CPI do FUNDEB já!

As vozes e cartazes dos últimos atos em defesa da educação pública indicam que as mobilizações não são apenas por uma questão salarial. Os milhares de profissionais de educação em greve também pedem, entre outras coisas, melhorias nas unidades de ensino e o fim do assédio moral.

Em agosto, o vereador Renato Cinco apresentou o pedido de uma CPI para investigar a utilização dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) na educação pública da cidade do Rio de Janeiro.

O documento já conta com 11 assinaturas de apoio. São necessárias mais 6. O Mandato está confiante de que a mobilização popular conseguirá arrancar do parlamento a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um pedido da categoria.

No município do Rio de Janeiro, são vários os escândalos envolvendo irregularidades com as verbas do FUNDEB. No início do ano, a prefeitura gastou 1 milhão de reais na compra de 20 mil exemplares do jogo “Banco Imobiliário Cidade Olímpica”. Recentemente, o vereador Eliomar Coelho (PSOL-RJ) denunciou o repasse de R$ 50 milhões do fundo para a empresa Rio Ônibus, ligada à Fetranspor.

Em 2013, as verbas do FUNDEB já foram utilizadas para pagar, entre outras coisas:

– contribuição patronal da prefeitura ao FUNPREVI (mais de 56 milhões)

– serviço de transporte público (!) de passageiros (mais de 40 milhões)

– contribuição patronal do PASEP (mais de 13 milhões)

– serviços prestados por estudantes (estagiários?) (cerca de 5 milhões)

– serviço de voluntários (cerca de 1 milhão)

– serviços para fins educativos, culturais e sociais, inclusive divulgação (buffets?) (mais de 5 milhões)

– serviços de vigilância e policiamento (mais de 4 milhões)

– material didático para o programa Rio Criança Global (pelo menos 400 mil do total de 6 milhões pagos à editora da Cultura Inglesa)

– material de consumo do Rio, uma Cidade de Leitores (cerca de 4 milhões)

– serviços da Fundação Roberto Marinho pelos projetos autonomia e aceleração (mais de 3 milhões)

Participe da campanha PANELA de PRESSÃO pela instalação da CPI do FUNDEB. É simples e rápido!

Veja também: Prefeitura “responde” argumentos em torno da CPI do FUNDEB