Ecos da ditadura nas escolas

imageNesta quarta-feira (09), o vereador Renato Cinco (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público solicitando que a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação investigue e tome as providências legais cabíveis sobre duas graves denúncias.

A primeira diz respeito à Circular 71/2014, enviada às unidades escolares pela Superintendência Pedagógica, da Secretaria Estadual de Educação, que estabelece uma espécie de censura prévia nas escolas ao afirmar que “nenhum tipo de material (livros, panfletos, cartilhas, manuais, etc) deverá ser distribuído sem a prévia análise, validação e autorização dos setores responsáveis dessa instituição.”

Já a segunda, diz respeito aos obstáculos impostos pela administração pública à criação e atuação dos grêmios estudantis nas escolas da rede estadual. Entre tais obstáculos, estaria o impedimento da realização de reuniões e até atos intimidatórios contra alunos.

O vereador destacou na representação que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão como um direito fundamental e que a Lei Estadual nº 1949/1992 assegura a livre organização dos estudantes.