Informações sobre apostilas distribuídas para o ensino fundamental
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 105/2013

EMENTA:

REQUER INFORMAÇÕES À RESPEITO DO CONTEÚDO DAS APOSTILAS REFERENTES AO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DISTRIBUIDA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. – SME

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO


REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado ao Prefeito desta cidade, Ilmo. Sr. Eduardo Paes, as seguintes informações no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

1º) Procede a informação publicada no sítio da internet R7, de 23 de fevereiro de 2013, à respeito de apostilas distribuidas para os alunos da rede municipal de ensino desta cidade com conteúdo que exalta o desempenho do atual prefeito Eduardo Paes nas últimas eleições?

2º) Em caso afirmativo, responder:

– Valor dos recursos gastos para a produção das apostilas distribuidas na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro no ano de 2013;
– A decisão de inserir tal informação nas apostilas referentes ao 6º Ano do Ensino Fundamental foi submetida a qual órgão da Prefeitura?
– Essa decisão está prevista no planejamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação?
– Há um documento que comprove e explique tal decisão?
– Quais são os objetivos pedagógicos a serem alcançados através deste material?
– A Secretaria Municipal de Educação irá orientar os professores da rede municipal de ensino desta cidade a retirar a referida página das apostilas de seus alunos conforme declaração da Exma. Sra. Claudia Costin nos veículos de comunicação?

3º) Inteiro teor do processo que instruiu a distribuição da referida questão.

Certo de pronto atendimento de V. Exa., renovo protesto de estima e consideração.

Plenário Teotônio Villela, 27 de fevereiro de 2013.

RENATO CINCO – Vereador