SOS Floresta do Camboatá

O sinal vermelho foi aceso na defesa da Floresta do Camboatá. Está marcada para o dia 18 de março, a Audiência Pública para a instalação do Novo Autódromo. Última obrigação legal da prefeitura para a autorizar a Licença Prévia e liberar a construção na área e a destruição de 200 mil árvores.

No final do ano passado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgou o EIA-RIMA do Camboatá. O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental foram feitos pela empresa Terra Nova Gestão de Projetos Sociais e Ambientais. E, no início deste ano, a Comissão de Controle Ambiental, vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, aprovou por unanimidade o documento, mesmo com todas as evidências e recomendações contrárias, feitas por especialistas ambientais.

“(…) O EIA adotou um procedimento de comparação entre as áreas estudadas – chamadas tecnicamente de ‘alternativas locacionais’ – flagrantemente tendencioso, feito sob medida para indicar que o autódromo na Floresta do Camboatá teria menos impactos do que nas outras áreas. Por isso, é necessário que essa comparação seja refeita, corrigindo incongruências nos valores adotados e acrescentando novos critérios: intervenção em habitat de espécies ameaçadas; impacto sobre os serviços ecossistêmicos; custo de preparação do terreno; e, custos da compensação ambiental. Esta revisão é essencial para o equilíbrio, a credibilidade, a legitimidade e a legalidade do processo de licenciamento ambiental do autódromo ”.

Pela Comissão de Meio Ambiente, o mandato Renato Cinco (PSOL) apresentou dois Requerimentos de Informações sobre a Floresta do Camboatá e a pretensa construção do Novo Autódromo. Um deles ainda não foi respondido e isso impede a votação do projeto que institui a Parceria Público-Privada, enviado pela prefeitura em maio de 2019.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2022/2020

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1854/2019

O projeto está parado na Casa, graças a Comissão de Meio ambiente, mas a pressão do Inea deixa claro que em breve o RI será respondido, liberando assim a votação da PPP.

O Camboatá é o último remanescente da Mata Atlântica em planície do Rio. E como não bastasse a importância ecológica da área, a empresa que ganhou a licitação para a construção do Autódromo e concessão da área apresentou graves problemas, denunciados pelo site G1.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/06/29/empresa-que-fara-autodromo-no-rio-tem-014percent-do-capital-exigido-presidente-e-socio-de-consultoria-que-ajudou-a-fazer-licitacao.ghtml

Além de não possuir capital para construir o empreendimento, a Motorpark Holding S.A. foi criada onze dias antes do processo de licitação e o presidente da companhia é também sócio da empresa que fez os estudos que embasaram o edital da concorrência.

Na Câmara, apresentamos dois projetos de lei para proteção da área. O Projeto de Lei 632/2017 para tornar a região uma Área de Proteção Ambiental (APA) e o PL 1345/2019, que “cria o refúgio de vida silvestre da Floresta do Camboatá” e transforma a área em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Não podemos permitir que a Floresta seja derrubada em prol de qualquer empreendimento que seja. Se os governos carioca e fluminense querem trazer a F1 para o Rio, que façam com responsabilidade socioambiental e fiscal.