Crivella é Culpado, Eduardo Paes Também

Duas pessoas são as principais responsáveis pela crise que o Rio enfrenta atualmente: Marcelo Crivella e Eduardo Paes.

A “tempestade perfeita” que atinge as contas municipais começou a se formar há uma década quando o mundo começou a viver as consequências da crise de 2008 e quando Eduardo Paes começou a imprimir as marcas de sua gestão.

Em muitos aspectos o governo Crivella foi uma continuidade do governo Paes e a crise do Rio é a crise do modelo neoliberal de cidade: a cidade mercadoria.

Na terça-feira (17), diversos meios de comunicação falavam sobre a crise nas contas da prefeitura do Rio. Um começo de ano já conturbado, com o contingenciamento de R$ 400 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, que terminou com salários atrasados dos profissionais, arresto de receitas municipais feitos pelo Tribunal de Justiça do Trabalho e a falta de pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores da prefeitura.

Há muito as receitas da prefeitura apresentam sinal de queda. Após o boom olímpico, onde o município fez vários empréstimos e recebeu transferências diretas da União para a construção do Parque Olímpico, o crescimento das receitas não se sustentou.

Dados do Tribunal de Contas do Município já demonstravam uma queda real na receita tributária desde 2014. Inclusive, a principal arrecadação municipal, o Imposto sobre Serviços (ISS), apresentou queda real de 11% em 2016 e aproximadamente 10% em 2017. Em 2019, foram arrecadados R$ 5,3 bilhões de ISS (até 17/12), enquanto que a previsão ultrapassava R$ 5,8 bi.

Quanto à Receita Total, até o dia 17 de dezembro o município arrecadou R$ 25,8 bilhões, bem longe da estimativa proposta na Lei Orçamentária Anual de 2019 que é de R$ 30,6 bilhões. De forma irresponsável, mais uma vez o Poder Executivo superestimou sua previsão de arrecadação, colocando uma previsão de arrecadação de R$ 32,8 bilhões para 2020, mostrando que mais uma vez a cidade não conseguirá cumprir o planejado e aprovado no Orçamento Anual.

A economia municipal sofre forte influência do crescimento negativo da economia nacional, que passou por um período de retração no PIB nos anos de 2015 e 2016. Por sua vez, o desempenho da economia nacional reflete a desaceleração da economia mundial, desvalorização do real e queda no preço das principais commodities vendidas pelo Brasil, que continua na mesma posição de exportador de recursos naturais e produtos com baixo valor agregado.

Os fortes impactos econômicos sentidos no município do Rio foram agravados por uma série de atitudes desastrosas das últimas gestões da cidade. Durante o governo Paes a política da repressão ganhou força, fazendo com que a Ordem Pública ganhasse prioridade no orçamento da Prefeitura. Em uma comparação do orçamento para a Secretaria Especial de Ordem Pública (SEOP) executado em 2009 com o orçamento de 2018, a SEOP obteve um crescimento real na ordem de 432%.

Além disso, as sucessivas operações de crédito realizadas por Paes para os investimentos de infraestrutura dos Jogos Olímpicos, levaram a um aumento drástico no pagamento de Serviços da Dívida (Juros + Amortizações). Somando o valor pago nos últimos 3 anos já foram quase R$ 5 bilhões. Isso tudo para uma cidade com péssima mobilidade urbana, várias estações de BRTs fechadas, Parque Olímpico que só atende a grandes eventos privados e uma ciclovia que já ocasionou a morte de pessoas.

Crivella manteve a linha de seu antecessor, incentivando o aumento dos gastos com a Guarda Municipal. Inclusive a base governista discute na Câmara um projeto para o armamento da guarda, o que descaracteriza totalmente a sua função de servir para a proteção do patrimônio público da cidade, visto que, pela Constituição de 1988 a Segurança Pública não é atribuição Municipal, ou seja, esses recursos deveriam ir para Saúde e Educação, por exemplo.

Crivella teve a oportunidade de tornar a carga tributária do município um pouco mais justa, mas rejeitou nossa proposta de aumentar a alíquota de IPTU dos imóveis milionários desta cidade. Fazendo com que o aumento do IPTU recaísse sobre a classe trabalhadora já prejudicada pelos efeitos da crise e aumento do desemprego.

O modelo de gestão da Secretaria Municipal de Saúde baseado nas Organizações Sociais foi um erro do governo Paes, que Crivella continuou a cometer. Crivella fez sua campanha prometendo um aumento de R$ 250 milhões anuais para o Orçamento da Saúde e acabou por reduzir este orçamento em R$ 1,4 bilhão. Atualmente, mais de 50% do orçamento da SMS é custeado com recursos não vinculados (impostos e transferências de impostos), o prefeito pode usar esse tipo de recurso da forma que achar prioritária, mas apenas no ano de 2019, Crivella usou aproximadamente R$ 150 milhões de recursos não vinculados, em ações não prioritárias para a cidade e que poderiam ajudar a resolver a crise na saúde.

Requerimento de Informações

A gestão de Crivella deve muitas explicações à população do Rio. O nosso mandato protocolou um Requerimento de Informações na tarde de quarta-feira (18) sobre a Dívida Ativa do município. Leia abaixo:

EMENTA:

REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SALDO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à Procuradoria Geral do Município.

CONSIDERANDO a publicação do Relatório da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD) do Tribunal de Contas do Município sobre as Contas de Governo do Município do Rio de Janeiro do exercício de 2018.

CONSIDERANDO a Composição do saldo da Dívida Ativa, por devedores, publicada no mesmo relatório com dados fornecidos pela Procuradoria Geral do Município.

Solicita-se em meio digital e impresso:

1) A relação dos 100 maiores devedores do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana – IPTU (por inscrição imobiliária) com seus respectivos valores inscritos, evidenciando quais casos foram ajuizados e quais não foram;

2) A relação dos 100 maiores devedores do Imposto sobre Serviços – ISS com seus respectivos valores inscritos, evidenciando quais casos foram ajuizados e quais não foram;

3) A relação de todas as instituições financeiras inscritas na Dívida Ativa com seus respectivos valores inscritos, evidenciando quais casos foram ajuizados e quais não foram;

4) Quais as medidas efetuadas pela Procuradoria Geral do Município para reaver os valores inscritos na dívida ativa dos casos ainda não ajuizados? Qual o prazo para a judicialização dos mesmos?

Plenário Teotônio Villela, 18 de dezembro de 2019.

Vereador RENATO CINCO

A prefeitura tem até sessenta dias para responder.

Secretário comparece à Câmara, mas não convence

A dramática situação fiscal que o Rio vive exige urgência. Na tarde desta quinta-feira (19) o secretário de fazenda Cezar Barbiero foi à Câmara dar explicações aos vereadores, mas não convenceu.

O Secretário chegou quase uma hora atrasado e fez algumas promessas:

1- Pagar o 13º salário dos funcionários públicos municipais. Apesar da promessa, o secretário não deu data, disse que o anúncio seria feito pelo prefeito.
2- Repassar o duodécimo da Câmara Municipal na própria quinta-feira (19)
3- Repassar o duodécimo do Tribunal de Contas na sexta-feira (20)
4- Quitar o pagamento de dezembro de todos os servidores do município até o quinto dia útil do mês de janeiro.

Quando questionado como faria para pagar as contas, Barbiero pegou papel e caneta e rabiscou alguns números. Neste momento, o vereador Renato Cinco (PSOL) protestou e se retirou da reunião.

“Estou me retirando da reunião porque não aceito participar de uma reunião com o secretário de fazenda que chega com papel e caneta e fica fazendo rascunho, enrolando os vereadores. É um total desrespeito com o Rio de Janeiro, o secretário veio se reunir com os vereadores e não fez o dever de casa”, lamentou Cinco. O vereador defendeu a autoconvocação da Câmara e a realização de uma audiência pública.