Orçamento da educação reflete velhas práticas

A audiência para debater o orçamento da educação pública carioca para o ano de 2015 foi marcada por episódios lamentáveis. As galerias do plenário foram, em grande parte, ocupadas por uma claque de 150 funcionários da Secretaria de Educação, convocados pela secretária Helena Bomeny. Durante a sessão, estes aplaudiam a secretária e vaiavam vereadores que a criticavam.

Para transportar os funcionários, foram utilizados 23 carros oficiais, além de algumas vans alugadas. Ao tentar fotografar a placa de um deles, o vereador Renato Cinco foi empurrado pelo motorista de um dos veículos estacionados na porta da Câmara Municipal.

O orçamento da SME para 2015 será de R$ 6,3 bilhões e representa 21% do total previsto para a Prefeitura. Em comparação ao ano de 2014, houve um aumento de 16%. Entretanto, o incremento está concentrado, basicamente, no custeio e nos investimentos do órgão, enquanto que o peso do gasto com pessoal diminuiu em 3 pontos percentuais.

Durante a apresentação da proposta orçamentária, Bomeny cometeu um pequeno deslize, que simboliza a política da prefeitura de desvalorização dos profissionais de educação. Ao tratar dos salários, falou que os "professores nunca serão bem pagos". Veja no vídeo:

A secretária também apresentou os Programas Estratégicos para a educação do município. Tais programas demonstram a manutenção das políticas da SME que são amplamente criticadas pelos professores. Como exemplo, temos o contrato com a Fundação Roberto Marinho, que é responsável por dar Reforço Escolar aos alunos da rede, através de vídeo-aulas (aproximadamente R$ 4,5 milhões).

Outro programa estratégico criticado pelo corpo docente é o Rio Criança Global, que prioriza a ministração de aulas de inglês utilizando o material didático da Cultura Inglesa e tira a autonomia dos professores desta matéria na condução de suas aulas, que devem atender a um padrão estipulado pela empresa. Em 2014, o programa rendeu R$ 14 milhões à Cultura Inglesa. Para o próximo ano, está previsto um gasto de R$ 8,7 milhões.

Dentre todas às críticas feitas pelo nosso mandato, a maior delas continua sendo o cálculo do mínimo constitucional de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Ao longo dos últimos anos, este percentual é calculado em total desacordo com as normas expressas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dos Manuais do Tesouro Nacional. Para 2015, foram incluídos R$ 977 milhões de gastos previdenciários e mais de R$ 1,5 bilhão do ganho líquido com o FUNDEB (diferença entre o que o município recebe e envia ao fundo). Com isso, a Secretaria atingiu o percentual mentiroso de 33,36% em aplicação em MDE. Após a dedução das despesas citadas anteriormente, chegamos ao verdadeiro percentual, que é de apenas 19,7%. Portanto, muito aquém do mínimo definido pela Constituição Federal.