Contra o machismo

PROJETO DE LEI Nº 888/2014

EMENTA:

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º Fica instituída a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas Escolas Públicas de responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para a implementação desta Campanha, cada unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres e de combate ao machismo.

Art. 3º São objetivos da Campanha:

I – prevenir e combater a reprodução do machismo nas escolas municipais e fora delas;

II -capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão e combate ao machismo;

III – incluir, no Regimento Escolar, regras normativas que constranjam a prática do machismo;

IV – desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo que envolvam a valorização das mulheres e o combate à opressão sofrida pelas mesmas;

V – integrar a comunidade, as organizações da sociedade e os meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao machismo, à desigualdade de gênero e à opressão sofrida pelas mulheres;

VI – coibir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação a partir da perspectiva de gênero, e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres;

VII – realizar debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem à conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas;

VIII – promover reflexões que revisem o papel da mulher historicamente construído, estimulando a expansão da liberdade das mulheres e a igualdade de direitos entre os gêneros.

Art. 4º Compete à unidade escolar aprovar um plano de ações, incluindo a semana de combate à opressão de gênero e valorização das mulheres, no Calendário da Escola, para a implantação das medidas previstas na Campanha.

Parágrafo único. A semana de combate à opressão de gênero coincidirá, preferencialmente, com o Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Mulher, 25 de novembro.

Art. 5º É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação garantir a implementação da campanha.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de julho de 2014.

Vereador RENATO CINCO
PSOL

JUSTIFICATIVA

A cidade do Rio de Janeiro apresentou um aumento preocupante nos índices de violência contra a mulher. Pesquisas do ISP (Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro) trazidas no Dossiê Mulher 2013 relatam que somente em 2012 o somatório dos casos de ameaça, estupro, tentativa de estupro, homicídio doloso, tentativa de homicídio e lesão corporal dolosa foi de 45 449 ocorrências registradas. A pesquisa revelou ainda que o Estado apresentou um aumento de 36% dos casos de estupro, em relação ao ano anterior.

Além dos dados sobre a violência em si, a mulher ainda ocupa posições subalternizadas em nossa sociedade, de forma que as mulheres tem menos espaços de chefia, estão nas profissões menos valorizadas e recebem salários menores que os homens nas mesmas profissões. São também, na maioria das vezes, responsáveis sozinhas pelo cuidado da casa e dos filhos. Em apenas 2% dos lares do Brasil são os homens que ficam a frente das tarefas domésticas.

Sendo a escola um dos primeiros locais de aprendizagem e convívio social das crianças, é papel do poder público implementar práticas pedagógicas que estimulem a reflexão e a crítica ao machismo e busquem interromper a reprodução dessas práticas.

Portanto, o presente projeto tem como objetivo contribuir no combate e prevenção à todo tipo de violência contra mulheres, levando o debate sobre a opressão de gênero para dentro das escolas. De forma que os preconceitos historicamente constituídos na sociedade possam ser repensados de forma crítica dentro do ambiente escolar. É fundamental que a rede escolar implemente práticas educativas que previnam a reprodução de agressões físicas, psicológicas e sociais de cunho machista.