MP instaura inquérito para apurar censura nas escolas

No início deste mês, o vereador Renato Cinco (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público solicitando que a instituição investigue e tome as medidas legais cabíveis sobre duas graves denúncias relacionadas à área da educação.

A primeira diz respeito à Circular 71/2014, enviada às unidades escolares pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), que estabelece uma espécie de censura prévia nas escolas ao afirmar que “nenhum tipo de material (livros, panfletos, cartilhas, manuais, etc) deverá ser divulgado/distribuído sem a prévia análise, validação e autorização dos setores responsáveis”.

Já a segunda relata dificuldades impostas pela administração pública à criação e atuação dos grêmios estudantis nas escolas. Entre os obstáculos impostos à livre organização dos estudantes, estaria o impedimento da realização de reuniões e até atos intimidatórios contra alunos.

No dia 16 de abril, a 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação instaurou inquérito civil para averiguar as denúncias relatadas na representação. E já determinou a expedição de ofício à SEE a fim de que prestem esclarecimentos quanto à suposta proibição de veiculação de material impresso dentro das escolas, bem como sobre a liberdade de atuação dos grêmios estudantis.

Veja aqui a íntegra da representação apresentada pelo vereador Renato Cinco