8 anos de lutas e conquistas: política sobre drogas

Desde o princípio nosso mandato teve como uma de suas principais pautas a defesa da legalização das drogas e a denúncia da “guerra às drogas” como uma “guerra aos pobres”. Uma política que causa encarceramento e morte especialmente de jovens negros. Esse assunto foi tema de diversos discursos nas sessões plenárias da Câmara Municipal, que inclusive geraram um ótimo debate entre os vereadores logo nas primeiras sessões de nossa primeira legislatura.

Nosso mandato apoiou, mobilizou e participou de todas as edições anuais da Marcha da maconha na cidade do Rio de Janeiro desde 2013, assim como apoia a Marcha das favelas pela Legalização das Drogas desde sua primeira edição em 2018.

Promovemos e participamos de inúmeras atividades, debates, lançamento de livros, mobilizações, apoio à pesquisa, cineclubes, rodas de conversa, reuniões junto à sociedade civil debatendo o tema da legalização da maconha e das drogas.

NOSSA LUTA
Apoiamos de diversas formas eventos, manifestações, movimentos sociais e entidades da sociedade civil que pautam esse debate, como a Marcha da Maconha, a Marcha das Favelas pela Legalização das Drogas, o Movimento Pela Legalização da Maconha, o bloco de carnaval Planta na Mente, o Encontro Popular sobre Segurança Pública e Direitos Humanos – ENPOP (2013), o Congresso Internacional sobre drogas em Brasília, o Encontro Estadual Antiproibicionista (2014), a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, o Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas (2016) e o Dia Nacional da Maconha Medicinal todos os anos em 27 de Novembro.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Conseguimos aprovar a Lei 288 de 2017, que inclui o dia municipal da luta contra o encarceramento da juventude negra no calendário oficial da cidade.

Um projeto de lei (em tramitação) que apresentamos e julgamos de fundamental importância é aquele que incentiva a contratação profissional de mulheres com passagem pelo sistema penitenciário, como forma de amenizar os efeitos deletérios da política proibicionista das drogas, já que a maior parte das mulheres encarceradas lá estão por condenações da lei de drogas.

Também protocolamos projeto de lei (em tramitação) que protege a vida pessoal de usuários de substâncias ilegais em entrevistas de emprego, evitando que o preconceito e a discriminação atrapalhem o acesso ao direito ao trabalho, a renda e a sobrevivência das pessoas.

Criamos e conduzimos a Comissão Especial de Assistências às Vítimas da Guerra às Drogas, instituída pela Resolução 1371 de 2017.

CHEGA DE MORTE
Nosso mandato fez ferrenha oposição à Intervenção Militar no Rio de Janeiro, entre os anos de 2017 e 2018, e não se furtou a denunciar publicamente assassinatos de homens e mulheres negras inocentes, cometidos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em nome da “Guerra às drogas”.

MACONHA TERAPÊUTICA
O mandato também se notabilizou nestes oito anos por pautar o debate sobre o uso terapêutico da maconha na Câmara de Vereadores, apoiando a luta das associações de pacientes e o ato público anual do Dia Nacional da Maconha Medicinal, em 27 de Novembro,

Este dia de luta é construído em conjunto com a Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), a Abracannabis (Associação Brasileira para a Cannabis), a AHC (Associação Humanitária Canábica do Brasil), a Associação Psicodélica do Brasil, dentre outros coletivos. Neste contexto, protocolamos o Projeto de lei 1794/2016 (em tramitação) que inclui o Dia da Maconha Medicinal no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro.

Em 2019, criamos a “Comissão Especial da Maconha terapêutica”, que realizou a Audiência Pública “Maconha e saúde: potenciais terapêuticos e perspectivas dos usos de cannabis. Em que pé estamos?”.

Saiba mais sobre as nossas iniciativas em: http://jornal.renatocinco.com.br/drogas/