Basta de Guerra aos Pobres: pelo fim do genocídio e encarceramento do povo negro

Os gritos pelo fim do racismo ecoam mais forte em todo o mundo. Em 2020, vivemos imersos em uma pandemia que acentua as desigualdades e faz com que o racismo fique ainda mais escancarado. Gente negra que não pode ficar em casa para se proteger do vírus porque precisa trabalhar. Ônibus lotados! Mais gente preta ganhando as calçadas como local de dormida, sem direito a um pingo de dignidade. Gente negra morrendo de bala achada mesmo estando isolada dentro de casa. Os tiros da polícia, tiros do Estado acham facilmente o corpo que pode ser alvo. E nada importa, nem mesmo a idade, é só mais um corpo para eles.

No meio da crise sanitária, ficamos sem ar com o joelho do policial branco que sufocou até a morte George Floyd. O homem negro, de 47 anos, morreu nos Estados Unidos implorando: i can’t breathe. Dias antes, era a morte do menino João Pedro, de 14 anos, no Rio de Janeiro, e depois de outros meninos. E vieram mais casos pelo país, assistimos chocados à narrativa da morte do menino Miguel, em Recife. Ele tinha apenas cinco anos, teve de ir ao trabalho da mãe e de lá nunca mais voltaria. Cenas tristes e cotidianas, afinal, todos os dias tem gente pobre e preta morrendo. O Atlas da Violência, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou em sua última edição que 75,5% das vítimas de homicídio no país são negras, é maior proporção da última década e confirma para quem ainda quer duvidar: somos um país genocida e quem mais morre tem cor, tem classe. É o passado escravocrata presente numa falsa democracia estruturada no racismo.

Por isso, a luta contra o racismo é também a luta contra um sistema brutal que em nome do lucro de uns poucos submete todo um coletivo à miséria e à morte. Desde quando ocupamos uma das cadeiras da Câmara Municipal, usamos a tribuna inúmeras vezes para denunciar as violências do Estado contra os negros. Aliás, uma das primeiras homenagens que fizemos foi dedicada à história de resistência e à memória do povo negro. Entregamos a Medalha Pedro Ernesto para os negros escravizados que foram responsáveis pelo reflorestamento da Floresta da Tijuca. Em nome de Reinaldo Rosa Pires, um dos funcionários mais antigos da Parque Nacional da Tijuca, homenageamos post mortem Matheus, Eleutherio, Constantino, Maria, Manoel e Leopoldo. Esses trabalhadores foram responsáveis pelo plantio de cerca de cem mil mudas no terreno onde hoje se situa o Parque Nacional, uma contribuição fundamental para o processo de reflorestamento da região. O reconhecimento do trabalho desses homens e mulher escravizados é uma forma de manter viva a nossa ancestralidade e deixar marcada a necessidade cada vez mais urgente: precisamos nos entender como parte da natureza. Não há vida sem floresta e os nossos camaradas sabiam disso.

Na Câmara, a luta antirracista também veio em forma de lei. Conseguimos aprovar a Lei 6357/2018, que inclui o Dia Municipal da Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra no calendário oficial da cidade. Dia de luta contra as injustiças do sistema penal, para que casos como o de Rafael Braga não sejam banalizados. O dia 20 de Junho é simbólico porque foi nesta data, em 2013, que Rafael Braga foi preso enquanto levava consigo produtos de limpeza, caracterizados de forma indevida, como artefatos de potencial explosivo. Rafael é um jovem negro que vivia em situação de rua, e foi preso no contexto das manifestações que tomaram as ruas da cidade naquele dia. Rafael é o único condenado no contexto dos protestos de 2013 e a luta por sua libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa. Para que a Justiça possa ser feita sem encarcerar quem sequer cometeu crime, sem que os julgamentos sejam a cor da pele e o território de onde se vem. A juventude negra resiste e quer viver.

Importante lembrar que a lei é autoria de Marielle Franco e nós e outros vereadores do PSOL somos coautores. Quando a lei foi aprovada, Marielle já havia sido assassinada. Continuamos a perguntar: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE FRANCO?

Conheça a Lei Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra no Calendário Oficial da Cidade: http://bit.ly/2nhcnNx

Outro projeto bem importante, que esperamos conseguir aprovar, é PL 1518/2019 que INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES COM PASSAGEM PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO. O Brasil é o 4º país com maior número de mulheres em situação de prisão no mundo, são mais de 40 mil detentas – sendo mais da metade sem condenação, segundo dados da 2º edição do Infopen Mulheres. A maioria jovem e 62% negras. A iniciativa é uma maneira de amenizar os efeitos desastrosos da política proibicionista de drogas, já que a maior parte das mulheres encarceradas (62%) respondem por tráfico de drogas e, na verdade, na maioria dos casos os juízes optam pelo encarceramento ao invés de aplicar penas alternativas. Muitas dessas mulheres, que já estavam em situação de vulnerabilidade social antes da prisão, acabam respondendo por crime hediondo mesmo quando desempenham funções muito pouco significantes na cadeia do tráfico. São as brechas da lei somadas à ordem social racista que imputa a essas mulheres a prisão. Caso seja aprovado, o PL garantirá a reconstrução da vida dessas mulheres que também são, em sua maioria, chefes de família.

A dita “guerra às drogas” tem muitos efeitos colaterais. A repressão ao mercado de drogas não funciona, provoca violência, gera corrupção, cria um mercado fora de controle e ainda desvia recursos que poderiam ser investidos na saúde mental e no atendimento de quem faz uso problemático de substâncias, por exemplo. A “guerra às drogas” é, na verdade, um grande desperdício de dinheiro e muitas vidas também são perdidas e não é coincidência que a maior parte das vítimas dessa guerra sejam pessoas negras. Para contribuir com o acolhimento das famílias que têm suas histórias atravessadas pelo problema, nós criamos e conduzimos a Comissão Especial de Assistências às Vítimas da Guerra às Drogas, instituída pela Resolução 1371 de 2017.

Quando defendemos a legalização das drogas e a denunciamos a “guerra às drogas” como uma “guerra aos pobres”, que causa encarceramento e morte especialmente de jovens negros, defendemos também uma sociedade livre do racismo, já que a proibição das drogas é mais um capítulo do racismo no Brasil e no mundo. Aliás, o Rio de Janeiro foi a primeira cidade a proibir a maconha. Em 1830, uma postura municipal proibia o “pito do pango” aos “escravos” e outras pessoas. E até hoje é assim, o nosso sistema policial e judiciário continua punindo apenas usuários e traficantes oriundos das classes populares, praticando racismo e criminalização da pobreza de maneira generalizada em diversos territórios do Rio tendo como pretexto o combate às drogas.

Aliás, nesse mesmo contexto, fizemos uma ferrenha oposição à Intervenção Militar no Rio de Janeiro, que ocorreu entre os anos de 2017 e 2018. Foram 1,2 bilhão investidos numa operação que fez crescer em 57% os tiroteios na cidade, gerando mais pânico na população e ceifando vidas. O ano de 2018 registrou o maior número de mortes causadas por policiais no Estado desde 2003, quando se iniciou a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP) para avaliar as dimensões do problema. Cerca de 1500 mortes na conta da Intervenção. Um verdadeiro extermínio!

Seguimos em luta pelo fim da guerra aos pobres, pelo fim do racismo. Precisamos de outra política de drogas e de outra sociedade, onde a vida tenha mais valor que as armas. Onde meninos e jovens negros não tenham suas vidas arrancadas. Onde as mães negras não mais precisem chorar a morte e nem mais viver com medo de perder seus filhos.

Confira as atividades antirracistas do Mandato Renato Cinco: http://jornal.renatocinco.com.br/basta/