CPI do FUNDEB já!

As vozes e cartazes dos últimos atos em defesa da educação pública indicam que as mobilizações não são apenas por uma questão salarial. Os milhares de profissionais de educação em greve também pedem, entre outras coisas, melhorias nas unidades de ensino e o fim do assédio moral.

Em agosto, o vereador Renato Cinco apresentou o pedido de uma CPI para investigar a utilização dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) na educação pública da cidade do Rio de Janeiro.

O documento já conta com 11 assinaturas de apoio. São necessárias mais 6. O Mandato está confiante de que a mobilização popular conseguirá arrancar do parlamento a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um pedido da categoria.

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Por que o Rio precisa de uma CPI do FUNDEB?

O FUNDEB é um fundo redistributivo de impostos e receitas em nível estadual e recebe complementação da União apenas nos casos em que os Estados não atingem o valor mínimo estipulado por decreto da Presidência da República. Portanto, o Estado e cada um de seus municípios contribuem com parte de suas receitas e recebem de volta valores correspondentes ao número de alunos matriculados nas escolas sob sua administração.

No caso do Rio de Janeiro, o nosso município sempre ganhou muito dinheiro com o FUNDEB. A previsão para este ano é de que a contribuição seja de 650 milhões de reais e os ganhos de 2 bilhões. A receita do FUNDEB cresce a cada ano e sempre acima dos reajustes concedidos aos profissionais da educação. Entre 2009 e 2012, na primeira gestão do prefeito Eduardo Paes, o FUNDEB teve um crescimento de mais de 50%, enquanto os reajustes somados não chegaram a 25%. Mesmo utilizando menos da metade das verbas do FUNDEB para o pagamento de salários, no primeiro semestre, as receitas do Fundo custearam quase 70% de toda folha de pagamento da SME. Atualmente o FUNDEB paga 93% do salário dos professores do ensino fundamental.

O que não é gasto com salário também não resulta em melhorias nas condições físicas das unidades escolares. Relatório do TCM destaca que o número de escolas em condições precárias cresceu entre 2010 e 2012 e que muitas unidades escolares ainda carecem de equipamentos mínimos para realização de suas atividades. Então, se o dinheiro do FUNDEB não resulta em valorização da carreira, ou em escolas melhores, para onde ele vai?

Dados do Portal Rio Transparente e da Controladoria Geral da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nos dão algumas pistas.

Em 2013, as verbas do FUNDEB já foram utilizadas para pagar, entre outras coisas:

– contribuição patronal da prefeitura ao FUNPREVI (mais de 56 milhões)

– serviço de transporte público (!) de passageiros (mais de 40 milhões)

– contribuição patronal do PASEP (mais de 13 milhões)

– serviços prestados por estudantes (estagiários?) (cerca de 5 milhões)

– serviço de voluntários (cerca de 1 milhão)

– serviços para fins educativos, culturais e sociais, inclusive divulgação (buffets?) (mais de 5 milhões)

– serviços de vigilância e policiamento (mais de 4 milhões)

– material didático para o programa Rio Criança Global (pelo menos 400 mil do total de 6 milhões pagos à editora da Cultura Inglesa)

– material de consumo do Rio, uma Cidade de Leitores (cerca de 4 milhões)

– serviços da Fundação Roberto Marinho pelos projetos autonomia e aceleração (mais de 3 milhões)

Ainda há muitas coisas escondidas nas contas da prefeitura! Os dados são propositalmente confusos ou pouco detalhados. A CPI do FUNDEB, proposta pelo vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), pretende abrir a caixa preta da educação e pressionar para que o Fundo cumpra sua função de valorizar os profissionais de ensino e contribuir na qualidade da educação. Há recursos suficientes para melhorar muito a qualidade da educação no Rio de Janeiro. A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá nos ajudar a provar isso e fazer com que a atual administração não consiga mais fugir às suas responsabilidades.

O documento já conta com 11 assinaturas de apoio. São necessárias mais 6. Todos os dias, a caixa de e-mail do vereador Renato Cinco (PSOL) recebe dezenas de agradecimentos de professores, funcionários, pais e alunos pela iniciativa de pedir a CPI. O Mandato está confiante de que a mobilização popular conseguirá arrancar do parlamento a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um pedido da categoria.

Participe da campanha pela instalação da CPI do FUNDEB. É simples e rápido!

Veja também: Prefeitura “responde” argumentos em torno da CPI do FUNDEB

Reunião do Fórum Popular de acompanhamento do FUNDEB

No dia 1º de outubro (terça-feira), acontecerá a reunião do Fórum Popular de acompanhamento do FUNDEB, proposto pela Plenária de Educadores pela CPI do FUNDEB. A atividade será realizada, a partir das 18h, no auditório da Câmara dos Vereadores (Praça Floriano, s/n, Cinelândia). Em pauta: a destinação dos recursos do Fundo. A participação de todos/as é fundamental! Atenção: homens só podem entrar de calça comprida.

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CPI do FUNDEB: estamos incomodando e queremos mais!

A Prefeitura do Rio de Janeiro usou o site oficial para “apresentar dados” em resposta à justificativa contida no requerimento de criação da CPI do FUNDEB, protocolada no dia 29 de agosto (http://www.eduardopaes.com.br/noticia/prefeitura-esclarece-pontos-fundamentais-do-fundeb/).

Em defesa da prefeitura, o texto afirma que “entre 2009 e 2013, foram abertas cerca de 27.000 novas vagas”. NÃO É VERDADE. Entre 2009 e 2012, apenas as vagas em creches aumentaram, com nove mil novas matrículas. Mesmo assim, em 2012, 17 mil vagas desta etapa eram em creches conveniadas. As matrículas de todas as demais etapas da Educação Básica atendidas pela Prefeitura tiveram redução significativa. Na pré-escola são sete mil matrículas a menos, nos anos iniciais do ensino fundamental 14 mil vagas a menos e 17 mil nos anos finais.

A Prefeitura alega que “de todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Município, referente a uma amostra de 190 escolas, 75% das questões já foram totalmente sanadas e os 25% restantes estão devidamente programadas através de Programa “Conservando Escolas” e do Sistema Descentralizado de Pagamento.”

O mandato torce sinceramente para que a informações seja verdadeira, em benefício das possibilidades de boa escolarização de nossas crianças e jovens. Os estudos do TCM apontam que, desde 2009, as condições das escolas municipais pioraram ano a ano. Confiram: em 2009, 14,4% das escolas estavam em condições precárias. Este número aumento para 20% em 2011 e alcançou 25,64% em 2012. As escolas consideradas “razoáveis com risco” também cresceram no atual governo. Eram 11,7% em 2009, chegaram a 15,3% em 2011 e diminuíram para 14,35% em 2012, passando para a categoria de precárias. As escolas em obras visitadas pelo TCM mostram a razão do quadro deteriorado: em 2009, 4,6% das unidades passavam por reformas. Este percentual caiu em 2012 para meros 1,05%.

A Prefeitura afirma que “a utilização dos recursos do FUNDEB encontra ressonância nos limites elencados na Lei n.º 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, assim como atende prontamente aos patamares da Lei Federal n.º 9.394/1996, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Assegura ainda que “todas as demais despesas realizadas à conta do FUNDEB, além daquelas com pessoal e encargos sociais, estão na forma prevista no art. 70 da Lei n.º 9.394/1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”.

O significativo esclarecimento publicado pela Prefeitura repete uma informação que já fora escrita por nós sobre gastos de apenas 47,17% com pessoal no primeiro semestre de 2013, quando, segundo a Emenda Constitucional 53/2006, deveriam ser empenhados 60%. No mesmo período, a Prefeitura utilizou apenas 74% de todas as receitas obtidas com o FUNDEB e não contabilizou gastos obrigatórios com mais de R$ 800 milhões do total dos recursos vinculados à educação.

Dentre as despesas elencadas para justificar os gastos com recursos do FUNDEB, duas são passíveis de melhor apreciação: “manutenção do serviço de renda escolar a cargo da Guarda Municipal e execução de atividades culturais voltadas aos alunos e professores da rede, como por exemplo, visitas ao Rio Zoo e ao Planetário”. A legislação educacional brasileira, no período recente, procura ser mais específica ao permitir e restringir gastos com recursos vinculados à educação. O desmembramento dos gastos com cultura, agora inscritos na Função 13 (quando, anteriormente, compunham junto com a educação a função 08) é um exemplo disso. Da mesma maneira, o próprio artigo 70, reiterado pelo Executivo Municipal, estabelece que são consideradas “despesas (com manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas) realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis (…)”. Portanto, despesas com ações culturais devem ser melhor observadas e despesas com a ronda escolar, definitivamente, NÃO se enquadram nos limites estabelecidos no caput do art. 70.

É lamentável que o poder executivo, ao invés de dar transparências aos gastos do FUNDEB, se esconda em textos mentirosos. Queremos a abertura da caixa preta da educação!

Nosso mandato realizará no dia 1º de outubro (terça-feira), às 18h, o primeiro encontro do Fórum de Acompanhamento do FUNDEB. O evento será realizado no auditório da Câmara (Praça Floriano, s/n, Centro).

Participe, venha discutir os rumos da educação conosco!

 

Plenária de educadores pela CPI do FUNDEB cria Fórum Popular!

Na quarta-feira (11), dezenas de educadores da Rede Municipal do Rio de Janeiro participaram da 1ª Plenária da CPI do FUNDEB, no auditório da Câmara de Vereadores.

O Vereador Renato Cinco, proponente da Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentou os principais motivos da iniciativa e a importância da mobilização popular para garantir a instalação da CPI.

O debate demonstrou a preocupação dos professores e técnico-administrativos não apenas com seus salários, mas com as mazelas das escolas. Diversas denúncias foram realizadas. Ficou claro que, para os educadores, a verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) não serviu para valorizar os trabalhadores ou melhorar a infraestrutura das escolas nos últimos anos.

Entre os problemas da aplicação da verba do FUNDEB, foi destacado o gasto de 1 milhão de reais com o Jogo Banco Imobiliário Cidade Olímpica, propaganda do governo sem qualquer função pedagógica. Há também convênios privados totalmente desconectados da realidade escolar, como o projeto da Cultura Inglesa, com desperdício constante de materiais didáticos.

O fato de que, entre 51 vereadores, apenas 10 assinarem o pedido de CPI também surpreendeu os educadores, que lembraram os discursos dos candidatos nas vésperas das eleições sobre a importância da educação.

Ao final, a Plenária deliberou pela formação de um Fórum Popular da CPI do FUNDEB, que terá como membros todos que estiveram ali presentes e outros que queiram acompanhar o processo, assim como entidades do movimento social, que serão convidadas a participar.

A primeira reunião do Fórum ocorrerá no dia 1º de outubro, no auditório da Câmara de Vereadores (Praça Floriano, s/n, anexo), às 18h.

 

 

ABI lança nota em apoio à CPI do FUNDEB

A Comissão Parlamentar de Inquérito do FUNDEB, solicitada no final de agosto pelo vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), ganhou um apoio de peso. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou nota, no último dia 6, em defesa da CPI. O requerimento de instalação da Comissão já conta com 10 assinaturas. São necessárias mais sete.

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Ajude a pressionar pela criação da CPI do FUNDEB no Panela de Pressão

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Para pressionar os vereadores a aprovarem a CPI do FUNDEB, criamos uma campanha na plataforma colaborativa Panela de Pressão, que permite de forma fácil enviar mensagens para os perfis e e-mails de cada parlamentar, entre outras opções.

Dentre os motivos para a criação da CPI estão a utilização de recursos do FUNDEB para comprar o jogo Banco Imobiliário Cidade Olímpica, pagamentos à Rio Ônibus para o controle da frequência dos alunos e a necessidade de dar transparência aos contratos com fundações e empresas privadas que fornecem material pedagógico e prestam serviços à Secretaria Municipal de Educação. Também é importante o fato de, nos primeiros seis meses de 2013, o Prefeito ter utilizado apenas 47% das receitas do FUNDEB com pagamento do pessoal do magistério, quando deveria ter utilizado 60%. A Prefeitura tem ganhos significativos com o FUNDEB, mas eles não beneficiam os profissionais da educação como esperado.

Participe e saiba mais em: http://paneladepressao.org.br/campaigns/339

CPI do Fundeb já!

fundeb
O Vereador Renato Cinco apresentou, nesta quinta-feira (2), um requerimento para a instalação da CPI do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo investigar as irregularidades no uso do fundo, criado para atender à educação pública.

A frase “Cadê o meu Fundeb?” estampou cartazes em todas as manifestações dos profissionais de educação das últimas semanas. De acordo com o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto na Constituição, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagar salários de professores. A ausência de transparência em sua aplicação tem gerado desconfiança. Além disso, os profissionais de educação não sentiram mudança salarial substancial a partir da criação deste fundo, direcionado principalmente para a valorização dos mesmos.

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