Milhares de manifestantes ocupam Brasília

Um mar de gente, de todos os cantos do país, fez Brasília ficar pequena nesta quarta-feira (24). Estudantes, servidores públicos, indígenas, sem terra, sem teto, moradores de favelas, mulheres, profissionais da educação em centenas de caravanas levaram mais de 150 mil militantes ao #OcupaBrasília para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer e pedir a convocação imediata de eleições diretas.

A ocupação, uma das maiores manifestações da capital do Brasil dos últimos anos, não escapou do aparato repressor do Estado. Tiros de balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogêneo e bombas ameaçavam a integridade física de quem dizia não ao pacote de atrocidades do governo golpista e seus aliados.

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Luta em defesa do passe livre ganha as ruas do Rio

Sob o argumento de crise financeira, o governo Pezão ordenou a suspensão, sem aviso prévio, do passe livre de estudantes das redes municipais e federal em ônibus intermunicipais, barca, trem e metrô. O corte do benefício afetaria 27 mil estudantes. A medida do governo gerou revolta e mobilização.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça e a suspensão do passe livre foi cancelada. Entretanto, mesmo com a publicação da liminar, o movimento estudantil decidiu fazer pressão nas ruas para garantir o recuo do governo Pezão.

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Começou o “Maio Verde” da legalização da maconha

O mês de maio começou e chegou a hora de colocar o bloco da legalização da maconha nas ruas. No Rio de Janeiro, a Marcha da Maconha vai acontecer no próximo sábado, 6 de maio. A concentração será realizada a partir das 14h20, no Jardim de Alah, em Ipanema. A passeata em direção ao Arpoador vai começar às 16h20.

O primeiro sábado de maio é data internacional da Marcha da Maconha, com manifestações acontecendo em todo planeta. Neste dia, 12 cidades do Brasil vão marchar pela legalização. Outras seis cidades do país vão realizar a Marcha até o final do mês.

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Greve geral para barrar as reformas trabalhista e previdenciária!

O governo de Michel Temer (PMDB), que assumiu a presidência do país depois de um golpe parlamentar, atua como verdadeiro inimigo dos trabalhadores. São de sua autoria a reforma trabalhista – que flexibiliza a CLT – e a reforma da previdência – que dificulta ainda mais a aposentadoria.

A última pesquisa de avaliação divulgada, realizada pela consultoria Ipsos, revelou que Temer tem apenas 4% de aprovação popular.

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Greve geral

A Frente de Esquerda Socialista lançou uma “Carta aberta às centrais sindicais”, fazendo um apelo pela construção de uma passeata unificada no Rio de Janeiro no dia 28 de abril. Vale a leitura!

CARTA ABERTA DA FRENTE DE ESQUERDA SOCIALISTA ÀS CENTRAIS SINDICAIS

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Greve geral para barrar a reforma e fortalecer o poder popular

O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), que assumiu a presidência do país depois de um golpe parlamentar, atua como verdadeiro inimigo da classe trabalhadora. São de sua autoria a PEC do Fim do Mundo – que congela por 20 anos os gastos com saúde e educação públicas; a Reforma do Ensino Médio – que retira do currículo escolar o ensino de Artes, Filosofia, Sociologia e Educação Física; e as propostas de reforma trabalhista e da Previdência.

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Basta de violência nas favelas

Na sessão da Câmara Municipal da última quarta-feira (19), o vereador Renato Cinco fez a leitura de um documento de repúdio à violência armada nas favelas, elaborado por profissionais, estudantes e moradores de Manguinhos, Jacarezinho, Maré, Rocinha e Cerro-Corá.

Em nome da fracassada política de guerra às drogas, cria-se um estado permanente de confronto dentro das comunidades, que faz vítimas entre moradores, traficantes e policiais. Superar este modelo irracional de política de segurança é urgente.

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Rumo à greve geral: ato dia 31/3!

Temos vivido, no Brasil e no mundo, num período de intensos ataques e retirada de direitos. A crise econômica que tem sido a grande motivadora dessas ações atinge forte e gravemente os trabalhadores e a população mais pobre.

Diante de diversas movimentações da Câmara Federal e do governo ilegítimo de Michel Temer, que visam flexibilizar as relações de trabalho, adiar em muitos anos a aposentadoria e precarizar ainda mais os empregos, a construção de uma greve geral nacional tem sido o tema de unidade que tem reunido movimentos sociais e sindicais.

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Campanha “21 dias Contra o Racismo” ganha força no Rio de Janeiro

Há 57 anos, negras e negros da África do Sul levantavam-se contra o Regime do Apartheid e a Lei do Passe – que restringia o acesso de pessoas negras às regiões centrais das cidades. A manifestação marcaria o dia 21 de março de 1960, quando milhares de manifestantes foram agredidos pela polícia num ato de extrema covardia, barbárie que resultou em 69 mortos e mais de 180 pessoas feridas.

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Milhares de pessoas ocupam as ruas contra a reforma da previdência

Na última quarta-feira (15), milhares de pessoas ocuparam as ruas em todo o país em protesto contra a reforma da previdência. Com o avanço na tramitação desta proposta na Câmara dos Deputados, fica cada vez mais claro que os trabalhadores vão contribuir por mais anos e receber uma aposentadoria proporcionalmente menor.

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Crivella pretende taxar aposentados e pensionistas

O novo presidente da Previ-Rio (sistema previdenciário que atende aos servidores municipais), Luiz Alfredo Salomão, mostrou a que veio já no dia de sua posse. Na segunda-feira (06), anunciou que pretende cobrar a contribuição previdenciária de 11% dos aposentados e pensionistas do município.

Segundo Salomão, a medida é legal, pois segue uma norma federal que não foi implementada pelos prefeitos anteriores. Para ele, essa “correção” é a única saída para que o município não chegue à mesma situação que vem sendo enfrentada pelo estado.

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Cassação de Pezão e Dornelles foi publicada no Diário da Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela cassação do governador Luiz Fernando Pezão e de seu vice Francisco Dornelles, por 3 votos a 2, no dia 8 de fevereiro. A decisão teve como base a acusação de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Nesta segunda-feira (20), a deliberação foi publicada no Diário da Justiça.

A representação que provocou a cassação foi apresentada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), com base em documentos que comprovam que Pezão utilizou gráficas fantasmas para produzir materiais de campanha e deu aumentos em contratos de empresas que doaram para sua chapa. (more…)

A luta contra a privatização da CEDAE continua

O moribundo governo do PMDB, que passou os últimos anos roubando o cofre do estado do Rio de Janeiro, promoveu mais um ataque ao patrimônio fluminense com a proposta que possibilita a privatização da CEDAE, aprovada na ALERJ por 41 votos a favor e 28 contra. Todos os cinco deputados estaduais do PSOL votaram contra a privatização.

Com o pretexto de garantir o pagamento dos salários dos servidores, o governo Pezão ofereceu a CEDAE como moeda de troca em um acordo de recuperação fiscal firmado com o governo federal. (more…)

8 de Março: as mulheres vão parar contra a violência, Temer e Pezão

O contexto de crises econômicas que afeta toda a classe trabalhadora é ainda mais danoso às mulheres. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são elas as mais afetadas com o aumento do desemprego no Brasil. O retrocesso imposto, especialmente a reforma da Previdência de Michel Temer, que propõe igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, desconsiderando a realidade de duplas ou triplas jornadas das trabalhadoras brasileiras, é um dos exemplos.

O cenário internacional também não é dos mais favoráveis e o avanço do conservadorismo tem sido preocupação constante da militância feminista. Em janeiro, milhares de mulheres estadunidenses ganharam as ruas na Marcha das Mulheres contra Trump, movimento que teve eco em diversas cidades do mundo e que foi um dos responsáveis pelo chamado à Greve Internacional das Mulheres no dia 8 de março de 2017.

A data marca o centenário da Revolução Russa, na qual as mulheres foram linha de frente contra o czarismo e a guerra, e nos lembra que é preciso resistir. Inspiradas nas mulheres de outras gerações e na primavera feminista que lutou pela cassação de Eduardo Cunha (PMDB), as feministas do tempo presente anunciam que ganharão as ruas.

No Rio de Janeiro, as mulheres vão ocupar as ruas do centro da cidade com o lema “Nenhuma a menos! Contra a reforma da previdência e trabalhista”! As mulheres vão parar contra todos os tipos de violência que atacam severamente as mais vulneráveis (negras, lésbicas, periféricas e transexuais); contra a Reforma da Previdência; por uma vida com mais direitos; contra a precarização do ensino; contra o sucateamento da UERJ; e contra a privatização da CEDAE.

Evento no facebook:

Desmistificando o déficit da previdência

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) produziu um excelente e didático vídeo sobre a falácia de que a Previdência tem um rombo e, por isso, precisa ser reformada. Vale a pena assistir e divulgar!

Assista aqui:

http://bit.ly/videoprevidencia

Feira do MST

nessa semana, aconteceu a VIII Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, no Largo da Carioca. Renato Cinco fez um discurso no encerramento da atividade, ressaltando sua importância. O vereador é autor da Lei 5999/2015, que reconhece a Feira como patrimônio de interesse cultural e social da cidade do Rio de Janeiro.

Veja o discurso na íntegra:

Consciência Negra: os Zumbis dos Palmares nossos de cada dia

5O 20 de novembro é lembrado como dia de morte de Zumbi dos Palmares (1695). Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, juntamente com sua esposa Dandara. A data é celebrada como o dia da consciência negra e, desde 2002, é feriado estadual no Rio de Janeiro.

Passados mais de 128 anos de assinatura da lei áurea – que alforriou, mas não libertou, de fato, os negros escravizados -, o racismo persiste na sociedade brasileira. Por isso, a cada mês de novembro, reafirmamos a importância da luta diária contra o preconceito racial.

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Dia Nacional da Maconha Medicinal

11Com passos ainda lentos e limitados, a legislação de drogas do Brasil finalmente está reconhecendo a importância medicinal da maconha. Neste contexto, ativistas antiproibicionistas vão ocupar, no domingo (27), a Praça Mauá com o “Dia Nacional da Maconha Medicinal”. A atividade começará às 16h20.

O evento vai contar com uma aula pública sobre a história e benefícios medicinais da maconha, a participação do Bloco Planta na Mente e a realização da Roda Cultural pela Maconha Medicinal.

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Carvão não!

44Enquanto o mundo luta para diminuir as emissões de gases de efeito estufa e para enfrentar as mudanças climáticas, o Congresso Nacional aprovou no dia 19 de outubro um artigo que incentiva a energia suja, com geração de eletricidade pela queima de carvão.

Apoiar essa fonte energética significa negar o Acordo de Paris da ONU e as promessas pelo clima que fizemos para o mundo, indo na contramão de um movimento global pelo fim do carvão. Está nas mãos do presidente Michel Temer vetar esse artigo para garantir que o Brasil siga na direção correta. (more…)

Milhares saem às ruas para barrar a “PEC do fim do mundo”

44Na última segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, trabalhadores, estudantes e organizações dos movimentos sociais se reuniram novamente em um belíssimo ato contra a PEC 241. Dessa vez, a manifestação foi maior do que a realizada no dia 17/10, contando com mais de 15 mil pessoas. O protesto ocorreu simultaneamente em outras cidades do país.

O protesto percorreu a Avenida Rio Branco sem maiores repressões da PM. No trajeto da Candelária até a Cinelândia, houve um princípio de tumulto entre alguns policiais da tropa de choque e manifestantes, que logo foi apaziguado. A praça da Cinelândia ficou lotada para o encerramento do protesto, que contou com a participação de diversos movimentos sociais e partidos que compõem a Frente de Esquerda Socialista, a Frente Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular.

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Ni Una Menos

33Vestidas de preto, em sinal de luto, milhares de mulheres compareceram ao ato “Ni Una Menos”, em solidariedade às manifestações feministas que estão ocorrendo na Argentina, Chile, México, Bolívia e Peru.

O encontro aconteceu no fim da tarde da última terça-feira (25), em frente à Assembleia Legislativa do Rio, e caminhou em direção à Cinelândia.

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Contra a PEC 241

1Na última segunda-feira (17), aconteceu, no Rio de Janeiro, o primeiro grande ato contra a PEC 241 ou “PEC do fim do mundo”, já que congela investimentos sociais – como educação e saúde – por 20 anos.

A manifestação teve concentração na Cinelândia e saiu pela Avenida Rio Branco, prosseguindo pela Avenida Chile. Quando se aproximava da passarela do Edifício Sede da Petrobras, o batalhão do Choque da Polícia Militar começou a atirar bombas de gás lacrimogêneo para reprimir a multidão e impedir que o ato fizesse seu encerramento em frente à Petrobras, como estava previsto.

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PEC 241: um assalto com a lei praticado por Temer ao Brasil

5Está em processo de votação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a “PEC do Teto” ou “PEC do desmonte” ou ainda “PEC do fim do mundo”.
A PEC foi aprovada na primeira votação por 366 votos a favor, 111 deputados votando contrariamente e duas abstenções. Os deputados ainda votarão mais uma vez (em data ainda não definida) e, se novamente aprovarem, a proposta segue para votação no Senado.

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Eu financio Marcelo Freixo

FinancioFreixoA campanha de financiamento coletivo para a chapa majoritária do PSOL nessas eleições municipais começou com sucesso, mostrando que, se a cidade fosse nossa, ela seria construída por muitas mãos.

A plataforma “Eu financio Freixo” foi lançada no dia 4 de agosto e, em cerca de uma semana no ar, já mobilizou mais de 1.440 doadores, todos pessoas físicas. O total arrecadado já soma mais de R$ 115 mil. Assim, a dupla Marcelo Freixo e Luciana Boiteux compõem a chapa com o maior número de doadores na história do país!

Estamos a caminho de atingirmos nossa primeira meta, que é de R$ 150 mil reais. Você também acredita que a construção da cidade é feita coletivamente e pelas pessoas?
Contribua: eufinancio.marcelofreixo.com.br

Polícia “visita” sede do PCB durante debate

13923632_1084863574926711_5449869409996367511_oNa quinta-feira (28), a sede nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) recebeu uma “visita” intimidatória da Polícia Militar.

Por ocasião de um debate sobre desmilitarização da segurança pública, que foi realizado na sede do partido, a PM-RJ foi em “busca de informações sobre o evento”. Também foi informado por um dos policiais que aquele não era o único evento que estava sendo monitorado.

Nós, do mandato do vereador Renato Cinco – PSOL, nos solidarizamos com o PCB, contra a tentativa de intimidação e perseguição aos companheiros de luta, da esquerda combativa.

Esse clima repressivo tem se agudizado em função da lei antiterror, aprovada ainda no governo de Dilma Roussef e, mais ainda, por ocasião das Olimpíadas, onde o governo golpista de Temer já tem dado claras mostras de enrijecer os ataques aos movimentos sociais.

Aproveitamos o ensejo para reafirmar que absurdos como esses só confirmam a necessidade, mais do que urgente, da unidade da esquerda socialista para resistir aos ataques e perseguições.

Em sua página no facebook, Heitor Cesar, pré-candidato a vereador pelo PCB e pela Frente de Esquerda no Rio, declarou:

“Tempos sombrios!

Estamos organizando agora um debate democrático sobre desmilitarização da segurança pública,na sede nacional do PCB, e fomos surpreendidos com a “ilustre” visita da Polícia Militar em busca de informações sobre o evento. O sargento justificou que cumpria ordens do comando do batalhão da área e que esse não era o único evento monitorado.

Este é apenas um exemplo do dito Estado Democrático que vivemos. Lutar não é crime!”

 

Servidores municipais mobilizados

A terça-feira (12) foi mais um dia de luta para os servidores do município do Rio. Nessa data, houve uma paralisação da categoria. Na parte da tarde, os profissionais da educação, que estavam em assembleia durante a manhã, reuniram-se aos demais servidores municipais, que se manisfestavam na porta da prefeitura por direitos e denunciando o caos no serviço público municipal.

Embora o município venha fazendo um grande esforço para não assumir a crise financeira, por conta das Olimpíadas, é fato que vivemos uma precarização enorme nos serviços públicos. Até agora a prefeitura não deu, por exemplo, o aumento anual do funcionalismo.

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Ativistas antiproibicionistas realizam encontro em Recife

No último final de semana, a cidade de Recife recebeu o primeiro “Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas”. A atividade, que foi articulada desde 2015, reuniu militantes de todos os cantos do país, que debateram os desafios da luta antiproibicionista.

Como deliberação da plenária final, foi encaminhada a produção de uma síntese dos grupos de discussão temáticos e a produção de um Projeto de Lei antiproibicionista, que deverá passar por um processo de construção popular. (more…)

Rebelião de Stonewall

Nova York, 28 de junho de 1969. A polícia invade o bar “Stonewall Inn”, em Manhatan, um dos poucos a abrigar a comunidade LGBT da época. A costumeira ação violenta da força policial não passaria em branco naquele dia. Uma série de manifestações espontâneas de membros da comunidade LGBT serviu como resposta à criminalização da sexualidade divergente.

Desde então, a data é celebrada como a “Rebelião de Stonewall”, um dia de resistência e visibilidade da população LGBT, que ainda hoje sofre com a violência, o preconceito e a marginalização. (more…)

A comunidade LGBT não vai se calar

Nesta quinta-feira (16), o vereador Renato Cinco falou, em discurso no plenário, sobre o massacre homofóbico em uma boate de Orlando (EUA). Cinco fez a leitura de uma carta da equipe LGBT do mandato.

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Prédio do INSS no Rio é ocupado

33Na manhã da última terça-feira (14), o prédio da Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro foi ocupado pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e pelo movimento RUA – Juventude Anticapitalista em protesto contra a reforma da previdência e por educação e moradia. Renato Cinco esteve presente na manifestação.

O plano de Michel Temer para o Brasil inclui uma alteração da legislação previdenciária, aumentando a idade mínima para a aposentadoria; a existência de contratos de trabalho que não respeitem as regras da CLT; e o fim de investimentos mínimos em saúde e educação.

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Ministério da Saúde no Rio de Janeiro é ocupado

A reação contra o governo ilegítimo de Michel Temer, que nomeou ministros e demais gestores ligados a uma lógica privatista do serviço público, resultou na ocupação, na última quarta-feira (08), da unidade do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

No mesmo dia, o vereador Renato Cinco esteve no protesto, manifestando apoio ao ato promovido por trabalhadores e usuários do SUS, além de movimentos sociais e sindicais, em defesa saúde pública. (more…)

Plenária “Fora Temer!”

66Na próxima quarta-feira (08), o “Movimento por uma Frente de Esquerda Socialista” promoverá a plenária “Fora Temer! Construindo a resistência socialista!”. A atividade será realizada, às 18h, na UERJ.

A saída de Dilma da Presidência da República foi aprovada por um Congresso totalmente desmoralizado. O lado mais bizarro deste processo ficou evidente na votação do impeachment na Câmara dos Deputados, com dezenas de parlamentares realizando discursos antidemocráticos, preconceituosos e recheados de hipocrisia, já que muitos estão sendo investigados por corrupção e outros crimes.

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Neste sábado tem Marcha da Maconha em Ipanema

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A Marcha da Maconha do Rio de Janeiro será realizada no próximo sábado (07), com a concentração iniciando às 14h20 no Jardim de Alah (praia de Ipanema). A passeata em direção ao Arpoador sairá às 16h20. O tema desse ano é “A proibição mata todo dia”.

Com o pretexto de controlar o mercado de drogas ilícitas, a política proibicionista é responsável por um grande número de mortes, decorrentes do confronto entre narcotraficantes e forças de segurança. O saldo de mortes da guerra às drogas é muito maior do que o número de casos de overdose de todas as drogas ilícitas juntas.

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1º de maio, “Dia do Trabalhador”

33O próximo domingo é dia de comemoração e luta. O 1º de maio, data tradicional no calendário dos militantes de esquerda, marca as muitas conquistas de direitos e a resistência da classe trabalhadora.

Com a crise econômica, que deixa a vida cada vez mais cara e o salário insuficiente; os ajustes fiscais; os diversos Projetos de Lei em tramitação na Câmara, que visam a retirada de direitos e a garantia dos lucros dos patrões, empresários e banqueiros; impeachment em curso; e setores em greve, o que não faltam são motivos para ocupar as ruas.

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Alunos e educadores unidos contra o sucateamento da educação

88O aprofundamento da crise financeira do governo estadual elevou a insatisfação nas salas dos professores e nos pátios das escolas. Críticos ao atraso no salário dos profissionais de educação e indignados com o sucateamento das unidades de ensino, estudantes iniciaram um movimento de ocupação de escolas.

O movimento dos secundaristas começou no final de março, com a ocupação do Colégio Mendes de Moraes, na Ilha do Governador. Até o fechamento desta reportagem, em 14/04, mais 40 escolas em todo estado estavam ocupadas por alunos.

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Plenária por uma Frente de Esquerda Socialista

44Uma das principais características da crise política nacional é a forte disputa entre o bloco governista e a oposição de direita. Entretanto, nenhuma das duas pontas desse “Fla x Flu” representa uma alternativa real de transformação social, vinculada aos interesses imediatos e históricos dos trabalhadores e da juventude. Nesse contexto, surgiu o movimento pela formação de uma “Frente de Esquerda Socialista”, que reúna todos os setores que estão na oposição de esquerda, rejeitando tanto o impeachment quanto o governo Dilma.

No dia 23 de março, a primeira plenária desse movimento reuniu cerca de 500 pessoas, demonstrando que existe espaço para a construção de um terceiro campo. A próxima será realizada na terça-feira (12), às 18h, na UERJ.

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Secundaristas em luta

22O ano passado se encerrou com o governador Pezão dando dois grandes “presentes” para a população. Cortou mais de 100 milhões na educação e deixou de pagar os salários de várias categorias de servidores.

No início desse ano, as escolas iniciaram o período letivo sofrendo as consequências desses cortes. Falta o básico: merenda, material didático, material de limpeza, porteiros, manutenção etc.

Em resposta, estudantes e profissionais da educação vêm construindo diversas mobilizações como atos, passeatas, debates e assembleias. A educação estadual está em greve desde o dia 2/3.

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DCE da UFRJ será homenageado com medalha Pedro Ernesto

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No dia 7 de abril (quinta-feira), às 18h30, o mandato do vereador Renato Cinco vai oferecer a medalha Pedro Ernesto ao Diretório Central dos Estudantes da UFRJ. A atividade será realizada no Campus da Praia Vermelha da UFRJ, em frente ao DCE. Será realizado um debate com Luiz Rodolfo “Gaiola” (tradutor e militante do Grupo Tortura Nunca Mais) – diretor da entidade nos anos 1960 (gestão 68/69); Alcebíades Teixeira “Bid” – membro do DCE nos anos 1980; Anderson Ulisses – diretor nos anos 1990 (gestões 94/95, 95/96 e 99/00); e representante da gestão dos anos 2010.

Após o debate, haverá uma confraternização com apresentações do MC Leonardo e DJ´s.

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Milhares de pessoas lotam as ruas em defesa da educação

3Na última quarta-feira (16),  mesmo debaixo de forte chuva, milhares de pessoas lotaram as ruas de Laranjeiras. Protestavam contra o parcelamento do 13º, o atraso do salário do funcionalismo (que pode ser dividido em dois no próximo mês), a ausência de pagamento aos terceirizados e a falta de infraestrutura da rede de educação estadual (Escolas Estaduais, FAETEC, UERJ, UENF e Escola de Teatro Martins Pena). Os manifestantes se concentraram no Largo do Machado e, depois, saíram em passeata até o Palácio Guanabara.

O ato foi marcado pela irreverência e criatividade. Além das músicas e batuques, alunos de teatro apresentaram uma peça engajada, fazendo uma paródia da música “Baile de Favela”.

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Luta, substantivo feminino

Com palavras de ordem que afirmavam a necessidade do feminismo, milhares de mulheres ocuparam as ruas do Centro nessa semana. Centenas de balões lilases deixaram demarcado, para qualquer um que visse de longe, que ali estavam mulheres em luta por mais direitos e melhores condições de vida. Assim foi o 8 de março carioca: feministas, mulheres, das mais diversas origens, cores, idades e condições de vida deixando claro para os minimamente atentos que esse é um dia que simboliza a luta das mulheres em todo mundo.

A concentração começou às 16h, na ALERJ, para lembrar que na Casa Legislativa tramita para a aprovação – ou não – dos deputados estaduais o relatório final da CPI do Aborto. Tal CPI foi composta por apenas uma mulher e teve como objetivo aumentar a criminalização já sofrida pelas mulheres. Uma das orientações contidas no relatório, por exemplo, é a de que haja uma integração entre os sistemas de saúde e da polícia, para que toda mulher que dê entrada em alguma unidade de saúde com sintomas relativos à abortamento – natural ou provocado – tenha seu registro incluído também no sistema policial.
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Vila Autódromo ganha novo plano popular de urbanização

4A Vila Autódromo passou por uma semana intensa, marcada pela demolição da Associação de Moradores, do centro religioso da Yalorixá Luizinha de Nanã e pela quase demolição da casa da moradora Maria da Penha Macena, conhecida como “Dona Penha”. Nosso mandato esteve presente e acompanhou de perto essas ofensivas da prefeitura. No sábado (27), houve a apresentação da versão 2016 do Plano Popular de Urbanização da Vila Autódromo, com a presença de centenas de pessoas.

O Plano, feito a partir da parceria entre os moradores e as Universidades UFF e UFRJ, é fruto de muito debate e atende às necessidades dos moradores, contemplando a possibilidade de uma moradia digna, em um local com infraestrutura, saneamento e espaços de lazer. Sua versão inicial foi lançada em 2012, mas ele foi sendo reformulado para compatibilizar a permanência do máximo possível de casas, com as intervenções que a Prefeitura sinalizava para a área em função das obras do Parque Olímpico.

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Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes

No início dessa semana, o Largo da Carioca recebeu a sétima edição da Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, organizada pelo Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A Feira já ocorre há sete anos, com mais de 100 expositores, e tem como objetivo a divulgação e a venda dos produtos cultivados nos assentamentos rurais do Rio de Janeiro e manufaturados nas cooperativas de reforma agrária de diversos estados do Brasil. Além dos produtos, a atividade contou também com uma farta programação cultural.
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A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!

3O dia 25 de novembro é uma data de grande importância para o calendário do movimento feminista: é nele que se comemora o “Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres”.

Em 2015, a data teve um gosto diferente para as mulheres do Rio de Janeiro que lutam por igualdade entre os gêneros. A tradicional manifestação, que marca a data, foi a terceira dentre os grandes atos de rua que têm sido convocados pelas mulheres cariocas – foram três em menos de um mês!

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Dossiê revela violações aos direitos dos camelôs no Rio

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio e a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca), em parceria com o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), realizaram uma missão, em setembro do ano passado, para verificar o cotidiano e as condições de trabalho dos camelôs no Centro da cidade.

O resultado deste iniciativa está no dossiê “Violações ao Direito ao Trabalho e ao Direito à Cidade dos Camelôs do Rio de Janeiro”, lançado na noite da última terça-feira (17). O documento apresenta uma série de relatos de camelôs sobre os problemas enfrentados com o poder público.
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Mudemos o sistema, não o clima

desmatamentoA Rede Internacional Ecossocialista divulgou o manifesto “Nossas vidas valem mais do que os seus lucros!” – declaração frente a COP20, que será realizada em Lima, no Peru. O documento é assinado por diversos ativistas, intelectuais e parlamentares, entre eles Renato Cinco. Leia a íntegra do texto:

Nossas vidas valem mais do que os seus lucros!
 
(Declaração da Rede Internacional Ecossocialista frente a COP20 em Lima, Peru, Dezembro de 2014)
 
A crise climática iminente que enfrentamos hoje é uma grave ameaça para a preservação da vida no planeta. Muitos trabalhos acadêmicos e declarações políticas confirmam a fragilidade da vida na Terra em função da mudança de temperatura. Apenas alguns graus podem causar – e estão a causar – uma catástrofe ecológica de consequências incalculáveis. Agora mesmo estamos experimentando os efeitos mortais desta situação. O derretimento do gelo, a contaminação da atmosfera, o aumento do níveis do mar, a desertificação e aumento da intensidade dos fenômenos meteorológicos são a prova.

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Ocupação Zumbi dos Palmares tem vitória histórica

As famílias que estavam na Ocupação Zumbi dos Palmares, em São Gonçalo, obtiveram ontem (12) uma vitória histórica. Após a decisão judicial de reintegração de posse, o movimento conseguiu um acordo com a Prefeitura e o Governo Federal para a construção de mil casas.

As residências serão erguidas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, que tira das empreiteiras a condução das obras. A Prefeitura fornecerá o local de construção das habitações.
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Grito dos Excluídos

Na próxima quarta-feira (03), acontecerá a última plenária de organização do “Grito dos Excluídos”. O encontro será realizado, às 18h30, no Sindipetro (Avenida Passos, 34, Centro).

O Grito dos Excluídos acontecerá, seguindo a tradição, no dia 07 de Setembro (domingo), na Avenida Presidente Vargas, durante o desfile militar em comemoração ao Dia da Pátria. A concentração terá início, às 09h, na esquina com a Rua Uruguaiana. A manifestação tem como objetivo denunciar o modelo político e econômico, que privilegia o capital e exclui milhões de pessoas.

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Rio das Ostras marchará em defesa da legalização da maconha

No próximo sábado (16), será realizada a quarta edição da Marcha da Maconha de Rio das Ostras. A concentração terá início às 14h, na Lagoa de Iriri. A Marcha vai contar com a participação do bloco Planta na Mente e vai começar logo após o termino do show do Festival de Jazz e Blues.

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Liberdade para os presos da Copa

No domingo (13), antes da bola rolar no Maracanã, o último ato “Nossa Copa é na Rua” passou pelas ruas da Tijuca. A manifestação ganhou uma importância maior após prisão arbitrária de 19 manifestantes (26 mandatos de prisão temporária foram expedidos), que supostamente participariam de atos violentos durante a final da Copa.

Violando todos os princípios democráticos, a polícia do Rio de Janeiro e o poder judiciário retomaram práticas da época da ditadura, com o claro intuito intimidar e cercear as vozes dissonantes.
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Sambando e protestando

O Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas e o coletivo Nada Deve Parecer Impossível de Mudar realizarão um lindo cortejo de encerramento do Carnaval, começando na Praça Saens Peña e terminando no Maracanã. O “BlocAto – Copa que pariu!” acontecerá, a partir das 15h, no dia 9 de março (domingo).

A atividade pretende reunir todas e todos que se opõem ao modelo de desenvolvimento que está transformando o Rio de Janeiro em um verdadeiro balcão de negócios.

O BlocAto terá uma ala de percussão e uma ala de sopro tocando um repertório de funks clássicos, MPB e marchinhas parodiadas.

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Ato contra a criminalização dos movimentos sociais

A lamentável morte do cinegrafista Santiago Andrade agravou a perversa perseguição aos movimentos sociais que organizam e mobilizam as manifestações que ocupam as ruas da cidade. De uma forma geral, a mídia grande trata manifestantes como “baderneiros”, além de perseguir todos que apoiam os protestos populares.

Contra esta ofensiva de criminalização dos movimentos sociais, o Fórum de Lutas decidiu organizar um ato unificado na próxima terça-feira (25/02), às 18h, com concentração na igreja da Candelária.

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Aldeia Maracanã resiste!

Na última segunda-feira (16), a Aldeia Maracanã foi mais uma vez violentamente desocupada pelo Batalhão de Choque. Sem que houvesse qualquer ordem judicial, policias militares levaram presos, para a 18ª Delegacia de Policia (DP), diversos indígenas e ativistas que estavam no local. A maioria foi liberada após prestar depoimento, enquanto um manifestante saiu sob fiança.

O indígena José Guajajara permaneceu no terreno da Aldeia, resistindo no alto de uma árvore por mais de 26 horas após a desocupação. Manifestantes e apoiadores que permaneceram próximos ao local tentavam lhe entregar água e comida, mas eram impedidos pela Policia Militar (PM), que se negava a negociar. Na manhã de terça-feira (18), Guajajara foi retirado da árvore, com a ajuda do Corpo de Bombeiros. José passou rapidamente pelo Hospital Souza Aguiar e foi encaminhado para a 18ª DP.

O governo do estado afirmou que se baseou numa decisão judicial de março deste ano para a desocupação do local. Entretanto, a Justiça Federal informou que o processo relativo à Aldeia Maracanã esta suspenso desde agosto e que não houve novo mandado para a desocupação.

Plano Popular da Vila Autódromo ganha Prêmio Internacional de Urbanismo

Os moradores da Vila Autódromo mostraram ao mundo algo que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) ainda não conseguiu enxergar. Na noite da última terça-feira (03), o Plano Popular da Vila Autódromo conquistou o prêmio Urban Age Award – mais importante prêmio internacional que homenageia iniciativas criativas para as cidades. A premiação é organizada pelo Deutsche Bank e pela London School of Economics.

 

O plano foi elaborado pelos moradores e acadêmicos da UFF e da UFRJ. Cerca de 170 projetos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foram inscritos.Desde a década de noventa, os 370 moradores da região possuem a Concessão de Direito Real de Uso para a Moradia. Apesar disto, a prefeitura insiste em remover todos.O plano popular da Vila Autódromo promete, além de prever a reforma de todas as casas, a construção de creche comunitária, praça com áreas de lazer e estar, churrasqueira comunitária, parquinho infantil, academia da 3ª idade, trilha ecológica e campo de futebol.

Entenda mais sobre o projeto.

Atingidos por remoções denunciam arbitrariedades da prefeitura

“Minha vida saiu da pobreza e foi para a miséria”. Foi com esta frase que Francisca Melo, ex-moradora da comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, definiu sua atual situação. Ela e outras 150 famílias foram expulsas de suas casas, na favela da zona oeste, na véspera do Natal de 2011.

 Francisca e outras vítimas de expulsões relataram abusos e arbitrariedades, praticados pela prefeitura, na Audiência Pública “Remoções sobre Grandes Projetos na Cidade do Rio de Janeiro”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, por iniciativa do vereador Renato Cinco (PSOL).Estavam na mesa da atividade o vereador Renato Cinco; a defensora pública do Núcleo de Terras Maria Lúcia de Pontes; o professor da UFRJ Carlos Vainer; a representante do Comitê Popular Copa e Olimpíada Inalva Mendes; o ameaçado de remoção do Morro da Providência Roberto Marinho; e o expulso da Vila Recreio II Jorge Santos.

No discurso de abertura, Cinco lembrou as profundas transformações vividas pela cidade, o encarecimento do custo de vida e o aprofundamento da desigualdade social:“Grandes investimentos financeiros, articulados com empreiteiras, resultaram na remoção de comunidades inteiras, em regiões em valorização imobiliária, sem uma justificativa adequada e sem diálogo ou transparência com moradores. Recursos que poderiam estar sendo usados para cobrir o déficit habitacional já existente ou em programas de urbanização estão sendo empregados na destruição de comunidades.”

A diretora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, pediu “a suspensão imediata de todas as remoções em curso e a revisão das obras, com a participação das famílias ameaçadas.”Durante a audiência, o mandato de Renato Cinco apresentou um Projeto de Lei [link para o projeto de lei: http://renatocinco.com/teste/?p=1517#more-1517] que garante 50% dos imóveis da zona portuária para pessoas com renda de até três salários mínimos. O PL já foi protocolado.Também participaram da audiência pública moradores da favela Santa Marta, em Botafogo; da Indiana, na Tijuca; e da Rocinha, em São Conrado.

As secretarias municipais de habitação e de obras, além da prefeitura, foram insistentemente convidadas, mas sequer responderam ao chamado público.

Dia pela legalização da maconha e combate ao câncer

Em geral, o tratamento para pacientes com câncer é muito agressivo ao organismo humano, causando muitos efeitos colaterais. A quimioterapia causa fortes dores, enjoos, náuseas e perda de apetite. Nenhum remédio receitado legalmente no país vem obtendo um efeito satisfatório no alívio destes sintomas.

Por outro lado, estudos científicos internacionais apontam para a eficiência do uso medicinal da maconha em muitos casos de câncer, minimizando as dores e as indisposições geradas pelo tratamento e estimulando a alimentação do paciente.

A maconha já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países, incluindo Uruguai, Israel, Canadá, República Checa e Estados Unidos. Além do câncer, médicos receitam a planta para o tratamento de diversas doenças, como glaucoma, esclerose múltipla e AIDS.

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Canal da Cidadania prevê dois canais na televisão aberta para a sociedade civil

A Audiência Pública sobre o Canal da Cidadania, na terça (9), debateu a criação na cidade do Rio de Janeiro desse meio de comunicação público, dividido em quatro faixas de conteúdo: a da Prefeitura, a do Governo do Estado e duas da sociedade civil. O canal – criado por uma portaria do Ministério das Telecomunicações – é uma contrapartida da adoção do padrão digital na transmissão do sinal da rede de televisão aberta.

Iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, participaram da Audiência o presidente da Comissão, Reimont (PT); o vereador Paulo Messina (SDD); Edineia Costa, delegada do Ministério Telecomunicações; Rodrigo Guima, da Rio Filmes; Rômulo Sales, da Secretaria de Cultura Municipal; Claudia Abreu, da Frente Ampla de Liberdade de Expressão (FALE-RIO) e Daniel Mazola, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O vereador Renato Cinco também participou, saudando o canal por dar voz aos que ainda não têm voz na mídia oligopolizada. Cinco lembrou ainda que, apesar desse espaço, o padrão de televisão digital escolhido pelo governo federal favorece a enorme concentração atual da propriedade dos meios de comunicação. Ao final, anunciou a desistência do Professor da UFRJ Francisco Carlos Teixeira de ser comentarista do canal Globo News, por conta da parcialidade da emissora, demonstrando como cresce na sociedade a demanda pela democratização da mídia e o repudio à cobertura criminalizadora sobre os movimentos sociais.

Veja a fala completa de Renato Cinco:


Já Reimont descreveu a exigência da existência de um Conselho Municipal de Comunicação Social na Portaria que cria o Canal da Cidadania, informando que a criação do Conselho é objeto de um projeto de lei que está sendo produzido em um grupo de trabalho envolvendo seu mandato, movimentos sociais e o mandato de Renato Cinco. Além disso, o vereador cobrou da Prefeitura a resposta ao seu requerimento de informação sobre o Canal.

Claudia Abreu, representante da FALE-RIO e Diretora do Sindicato dos Jornalistas da cidade (SINDJOR), recuperou o histórico da luta dos movimentos sociais em torno da abertura de espaços públicos na comunicação audiovisual e informou que há também a previsão de canais exclusivos na televisão aberta para a educação e para a cultura.

Em um momento emocionante, Daniel Mazola homenageou o recém-falecido presidente da ABI, Mauricio Azedo, e traçou um histórico do monopólio da mídia desde a criação da imprensa no Brasil, ressaltando a defasagem atual da legislação que regula as telecomunicações, formulada em 1962.

Após Mazola, o vereador Paulo Messina relatou sua experiência como empresário do setor de telecomunicações, ressaltando a dificuldade da produção de conteúdo. Já Rodrigo Guima, pela Rio Filmes, citou a previsão na lei do audiovisual de que 10% dos investimentos da ANCINE sejam em canais comunitários, provável fonte de financiamento para o Canal da Cidadania.

O representante da Secretaria de Cultura, Rômulo Sales, afirmou que o canal não é uma prioridade da sua pasta, tendo sido um assunto transversal na Conferência Municipal de Cultura, mas que há a preocupação de seu conteúdo contemplar todos os territórios da cidade. Por fim, a representante do Ministério das Telecomunicações se limitou a apresentar o marco regulatório do canal.

Além da mesa, ativistas de diversos movimentos sociais presentes no plenário tiveram direito à fala. Foi o caso de Bruno Marioni , do coletivo Intervozes, cuja intervenção ressaltou que a Constituição de 1988 previa três sistemas de telecomunicações complementares – Comercial, Estatal e Público -, em vez da atual hegemonia esmagadora das emissoras privadas.

O Prefeito Eduardo Paes foi duramente cobrado por Rafael Duarte, da Agência Petroleira de Notícias (APN). Em sua fala, Rafael advertiu que o prazo para a Prefeitura solicitar e encaminhar o canal termina em junho do ano que vem, sendo relativamente pequeno. O comunicador popular também recordou que a Conferência Municipal de Comunicação ocorreu ainda em 2009, apontando um Conselho Municipal de Comunicação realmente deliberativo.

Ao final, o vereador Reimont solicitou aos representantes do Executivo Municipal que participem do grupo de trabalho responsável pelo tema, construído por seu mandato, pelo mandato de Renato Cinco e por diversos movimentos sociais.

Um grito de milhares em defesa da liberdade

A chama ativista acesa nas manifestações de junho ainda não apagou no Rio de Janeiro. Nesta quinta (31), o trânsito das principais avenidas do Centro deu lugar aos manifestantes, que reivindicavam a liberdade dos presos políticos, o fim da violência policial e denunciaram os casos de opressões do estado.

O ato começou na porta do Tribunal de Justiça, em protesto contra a prisão de manifestantes no ato em defesa da educação de 15/10. A caminhada passou pela Igreja da Candelária, onde foi lembrada a covarde chacina de menores de 23 de julho de 1993.

A manifestação ganhou um clima diferente quando entrou na Avenida Rio Branco. A passagem pela rua mais importante do Centro foi silenciosa, com manifestantes usando uma mordaça e o Bloco do Nada Deve Parecer Impossível de Mudar tocando a marcha fúnebre.

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Maurício Azêdo, presente!

O texto abaixo foi a forma que o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) encontrou para render uma justa homenagem ao grande militante, advogado e jornalista Oscar Maurício de Lima Azêdo.

Maurício Azêdo nasceu no Rio de Janeiro em 27 de setembro de 1934. O jornalista foi eleito presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em maio de 2004. Até a sua morte, em 25 de outubro deste ano, desempenhou com bravura e maestria esta função.

O texto que segue foi o último escrito por Azêdo, que permanecerá em nossos corações e mentes como um lutador pela liberdade de imprensa e a democratização da comunicação. Maurício Azêdo, PRESENTE!

Convocação para lutas

ABI_mauricio_2Aos companheiros e companheiras imobilizados pelo sistema de forças políticas e sociais que neste momento dominam a vida na América,

Queremos dizer que estamos de volta com nossas ideias, nossa coerência, nosso passado e novas propostas de luta pela libertação dos povos da América Latina.

Somos os que estiveram presos no Estado Nacional do Chile e assistiram impotentes ao assassinato e ao corte das mãos do poeta popular Víctor Jara. Somos os que enfrentamos a dura ditadura militar do Brasil que matou milhares de brasileiros. Fomos companheiros de luta de Carlos Marighella, assim como estivemos no Uruguai e na Argentina organizando lutas ao lado dos tupamaros e montaneros.

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Acampamento anticapitalista reúne jovens de mais de 30 movimentos sociais

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Durante o fim de semana, jovens das favelas, escolas e universidades se organizaram para discutir iniciativas comuns no combate a um sistema social que os oprime e explora das mais diferentes formas. Entre os debates, foram destaques os espaços feminista; de negros e negras; LGBTs; antiproibicionista; ambiental; estudantil; de ação cultural popular; e da Baixada Fluminense.

Com a participação do vereador Renato Cinco e da companheira Lurdinha, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), o debate sobre Cidade, Estado e Criminalização abriu o acampamento. No intervalo entre os espaços de discussão, dinâmicas poéticas e lúdicas traziam a realidade de violência, exploração e opressão que a juventude sofre. Em todas as mesas, metade das falas e dos papéis de organização foram reservados às mulheres, combatendo a exclusão histórica da participação feminina nos espaços públicos e políticos. As atividades práticas, como a limpeza, a alimentação e o cuidado das crianças, também foram compartilhadas por todo(a)s, a partir da divisão dos participantes em brigadas de trabalho. Apesar disso, não faltou espaço para os esportes, festas e banhos de piscina, em que o combate às opressões esteve presente de forma criativa.

O encontro reuniu jovens do Rio de Janeiro, Caxias, Magé, Nova Iguaçu, Niterói, Casimiro de Abreu e Volta Redonda, além de representantes de experiências semelhantes em São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Brasília. Ao final, deliberou uma agenda comum de ações, uma análise profunda das tarefas da juventude na conjuntura e foi o berço da criação de um novo coletivo de jovens: o Coletivo de Juventude da Baixada Fluminense. Para dar continuidade aos debates, ocorrerá um seminário no início de novembro.

Na segunda-feira, os jovens que estiveram reunidos no acampamento participaram da manifestação contra o leilão do campo de Libra, deixando sua marca na resistência à Força Nacional.

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Forças Armadas enfrentam manifestantes durante leilão do campo de Libra

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Na segunda-feira (22), o posto três da Barra da Tijuca foi palco de uma cena perversa e recorrente da história brasileira: o exército e a força nacional enfrentaram os trabalhadores e a juventude, durante mais de cinco horas, para defender os interesses de grandes grupos econômicos nacionais e internacionais.

Dessa vez, os manifestantes exigiam que a maior reserva de petróleo do Brasil, o campo de Libra, não fosse privatizada no leilão que ocorria em um hotel de luxo próximo ao local do protesto. Desde às 9 h, petroleiros, estudantes, sem-terra e outros movimentos sociais reuniam-se pacificamente. Às 11h, foram atacados de surpresa com balas de borracha e bombas pelas tropas militares, que não alegaram nenhuma justificativa, somente a necessidade de dispersá-los.

Do lado da orla, em um dia de sol quente, rapidamente formou-se uma barricada que resistia às ações das forças armadas, enquanto banhistas testemunhavam os acontecimentos. Na linha de frente da resistência erguida com placas de amianto, todos eram jovens, muitos negros, alguns moradores de rua, outros militantes socialistas.  Entre condomínios de luxo, motéis, quiosques e bombas, podia-se ouvir a Internacional sendo cantada de tempos em tempos, ao lado de palavras de ordem e xingamentos à Dilma, Paes e, naturalmente, o Exército.

Parte dos movimentos sociais decidiu não responder com pedras às balas. O Sindicato dos Petroleiros permaneceu pacificamente no ato, refugiado em uma praça próxima ao confronto, enquanto socorristas voluntários atendiam os feridos. Após um primeiro adiamento no horário do leilão, este foi realizado às 15 h. Sem mais o que fazer, os manifestantes se retiraram, cantando pelas ruas, carregando quatro feridos e a certeza de que todos os brasileiros ficaram mais pobres.

O vereador Renato Cinco participou do ato, expressando o repúdio do PSOL à dilapidação do patrimônio do povo brasileiro.

Protesto bem-humorado denuncia maior privatização da história do Brasil

Petroleiros em greve realizaram um protesto bem humorado, na tarde desta quinta-feira (17), no Centro do Rio. O ato contou com a presença de pescadores e ecologistas, que distribuíram sardinhas aos que passavam em frente à Sede da Petrobras.

A pauta de reivindicações é extensa, mas no carro chefe da manifestação estava o primeiro leilão do pré-sal (o Campo de Libra), que será realizado na próxima segunda-feira (21), e o Projeto de Lei 4330, que legitima a terceirização.

Os grevistas denunciam que o Campo de Libra deve conter 1,5 trilhões de dólares em petróleo. As reservas do campo, localizado na camada do Pré-sal, são estimadas em 15 bilhões de barris, número equivalente à totalidade da atual reserva do Brasil, conquistada após 60 anos de pesquisa e trabalho da Petrobrás.

O leilão do Campo de Libra será o maior repasse de recursos econômicos da esfera pública para a privada da história do Brasil. Segundo os manifestantes, o Campo será vendido “a preço de sardinha”. Além disso, a categoria pede 10% de aumento nos salários-base, a incorporação de adicionais e a ampliação de benefícios previdenciários. O protesto também foi contra a construção do COMPERJ e em defesa da pesca artesanal.

 

Liberdade para os presos políticos!

Mais de 60 pessoas permanecem presas sem flagrante nem ordem judicial, após serem detidas aleatoriamente na manifestação de terça (15). Na maioria dos casos, foram acusadas por formação de quadrilha e com base na nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013), aprovada em agosto desse ano.

O vereador Renato Cinco iniciou um abaixo-assinado pela imediata liberdade dos presos, que já reúne mais de 20.000 assinaturas. É necessário que todo(a)s divulguem essa iniciativa. Uma nota denunciando as prisões, a violência policial e a remoção arbitrária do acampamento “Ocupa Câmara” também foi lançada por dezenas de movimentos sociais, partidos e pelos mandatos do PSOL. Clique aqui para acessar o abaixo-assinado. No plenário da Câmara, Renato Cinco iniciou uma mobilização para que nenhum projeto de lei possa ser aprovado pela bancada governista até que todo(a)s os presos políticos sejam libertados.

 

Nota de Repúdio às arbitrariedades cometidas pelo Estado no ato em apoio aos profissionais da educação

O Rio de Janeiro passou nesta terça, 15 de outubro, por mais uma mobilização em apoio aos profissionais da educação. O ato em defesa da educação pública, marcado para o dia do professor, reuniu dezenas de milhares de pessoas. No final da passeata, na Cinelândia, quando ainda restavam cerca de cinco mil manifestantes, iniciou-se um grave ataque por parte da polícia. Grande parte das pessoas foi atingida de surpresa pelas bombas de gás lacrimogêneo e demais armamentos. As forças de repressão do Estado agiram com violência e arbitrariedade contra os/as manifestantes, de forma absolutamente desproporcional.

Segundo a nota da assessoria de imprensa da Polícia Civil, divulgada pelo globo.com no dia 16 de outubro, 190 pessoas foram conduzidas para oito delegacias da capital, sendo 57 adolescentes. De acordo com advogados/as que assistiram os manifestantes, esse número passou de 200 e não havia motivos de ordem técnica para os detidos serem levados para delegacias de outras regiões, se tratando de um expediente para dificultar a defesa jurídica dos/as acusados/as. Ainda segundo a nota, foram presos 64 adultos/as e 20 adolescentes apreendidos/as. Desse total, várias pessoas foram autuadas com base na nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013), aprovada em agosto desse ano, um mecanismo de criminalização das grandes manifestações deflagradas a partir de junho em todo o país.

Ao menos um manifestante foi atingido por tiros de arma de fogo. Rodrigo Gonçalves Azoubel, de 18 anos, relatou que participava do ato na Avenida Rio Branco, quando percebeu que os braços estavam sangrando. Segundo o hospital, ele passou por cirurgia e está bem. Além disso, o acampamento ‘Ocupa Câmara’, que estava há cerca de dois meses pacificamente na escadaria da Câmara de Vereadores, foi destruído pela PM e os pertencens jogados num caminhão da COMLURB. Há relatos de muita violência na dispersão do acampamento, onde manifestantes que estavam parados no local foram cercados por grande efetivo de policiais de diversos batalhões, incluindo BOPE, CHOQUE e Operações com Cães. Os manifestantes foram revistados e detidos em massa de modo arbitrário.

Consideramos a ação da polícia na manifestação pela educação uma severa afronta aos direitos da população. Os governantes, em lugar de dialogar, tratam com violência e arbitrariedade a luta por direitos. Vale lembrar que o Rio tem uma das polícias mais violentas do mundo. Assassinatos pela polícia e desaparecimentos forçados continuam, como exemplifica o caso de Amarildo de Souza. Atualmente, as forças de repressão atuam com uma forte política de militarização e controle armado do cotidiano da cidade. O Estado não acaba com o controle territorial das milícias, especialmente na Zona Oeste, enquanto nas áreas valorizadas se utiliza da ocupação militar dos territórios a partir das UPPs e reprime com violência a todos que não se enquadram na ordem estabelecida pelos interesses dos grandes negócios: população em situação de rua, trabalhadores/as ambulantes, manifestantes etc.

Na cidade que sediará grandes eventos mundiais, a população está coagida a não ir para as ruas reivindicar seus direitos, mesmo perdurando uma realidade em que a educação pública é precária, acomodada a uma estrutura de desigualdade social e racial. O Estado se nega a dialogar com a população ao mesmo tempo em que adquire cada vez mais armamentos, consumindo recursos significativos do orçamento público. Um exemplo disso é a previsão da ampliação do uso das armas “não letais” pelos agentes do Choque de Ordem a partir de 2014, o que foi barrado liminarmente na 22ª Câmara Cível, dada a inconstitucionalidade da medida. Não precisamos de uma cidade cada vez mais armada, seja por caveirões, fuzis, balas de borracha, teaser, gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Nossos problemas sociais só se resolverão quando a população tiver seus direitos respeitados. Armas não garantem direitos, pelo contrário, têm gerado violência, mortes e arbitrariedades, fazendo nos lembrar os não tão distantes tempos de ditadura civil-militar.

Apesar da truculência policial e autoritarismo dos governos Cabral e Eduardo Paes, mais uma vez a história mostra que lutar vale a pena. Após as mobilizações, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar ao SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro) que impede o desconto de greve nos salários dos profissionais da rede estadual. O governo estadual ficou proibido de efetuar o corte dos vencimentos dos grevistas e a decisão valerá pelo menos até 22 de outubro, quando haverá uma nova audiência entre o governo e o sindicato. Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho de Brasília concedeu uma liminar suspendendo a cassação do registro sindical do SEPE, outra ameaça que o sindicato sofria frente às mobilizações.

Apoiamos a luta dos profissionais da educação e daqueles e aquelas que lutam por seus direitos. A violência de Estado sistemática que vivemos no Rio precisa ter fim e nossas reivindicações, com milhares de pessoas nas ruas, respeitadas e atendidas! Chega de autoritarismo dos governos e truculência policial no Rio de Janeiro!

ASDUERJ – Associação de Docentes da UERJ
CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora
Cerro Corá – Moradores em Movimento
CEVIS – Coletivo de Estudos sobre Violência e Sociabilidade/UERJ
Cidadania e Imagem/UERJ
Círculo Palmarino Rio
CMP – Central de Movimentos Populares
COLIG – Coletivo Ilha do Governador
Comitê Popular Copa e Olimpíadas – RIO
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da A.B.I
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/7ª Região – RJ
CZOII – Coletivo de Resistência Popular Zona Oeste II
DCE – UFRJ
DDH – Instituto de Defensores dos Direitos Humanos
Fórum de Juventudes RJ
Fórum de Saúde RJ
Fórum Social de Manguinhos
Growroom
Grupo de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
IFHEP – Instituto de Formação Humana e Educação Popular
Justiça Global
Laboratório Cidades/PPCIS-UERJ
LeMetro/IFCS-UFRJ – Laboratório de Etnografia Metropolitana
Levante Popular da Juventude RJ
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Mandato do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ)
Mandato do Vereador Eliomar Coelho (PSOL/RJ)
Mandato do Vereador Henrique Vieira (PSOL/Niteroi)
Mandato do Vereador Renato Cinco (PSOL/RJ)
Mandato do Vereador Paulo Pinheiro (PSOL/RJ)
MLM – Movimento pela Legalização da Maconha
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Núcleo Anticapitalista 1º de Maio
Núcleo de Direitos Humanos – PUC/RJ
Núcleo de Estudos Constitucionais – PUC/RJ
Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura
Núcleo Marinheiro João Cândido – PSOL/Zona oeste
Núcleo do Movimento da Luta Antimanicomial – NEMLA/RJ
Núcleo PSOL Largo do Machado
Núcleo Socialista de Campo Grande
Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ)
Organização de Direitos Humanos Justiça Global
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – Executiva Estadual
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Mais assinaturas enviar para: contato@global.org.br

Insurgência: uma nova organização para um novo tempo

Nasceu uma nova organização na esquerda brasileira e no PSOL durante o fim de semana passado (4, 5 e 6 de outubro): Insurgência!  Durante o encontro de fundação, as reuniões setoriais expressaram a diversidade de atuação da tendência:  mulheres; negras e negros; antiproibicionista; juventude; sindical; ecossocialista; e LGBTs.  Da IV Internacional, herdeira do internacionalismo proletário defendido por gerações de lutadores; da juventude chilena; da resistência haitiana; dos que combatem a Troika na Europa, chegaram saudações a essa nova ferramenta dos/as trabalhadore/as e dos/as oprimido/as no Brasil.

De dentro do território brasileiro, outras Nações também se somaram a esse processo. A incorporação de companheiro/as índígenas na corrente,  como o cacique guarani-kaiowa Ládio Verón, marcou a conferência, expressando a importância da luta dos povos originários pela sua sobrevivência e dignidade.

Ao final, a conferência de fundação da nova corrente aprovou as normas constitutivas e as políticas de comunicação, formação, relações internacionais e atuação no PSOL, concretizando a unificação do Coletivo Socialismo e Liberdade (CSOL), do Enlace e do Coletivo Luta Vermelha (CLV).

Assista ao vídeo da fala do companheiro Renato Roseno na abertura do Encontro de Fundação da Insurgência:

Ato em apoio à luta dos educadores reúne milhares de pessoas

Na segunda-feira (7), o número de pessoas na Avenida Rio Branco e na Cinelândia superou o de confirmados nos eventos do facebook para o ato em solidariedade aos profissionais da educação em greve, que haviam sido duramente reprimidos na semana anterior, durante a desocupação da Câmara Municipal. Em São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Macaé também ocorreram manifestações em apoio aos educadores do Rio de Janeiro.

Convocada pelas redes sociais, pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE) e por diversas outras entidades, a passeata tomou a Rio Branco, demonstrando o respaldo da população carioca à luta da categoria.

O ato prosseguiu sem ser coagido pela repressão até a Cinelândia, com a participação de diversos grupos culturais. No entanto, enquanto a maioria das pessoas ainda se dispersava, após o início de uma forte chuva, o batalhão de choque avançou sobre a população pela Rua Evaristo da Veiga, generalizando o conflito com diversos manifestantes, que reagiram à ação policial.  As entradas da estação do Metrô da Cinelândia foram fechadas, deixando encurralados muitos dos manifestantes que ainda permaneciam no local.

A cobertura midiática se concentrou no conflito, deixando em segundo plano a magnitude do ato e as pautas levantadas pelos manifestantes.

O SEPE convocou uma nova agenda de mobilização para a próxima semana. No sábado (12), ocorrerá uma panfletagem na Quinta da Boa Vista. Na terça-feira (14), haverá outro ato no Centro da cidade.

ABI entrega medalhas aos defensores da liberdade de informação

Por Daniel Mazola, Conselheiro ABI e Secretário da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da entidade. 

 

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Sindipetro-RJ, MST, Grupo Tortura Nunca, e o Instituto Mais Democracia, promoveram, na última sexta-feira, 20 de setembro, a solenidade de entrega da Medalha de Direitos Humanos, por serviços prestados a humanidade, ao direito de cidadania e ao direito humano da informação, às seguintes personalidades: Julian Assange, Edward Snowden, Glenn Greenwald, Bradley Manning, Aaron Swartz e Mordechai Vanunu.

De acordo com o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Mário Augusto Jakobskind, a homenagem é uma forma de reconhecer os serviços prestados à humanidade, ao direito de cidadania e ao direito à informação.

“É uma lembrança também para mostrar para o Brasil que hoje o mundo é global, nós precisamos ter solidariedade a figuras desse porte que sacrificam suas vidas pessoais, inclusive com ameaças à própria vida, ao direito de ir e vir. Eles precisam ser lembrados, tornados figuras públicas e homenageadas, pois estão prestando um serviço de utilidade pública à comunidade internacional, à humanidade mesmo.”

Jakobskind lembra que o direito à informação está relacionado ao pleno exercício da cidadania, quando é uma informação “sem subterfúgios e sem manipulações”. “O principal da homenagem é para que a comunidade internacional tome conhecimento que entidades brasileiras que participam das mobilizações e movimentos sociais estão reconhecendo os serviços prestados por esses cidadãos pelas informações, inclusive relacionados ao Brasil, a espionagem que todos nós sabemos, essa ocorrência lamentável. E graças a ele (Snowden), na verdade nós confirmamos o que já sabíamos, por indícios ou por uma série de questões, agora é confirmado.”

O americano Edward Snowden está envolvido na divulgação do escândalo da espionagem feita pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos. Ele tornou público os detalhes de como é feita a vigilância sobre o tráfego de informações e foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Snowden vive em Moscou, na Rússia, onde conseguiu asilo político depois de passar um mês no aeroporto da cidade.

O advogado e escritor Glenn Greenwald divulgou as informações repassadas por Snowden no jornal britânico The Guardian. Seu companheiro, o brasileiro David Miranda, foi detido no Aeroporto de Heathrow, onde passou por interrogatório e teve seus pertences apreendidos. Atualmente, Greenwald mora no Rio de Janeiro.

O australiano Julian Paul Assange é responsável pelo site Wikileaks, que tem publicado uma série de denúncias e informações sigilosas do governo americano, inclusive relacionadas ao tratamento dos prisioneiros de Guantánamo e o envolvimento dos Estados Unidos nas guerras do Afeganistão e Iraque e telegramas secretos da diplomacia. Ele foi considerado Homem do Ano de 2008 na Franca e entrou na lista dos 100 homens mais influentes do planeta da revista Times em 2011. Assange vive há um ano na embaixada do Equador, em Londres.

O soldado norte-americano Bradley Edward Manning foi preso em 2010 e condenado a 35 anos de prisão por acesso e divulgação de informações sigilosas. Ele foi acusado de vazar 700 mil documentos para o Wikileaks, mas a acusação não foi provada. Após a divulgação da sentença, ele pediu para passar por tratamento hormonal e passou a se chamar Chelsea Elizabeth Manning.

Também americano, o ativista Aaron Hillel Swartz ajudou a criar a licença Creative Commons, que possibilitou acesso a milhões de arquivos públicos do judiciário dos Estados Unidos, textos acadêmicos e bancos de dados. Em 2011, ele foi preso, acusado de compartilhar artigos em domínio público pagos pela revista científica JSTOR e de invasão de computadores. Ele suicidou-se em janeiro deste ano. Depois da morte, promotoria retirou as acusações contra ele.

O último homenageado nesta primeira edição da medalha é Mordechai Vanunu, que nasceu no Marrocos e se tornou técnico nuclear em Israel. Ele revelou informações sobre o programa nuclear israelense, divulgadas pela imprensa britânica em 1986. Vanunu foi sequestrado em Londres pelo serviço secreto israelense e condenado por traição. Ficou 18 anos preso, mais de 11 em cela solitária.

Julian Assange e Mordechai Vanunu enviaram mensagens

Mordechai Vanunu mandou emocionante recado de agradecimento pelo Prêmio realizado na ABI: ”Fico muito feliz com a homenagem. Foi a melhor notícia que recebi nos últimos tempos. Espero um dia poder ir ao Brasil e agradecer pessoalmente. Por enquanto vivo sob o controle do governo de Israel, que não permite que eu exerça meu direito de ir e vir, nem meu direito à liberdade. Peço aos amigos brasileiros que se unam à campanha internacional por minha liberdade, e para que eu possa ir viver em outra parte do mundo. O governo israelense tem indeferido todos os meus pedidos nesse sentido. Mais uma vez agradeço à Associação Brasileira de Imprensa o prêmio que me foi concedido. Mordechai Vanunu”.

Julian Assange enviou um vídeo de 7 minutos onde comenta os crimes e arbitrariedades do EUA, porque criou o WIKILEAKS e está refugiado na embaixada do Equador em Londres. Ele agradeceu a ABI pela coragem em homenagear as seis personalidades que lutam ou lutaram pela liberdade de expressão, imprensa, direito a informação e a cidadania. O vídeo está em inglês e sem legenda, mas estamos providenciando a tradução integral. Durante o evento foi feito um resumo da mensagem em português. Segue o link que postamos no youtube:

http://www.youtube.com/watch?v=rqTaWwcIBR4&feature=youtu.be

 

A mesa foi composta por Daniel Mazola (Secretário da comissão de LIDH e Conselheiro ABI), Joaquim Pinheiro (Coordenação MST-RJ), Carlos Tautz (Instituto Mais Democracia), Mario augusto Jakobskind (Presidente da comissão de LIDH da ABI), Fernando Soriano (Diretor Sindipetro-RJ), Paula Máiran (Presidente do SJMRJ), Continentino Porto (Presidente do SJPERJ), João Vicente Goulart (Instituto Presidente João Goulart) e Sérgio Moura (Grupo Tortura Nunca Mais).

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency – NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Monitoramento

Segundo reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.

De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada “filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil”. Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.

O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.

Homenagem do MST

Leia abaixo a mensagem enviada por João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do MST, que foi lida na homenagem aos Defensores da Liberdade:

ESTIMADOS COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS,

Felicito em nome de todo MST e dos movimentos da VIA CAMPESINA BRASIL, a justa iniciativa da comissão de direitos humanos da ABI. Que teve a coragem e a clareza política de homenagear aos que nesse momento estão colocando suas vidas em risco, se contrapondo aos interesses do império Estadunidense.

Com vosso gesto, vocês em nome do povo brasileiro, estão ajudando a salvar as vidas desses combatentes.

Os seres humanos somos absolutamente iguais em todo planeta. Não temos diferenças biológicas. Podemos ter opções e raízes culturais diferentes que nos deixam melhores. O Mundo se divide na verdade entre exploradores, gananciosos, e os que vivem de seu trabalho e esforço. E os capitalistas gananciosos agora hegemônicos em todo mundo, tem se utilizado cada vez mais das guerras e do sacrifício humano para aumentar ainda mais seus lucros.

Vanunu teve a coragem de denunciar que Israel já tinha bomba atomica, há muitos anos atras. Foi sequestrado em Roma, e enviado clandestinamente às prisões isralenses, aonde pagou com mais de 25 anos de sua vida, e ainda está em prisão domiciliar. Deveríamos lhe oferecer asilo no Brasil.

Agora, condena-se o uso de gás sarin na guerra da Síria, mas não se explica quem é a empresa fabricante, que continua vendendo?

A prepotência estadunidense, não tem limites. Mantém mais de 800 bases militares em todo mundo, dezenas de satélites e programas de computador nos espionando noite e dia. Do qual não escapam, nem empresas, nem chefes de estado.
Proponho que essa plenária do Premio, declare o Presidente Obama, o senhor das guerras e perseguições, e que exijam do parlamento Norueguês a devolução do Premio Nobel da Paz.

Oxalá, se reproduzam por todo mundo, gestos como o de vocês, de homenagear os que lutam contra o imperialismo e a guerra. Para que esses gestos representem nossa total solidariedade a esses valorosos seres humanos, que colocaram a ética e a vida de milhares de pessoas, acima de suas próprias vidas.

Um grande abraço a todos e todas

João Pedro Stédile
Coordenação Nacional MST

 

Biografia dos homenageados:

– Edward Joseph Snowden

Ex-analista de inteligência dos Estados Unidos tornou públicos detalhes de várias programas altamente confidenciais de vigilância eletrônica dos governos de Estados Unidos e do Reino Unido. Ele participava como colaborador terceirizado da Agência de Segurança Nacional (NSA) e foi também agente da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA).

Ao prestar as relevantes informações de utilidade para o mundo, Snowden revelou como a inteligência norte-americana espiona países e personalidades. Com isso os brasileiros ficaram sabendo que o país é o maior vigiado pela NSA depois dos Estados Unidos. Até a Presidenta Dilma Roussseff e seus auxiliares mais próximos foram monitorados pelos espiões norte-americanos, uma afronta a soberania nacional que merece o repúdio de todos os brasileiros.

Snowden prestou serviço relevante ao tornar público detalhes da vigilância de comunicações e tráfego de informações executada pelo programa de vigilância PRISM dos Estados Unidos, tendo sido por isso considerado pelo governo dos Estados Unidos como ladrão de propriedade do governo, comunicação não autorizada de informações de defesa nacional e comunicação intencional de informações classificadas como de inteligência para pessoa não autorizada.

Mas para a comunidade internacional é considerado um herói da humanidade. Sua ação humanista é também um serviço de direito humano, porque indiscutivelmente a informação é um direito humano, bem como um direito de cidadania, totalmente ignorado por sucessivos governos estadunidenses.

Edward Joseph Snowden é um cidadão estadunidense nascido em 20 de junho de 1983 em Elizabeth City, na Carolina do Norte. Estudou computação na Anne Arundel Community College e posteriormente diplomou-se em uma faculdade comunitária, a General Educational Development. Mestrado on-line da Universidade de Liverpool em 2011, Snowden trabalhou em uma base militar dos EUA no Japão. Poliglota, fala japonês e mandarin e decidiu professar a religião budista. Em 7 de maio de 2004 alistou-se no Exército de seu país. Em seguida

Seu emprego seguinte foi como guarda de segurança da Agência de Segurança Nacional no Centro de Estudos Avançados de Língua na  Universidade de Maryland e na CIA onde passou a exercer a função de agente de segurança.

Considerado como gênio da computação, a partir de 2006 passou a escrever em um site de notícias de tecnologia e informação.

Decidido a prestar um serviço de utilidade pública para a humanidade, Edward Snowden primeiro fugiu em 20 de maio de 2013 para Hong Kong. Não conseguiu asilo político e seguiu para a Rússia, permanecendo um mês numa área de trânsito do aeroporto de Moscou até finalmente ter sido concedido o asilo político.

Snowden foi indicado pelo professor de sociologia Stefan Svallfors, de nacionalidade sueca, para o Prêmio Nobel da Paz. Na justificativa, Svallfors assinalou que os feitos de Snowden são “heróicos e significaram grandes sacrifícios pessoais”. E acrescentou que a atitude deste herói da humanidade estimula que pessoas envolvidas em atos contrários aos direitos humanos possam denunciá-los.

– Glenn Greenwald

Advogado constitucionalista, colunista influente nos Estados Unidos, blogueiro, comentarista político e escritor. Divulgou as informações de utilidade pública elaboradas por Snowden no jornal britânico The Guardian, revelações estas também editadas no jornal O Globo. Glenn Greenwald é colunista do site Salon.com.

Suas análises sobre a vigilância governamental e a separação de poderes foram mencionadas nos jornais norte-americanos The New York Times e The Washington Post.

Grenwlad é autor de dois best-sellers, How Would a Patriot Act, em 2006, e A Tragic Legacy, em 2007, bem como Great American Hypocrites, em 2008.

Ele vive atualmente no Rio de Janeiro com o companheiro brasileiro David Miranda, que foi arbitrariamente detido no aeroporto de Londres e respondeu a um interrogatório tendo seus pertences apreendidos e não devolvidos. Uma arbitrariedade, portanto, que merece o repúdio de todos.

Gleen Greenwlad é também um herói da humanidade e que tem de ser homenageado por nós, jornalistas e sindicalistas, com este prêmio de Direitos Humanos. E, vale sempre repetir, da mesma forma que Edward Joseph Snowden, Gleen Greenwald prestou também um serviço de utilidade pública, não só honrando o exercício do jornalismo, como reforçando o direito humano da informação e de cidadania.

– Julian Paul Assange

Nascido em 3 de julho de 1971 na cidade australiana de Townsville, Assange é responsável pelo site Wikileaks, integrado por nove membros do conselho consultivo. Graças a este espaço midiático na internet, o mundo foi informado sobre uma série de denúncias e vazamento de informações.

Estudante de matemática e física, Assange foi também programador e hacker, antes de se tornar editor chefe do WikiLeaks, fundado em 2006.

Esteve envolvido em publicações de documentos sobre execuções extrajudiciais no Quênia, tendo por isso recebido o prêmio da Anistia Internacional Media Award no ano de 2009.

Além de informar ao mundo sobre documentos relacionados com resíduos tóxicos na África, revelou o tratamento desumano que as autoridades estadunidenses dão aos prisioneiros de Guantánamo. Em 2010, o WikiLeaks publicou detalhes pormenorizados sobre o envolvimento dos Estados Unidos nas guerras do Afeganistão e Iraque. O mundo ficou chocado com as imagens de bombardeios através de helicópteros de civis.

A partir de 28 de novembro de 2010, o Wikileaks, jornais europeus e norte-americanos começaram a publicar os telegramas secretos da diplomacia dos Estados Unidos. Os brasileiros, por exemplo, foram informados sobre atividades secretas dos Estados Unidos no país e até mesmo a colaboração de maus brasileiros.

O importante trabalho de Assange no site WikLeaks foi reconhecido em várias partes do mundo tendo sido considerado pelo jornal Le Monde em 2008 como “homem do ano”. E em 2011 foi incluído na lista da revista Time como um dos 100 mais influentes do planeta.

Graças ao seu trabalho o mundo foi informado sobre crimes de guerra cometidos no Afeganistão e Iraque pelo Exército dos Estados Unidos.

Em resposta aos relevantes serviços prestados à humanidade, Julian Assange foi acusado na Suécia de ter cometido abuso sexual e estupro. Perseguido e ameaçado de ser deportado para a Suécia e em seguida para os Estados Unidos, onde possivelmente pegaria altas penas, Assange finalmente decidiu pedir asilo na embaixada do Equador em Londres, onde permanece a mais de um ano, tendo o governo britânico o mantido sob vigilância permanente e com ameaças de prisão caso tente embarcar para Quito.

Assange é um herói da humanidade, que está tendo os seus direitos desrespeitados pelo governo britânico.

– Bradley Edward Manning, atualmente Chelsea Elizabeth Manning

Nasceu em Crescent, Estado norte-ameircano da Califórnia, a 17 de dezembro de 1987.

Soldado do Exército estadunidense, Manning foi preso, em maio de 2010, e processado por acesso e divulgação de informações sigilosas. Foi condenado a 35 anos de prisão pela Justiça norte-americana sob a acusação de ter vazado 700 mil documentos secretos para o site WikiLeaks.

O soldado servia no contingente militar norte-americano no Iraque. Exerce a função de analista de inteligência do Exército no Iraque e no Afeganistão. Ele foi preso por Agentes do Comando de Investigação Criminal do Exército com base em informações recebidas de autoridades federais, prestadas pelo informante dedo duro Adrian Lamo. Numa conversa com Lamo, Manning revelou que havia sido responsável pelo vazamento de um vídeo do ataque de um helicóptero a civis iraquianos, em 12 de julho de 2007, imagem divulgada no site WikiLeaks.

Manning foi ainda acusado de vazar mais de 150 mil documentos para o site dirigido por Julian Paul Assange, mas a acusação nunca foi provada.

Os militares norte-americanos mantiveram Manning preso na base de Quântico, no Estado da Virgínia, em condições ilegais e desumanas. Ele foi impedido de falar com um juiz e também de impetrar habeas corpus.

Logo depois de ter sido divulgada a sentença, Bradley Manning pediu que fosse considerado mulher e submetido a tratamento hormonal. Não quer mais ser chamado de Bradley Manning, mas sim Chelsea Elizabeth Manning.

– Aaron Hillel Swartz 

Nascido em Chicago a 8 de novembro de 1986, foi um programador estadunidense, escritor, organizador político e ativista da internet.

Seu currículo é grandioso, destacando-se, entre outras coisas, como um dos fundadores da organização ativista online Demand Progress e também membro do Centro Experimental de Ética da Universidade de Harvard.

Ajudou a criar o Creative Commons, que possibilitou acesso a milhões de arquivos públicos do judiciário norte-americano, além de textos acadêmicos de bancos de dados.

Em 6 de janeiro de 2011, Swartz foi preso pelas autoridades federais estadunidenses, por compartilhar artigos em domínio público distribuídos pagos pela revista científica JSTOR. Ele foi acusado pelo governo dos Estados Unidos de crime de invasão de computadores.

Em 11 de janeiro de 2013, portanto dois anos depois de ser acusado pelo governo de seu país, Aaron Swartz suicidou-se sendo encontrado enforcado – podendo pegar até 35 anos de prisão e multa de mais de um milhão de dólares – pelo fato de ter usado formas não convencionais de acesso ao repositório da revista.

Swartz era contrário à prática da JSTOR de compensar financeiramente as editoras, e não os autores, e de cobrar o acesso aos artigos, limitando o acesso para finalidades acadêmicas.

Dois anos depois, na manhã de 11 de janeiro de 2013, Aaron Swartz foi encontrado enforcado em seu apartamento no Brooklin. Se estivesse vivo, Swartz provavelmente pegaria a mesma sentença que Manning.

Ao se pronunciar sobre a morte de Aaron Swartz, Gleen Greenwald disse que ele “foi destruído por um sistema de ´justiça` que dá proteção integral aos criminosos mais ilustres (…) mas que pune sem piedade e com dureza incomparável quem não tem poder e, acima de tudo, aqueles que desafiam o poder”.

Depois da morte de Aaron Swartz, a promotoria federal em Boston retirou as acusações contra ele. Mas esse procedimento não alivia o fato de o Estado norte-americano ter sido o responsável pelo fim trágico do jovem.

Aaron Swartz é um herói da humanidade que não pode ser esquecido. Esta homenagem post mortem é mais do que merecida.

– Mordechai Vanunu

Também conhecido pelo nome de batismo de John Crossman, nasceu a 13 de outubro de 1954, em Marraquech, no Marrocos.

Depois de emigrar para Israel, tornou-se técnico nuclear. Revelou a informação sobre o programa nuclear do Estado de Israel, fato divulgado pela imprensa britânica, em 1986, e que é omitido oficialmente pelas autoridades daquele país.

Vanunu foi então seqüestrado em Londres pelo Mossad, o serviço secreto israelense, sendo julgado e condenado por traição. Ficou então preso durante 18 anos, sendo mais de 11 em cela solitária.

Mesmo libertado em 2004, Vanunu continua sujeito a uma série de restrições de comunicação e movimento. Desde que deixou a prisão voltou a ser preso por diversas vezes, acusado de não respeitar tais restrições.

Em março de 2005 foi citado por 21 acusações de “contravenção à ordem legal”, sujeito a pena máxima de 2 anos de prisão por acusação, e desde então espera pelo julgamento em liberdade.

Vanunu é considerado por defensores dos direitos humanos como um prisioneiro de opinião. A Anistia Internacional condena as atuais restrições impostas pelo Estado de Israel a Vanunu.

Mordechai Vanunu na verdade é vítima do arbítrio por ter prestado um serviço de utilidade pública ao mundo informando a existência de armas nucleares por Israel.

 

 

Comissão da ABI repudia a covardia perpetrada aos professores

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudia a política de segurança do governo do Estado do RJ, e as ações truculentas da Polícia Militar (PMRJ). Na madrugada de domingo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vivenciou uma ação covarde que lembra os tempos sombrios da ditadura civil militar de 64 e que tantos males causou ao país e aos direitos humanos. A violência institucional fez com que as forças repressoras adentrassem a Câmara arrombando a porta lateral que dá acesso a Rua Evaristo da Veiga, que estava trancada com uma barra de ferro colocada pela própria Casa após a primeira tentativa de ocupação no dia 30 de Julho de 2013 (e não pelos professores que estavam no local, como o jornal Extra, mídia impressa das organizações Globo publicou).
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Não à bolsa estupro!

Este ano, a mobilização em torno do dia 28 de setembro  (Dia Latino Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto) terá novo fôlego. No dia 26 de setembro (quinta-feira), as militantes da Frente Estadual de Luta pela Legalização do Aborto fizeram um ato nas escadarias da ALERJ, pressionando os parlamentares a barrar o Projeto de Lei 416/2011 e alertando a população.

O Projeto cria o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz, dificultando a garantia do direito ao aborto nos casos previstos em lei, especialmente nos casos de gravidez em decorrência de estupro. Tal programa prevê Casas de Apoio à Vida, que atendam as mulheres durante a gestação, no parto e no período puerpério. O Projeto ainda estabelece um apoio jurídico, através da Defensoria Pública, no caso da mãe querer entregar a criança para a adoção.

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Remoções por megaeventos serão tema de audiência pública

Em nome dos megaeventos, a gestão do prefeito Eduardo Paes colocou abaixo milhares de casas que supostamente estariam no caminho dos corredores de ônibus ou em espaços destinados à construção de instalações esportivas.

Na área do corredor viário TransOeste as obras terminaram, mas o terreno onde estava parte das casas da Vila Recreio II não foi ocupado pela duplicação da Avenida das Américas.

Por conta desta e de outras remoções, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores realizará, no dia 27 de setembro, às 10h, a audiência pública “Remoções por Grandes Projetos na Cidade do Rio de Janeiro”.  A audiência acontecerá no Plenário da Câmara. O vídeo abaixo conta um pouco do drama sofrido por aqueles que perderam suas casas na Vila Recreio II, comunidade que sumiu do mapa após as obras da TransOeste.

Contaremos com a presença de Inalva Mendes, do Comitê Popular Copa e Olimpíadas; Jorge Santos, removido pelas obras da TransOeste; Roberto Marinho, morador da Providência; Alexandre Mendes, professor de direito urbanístico e ex-defensor público do Núcleo de Terras e Habitação; Carlos Vainer, professor titular do IPPUR. Além destes, convocamos as Secretarias Municipais de Obras e de Habitação, a Subprefeitura da Barra e o próprio prefeito – que ainda não confirmaram presença.

O objetivo da audiência é ouvir a prefeitura sobre a necessidade das remoções e questionar as indenizações calculadas com valores desatualizados. Qualquer cidadão pode participar da audiência. Basta apresentar um documento de identificação na portaria da Câmara. A entrada com short ou bermuda não é permitida.

Confirme presença no evento do Facebook.

Leia o texto sobre as remoções preparado pela equipe do mandato:

Contra as remoções, pelo direito à cidade

Vivemos um período de profundas transformações na cidade do Rio de Janeiro. Os últimos anos foram marcados por um aumento geral do custo de vida e um aprofundamento das desigualdades entre a população da cidade. Os megaeventos internacionais se colocam como parte fundamental dessa lógica. A cidade deixa de atender às demandas de seus moradores e trabalhadores e, se na propaganda governamental busca se tornar uma cidade global, na prática cria-se uma cidade de exceção, onde leis urbanísticas, ambientais, tributárias e direitos fundamentais são desrespeitados em nome dos grandes negócios, nos quais recursos públicos garantem lucros privados para poucos. Jogos Pan-americanos, Rio+20, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude Católica já passaram e não deixaram qualquer legado social. Mas a cidade ainda se prepara para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016! Em nome desses eventos, milhares de famílias já perderam suas casas de forma arbitrária, e outras tantas podem vir a perder.

Grandes investimentos financeiros articulados com empreiteiras resultam na remoção de comunidades inteiras, em regiões com alto valor imobiliário, sem uma justificativa adequada e sem diálogo ou transparência na relação com os moradores. Mais de 3 mil famílias já foram removidas em função da preparação para os grandes eventos esportivos, e outras oito mil estão ameaçadas, segundo Dossiê do Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas. Recursos que poderiam estar sendo usados para cobrir o déficit habitacional já existente ou em programas de regularização fundiária e urbanização, estão sendo empregados na destruição de comunidades, deixando mais gente sem casa.

Apesar de ser um direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em diversos tratados internacionais, o Direito à Moradia vem sendo sistematicamente desrespeitado pela Prefeitura do Rio de Janeiro nos últimos anos. Só na construção da TransOeste mais de 500 famílias já foram removidas, sem sequer uma notificação prévia adequada. Em troca, foram oferecidas indenizações muito baixas, insuficientes para a aquisição de outra moradia, ou o reassentamento em locais distantes.

O reassentamento é uma medida excepcional e deve ocorrer somente quando não há alternativas. Nesses casos, a Lei Orgânica do Município (art. 429) prevê ainda um procedimento a ser adotado: laudo técnico prévio; participação da comunidade na análise e definição das soluções; e o assentamento em local próximo, caso a remoção seja realmente necessária.

Ao perderem suas casas, os moradores perdem também seus laços com a comunidade e seu entorno. Perdem a escola onde seus filhos já estudavam e o posto de saúde que frequentavam. Muitas vezes, perdem também sua fonte de renda, já que muitos trabalhavam na própria comunidade ou em locais próximos, de forma autônoma ou informal. E ao serem reassentados em regiões distantes e sem infraestrutura urbana adequada, passam a ser reféns do precário sistema de transporte público da cidade.

Nosso mandato realizou duas visitas às comunidades removidas pela Transoeste, junto com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas e as organizações de direitos humanos Anistia Internacional e Justiça Global.  A partir da verificação in loco, com apoio de imagens de satélite, e da entrevista com os antigos moradores, pôde-se constatar muitos problemas.

No espaço que antes era ocupado pelas moradias da comunidade Vila Recreio II, o mato cresce no meio do entulho das demolições. Já no local onde ficava a Vila Harmonia, hoje funciona a 18ª Gerência da Secretaria Municipal de Conservação. O espaço serve apenas como depósito de materiais e garagem de caminhões. Ambas as comunidades foram removidas em função do BRT Transoeste, mas o traçado da rodovia atinge somente uma pequena parte dessas comunidades.

Na Restinga, comunidade parcialmente removida em 2010, os moradores foram comunicados sobre a remoção com poucos dias de antecedência, e a grande maioria deles não recebeu nenhum tipo de indenização até hoje. A área removida deu espaço a três novas pistas de carros, e não para o BRT Transoeste.

Na região portuária temos o projeto Porto Maravilha, comemorado pela propaganda oficial como a maior PPP (Parceria Público-Privada) da nossa história. Na prática, o que vemos é a privatização de parte da cidade, com a terceirização da administração pública, a transferência de bens públicos para os interesses da iniciativa privada e da especulação imobiliária. O resultado será o aburguesamento de uma área popular da cidade, que é marcada por uma história muito rica de manifestações culturais e religiosas e da resistência características do povo pobre (escravos, negros, prostitutas, portuários, ambulantes etc).  Esta é uma região com infraestrutura urbana consolidada, próxima ao centro da cidade e ao mercado de trabalho. A implementação de projetos de comércio e moradia populares nessa área poderia ser parte efetiva da solução para os problemas habitacionais e de mobilidade da cidade. No entanto, não há projetos significativos com esse teor, e além disso, a região também vem sendo palco de remoções. O projeto Porto Maravilha desperdiça, ou mesmo impossibilita, a oportunidade de construção de uma cidade mista e democrática, levando ao aprofundamento da desigualdade urbana carioca.

Com a realização de uma audiência pública sobre as remoções motivadas por grandes projetos, nosso mandato, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pretende cobrar das autoridades municipais o respeito pelo direito à moradia, a garantia de participação dos atingidos nos processos de decisão, a transparência nos projetos, o fim das remoções arbitrárias e reparações adequadas aos danos causados. O que pedimos não é muito, apenas a observância da legislação já existente sobre o tema e uma gestão mais democrática da cidade.

Já requeremos junto à Secretaria Municipal de Obras (SMO) e à Secretaria Municipal e Habitação (SMH) informações mais precisas à cerca dos projetos e das medidas de reassentamento das famílias impactadas. Mas ainda não houve respostas. Nosso objetivo é precisar o traçado das Trans Olímpica, Brasil e Carioca. Além de saber detalhadamente se há previsão de remoções, de quantas famílias, se serão reassentadas e onde. O mesmo foi solicitado sobre as obras já iniciadas no Morro da Providência e da Transoeste.

No lugar de remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria investir em urbanização com participação e decisão popular, regularização fundiária, mobilidade urbana e acesso a serviços públicos básicos. Neste sentido, o Plano Popular da Vila Autódromo, elaborado pelos moradores com assessoria de professores e pesquisadores universitários, é uma experiência que deve ser valorizada e ampliada.

Mandato do Vereador RENATO CINCO

Ocupa Petrobrás: vamos barrar o maior leilão da história do Brasil!

Movimentos sociais organizados em torno da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso iniciaram nessa terça-feira (24) uma ocupação em frente à sede da Petrobrás, na Avenida Chile. O Ocupa Petrobras exige a suspensão do leilão do Campo de Libra, o maior leilão de petróleo da história do Brasil e o primeiro sob regime de partilha, marcado para 21 de outubro.

As reservas do campo, localizado na camada do Pré-sal, são estimadas em 15 bilhões de barris, número equivalente a totalidade da  atual reserva do Brasil, conquistada após 60 anos de pesquisa e trabalho da Petrobrás.

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Vitória da ocupação Manuel Congo

A história da ocupação Manoel Congo começou em outubro 2007, quando cerca de 70 famílias ocuparam o prédio do extinto Cine Vitória, sendo despejados uma semana depois. Após uma rápida passagem por um prédio da Secretária Estadual da Fazenda, a ocupação encontrou um endereço definitivo na Rua Alcindo Guanabara, 20, ao lado da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Passados seis anos de mobilização e resistência, a Manoel Gongo comemora a publicação do edital que garante R$ 2,9 milhões dos governos federal e estadual para reforma do prédio. Hoje, a ocupação abriga 42 famílias que vão ter uma unidade individual depois da obra.

Lurdinha Lopes, da coordenação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), lembra que a consolidação da Manoel Congo contou com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que antes de falir conseguiu ressarcir o INSS (antigo dono do prédio) para evitar uma ordem de despejo.

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Pela desmilitarização das polícias

Um dos principais entulhos da época da escravidão e, mais recentemente, da Ditadura Civil-Militar, é a violência sistemática de agentes do estado contra a nossa própria população. A persistência da tortura nas abordagens cotidianas e nas delegacias policiais, o encarceramento massivo de pessoas e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado, conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à garantia da cidadania básica para a grande maioria da população.

Nesse sentido, várias entidades estão colhendo assinaturas para a petição “Desmilitarização das Polícias do Brasil”. O abaixo-assinado será encaminhado para as autoridades federais. Participe! Assine a petição!

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A luta continua: agora dentro das Escolas!

Na terça-feira (10), 8 mil profissionais de educação do Município do Rio decidiram em assembleia retornar às aulas, suspendendo após um mês uma greve histórica. Entretanto, adotaram o Estado de Greve, deixando o Prefeito Eduardo Paes e a secretária Claudia Costin em alerta, já que a paralisação total pode ser retomada a qualquer momento. Dentro das escolas, os educadores não aceitarão mais o projeto meritocrático. Lutarão pelo boicote às provas de avaliação externa e pelo fim dos cadernos pedagógicos.

Sem consultar o sindicato da categoria, a Secretaria Municipal de Educação impôs um calendário de reposição aos sábados, com aulas até meados de janeiro. No dia 11, o SEPE esteve com representantes do governo municipal e comunicou que a reposição só será feita após a aprovação do Plano de Carreira Unificado, ponto da próxima assembleia, que ocorrerá no dia 17 de setembro. As negociações entre representantes da categoria e da prefeitura continuam. No dia 12, ocorreu mais uma audiência sobre o Plano de Carreira, com a presença da Secretária de Educação Claudia Costin e do Vice-Prefeito Adilson Pires.

Segundo os prazos apresentados pelo Governo,  o Plano chegará à Câmara dos Vereadores no dia 16 de setembro.  Será papel dos vereadores contribuir com a garantia de um Plano que contemple as reivindicações principais da greve, ou seja,  unificado, com paridade e que viabilize a progressão por tempo e formação.

O mandato do vereador Renato Cinco acompanhou de perto esse momento histórico. Ouvindo as vozes das ruas,  propôs a CPI do FUNDEB. Além disso, soma-se à luta por um Plano de Carreira que valorize de fato os profissionais de educação.

Grito dos Excluídos: mais um caso de brutalidade policial

No último sábado aconteceu mais um “Grito dos Excluídos”, manifestação popular que ocorre tradicionalmente no 7 de setembro em todo o país. Sob o lema “Juventude que ousa lutar constrói o poder popular”, milhares gritaram por mais direitos para juventude e contra a redução da maioridade penal, por moradia digna para todos, pela democratização dos meios de comunicação, pela tarifa zero e pela desmilitarização da polícia, além de exigirem uma sociedade livre do racismo, da homofobia e do machismo.

A brutalidade policial, uma marca das últimas manifestações no Rio de Janeiro, também esteve presente, distribuindo bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e balas de borracha. Wallace, estagiário e estudante de psicologia, foi detido por portar sinalizadores de fumaça durante a manifestação, e se encontra preso até o momento. Além dele, também estão presos no Complexo Penitenciário de Bangu 3 jovens ligados aos Black Blocs, acusados de incitação à violência e formação de quadrilha. Nosso mandato entende que tratam-se de prisões injustas e ilegais, um claro exemplo de perseguição política e criminalização dos protestos populares.

Este ano tivemos uma participação mais expressiva da população: professores em greve por melhores condições de trabalho, juventude em luta contra as arbitrariedades do Governo Cabral, cariocas indignados com a violência policial e o desaparecimento do pedreiro Amarildo juntaram-se a movimentos sociais, partidos de esquerda, sindicatos e estudantes. Nosso mandato também marcou presença, inclusive nas delegacias da cidade, em apoio aos detidos na manifestação.

Prêmio internacional de Direitos Humanos

Edward Snowden, o ex-analista de inteligência dos EUA, será um dos homenageados com a Medalha de Direitos Humanos. O prêmio será entregue a outros seis heróis, por serviços prestados à humanidade, ao direito de cidadania e ao direito humano à informação.

A medalha de Direitos Humanos será oferecida pela Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, pelos Sindicatos municipal e estadual de Jornalistas do Rio, pelo Sindipetro-RJ, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-RJ), pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Instituto Mais Democracia.

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ABI lança nota em apoio à CPI do FUNDEB

A Comissão Parlamentar de Inquérito do FUNDEB, solicitada no final de agosto pelo vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), ganhou um apoio de peso. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou nota, no último dia 6, em defesa da CPI. O requerimento de instalação da Comissão já conta com 10 assinaturas. São necessárias mais sete.

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Carta de repúdio ao repasse de recursos públicos para comunidades terapêuticas

No dia 6 de agosto de 2013, o Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), vinculada ao Ministério da Justiça, lançou Edital de Chamamento Público nº 01-2013 –SENAD/MJ para repasse de vultosos recursos a comunidades terapêuticas destinadas ao tratamento de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas.

Ignoram-se, portanto, pelo menos três conferências nacionais (a IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial; a VIII Conferência Nacional de Assistência Social; e a I4ª Conferência Nacional de Saúde), que recomendam o veto ao repasse de recursos públicos para comunidades terapêuticas.

Chama atenção que entidades destinadas ao tratamento de usuários de drogas recebam recursos do Ministério da Justiça, órgão responsável pela gestão do sistema prisional, e que sejam entregues  teaser e spray de pimenta para serem utilizados nas abordagens policiais com usuários de crack. Além disto, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos prevê o repasse de mais 150 milhões de reais a serem investidos, nos próximos dois anos, para ampliação de vagas de internação no sistema socioeducativo para crianças e adolescentes em conflito com a lei, segundo declaração pública da ministra Maria do Rosário.

Ampliam-se vagas no sistema socioeducativo, celebram-se convênios com comunidades terapêuticas para internação de longa duração, em espaços isolados, onde os usuários ficam apartados da convivência familiar e comunitária. Ao mesmo tempo, os contratos para manutenção do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM) ficam entregues à própria sorte, com trabalhadores pedindo demissão em decorrência de meses de atraso nos repasses de recursos financeiros.

As comunidades terapêuticas notabilizam-se pelos relatos de tortura, assédio moral, desrespeito ao sigilo de correspondência, ”conversão” a determinados credos religiosos e mais uma série de graves violações de direitos, segundo recentes relatórios do Conselho Federal de Psicologia e do Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Rio  de Janeiro.

Por este Edital da SENAD/MJ, o fundo público irá pagar R$ 1.000,00 por cada usuário adulto e R$ 1.500,00 para  recepção de crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação. A quem interessa o repasse de recursos públicos para instituições religiosas? Trata-se de uma opção do governo federal para compra de apoio político de setores conservadores em bancadas religiosas sob um discurso de defesa de direitos.

A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, diante do clamor de usuários e familiares, tem defendido a ampliação e a qualificação da rede do SUS, da assistência social e demais políticas públicas e dos direitos humanos. A FEDDH/RJ não reconhece o repasse do fundo público a entidades que contribuem para retirar das ruas os indivíduos ”indesejáveis’”, em tempos de radicalização de higienização urbana pré Copa do Mundo.

Não queremos investimento público em comunidades terapêuticas, do mesmo modo que não queremos a construção de políticas públicas que privilegiem a internação involuntária e compulsória como estratégias prioritárias.

Queremos investimento nos serviços públicos não terceirizados, com equipes multidisciplinares formadas por trabalhadores concursados e capacitados continuadamente.

Queremos serviços públicos e laicos de saúde e assistência social com qualidade e quantidade adequada às populações e programas sustentáveis de proteção à pessoas ameaçadas de morte.

Queremos, enfim, que as políticas públicas de atenção a pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas estejam de acordo com as  Conferências Nacionais de Saúde e respeitem os mais elementares princípios dos direitos humanos!

 

Se liga PM, prisão para “averiguação” é ILEGAL!

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Nos últimos meses, temos presenciado e escutado casos de manifestantes sendo detidos por estarem sem documentos, e sem que fossem sequer acusados de ter cometido qualquer delito.

Primeiramente, andar sem documentos não é crime. Nossa Constituição Federal (art. 5º, inciso LXI) determina que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente…”. Assim, a prisão SEM flagrante ou mandado judicial configura claramente crime de abuso de autoridade, conforme art. 4º, “a”, da Lei 4.898.

A “prisão para averiguação” era uma prática investigatória largamente utilizado na Ditadura de 1964, mas é (ou deveria ser) inadmissível em uma democracia.”

Uma festa muito louca

A festa mais ANTIMANICOMIAL do Rio de Janeiro está de volta! O local escolhido para o evento, desta vez, foi o Espaço Maria Teresa, que fica na Rua da Carioca, nº 85. Um lugar amplo, arejado e militante! O melhor de tudo é que a organização da festa garante cerveja gelada e muita alegria a noite inteira.

O DJ Pajé é o encarregado de animar a pista de dança e a festa contará com a participação especial do brechó mais estiloso da cidade, o MADAME SURTÔ (https://www.facebook.com/MadameSurto?fref=ts).

A entrada custa R$10,00 e a realização é do Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial – NEMLA/RJ. Os ingressos antecipados podem ser adquiridos através dos telefones: LAIS – 81389452 e ANDRESSA – 79190894.

Galera, se liga: a casa NÃO aceita cartões. Boa festa!

A resposta do Governo Cabral às ruas tem sido mais brutalidade policial e criminalização dos movimentos sociais

Na última quarta (04), cinco jovens (3 adultos e 2 adolescentes) ligados à página “Black Block RJ” no facebook foram acordados em suas casas com policiais buscando seus computadores e telefones. Levados à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), os 3 adultos, pelo menos um deles com 18 anos recém completados, foram indiciados e presos pelos crimes de “incitação à violência”, pelas publicações na internet, e “formação de quadrilha armada” por conta de um canivete encontrado na casa de um deles e um artefato que poderia ser utilizado para furar pneus achado na residência de outro.

O malabarismo legal para enquadrá-los em um crime inafiançável revela a verdadeira intenção do acuado Governo Cabral e sua cúpula de segurança: intimidar e criminalizar os protestos populares.

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Grito dos Excluídos

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As pessoas que foram para as ruas este ano podem não saber, mas existe uma multidão de guerreiros/as presente nas lutas há muito tempo. Neste sete de setembro, ocorrerá mais uma edição do Grito dos Excluídos, manifestação que reúne militantes de diversos movimentos populares desde o início dos anos 90.

Seguindo a tradição, a concentração da atividade no Rio de Janeiro começará às 9h, na esquina da Av. Presidente Vargas com a Rua Uruguaiana, no Centro.

No contexto das grandes manifestações de junho, o Grito dos Excluídos deste ano ganha um contorno especial. Impossível não lembrar do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desparecido após ser levado por PMs até a base da UPP da Rocinha. Impossível esquecer as 37 mil famílias removidas de suas casas, com a falsa justificativa de obras de mobilidade e instalações que serão utilizadas na Copa do Mundo e Olimpíadas. A grave e inaceitável repressão policial contra manifestantes, que marcou os grandes atos de junho, também está na memória de quem foi às ruas lutar por direitos.

Todos/as são excluídos do projeto de cidade idealizado pelo governo estadual e municipal do PMDB, que adotou como prática a remoção da população pobre das áreas de desenvolvimento do capital e da realização dos megaeventos.

Pelo Amarido, pelos/as removidos/as e por todos/as os/as excluídos/as deste projeto político, o Grito dos Excluídos deste ano precisa ser o maior da história. Confirme presença no evento do Facebook.

Polícia Expulsa Manifestantes do Ocupe Cabral

 

Foram 10 dias de ocupação no bairro mais valorizado do Rio. Cerca de 15 pessoas montaram barracas, na Avenida Delfim Moreira, esquina com a Rua Aristide Espindola, no Leblon a uma distância de 100 metros da casa do governador Sergio Cabral. O acampamento contava com a simpatia dos vizinhos, que o abastecia com comida, bebida e outros itens.

O grupo pleiteava uma reunião com o governador, mas na última quinta-feira (27), Sergio Cabral armou um falso encontro com cinco jovens que não integravam o “Ocupe Cabral”. Descoberta, a farsa foi apelidada de “Reunião Mandrake”, pela própria mídia. O teatro foi tão mal ensaiado, que na saída, os falsos manifestantes não quiserem falar com a imprensa.

Na noite desta segunda-feira (01), o Secretário de direitos humanos, Zaqueu Teixeira (PT) foi ao local conversar com os manifestantes. Zaqueu deu um prazo de 24h para que o grupo apresentasse uma pauta, mas às 3h da manhã, sem mandato judicial, a polícia foi ao local e de forma violenta retirou os ocupantes do acampamento. Um dos jovens foi preso e liberado após pagar fiança. Zaqueu Teixeira não se pronunciou sobre a falta de palavra do próprio.

Nesta quinta-feira (04), um grupo intitulado de anônimos promete voltar com força total para frente da casa do governador. O evento convocado pelo facebook já tem mais de 6 mil confirmações. O grupo promete refazer o acampamento com o dobro do número de pessoas. Será que Cabral agora escuta as ruas?

Oficina de cartazes e faixas no IFCS

Oficina de cartazes e faixas no IFCS

Repetindo a vitoriosa experiência do ato passado, haverá uma oficina de cartazes e faixas para a manifestação, a partir das 14h, no IFCS (Largo do São Francisco). O Instituto servirá também de ponto de encontro para o Bloco “Nada deve parecer impossível de mudar!” e para diversos movimentos sociais. Nosso mandato estará lá!

Nova diretoria toma posse no Sindicato dos Jornalistas

sindjorFinalmente, jornalistas e profissionais de comunicação do Rio têm um sindicato para chamar de seu. A posse da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas aconteceu na segunda-feira (26). O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) esteve presente, saudando os empossados.

Os profissionais de comunicação do Rio de Janeiro têm agora um sindicato forte, que lutará de fato pelos direitos da categoria. Um sindicato que efetivamente representará os profissionais do setor e que avançará nas conquistas salariais, de condições dignas de trabalhos e principalmente na liberdade de expressão.

O momento é de batalhar pela democratização da comunicação e o mandato do vereador Renato Cinco está certo de que os/as companheiros/as Paula Mairan, Randolpho Souza, Claudia Abreu, Camila Marins, Amélia Sabino, Andre Vieira, José Olyntho, Regina Quintanilha, Raquel Júnia, Samuel Tosta, Gizele Martins, Vivian Viríssimo, Daniel Fônseca, Cecília Moraes, Fran Ribeiro, Alvaro Britto, Sylvia Moretzsohn e Dante Gastaldoni estão comprometidos/as com tal luta.

Democratizar a informação é o único caminho para combater a violência imposta pelos donos das empresas de comunicação, ajudando na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Parabéns!

Polícia expulsa manifestantes do Ocupe Cabral

O acampamento contava com a simpatia dos vizinhos, que o abastecia com comida, bebida e outros itens.

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Foram 10 dias de ocupação no bairro mais valorizado do Rio. Cerca de 15 pessoas montaram barracas, na Avenida Delfim Moreira, esquina com a Rua Aristide Espindola, no Leblon a uma distância de 100 metros da casa do governador Sergio Cabral.

O grupo pleiteava uma reunião com o governador, mas na última quinta-feira (27), Sergio Cabral armou um falso encontro com cinco jovens que não integravam o “Ocupe Cabral”. Descoberta, a farsa foi apelidada de “Reunião Mandrake”, pela própria mídia. O teatro foi tão mal ensaiado, que na saída, os falsos manifestantes não quiserem falar com a imprensa.
Na noite desta segunda-feira (01), o Secretário de direitos humanos, Zaqueu Teixeira (PT) foi ao local conversar com os manifestantes. Zaqueu deu um prazo de 24h para que o grupo apresentasse uma pauta, mas às 3h da manhã, sem mandato judicial, a polícia foi ao local e de forma violenta retirou os ocupantes do acampamento. Um dos jovens foi preso e liberado após pagar fiança. Zaqueu Teixeira não se pronunciou sobre a falta de palavra do próprio.

Nesta quinta-feira (04), um grupo intitulado de anônimos promete voltar com força total para frente da casa do governador. O evento convocado pelo facebook já tem mais de 6 mil confirmações. O grupo promete refazer o acampamento com o dobro do número de pessoas. Será que Cabral agora escuta as ruas?