Câmara rejeita mudança no modelo de concessão das linhas de ônibus

A Câmara do Rio rejeitou, na última quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 26/2017, que propunha a “regulamentação do processo de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus”. Além de Renato Cinco, os autores da proposta eram os vereadores Tarcísio Motta, David Miranda, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro e a saudosa Marielle Franco.

O vereador Renato Cinco foi ao microfone lamentar a rejeição à proposta.

“Perdemos uma grande oportunidade de superar essa triste relação entre o poder público e os empresários de ônibus da nossa cidade”, lamentou Cinco.

A mobilidade urbana é um aspecto central das cidades. Para dar condições que pessoas e mercadorias se desloquem de forma satisfatória e eficiente é preciso que exista um bom planejamento do uso do solo e um sistema de transportes estruturado e socialmente justo.

Na Cidade do Rio de Janeiro, apesar de possuir ramais metroferroviários, os ônibus ainda são o modo de transporte utilizado pela população. E, infelizmente, o Poder Público Municipal, tanto no Executivo quanto no Legislativo, é historicamente subserviente aos interesses dos empresários do setor em detrimento dos interesses dos usuários.

As linhas de ônibus foram por anos operadas graças às permissões, mesmo quando não amparadas legalmente, e em 2014 ocorreu a primeira licitação, que mudou muito pouco a realidade do setor. Permaneceu a mesma lógica, os mesmos empresários e o mesmo serviço ruim.

Renato Cinco afirmou que o melhor seria fazer cumprir o que está determinado na Lei Orgânica e fazer com que o serviço de ônibus seja operado por meio de empresa pública.

“Defendemos que o transporte não pode ser uma mercadoria e que o transporte público deve ser estatal, deve ser público”.

A retirada da necessidade do lucro do empresário faria com que a operação ficasse mais barata. Contudo, sabe-se que mesmo que houvesse um prefeito imbuído na tarefa de construir tal empresa, os recursos financeiros envolvidos seriam elevados e dificilmente conseguiria cobrir todo o município em quatro anos.

A ordem de grandeza dos custos envolvidos: hoje operam na cidade cerca de 9 mil ônibus; considerando um preço estimado de 400 mil reais cada; tem-se um total de 3,6 bilhões de reais, sem contar outras despesas como garagens e maquinário para manutenção.

O projeto de lei visava estabelecer um novo marco para as concessões de linhas de ônibus, com a mudança do fluxo financeiro. Atualmente a empresa ganha a concessão e é remunerada a partir da tarifa pagas pelos seus usuários.

A proposta era que os usuários comprassem os bilhetes da prefeitura, que passaria a remunerar as empresas pelos ônibus que elas colocassem nas ruas, independentemente da quantidade de passageiros neles.

Isso faria com que o dinheiro proveniente de passagens pagas e não utilizadas e a antecipação da receita ajudassem a financiar o sistema como um todo, ao invés de gerar lucros indevidos.

Outra vantagem é que se retira a possibilidade de caixa dois das empresas de ônibus, pois toda a receita delas seria controlada. Por fim abre-se a possibilidade da inclusão de outras fontes de recursos para o custeio dos ônibus, para além do pagamento da tarifa. Uma futura municipalização de parte da Cide-combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis), por exemplo, poderia ser empregada.

O projeto também reduziria a concessão das linhas de ônibus de 20 anos para 8 anos.

“Os empresários de ônibus, ao serem remunerados por quilômetro rodado, não dariam mais importância para o fato de o ônibus estar cheio de idosos, estar transportando um monte de estudantes, ou estar circulando de madrugada, atendendo um número menor de usuários, do que durante o dia. Perdemos uma oportunidade de fazer história”, lamentou Cinco.