Educação Pública Municipal: sobram recursos, falta transparência

Em 2013 nosso mandato propôs a instalação de uma CPI sobre os recursos do FUNDEB para jogar luz sobre os repasses do fundo. Começamos o ano e esta necessidade permanece: o ganho líquido da prefeitura do Rio em 2013 foi de R$ 1.395.593,63. Isso mesmo: a prefeitura recebeu mais de UM BILHÃO de reais apenas a título de Fundeb. Apesar disso, a parcela destes recursos gasta com a remuneração dos profissionais da educação diminui a cada ano. Em 2009, 81% dos recursos do fundo eram utilizados para pagamento de pessoal. Em 2013 foram apenas 63%, chegando perto do limite mínimo de 60%. Esse é um forte indício de que, ao contrário do discurso do ano passado, os recursos disponíveis para educação são mais do que suficientes para empreender melhorias na educação carioca.

Mas a prefeitura terá que explicar outros pontos relacionados à educação. O decreto que regulamenta a migração dos professores de 40 horas confirma nossas denúncias feitas durante a falta de discussão do PCCR da educação: apenas uma minoria poderá requerer a migração. Além de ficar na dependência de um plano de ampliação que nem começou a ser feito, qualquer professor que tenha ficado doente nos últimos dois anos estará excluído desse benefício.

A regulamentação de outra conquista da greve também está seriamente ameaçada: o GT criado para discutir a implantação do horário de planejamento (obrigatório pela Lei 11.738 de 2008), inventou uma “fórmula mágica” que propõe o aumento do tempo de cada aula associado à diminuição da grade curricular semanal dos alunos. Com isso, disciplinas como Língua Portuguesa, por exemplo, passariam a ter 4 tempos de 60 minutos no lugar dos atuais 6 tempos de 50 minutos. Fingindo assim que cumpre a determinação legal, retira tempo de estudo de nossos alunos e amplia o número de turmas que cada professor será obrigado a lecionar. Ou seja: tal “fórmula mágica” só interessa ao governo que economiza recursos e não cumpre o acordo da greve do ano passado.

Com isso voltamos ao início: se a prefeitura gasta cada vez menos recursos do Fundeb para pagar salários, por que precisa fazer esse malabarismo todo para cumprir a lei? Por que não utiliza o crescimento das receitas para contratar mais professores e garantir, sem prejuízo nenhum, o tempo de planejamento previsto em lei? Por que limitar tanto a migração para 40 horas se as receitas da educação não param de crescer?

A resposta: para as classes populares, que utilizam a escola pública basta o mínimo. A prioridade desta prefeitura é a manutenção e o crescimento dos negócios das empresas privadas, a relação com as empreiteiras, a privatização de tudo o que público. Para estes, toda generosidade da prefeitura.

Mas, certamente, a resposta a tudo isso virá novamente das ruas. Os profissionais da educação já marcaram uma paralisação para o dia 24 e a luta tende a ganhar cada vez mais força. Parece que o governo já se esqueceu da força dos educadores desta cidade.