Sobre as Comissões Permanentes
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2013

EMENTA:

ALTERA O ART. 58 § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR REIMONT, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCELO PIUÍ, VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR TIO CARLOS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR MARCIO GARCIA, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA LEILA DO FLAMENGO, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR EDSON ZANATA, VEREADOR DR.EDUARDO MOURA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º O art. 58 § 3º do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:

“Art. 58…

§ 3º Os membros das comissões permanentes exercerão suas funções por duas sessões legislativas consecutivas para a qual tenham sido eleitos ou designados, coincidindo seus mandatos com o mandato da Mesa Diretora.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de junho de 2013.
VEREADOR REIMONT

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA 

VEREADOR MARCELO ARAR

VEREADOR WILLIAN COELHO

VERADOR MARCELO PIUÍ

VEREADOR ELIOMAR COELHO

VEREADOR TIO CARLOS

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADOR MARCIO GARCIA

VEREADORA LAURA CARNEIRO

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADORA ROSA FERNANDES

VEREADORA LEILA DO FLAMENGO

VEREADOR RENATO CINCO

VEREADOR ELISEU KESSLER 

VEREADOR EDSON ZANATA 

VEREADOR DR. EDUARDO MOURA 

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Com o apoio dos Senhores Vereadores Rafael Aloísio Freitas, Dr. Carlos Eduardo, Tânia Bastos, S. Ferraz, Prof. Uoston, Jefferson Moura, Eduardão e Guaraná.

JUSTIFICATIVA

As Comissões Permanentes exercem um papel importantíssimo na Câmara Municipal e são um canal de aproximação do cidadão com esta Casa de Leis. Sabemos todos que um trabalho para se sedimentar precisa de um determinado tempo, sendo um único ano, tempo muito exíguo. Na verdade, entre os meses de dezembro e fevereiro, as comissões ficam acéfalas por conta do recesso e do período de negociação que acontece sempre nos primeiros vinte dias de abertura da nossa seção legislativa.
Também é notório, a cada ano, o desgaste que este processo traz para cada vereador em particular e para casa como um todo.