Projeto de Lei busca assegurar tempo para planejamento docente

O vereador Renato Cinco (PSOL) deu entrada em um projeto de lei que buscar assegurar a implementação imediata da carga horária mínima destinada ao planejamento docente na rede municipal de ensino.

O projeto estabelece o limite máximo de 2/3 (dois terços) da jornada de trabalho dos professores para atividades de interação com os educandos, reservando 1/3 (um terço) para o planejamento pedagógico, nos termos da legislação federal.

A Lei Federal 11.738/2008 estabeleceu o piso nacional e dispôs sobre a composição da carga horária dos profissionais do magistério público. Entretanto, muitos municípios ainda não cumprem o estabelecido na lei, tanto em relação ao piso salarial quanto à carga horária mínima para planejamento.

A autonomia pedagógica do professor para elaborar seu horário extraclasse, sem necessariamente permanecer na unidade escolar, também foi lembrada pelo projeto.

Veja aqui a íntegra do projeto.