Câmara Municipal inicia debates sobre orçamento de 2016

7Câmara Municipal inicia debates sobre orçamento de 2016

No dia 30 de setembro, o Poder Executivo enviou − para discussão e votação − à Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2016.

Tal projeto de lei traz uma previsão, em valores monetários, para os gastos a serem executados através de cada uma das secretarias e demais órgãos vinculados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Esta previsão leva em conta as diretrizes e as metas físicas já aprovadas no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.

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Empréstimo de R$ 800 milhões para TransOlímpica e Porto Maravilha

ol1Foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Decreto Legislativo nº 200/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 800 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A justificativa apresentada é bastante ampla, e diz apenas que os recursos iriam para a “mobilidade urbana”.

Durante a votação do Projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Jairinho, apresentou um requerimento para suspender o debate sobre a proposta e acelerar a votação.  Por isso, o vereador Renato Cinco só conseguiu apresentar a crítica ao empréstimo quando o mesmo já estava aprovado.

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Renato Cinco questiona publicidade da Câmara Municipal

paes1No último sábado (10), foi publicado no jornal “O Globo” um informe publicitário (propaganda com aparência de notícia) para apresentar os supostos benefícios do programa “Carioca Local”, um pacote de projetos que alteram as regras urbanísticas e fiscais do Rio.

O vereador Renato Cinco questionou o material, já que o conteúdo do informe apresenta uma posição que não é defendida por todos os vereadores. “Se essa publicidade foi paga do bolso dos vereadores, não vejo problema algum. É um direito dos vereadores que compõem a Frente fazerem a propaganda das suas ideias. Mas, se essa matéria foi paga pela Câmara Municipal, acho que aí então temos vários problemas. O primeiro é que essa matéria reflete uma opinião de parte dos vereadores – da maioria, reconheço. Quem se informa por essa matéria entende que há um grande consenso na Câmara Municipal”, declarou Cinco.

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Declaração de bens e de renda

O vereador Renato Cinco não possui, conforme declarado ao TSE e à Receia Federal, bens. Para verificar a declaração publicada pelo TSE, basta acessar http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=RJ. Depois, indicar o município do Rio de Janeiro e buscar, no item “Candidatos a Vereador”, o nome Renato Athayde Silva, nome de batismo de Renato Cinco. O interessado encontrará, além de outras informações, a “Declaração de bens”. Como Renato não possui bens, não há nada declarado.

Quanto à renda, ela corresponde ao subsídio de vereador, de R$ 15.031,76 (bruto, ou seja, sem descontos), conforme está disponível no sítio da Câmara Municipal (http://www.camara.rj.gov.br/controle_transp.php?mt1=vencimentos&mt2=vereador&url=http://www.camara.rj.gov.br/scriptcase/v5/file/doc/vereadores.htm). Vale notar que Cinco não possui outra fonte de renda.

Prestação de contas da campanha de 2012

A prestação de contas da campanha de 2012 está disponível no sítio do TSE. Basta acessar http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=RJ. Depois, indicar o município do Rio de Janeiro e buscar, no item “Candidatos a Vereador”, o nome Renato Athayde Silva, nome de batismo de Renato Cinco. O interessado encontrará, além de outras informações, a “Prestação de contas”, onde estão indicados os financiadores e os gastos na eleição de 2012.

Planejamento do mandato

Perfil do mandato:

O mandato buscará ter um perfil de esquerda, libertário, ecossocialista e de opinião.

Eixos prioritário de atuação:

1. Drogas e Saúde Mental;

Numa cidade como o Rio, é importante debate a política de drogas. Infelizmente, a ação da atual prefeitura é perversa. De um lado, não investe na rede de saúde pública e assistência social para garantir a atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas. De outro, promove o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua, sem oferecer um atendimento básico em saúde, fato largamente denunciado pelo seu caráter discriminatório, violento e ineficaz.

Precisamos fortalecer a luta pela legalização e contra as arbitrariedades e o obscurantismo das políticas proibicionistas. Em vez de demonizar as drogas, é preciso tratá-las como uma questão de saúde pública, investindo na Redução de Danos, estratégia adotada com sucesso em muitas partes do mundo e pouco desenvolvida na nossa cidade. É fundamental a criação dos Consultórios de Rua (com uma equipe interdisciplinar que preste atendimento diretamente à população em situação de risco e vulnerabilidade social) e a ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPSad).

Além disso, é preciso lutar contra a repressão policial que atua de acordo com a classe social e com a cor de pele. A “guerra às drogas” fracassou e só produziu mais violência e preconceito. Defendemos a legalização da maconha como um primeiro passo contra o processo de militarização da cidade e queremos discutir a política de drogas no país, sem hipocrisia.

Nossa luta é em defesa da vida, da liberdade e da justiça social. Uma cidade militarizada não serve a quem nela mora e trabalha, mas sim a quem a explora.

2. Educação;

Renato Cinco participou ativamente do movimento estudantil e luta pelas reivindicações dos profissionais da educação. Hoje sofremos com projetos privatizantes, baseados em metas, em detrimento de uma pedagogia crítica.

Para nós, educação não é mercadoria! Propomos melhores salários e um plano de carreira que valorize professores e funcionários, bem como somos contra a aprovação automática e os programas que tentam maquiá-la. Lutamos por uma escola democrática e com autonomia pedagógica. O respeito à organização política é fundamental, a partir dos sindicatos e grêmios livres. Da mesma forma, os estudantes devem se locomover livremente pela cidade, com direito ao passe livre irrestrito.

Defendemos a educação laica, não sexista e não homofóbica. A diversidade é o primeiro passo para uma educação libertadora! Também são necessárias creches e escolas infantis em horário integral, para a autonomia das mulheres, historicamente responsáveis pelo cuidado familiar, e para o atendimento integral à infância.

Nossa luta é por uma escola democrática e autônoma. Defendemos a efetivação de 25% dos recursos do município e 10% do PIB para a educação!

3. Cidade e Direitos Humanos.

O Rio deveria ser um bom lugar para se viver, morar e trabalhar. Entretanto, o prefeito se esforça para transformar a cidade em balcão de negócios, ótimo para a especulação imobiliária. Enquanto terrenos são doados para grandes empresas que recebem dinheiro público e isenção de impostos, o preço dos imóveis e aluguéis expulsa a população para regiões distantes e sem infraestrutura.

Os bens e serviços se concentram no centro e nas áreas nobres, o que torna a cidade muito desigual. Para mudar esta realidade, o município deve investir em moradia popular nas regiões centrais e em transporte coletivo, barato e de qualidade, com passe livre para os estudantes.

Em nome da Copa e das Olimpíadas, leis são desrespeitadas, milhões são gastos em obras duvidosas, e comunidades são removidas violentamente. Ao mesmo tempo, os serviços públicos agonizam, trabalhadores ambulantes são criminalizados, artistas de rua perseguidos, e indústrias poluem as baías de Guanabara e Sepetiba.

Os direitos da população não podem ficar reféns da ganância de poucos, por isso somos contra a privatização do espaço e dos serviços públicos. Os recursos municipais devem servir para melhorar a qualidade de vida, com educação e saúde de qualidade, verdadeiramente públicas, sem a farsa das OS’s.

As decisões da cidade devem passar por mecanismos de transparência e participação popular, com o direito de manifestação efetivamente respeitado.

Para além de tais eixos prioritários, o mandato buscará assumir, secundariamente, os seguintes eixos transversais: a) contra as opressões (LGBTTs, mulheres etc.); b) defesa dos direitos dos servidores públicos municipais; c) ecossocialismo; d) luta pela democratização da comunicação; e) defesa da radicalização da democracia; f) fortalecimento do PSOL.

Comunicação:

1. Sítio www.renatocinco.com;

2. Páginas no facebook, twitter e youtube;

3. Boletim eletrônico semanal;

4. Boletim impresso semanal;

5. Gabinete de Rua (banquinhas semanais em locais com grande concentração de eleitores de Renato Cinco).

Funcionamento interno do mandato:

1. A assessoria se reune semanalmente, toda segunda-feira, para definir a linha de atuação do mandato;

2. As equipes temáticas do mandato (mencionadas no organograma), formadas pela assessoria, também fazem reuniões semanais;

3. Semestralmente, são realizados seminários da assessoria.

Funcionamento externo do mandato (com a participação de apoiadores):

1. Reuniões do Conselho Político;

2. Plenárias gerais, abertas à participação de todos os apoiadores;

3. Plenárias temáticas.

Organograma do gabinete

Coordenação

Daniel Domingues Monteiro (Assessor-Especial)

Guilherme Jose Amilcar Lemos Marques (Oficial de Gabinete)

Liliana Maiques Alves (Assessor-Chefe)

Rogerio Norberto da Cunha Alimandro (Consultor)

Equipe Interna

Avelino Ronald Braga Teixeira (Oficial de Gabinete)

Amanda Menezes Leite de Castro (Assessor)

Patric da Silva Brandão (Auxiliar de Gabinete)

Suporte Jurídico

Antonio Augusto Acrisio Costa de Moraes R. Bastos (Auxiliar de Gabinete)

Juliana Thomas Kazan (Assessor)

Luiz Mario Behnken (Servidor Efetivo requisitado)

Talita da Silva Araujo (Auxiliar de Gabinete)

Cidade e Direitos Humanos

Carmen Veronica dos Santos Castro (Auxiliar de Gabinete)

Leonardo Pereira Mota (Assistente I B)

Otto Alvarenga Faber (Assistente I B)

Marcela Munch de Oliveira e Silva (Assistente I B)

Renato Brito Gomes (Oficial de Gabinete)

Drogas e Saúde Mental

Rodrigo Luiz Mattei (Assistente I B)

Thiago Braga Vieira (Oficial de Gabinete)

Comunicação

João Gabriel Henriques Pinheiro (Auxiliar de Gabinete)

Lissandro Garrido Marques de Sousa (Assistente I A)

Marco Antonio Gracie Corte Imperial (Servidor Efetivo requisitado)

Mariana Silva Jardim Reis (Oficial de Gabinete)

Renata Lobarinhas Stuart Ferreira (Auxiliar de Gabinete)

Juventude

Luis Artur Sansevero (Oficial de Gabinete)

Gabinete de Rua

Alex Campanhão da Silva (Auxiliar de Gabinete)

Vitor Mariano Rosa Júnior (Assistente I A)