mais este desenvolvimento predatório e invisibiliza as zonas agrícolas, que apesar de organizadas e produtivas não são reconhecidas e perdem espaço à mercê do mercado imobiliário.

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Geo Rio defende reabertura da ciclovia

A CPI da Ciclovia Tim Maia entrou numa nova fase. Na 5ª sessão, realizada na terça-feira (08), os membros da Comissão começaram a ouvir os responsáveis técnicos tanto pelo projeto quanto pela execução e fiscalização da obra.

Os primeiros a serem ouvidos foram engenheiros da Geo-Rio, empresa pública ligada à Secretaria de Obras.

A Geo-Rio foi a responsável pela licitação da construção da ciclovia; pela fiscalização da obra e pela validação da mesma, após as duas quedas. (more…)

Homenagem à Lurdinha do MLNM

O Mandato Ecossocialista e Libertário de Renato Cinco (PSOL) vai homenagear, com a entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga, a companheira Maria de Lourdes Lopes Fonseca. Lurdinha, como é conhecida, tem sua vida dedicada às causas da classe trabalhadora e a sua trajetória marcada por muitas lutas do movimento de moradia e reforma urbana.

Ao homenagear Lurdinha, saudamos também o Movimento Nacional de Luta por Moradia do Rio de Janeiro. A atuação do MNLM é um exemplo do que tem que ser feito em nossas cidades: tirar das mãos da especulação os imóveis vazios e possibilitar que famílias trabalhadoras tenham o direito à moradia e à cidade garantidos. A vitoriosa Ocupação Manoel Congo – vizinha à Câmara Municipal – mostra quais os interesses e as necessidades que o poder público deve atender.

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Um somatório de erros

A sessão passada da CPI da Ciclovia Tim Maia ouviu os engenheiros civis Alexandre Landesmann e Gilberto Ellwanger, da COPPETEC-UFRJ, e o ex-conselheiro do CREA Antônio Eulálio Pedrosa.

Em primeiro lugar, foram ouvidos os engenheiros da UFRJ, única instituição a realizar uma vistoria formal na parte da obra que desmoronou.

O relatório elaborado previa que toda a via deveria ser avaliada, mas nem Eduardo Paes, responsável pela construção, e nem Marcelo Crivella toparam pagar os custos da vistoria.

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Cinco projetos de Marielle são aprovados em 1ª votação na Câmara

As galerias da Câmara ficaram lotadas na tarde de quarta-feira (02). Familiares, equipe da Mandata Coletiva Marielle Franco e uma militância diversa ocuparam a Casa para acompanhar a votação dos Projetos de Lei de autoria de Marielle.

Um dia de embates e vitórias. Foram aprovados 5 projetos em primeira votação, de um total de 7 projetos apresentados em sessão extraordinária. São eles: 1) criação de creches públicas noturnas para mães que trabalham à noite (Espaço Coruja – PL 17/2017); 2) criação do Dia da Mulher Negra, a ser comemorado em 25 de julho (Dia de Thereza de Benguela, no Dia da Mulher Negra – PL 103/2017); 3) criação de campanha permanente contra o assédio e a violência sexual em ônibus e trens (Assédio não é passageiro – PL 417/2017); 4) Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017); e 5) criação do Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017).

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Homenagem à Lurdinha do MLNM

O Mandato Ecossocialista e Libertário de Renato Cinco (PSOL) vai homenagear, com a entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga, a companheira Maria de Lourdes Lopes Fonseca. Lurdinha, como é conhecida, tem sua vida dedicada às causas da classe trabalhadora e a sua trajetória marcada por muitas lutas do movimento de moradia e reforma urbana.

Ao homenagear Lurdinha, saudamos também o Movimento Nacional de Luta por Moradia do Rio de Janeiro. A atuação do MNLM é um exemplo do que tem que ser feito em nossas cidades: tirar das mãos da especulação os imóveis vazios e possibilitar que famílias trabalhadoras tenham o direito à moradia e à cidade garantidos. A vitoriosa Ocupação Manoel Congo – vizinha à Câmara Municipal – mostra quais os interesses e as necessidades que o poder público deve atender.

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A pressa é inimiga da perfeição

Na terça-feira (24), aconteceu mais uma sessão da CPI da Ciclovia Tim Maia. O encontro contou com a participação do engenheiro Luiz Carneiro, Conselheiro do CREA, e dos peritos Telles Braga e Felipe Dias, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Em depoimento, Carneiro afirmou que o projeto não levou em conta a proximidade com o mar e enfatizou que a obra foi inaugurada às pressas.

“Naquela reta final de inauguração (próximo às Olimpíadas), o prefeito tinha pressa de inaugurar. Ele também inaugurou a Avenida das Américas (trecho do BRT) e está afundando lá em Guaratiba, ele tinha pressa de inaugurar”, declarou

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PUC censura debate sobre a legalização das drogas

O debate “A guerra às drogas no Brasil e o fenômeno da toxicomania a luz da saúde mental”, que aconteceria na PUC-Rio no dia 3 de maio, com participação do vereador Renato Cinco, foi cancelado pela universidade. A instituição alegou o receio de ataques de grupos da extrema-direita católica durante o evento. Outro motivo levantado foi a proximidade com a Marcha da Maconha, que vai ocorrer no dia 5 de maio.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional qualquer tentativa de impedir a defesa de mudanças na lei de drogas. A decisão protege a realização de marchas, debates ou qualquer outro evento público com esta temática.

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João Luiz Pinaud, presente!

Faleceu, na última segunda-feira (23), o advogado e histórico defensor dos direitos humanos João Luiz Duboc Pinaud. Ao lado de Barbosa Lima Sobrinho, Fabio Konder Comparato, Lamartine Correia de Oliveira e Evandro Lins e Silva, Pinaud lutou pela implementação radical da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Inimigo declarado do Golpe de 1964, foi afastado da Universidade Federal Fluminense e do cargo de juiz de Direito.

Pinaud era filiado ao PSOL de Niterói. Mesmo no fim de sua vida, continuava participando ativamente das atividades partidárias.

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Construção da ciclovia não contou com Estudo de Impacto Ambiental

A terceira sessão da CPI da Ciclovia Tim Maia ouviu a procuradora do Ministério Público Federal Solange Dias e os engenheiros da COPPETEC- UFRJ Paulo Rosman e Claudio Neves.

No início da reunião, a procuradora alertou para o fato de que a “Secretaria Municipal de Meio Ambiente avaliou que a via não tinha significância relevante para a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental”. A ausência deste estudo isenta a prefeitura de promover Audiências Públicas para analisar a viabilidade e a necessidade da obra.
Em vídeo, o vereador Renato Cinco explicou os principais pontos da sessão:

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Debate “A prisão de Lula e os desafios da esquerda socialista”

A prisão de Lula – faltando poucos meses para as eleições – provocou grande comoção e ampliou a discussão sobre a existência ou não de um avanço da direita e da extrema direita no Brasil, que coloque em risco as liberdades democráticas. Por essa razão, o Mandato Ecossocialista e Libertário de Renato Cinco promoveu na quinta-feira (19), às 18 horas, um importante debate sobre “A prisão de Lula e os desafios da esquerda socialista”, em mais uma edição do “Diálogos da Esquerda Socialista”. A atividade foi realizada no Espaço Plínio (Rua da Lapa, 107).

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, Cinco convidou a militância a participar da atividade, que para ele busca “contribuir para a troca de ideias entre as organizações e os militantes que reivindicam a luta pela superação do sistema capitalista, que reivindicam o bem estar de todas as pessoas e uma outra relação com o meio ambiente”.

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Marielle vive, intervenção não!

Após quase dois meses de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, seus objetivos e resultados permanecem distantes das promessas de combater a violência.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco lembrou que a intervenção nasceu condenada ao fracasso por não servir para atacar os problemas estruturais, como a sangrenta política de “guerra às drogas”. “O aplicativo Fogo Cruzado, que monitora tiroteios que ocorrem no Rio, divulgou os dados de março de 2018, mês em que o nosso estado esteve sob intervenção: foram registradas 463 ocorrências de tiroteio na capital. São mais de 15 tiroteios por dia”, afirmou.

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O PME que queremos: emendas de Renato Cinco aprovadas

Depois de tramitar por mais de dois anos, a votação do Plano Municipal de Educação (PME) finalmente teve início na Câmara Municipal no dia 27 de março.

O nosso mandato criticou o método antidemocrático da elaboração do Plano ainda na gestão de Eduardo Paes. Infelizmente, a mesma tática foi adotada pelo prefeito Marcelo Crivella.

Além da ausência de debates no chão da escola e com participação de toda a comunidade escolar, o PME apresentado pela prefeitura abre espaço para as Organizações Sociais (OSs) na rede municipal.

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Participe da Marcha da Maconha!

No dia 5 de maio, a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro estará nas ruas contra a insana política de proibição das drogas. Este ano, a Marcha também vai denunciar a farsa da intervenção federal na segurança pública como mais um degrau na escalada da guerra aos pobres, disfarçada de guerra às drogas. A concentração começará às 14h20, no Jardim do Alah.

Nosso mandato já está trabalhando na divulgação da manifestação, com panfletagens nas favelas, universidades e no circuito da noite carioca (como a Lapa e as Rodas de Rima). Em discurso no plenário, ao destacar a importância da Marcha, o vereador Renato Cinco lamentou a insistência de governantes na fracassada política de guerra às drogas.

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Plano de trabalho da CPI da Ciclovia Tim Maia é aprovado

Na terça-feira (10), aconteceu a segunda reunião da CPI da Ciclovia Tim Maia. No encontro estavam presentes os vereadores Renato Cinco (PSOL), presidente da CPI; Dr. Jorge Manaia (SD), relator; Dr. João Ricardo (PMDB); e Teresa Bergher (PSDB), suplente. Nela, foi aprovado o Plano de Trabalho da Comissão.

Além disso, foram expedidos convites ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ); ao Instituto Carlos Éboli (ICCE); à Fundação COPPETEC/UFRJ; e aos Ministérios Públicos: Estadual e Federal para que participem da próxima sessão e enviem laudos técnicos sobre a obra da ciclovia e o inteiro teor dos inquéritos abertos devido às duas quedas da via.

Serão requeridos também documentos à prefeitura relativos à ciclovia e à apuração dos casos.

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Renato Cinco é eleito presidente da CPI da Ciclovia Tim Maia

Na terça-feira (03), foi finalmente instalada a CPI da Ciclovia, que tem por finalidade “investigar e apurar as responsabilidades pelos sucessivos desabamentos da ciclovia Tim Maia”.

A reunião contou com a presença de Renato Cinco (PSOL) – proponente da CPI; Jorge Manaia (SD); Alexandre Isquierdo (DEM); e da suplente Teresa Bergher (PSDB). Cinco foi eleito presidente.

Jorge Manaia foi eleito relator. Além dos vereadores já citados, comporão a
Comissão o Dr. João Ricardo (PMDB) e Inaldo Silva (PRB).

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Água para todos

A água é um direito de todo ser vivo, mas infelizmente a realidade é bem diferente. Foi neste contexto que nosso mandato apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 388/2017, que obriga as concessionárias de água e saneamento a garantir os serviços a todos usuários, independente da situação fundiária ou local de moradia.

O Projeto também determina que o investimento em infraestrutura da rede de água e esgoto deve atender, prioritariamente, loteamentos irregulares e favelas do município.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco fez a defesa do PL e apresentou dados sobre as limitações da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto no Brasil.

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Direito à cidade

Nesta semana, o Mandato Ecossocialista e Libertário de Renato Cinco apresentou o Projeto de Lei Complementar que regulamenta as Áreas de Restrição. Apesar de instituídas no Plano Diretor, elas nunca foram delimitadas. A regulamentação servirá como diretriz para o desenvolvimento urbano carioca, indicando que áreas devem ser prioritariamente protegidas.

Também apresentamos o Projeto de Lei que declara como Área de Especial de Interesse Social o imóvel onde ocorre a Ocupação Mariana Criola. A Ocupação busca desde 2011, por meio de programas de habitação de interesse social, a regularização do imóvel para o abrigo de 60 famílias. O PL contribui para garantir o direito à moradia adequada às famílias de baixa renda no centro da cidade, que oferece mais oportunidades de emprego e acesso a serviços públicos essenciais de saúde e educação.

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Edson Luís, presente! Marielle, presente! Anderson, presente!

“Mataram um estudante, podia ser seu filho!”. Esse foi o grito que ecoou durante o cortejo que levou o corpo de Edson Luís até o Cemitério São João Batista, em Botafogo. Edson Luís de Souto Lima, morto aos 17 anos, nascido em Belém (PA), tinha um sonho: cursar a escola técnica no Rio de Janeiro. Filho de lavadeira, ele fazia bicos como faxineiro para sobreviver. Edson também lutava por direitos e estava organizado na Frente Unida dos Estudantes do Calabouço (FUEC).

A morte de Edson Luís, assassinado covardemente pela polícia militar dentro do Restaurante Universitário Calabouço, no Centro do Rio, foi um estopim: rompeu com o estigma imputado ao movimento estudantil – que se organizava contra o regime ditatorial – e levou cem mil às ruas do Rio de Janeiro e outros milhares de pessoas a saírem de casa em vários cantos do país para protestar.

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Plano Municipal de Educação é aprovado sem pontos fundamentais

Com as galerias lotadas em clima de torcida organizada e após mais de dois anos de tramitação, o Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado pelos vereadores essa semana. As principais polêmicas manifestadas durante esses dois marcaram as palavras de ordem do público e os discursos dos parlamentares: as questões relativas à gênero e sexualidade. Além destes, os pontos referentes à autonomia pedagógica, gestão democrática das escolas, laicidade, meritocracia na educação, privatização e construção de uma perspectiva crítica também suscitaram debates acalorados.

O PME deveria ter sido aprovado até junho de 2015 – ou seja, há quase três anos -, porém a gestão de Eduardo Paes só enviou o texto ao Legislativo em fevereiro de 2017 – 8 meses após a data limite para a aprovação. Era de se esperar que toda essa demora tivesse sido consequência de um amplo processo de debate com a população, com envolvimento ativo de profissionais da educação e da comunidade escolar. Vale lembrar que o Paes promoveu uma conferência para debater o plano, mas que não garantiu a participação dos profissionais da área na mesma.

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Marielle vive!

“Não, nós nos negamos a acreditar
que um corpo tombe vazio
e se desfaça no espaço
feito poeira ou fumaça
adentrando-se no nada dos nadas
nadificando-se.
Por isso, na solidão desse banzo antigo
rememorador de todas e de todos
os que de nós já se foram,
é no espaço de nossa dor
que desenhamos
a sua luz-mulher – Marielle Franco –
E as pontas de sua estrela
enfeitarão os dias
que ainda nos aguardam
e cruzarão com as pontas
das pontas de outras estrelas,
habitantes que nos guiam,
iluminando-nos e nos fortalecendo
na constelação de nossas saudades”.
(Conceição Evaristo)

As palavras não bastam para dizer sobre a dor que nos invadiu nos últimos dias. É difícil aceitar que não temos mais entre nós Marielle Franco. É doloroso ocupar as ruas para dizer que não terá sido em vão a luta daquela que com a gente sonhou, construiu resistência e fez história.

Nove tiros contra ela. Três acertaram a sua cabeça, outro o pescoço. Mandantes e executores de Marielle tiraram ainda a vida de Anderson Pedro Gomes. Ele também jamais será esquecido por nós e pelos seus.

Nesse momento de dor, também precisamos organizar a nossa resistência. Precisamos falar sobre o extermínio, sobre as balas que têm territórios e alvos escolhidos, porque não podemos esquecer de nenhuma e nenhum de nós que tomba. Em nossas trincheiras – carregadas de revolta e desejo de um mundo onde a barbárie não seja modo de vida – manteremos viva a memória de Amarildo, de Cláudia, de Maria Eduarda, do menino Benjamin, porque quando alguém de nós sangra o recado é endereçado a nós todos.

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Demolições arbitrárias na Vila Kennedy

Moradores da Vila Kennedy, na Zona Oeste, foram surpreendidos no dia 9/3 com uma operação de ordenamento urbano, realizada pela Prefeitura, que derrubou 50 quiosques e barracas localizados na Praça Miami. Nada impediu a ação arbitrária dos agentes públicos: nem a resistência de comerciantes, que se arriscaram diante das máquinas na tentativa de salvar seus produtos; e nem a falta de respaldo legal que justificasse a ação.

Em discurso no plenário, Renato Cinco denunciou a iniciativa e chamou a atenção para a política de “tiro, porrada e bomba” reservada aos trabalhadores e população pobre da cidade que, dessa vez, é resultado da parceria firmada entre a Prefeitura e a Intervenção Militar. Antes desse pronunciamento, uma postagem foi feita em nossa página do Facebook sobre o tema e a Prefeitura, mesmo que ainda não tenha dado uma resposta oficial única e razoável, respondeu nos comentários com o seguinte texto: “Renato Cinco, foi determinado afastamento dos funcionários envolvidos na ação e imediata realocação dos trabalhadores, que hoje se reunirão com o prefeito. A ação foi solicitada pela Polícia Militar, pois havia denúncias de atividades criminosas, como venda de drogas e de carga roubada.”

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CPI da Ciclovia

A CPI para investigar a obra da Ciclovia Tim Maia, apresentada pelo vereador Renato Cinco, foi homologada pelo Presidente da Câmara Municipal. Entretanto, ainda há importantes questões em aberto.

Segundo rumores, existe uma articulação para impedir que Cinco assuma a Presidência da Comissão. É importante lembrar que até a CPI dos Ônibus, solicitada em 2013 pelo vereador Eliomar Coelho (PSOL), tradicionalmente a Presidência das CPI’s ficava com o autor do requerimento.

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Manguinhos sofre com falta de saneamento básico

Do sonho de morar em um lugar com saneamento básico ao pesadelo de uma obra inacabada. A comunidade de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, sofre com o abandono das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prometia uma grande revitalização da localidade, mas deixou um legado de enchentes e prejuízos para moradores.

Na quarta-feira (14), o vereador Renato Cinco, representando a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, participou de uma visita para acompanhar os problemas no entorno do Canal do Cunha, que atravessa a comunidade.

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Viva a luta das mulheres!

O Dia Internacional da Mulher tem origem na luta de trabalhadoras pela transformação da sociedade. O 8 de março não é uma data comercial, é um dia que marca a resistência de diversas mulheres contra a opressão machista. Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco explicou a história desta data, que teve início na organização de mulheres que antecedeu a Revolução Russa em 1917.

Cinco também fez a leitura de um texto da feminista soviética Aleksandra Kollontai sobre a importância do 8 de março. Saiba mais!

Medalha Chiquinha Gonzaga (more…)

Crivella: pague o reajuste dos servidores municipais!

Como as servidoras e os servidores municipais já puderam perceber, 2017 se encerrou sem que o Prefeito Marcelo Crivella concedesse o reajuste anual dos seus salários. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo é de que o aumento colocaria o município em situação de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, pesquisa realizada pelo nosso mandato, demonstrou que esse argumento não se sustenta e o reajuste seria viável.

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As cartilhas “Grêmio Estudantil” chegaram!

Com alegria divulgamos a nova edição da cartilha “Grêmio Estudantil”, uma publicação do Mandato Ecossocialista e Libertário de Renato Cinco (PSOL). Nós acreditamos na força da juventude, por isso preparamos essa contribuição para a organização do movimento estudantil.

Os Grêmios Estudantis são tão importantes na nossa história que, segundo o Dicionário Houaiss, existe um significado para a palavra grêmio que é exclusivo do português brasileiro: “nas escolas secundárias públicas e particulares, associação de alunos com objetivos políticos, culturais etc”.

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Que tal professores?

“Em vez de uma intervenção com dezenas de milhares de soldados, que tal uns 2000 professores”? A provocação feita por Renato Cinco nas redes sociais foi motivada pelo descaso com a educação pública no município do Rio de Janeiro, problema que atravessou as últimas gestões e que se mantém com o prefeito Marcelo Crivella.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador lembrou que no Brasil o combate à violência costuma ser feito apenas com ações emergenciais, como a intervenção federal na segurança pública do Rio. Já as políticas estruturais ficam esquecidas. É o que ilustra a falta de professores na rede municipal do Rio.

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Crivella desobedece a lei

Marcelo Crivella não concedeu o reajuste anual aos servidores municipais, previsto em lei. Alegou, como justificativa, que se fizesse o reajuste estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito estaria correto, não fosse pelo inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. Tal artigo garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, mesmo quando se chega ao limite de despesas com pessoal.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco criticou Crivella.

“O prefeito Marcelo Crivella erra ao reivindicar essa lei de irresponsabilidade social. Agora, ele desobedeceu à lei. O prefeito não pode desobedecer à lei. Tem que cumprir a lei. Tem que pagar o reajuste dos servidores do ano passado”, declarou.

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Intervenção cosmética

A intervenção federal é a última cartada de Michel Temer, o presidente mais impopular da história. É uma ação cosmética, para melhorar a sua imagem e de seu partido, o MDB – uma legenda envolvida em vários casos de corrupção e que tem muitos de seus principais representantes atrás das grades.

Em discurso no plenário, Renato Cinco lembrou que a intervenção não toca nas causas da violência.

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CPI da ciclovia já tem assinaturas para ser aberta

Estamos a poucos passos de instalar a CPI da Ciclovia, na Câmara do Rio. Na tarde de terça-feira (28), o vereador Renato Cinco conseguiu as dezessete assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar a situação da ciclovia Tim Maia.

Inaugurada em janeiro de 2016, a via já desabou duas vezes. Em uma das ocasiões, a queda da ciclovia causou a morte de duas pessoas. Ronaldo Severino da Silva e Eduardo Marinho Albuquerque passavam pelo local no momento do desastre. Na madrugada do dia 15 de fevereiro, uma forte chuva que atingiu a cidade afundou outro trecho da via, na altura de São Conrado. Por sorte, não houve feridos.

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Intervenção não é solução!

Há dez anos, a Unidade de Polícia Pacificadora foi anunciada como saída para a violência no Rio. Não demorou para que a ineficácia das UPP’s fosse denunciada. Agora, o mesmo grupo político apela para uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, uma iniciativa de constitucionalidade duvidosa e que está longe de resolver os problemas da violência. “Em primeiro lugar porque é duvidosa a legitimidade do presidente da República e também porque a Constituição não prevê uma intervenção parcial. Para cumprir a Constituição, o presidente deveria ter nomeado um substituto ao governador do estado”, frisou o vereador Renato Cinco, durante discurso no plenário da Câmara Municipal.

É importante destacar que quem ocupa o posto de interventor, o general Braga Netto, está sob o comando das Forças Armadas. Então, mesmo que esta não seja uma intervenção militar no sentido de ser uma intervenção ilegal e que passa por cima de outros poderes, possui caráter militar porque subordina a Secretaria de Segurança ao comando do Exército.

Intervenção é farsa (more…)

Osmar Terra e o retorno do manicômio

No contexto de ataques do governo ilegítimo de Michel Temer aos direitos sociais, a política de drogas brasileira também corre risco de retrocesso.

A principal ameaça é o PLC 37/2013, do deputado Osmar Terra (atual Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário). Já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto fortalece a velha indústria do manicômio, agora disfarçada nas Comunidades Terapêuticas, que realizam internações compulsórias de usuários de drogas.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco criticou o retorno da lógica manicomial na política de drogas, que ameaça a consolidação da Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001.

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Basta de turmas fechadas

No ano passado, 375 turmas da rede municipal de ensino foram fechadas. As decisões de eliminar as classes têm sido adotadas de forma meramente burocrática e sem qualquer discussão com a comunidade escolar.

Para evitar tal problema, o vereador Renato Cinco apresentou o PL 435/2017, que regulamenta o fechamento ou a transferência de turmas da rede municipal. O artigo 1º do Projeto prevê que tal decisão deve ter a anuência do Conselho Escola Comunidade (CEC).

O CEC é formado por: diretor da escola, professores, pais, alunos, funcionários e representante da associação de moradores (se houver alguma na região).

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CPI da ciclovia Tim Maia

O vereador Renato Cinco deu entrada no início da tarde de sexta-feira (16) no requerimento de instalação da CPI da ciclovia Tim Maia. A iniciativa tem como objetivo investigar a qualidade da obra e o mau uso do dinheiro público na construção da mesma.

Inaugurada em janeiro de 2016, a via já desabou duas vezes. Em uma das ocasiões, a queda da ciclovia causou a morte de duas pessoas. Ronaldo Severino da Silva e Eduardo Marinho Albuquerque passavam pelo local no momento do desastre.

Na noite de quarta-feira (14) e na madrugada de quinta-feira (15), a forte chuva que atingiu a cidade afundou outro trecho da via, na altura de São Conrado. Por sorte, não houve feridos.

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Descaminhos da política municipal de drogas

Na contramão de uma política que seja acolhedora ao uso problemático de drogas, a Câmara Municipal aprovou um projeto que pode ter consequências desastrosas. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito.

O PL 1017/2014 obriga as unidades de saúde do Rio a comunicar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos e/ou confirmados de uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes.

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Tratorzão do governo virou tratorzinho

O golpe na Câmara Municipal foi até o último dia de votação na casa. Além do pacotão de maldades de Crivella, o governo apresentou, ao apagar das luzes, dez projetos ligados à educação sem qualquer debate. Com eles, totalizaram 28 propostas protocoladas nos últimos dias do ano.

Como se não bastasse o prefeito entupir a pauta da Câmara na última quinzena de 2017, ele fez as malas e viajou para Miami. Piada, não fosse trágico e irresponsável. A viagem do alcaide irritou até mesmo sua base e alguns parlamentares foram ao microfone reclamar.

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Votação do orçamento para 2018

Anualmente, união, estados e municípios discutem a previsão do orçamento para o exercício subsequente. São feitas estimativas da receita a ser arrecadada e com base nelas são fixadas as despesas a serem realizadas. Tais informações tomam forma de um projeto de lei, denominado Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto para 2018 foi votado na madrugada da sexta-feira (22) na Câmara Municipal e, além dele, outra importante peça orçamentária foi aprovada: o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021. Este Plano contém todas as metas quantitativas para o planejamento da cidade, como por exemplo, o número de hospitais mantidos e o número de pessoas a serem atendidas. É com base no PPA que os orçamentos são elaborados e seu período de vigência não coincide com o mandato do prefeito justamente para dar uma ideia de continuidade entre os governos.

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Querem transformar o Rio em Velho Oeste

Durante a votação de um projeto que determina “a exposição de fotos de participantes de crimes nos mobiliários urbanos”, o vereador Renato Cinco lamentou a aposta neste tipo de proposta, no estilo “Velho Oeste”, para combater o problema da violência. Infelizmente, a proposta foi aprovada em 1ª discussão.

Cinco defendeu que só a superação da desigualdade social pode proporcionar um verdadeiro combate à violência. “Desde que eu assumi o mandato, eu ocupei várias vezes a Tribuna desta Casa para defender a tese de que o único caminho para nós efetivamente combatermos a violência do nosso País, do nosso Estado e da nossa Cidade é através da diminuição da desigualdade social”, declarou.

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Homenagem a Miguel Baldez

No próximo sábado (23), o Movimento Nacional de Luta Moradia (MNLM) realizará a inauguração do Auditório da Ocupação Manoel Congo. A permanência da ocupação no prédio por 10 anos, a obtenção do direito de posse e, posteriormente, do financiamento para a reforma do imóvel já eram motivos de comemoração para todas e todos os trabalhadores em luta na nossa cidade. A finalização da obra do Auditório se soma a essas vitórias e é mais um motivo de festa.

O MNLM homenageia, com mais essa conquista, um personagem de grande importância para a luta por moradia: Miguel Baldez é o nome escolhido para batizar o Auditório da ocupação.

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Retrospectiva de 2017

Está chegando ao fim o primeiro ano do nosso segundo mandato e, apesar das muitas dificuldades que enfrentamos – cortes, crise, reformas, precarização dos serviços públicos -, também tivemos importantes conquistas. Conseguimos aprovar diversos projetos e queremos compartilhar essas pequenas vitórias com vocês. Confira a lista abaixo:

– FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE (more…)

Agora é lei! Derrubado veto ao PL das Doulas

Já no finalzinho do ano legislativo, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Marcelo Crivella ao Projeto de Lei 1646/15, que permite a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O PL foi apresentado pelo nosso mandato em 2015 e aprovado em outubro deste ano.

A organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde de vários países, entre eles o do Brasil na Portaria 28 de maio de 2003, reconhecem e incentivam a presença da doula durante a gestação e no nascimento da criança, pois conforta a gestante na evolução do trabalho de parto e reduz as chances de complicações e internações decorrentes do parto, além de contribuir para a formação do vínculo mãe-bebê.

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Golpe na Câmara continua

Os trabalhos na Câmara Municipal do Rio estão longe de terminar neste fim de ano. Para fechar 2017, o orçamento precisa ser votado. Entretanto, no apagar das luzes, o governo enviou para a casa diversas propostas polêmicas. Diante do “pacote de maldades”, a bancada do PSOL prometeu pedir vistas dos projetos, postergando para 2018 as votações.

Para evitar a ação da oposição, o líder do governo se articulou e emendou um projeto de resolução, que já estava em tramitação, para reduzir o pedido de vistas para seis dias. A proposta inicial era de apenas três, mas a polêmica foi tanta que o líder do governo recuou.

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As reformas de Temer e as desigualdades no Brasil

A Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, desenvolvida, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty, aponta que 27,8% da riqueza nacional está concentrada em poucas mãos. Segundo o estudo, divulgada pelo jornal “El País”, os milionários brasileiros estão à frente dos milionários do Oriente Médio (http://bit.ly/concentracaorendabr).

Enquanto isso, a campanha do governo em defesa da reforma da previdência diz que a medida combate  privilégios. Mas, os dados mostram que os ricos continuam lucrando muito e que a classe trabalhadora não tem sequer a certeza sobre o direito à aposentadoria.

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Golpe do governo na Câmara

O prefeito Marcelo Crivella aproveitou o “apagar das luzes” e enviou para a Câmara Municipal um pacotão de projetos polêmicos.

Entre as maldades estão o Código de Obras, que inclui a autorização de apartamentos de 10 metros quadrados, sem separação entre quarto e banheiro; parceria público-privada para iluminação pública; taxação dos aposentados; empréstimos de 100 milhões de reais para a área de turismo, que podem ser utilizados no pagamento de juros da dívida; e o Plano Municipal de Educação, que não foi debatido nas escolas.

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Balanço do 1º ano de gestão do Crivella e orçamento carioca para 2018

O vereador Renato Cinco aproveitou o momento de discussão orçamentária na Câmara Municipal para, a partir das prioridades apresentadas pelo prefeito Marcelo Crivella, fazer um balanço de quase um ano de gestão.

Já é possível afirmar com segurança que o governo de Crivella fomenta a desigualdade, com a manutenção da herança deixada pelo PMDB: o Rio como uma cidade-negócio, com Parcerias Público-Privadas, terceirizações de serviços públicos e Organizações Sociais; e uma política tributária operada na lógica do “Estado do mal-estar social”. E o atual prefeito não só não tem feito nada para reverter tais heranças, como tem trabalhado para intensificá-las!

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Dia Internacional dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro é celebrado o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. Entretanto, realidade não permite comemorações. A desigualdade social bate recordes e os direitos mais elementares continuam a ser violados em todo o mundo.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco apontou a política de guerra às drogas como a principal causa de violações dos direitos humanos no Brasil.

“A Guerra às drogas produz violência, especialmente contra aqueles que têm o perfil estigmatizado como o perfil do traficante de drogas: jovens, negros, das favelas e das periferias sofrem cotidianamente com a discriminação”, afirmou

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Contra a reforma da previdência

Bastou o governo de Michel Temer anunciar o recuo na votação da reforma da previdência para maioria das centrais sindicais desmobilizarem as manifestações marcadas para o último dia 05.

Com o desmonte do protesto, o governo voltou a anunciar que irá votar a reforma ainda este ano. Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco criticou a proposta de Temer.

“Se somar a lei das terceirizações, a reforma trabalhista e a reforma da previdência, isso é submeter a classe trabalhadora brasileira a uma condição de neoescravos (…) insistem na mentira de que a previdência é deficitária. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência acabou de reafirmar que a previdência não é deficitária. A Seguridade Social no Brasil é superavitária. Ela arrecada mais do que gasta. Não arrecada menos”, declarou.

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Secretário César Benjamin, o feitor de Crivella

Em menos de um ano, a gestão de César Benjamin na Secretaria Municipal de Educação (SME) já coleciona histórias de desrespeito e desprezo aos profissionais da educação. Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco criticou a péssima atuação do secretário.

“César Benjamin identificou o SEPE como adversário político, que pode atrapalhar a implementação de políticas que ele quer adotar na Secretaria Municipal de Educação. Privatista, quer usurpar os recursos públicos para o capital privado através de parcerias público-privadas para o desenvolvimento infantil”, alertou Cinco.

Sem moral (more…)

Pacote de maldades do Crivella

O prefeito Marcelo Crivella quer aprovar uma série de medidas sem qualquer debate com a população. Entre as maldades estão o Código de Obras, que inclui a autorização de apartamentos de 10 metros quadrados, sem separação entre quarto e banheiro; parceria público-privada para iluminação pública; taxação dos aposentados; empréstimos de 100 milhões de reais para a área de turismo, que podem ser utilizados no pagamento de juros da dívida; e o Plano Municipal de Educação, que não foi debatido nas escolas.

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Contra as remoções

Na noite de quinta-feira (30), aconteceu lançamento da “Frente Parlamentar Contra as Remoções e Despejos”. A iniciativa atende a uma demanda antiga de moradores de diferentes localidades do Rio de Janeiro, que já foram removidos ou estão ameaçados.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco falou sobre o processo arbitrário e ilegal das remoções forçadas, amplamente promovido pela gestão Eduardo Paes e continuado por Marcelo Crivella.

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Câmara derruba vetos aos PLs sobre redução de danos e rodas de rima

Esta semana conseguimos derrubar o veto do prefeito Marcelo Crivella a dois projetos, apresentados pelo nosso mandato, que foram aprovados pela Câmara Municipal. Nos próximos dias eles serão promulgados e já passam a valer como lei.

O primeiro deles é o que estabelece a redução de danos como política municipal de saúde. A redução de danos é uma política que se propõe a reduzir os riscos e prejuízos do uso abusivo de drogas, com ações pautadas no respeito ao usuário, que incluem o acesso à informação, proteção e cuidados, bem como atendimento clínico e de assistência social.

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Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher

A data que integra o calendário de luta das mulheres em todo o mundo também é uma homenagem às irmãs Mirabal, aprovada no 1º Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá. Em 25 de novembro de 1960, Mercedes, Minerva e Antonia María Teresa Mirabal foram assassinadas pela ditadura militar de Leônidas Trujillo, na República Dominicana. As três eram conhecidas como “Las Mariposas” e faziam parte da resistência contra o regime comandado pelo ditador.

No Brasil, as mulheres vivenciam uma realidade bastante violenta: a cada 2 segundos a violência machista atinge uma brasileira. Por dia, 12 mulheres morrem e 135 são vítimas de estupros. A chance de ser violentada é ainda maior para mulheres negras. 60% dos casos registrados de violência foram contra mulheres pretas e pardas. Segundo o Dossiê Mulher, relatório que traz informações de violência contra mulher no estado do Rio, 15% das mortes de mulheres são casos de feminicídio.

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PSOL cobra esclarecimentos de Marcelo Crivella

Edimar Moreira Dantas, um dos delatores do esquema de propina da Fetranspor, afirmou ao Ministério Público Federal que fez pagamentos de R$ 450 mil para Marcelo Crivella entre 2010 e 2012. Diante da denúncia, o PSOL divulgou uma nota chamando o prefeito a comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco disse que considera pouco provável que o esquema de corrupção não tenha sido operado também na cidade do Rio.

“Não dá para acreditar que as relações com os empresários sejam corruptas apenas no nível estadual. Sabemos que há décadas os empresários de ônibus operam com os prefeitos desta cidade. Projetos contra os interesses dos empresários foram sistematicamente derrotados nesta casa e os Projetos de Lei que interessavam apenas aos empresários foram aprovados, como é o caso da dupla função”, afirmou.

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COP 23 não avança para evitar mudanças climáticas

A Alemanha recebeu, na primeira quinzena de novembro, a 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23). O objetivo principal do encontro, que reuniu representantes de diversos países, era avançar na implementação do Acordo de Paris, bem como formular diretrizes que garantam tal implementação.

O Acordo foi firmado na COP 21, sediada em Paris, e contou com a adesão dos 195 países integrantes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC, na sigla em inglês) ao compromisso de reduzir emissões de gases de efeito estufa – para, assim, limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

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Lançamento da Frente Parlamentar Contra as Remoções e Despejos

O prefeito Crivella prometeu “cuidar das pessoas”, mas serve apenas aos interesses do mercado imobiliário. Remoções, além de inaceitáveis, são ilegais! É inaceitável que famílias de trabalhadores e trabalhadoras sejam expulsas dos locais onde construíram suas vidas e casas. É dever da Prefeitura protegê-las da violação de direitos e não ser a autora desta violação. E é ilegal por desrespeitar a Constituição Federal; o Estatuto da Cidade sobre a função social da propriedade e garantia da Moradia Digna; e a Lei Orgânica do Município sobre a responsabilidade por urbanização de áreas de baixa renda.

O atual prefeito prometeu acabar com a favela de Rio das Pedras. Outras 14 mil famílias no Maciço da Tijuca estão na mira da remoção.

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Dia Nacional da Maconha Medicinal

A luta pelo direito de utilizar maconha para fins medicinais vai ocupar as ruas no dia 27 de novembro (segunda-feira). Nesta data é celebrado o “Dia Nacional da Maconha Medicinal”. Os ativistas vão promover debates e uma manifestação na Cinelândia, a partir de 16h20.

Apesar da permissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar medicamentos com CBD (um dos canabinóides da maconha) e das decisões judiciais que autorizam o cultivo caseiro de cannabis para algumas famílias, ainda não conquistamos o pleno direito aos tratamentos com maconha.

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Boletim de final de ano

Já está nas ruas o nosso boletim de final de ano, com o balanço de 2017. O boletim traz as nossas principais iniciativas parlamentares. O informativo está disponível no gabinete, nas banquinhas do mandato e no Buraco do Lume. Além disso, está disponível em versão eletrônica.

Ao longo desse período, apesar do contexto adverso, conseguimos aprovar diversas leis. Agora, há um total de 15 leis (4 aguardando promulgação) e uma emenda à lei orgânica de nossa autoria aprovadas. Uma importante conquista!

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