Prefeitura do Rio descumpre prazo estipulado pelo STF

A prefeitura do Rio não apresentou até o momento nenhuma proposta para a implantação do 1/3 de tempo de planejamento para os professores da Rede Municipal. O prazo – estipulado durante audiência no STF entre representantes do governo e dos educadores, como parte do acordo que deu fim à greve do ano passado – se encerra na sexta-feira (11). A categoria quer ter liberdade para realizar o planejamento fora das escolas, já que tais instituições não oferecem as condições necessárias para o desempenho de tal tarefa.

O Grupo de Trabalho (GT) teria três meses para elaborar uma proposição, que visasse à implementação do 1/3 de tempo para planejamento, efetivando assim a Lei Federal 11738/2008, conhecida como lei do piso nacional. Entretanto, o GT nunca se reuniu. Em fevereiro deste ano, a categoria foi surpreendida por reportagem, no jornal O Dia, na qual a Secretaria anunciava a proposta de redução do tempo de aula para o ano de 2015. O tempo que pode ser suprimido do calendário escolar representa duas semanas a menos para os alunos. Posteriormente, a Secretaria desmentiu a matéria.

Após uma greve histórica, que teve mais de 80% de adesão, a Secretaria de Educação age como se quisesse punir os professores e também os alunos. A postura da prefeitura sugere que os profissionais de educação estão sendo embromados. O vereador Renato Cinco cobrou, em discurso, uma resposta de Eduardo Paes (PMDB).

As principais reivindicações dos educadores são:

– Reajuste de 20%, com paridade para os aposentados;

– Equiparação salarial entre PI e PII;

– 30 horas para funcionários administrativos;

– Mudança da nomenclatura de merendeiras para cozinheiras;

– 15% de reajuste entre níveis;

– Cumprimento de 1/3 de planejamento já!

E ainda:

– Fim da privatização das escolas e da política meritocrática;

– Plano de Carreira Unificado;

– Autonomia pedagógica;

– Democracia nas escolas, com eleições diretas para a direção;

– Paridade e integralidade para os aposentados;

– Definição de um número máximo de alunos por turma e de um número adequado de alunos para cada professor de educação infantil.