Pelo direito à cidade e à mobilidade urbana

Os Parlamentares do PSOL-Rio de Janeiro entraram no dia 06/02 com uma Ação Popular para cancelar o aumento das tarifas de ônibus no município, apontando três questões fundamentais: primeiro não há transparência nos contratos (nem o próprio Tribunal de Contas do Município conseguiu acessar todos os dados necessários para realizar suas auditorias); segundo, há quebra do contrato, pois a taxa interna de retorno encontrada após o reajuste (10,01%) é maior do que a pactuada no contrato (8,8%). Por fim, o aumento das tarifas teve alta de 192% entre janeiro de 2000 e dezembro de 2012, valor que ultrapassa em 67 pontos percentuais a inflação acumulada do período.

Leia a íntegra da nota do PSOL Rio sobre o aumento das passagens dos transportes públicos:

Pelo direito à cidade e à mobilidade urbana

O PSOL-Rio de Janeiro vem a público se manifestar contra os aumentos das tarifas de ônibus, metrô, trens e barcas no município e estado. Entendemos que a mobilidade urbana deve ser encarada como um direito social e não como um meio de enriquecimento de grandes empresas. Além disso, no Rio de Janeiro a desigualdade social se expressa territorialmente, o que faz com que grande parcela da população, que mora em regiões distantes do Centro e de seu local de trabalho, necessite passar horas em transportes caros e cheios todos os dias. Desta forma, a mobilidade urbana é fundamental para o direito à cidade e afeta a dinâmica de toda região metropolitana, possibilitando o acesso a equipamentos públicos e serviços fundamentais. Os recentes aumentos anunciados revelam o descompasso entre os governos de Eduardo Paes e Sérgio Cabral frente às demandas populares expressas desde Junho de 2013.

Os Parlamentares do PSOL-Rio de Janeiro entraram no dia 06/02 com uma Ação Popular para cancelar o aumento das tarifas de ônibus no município, apontando três questões fundamentais: primeiro não há transparência nos contratos (nem o próprio Tribunal de Contas do Município conseguiu acessar todos os dados necessários para realizar suas auditorias); segundo, há quebra do contrato, pois a taxa interna de retorno encontrada após o reajuste (10,01%) é maior do que a pactuada no contrato (8,8%). Sendo assim há favorecimento dessas empresas, por isso a tarifa deveria diminuir e não aumentar, segundo cálculos do TCM deveria haver uma redução de R$0,25 do preço das passagens, passando de R$2,75 para R$2,50. Por fim, o aumento das tarifas teve alta de 192% entre janeiro de 2000 e dezembro de 2012, valor que ultrapassa em 67 pontos percentuais a inflação acumulada do período.

Já no âmbito estadual, no dia 31 de janeiro, o governador havia anunciado o congelamento das tarifas de trens, metrô e ônibus. No entanto, demonstrando extremo desprezo por seu próprio compromisso público, Sérgio Cabral voltou atrás, autorizando o reajuste desses modais. Com isso, as Barcas passam a custar R$ 4,80, os trens R$ 3,10 e o metrô R$ 3,50. Esse reajuste torna ainda mais absurdo o que já era inaceitável: tarifas impraticáveis para um serviço de péssima qualidade. O que vemos por todo Brasil é que a resposta dos governos (PT, PSDB, PMDB) à exigência popular de redução da tarifa tem sido o aumento da repressão contra o povo, a criminalização dos movimentos sociais e o favorecimento de grandes empresas em detrimento do interesse público, contra os quais o PSOL se coloca firmemente.

Todo esse processo demonstra a falta de compromisso com os investimentos em mobilidade urbana, anunciados e alardeados pelos governos como ‘maiores legados da Copa e das Olimpíadas’. O que vemos é o aprofundamento do processo de crise urbana, uma vez que não se coloca uma saída efetiva para a mobilidade e exclui mais pessoas do sistema público de transportes, dificultando a circulação na cidade pela maioria da população. O PSOL tem apoiado e participado dos movimentos dos trabalhadores e da juventude pelo passe livre e\ou contra o aumento das passagens. Continuaremos nessa luta, pelo direito à cidade e à mobilidade urbana!

Rio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2014.

Executiva Municipal do PSOL Rio de Janeiro