Em defesa de grêmios livres

Nosso mandato obteve mais uma vitória nesta semana. O plenário da Câmara Municipal aprovou seis emendas propostas pela nossa assessoria técnica ao Projeto de Lei 348/2013, do vereador Reimont, que dispõe sobre “a garantia da presença de grêmios estudantis nas escolas públicas”.

Em março deste ano, apresentamos o Projeto de Lei 745/2014, que também trata da “livre organização estudantil”. Por legislar sobre temas iguais, nosso PL foi apensado à proposta de Reimont.

O texto inicial distanciava-se de algumas diretrizes que consideramos fundamentais, como: autonomia de funcionamento dos grêmios para definir seus estatutos; respeito à auto-organização estudantil, garantindo a existência de grêmios e não sua obrigatoriedade; e, por fim, independência frente às estruturas do Estado, evitando a criação de um mecanismo institucional de representação dos estudantes, que deve ser substituído pela criação de um canal de dialogo permanente entre os grêmios e o legislativo.

Os grêmios estudantis tiveram importante papel em nossa história. Nosso mandato continuará na luta em defesa de tais entidades. Garantir a livre representação nas escolas públicas significa garantir a democracia entre os estudantes.

Confira abaixo todas as emendas propostas:

a) Alterar a redação do Artº 1º para a seguinte: “Fica garantido no Município do Rio de Janeiro, o direito a organização de Grêmios Estudantis nas escolas da rede de ensino público que apresentarem a etapa do ensino fundamental II e ou ensino médio”;

b) Alterar a redação do § 3º do Art. 1º: “A organização dos Grêmios Estudantis será própria dos estudantes de cada escola”;

c) Retirada do § 1º do Art. 3º. O § 2º do Art. 3º deve ficar com a seguinte redação: “O Projeto Voz do Estudante será um canal de dialogo entre os Grêmios Estudantis e a Câmara Municipal”;

d) O inciso I do Art. 4º deve ficar com a seguinte redação: “Os represenantes dos Grêmios Estudantis se reunirão em um local e data acordada com a CMRJ, com o objetivo de debater, analisar e votar teses, recomendações e propostas úteis, por estes elaborados, para o desenvolvimento de leis e projetos de interesse dos estudantes de cada escola”;

e) O Artº 5º fica com a seguinte redação: “Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a responsabilidade de fornecer o local da reunião e comunicar aos representantes dos Grêmios Estudantis quando esta será realizada.

Parágrafo único – A reunião dos representantes dos Grêmios Estudantis se dará uma vez por bimestre, ao término de cada período”.

f) O art 6º fica com a seguinte redação: “As conclusões do debate entre os representantes dos Grêmios Estudantis serão enviadas através de projetos de lei, para a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro”.