LEI Nº 6.214, 28 DE JUNHO DE 2017

Inclui o Dia da Comunicação Popular no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Renato Cinco

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 7º, do art. 6°, da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: (more…)

LEI Nº 6.218, DE 30 DE JUNHO DE 2017

Inclui a Semana da Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Art. 1º Fica incluída, no § 12, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Semana da Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (more…)

LEI Nº 6.201, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Reconhece como de interesse cultural e social para o Município do Rio de Janeiro a Feira Agroecológica de Campo Grande.

Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural e social para o Município do Rio de Janeiro a Feira Agroecológica de Campo Grande, realizada todos os sábados, no período da manhã, na Avenida Marechal Dantas Barreto, nº 95, em Campo Grande. (more…)

LEI Nº 6.208, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a publicização prévia das alterações de linhas de ônibus e vans, e dá outras providências.

Art. 1º As alterações no itinerário superiores a um quilômetro de extensão e extinções de linhas de ônibus e vans deverão ser publicizadas e apresentadas à população da Cidade do Rio de Janeiro com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. (more…)

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 27, DE 7 DE JUNHO DE 2017
Altera o inciso XII do art. 177 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, ampliando a licença-paternidade para vinte dias.
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LEI Nº 5.858 DE 11 DE MAIO 2015.

Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município do Rio do Janeiro.

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LEI Nº 5.929 DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do povo carioca os trabalhadores do comércio ambulante e os camelôs da Rua Joaquim Silva, pioneiros da revitalização da Lapa.

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LEI Nº 5.955 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a utilização de material didático-pedagógico na rede municipal de ensino.

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LEI Nº 5.999 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Reconhece de interesse cultural e social para o Município a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, realizada no Largo da Carioca, e dá outras providências.

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LEI Nº 6108 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autor: Vereador Renato Cinco
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