Pelo fim da política de remoções de Crivella!

Nosso mandato protocolou, na quarta-feira (06), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como finalidade sustar o Decreto Nº 44.557, de 16 de maio de 2018, enviado à Câmara pelo Poder Executivo. Tal decreto instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para tratar de assuntos relacionados a ocupações irregulares na cidade.

Porém, o texto do documento evidencia que a real intenção do GT é formular e propor políticas que, na prática, significam a remoção de diversas famílias. Há. por exemplo, passagens que falam sobre a necessidade de “reassentamento de famílias de unidades públicas ou particulares em ocupação irregular” e também de “evitar ocupação irregular de prédios ditos abandonados, bem como para planejar ações para reassentamento das famílias moradoras de unidades ocupadas em condições precárias de segurança habitacional e de saúde pública”.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2017

EMENTA:
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO RIO “P” Nº 483 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2017

EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OSCAR OLIVEIRA.

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2017

EMENTA:
DECLARA PERSONA NON GRATA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PAULO CÉSAR AMÊNDOLA DE SOUZA

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR LEONEL BRIZOLA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/2016

EMENTA:
SUSTA TODOS OS EFEITOS DO DECRETO Nº 41190 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 112/2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A TARCÍSIO MOTTA DE CARVALHO

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR RENATO CINCO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

    Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a TARCÍSIO MOTTA DE CARVALHO.

    Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

    Plenário Teotônio Villela, 8 de outubro de 2014.

    Vereador PAULO PINHEIRO

    Vereador ELIOMAR COELHO Vereador RENATO CINCO

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Fora Julien Blanc

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113/2014

EMENTA:

DECLARA PERSONA NON GRATA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO JULIEN BLANC

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

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