Ocupação Zumbi dos Palmares tem vitória histórica

As famílias que estavam na Ocupação Zumbi dos Palmares, em São Gonçalo, obtiveram ontem (12) uma vitória histórica. Após a decisão judicial de reintegração de posse, o movimento conseguiu um acordo com a Prefeitura e o Governo Federal para a construção de mil casas.

As residências serão erguidas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, que tira das empreiteiras a condução das obras. A Prefeitura fornecerá o local de construção das habitações.

Para o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), “trata-se de uma imensa vitória e um fato político muito importante para o Rio de Janeiro, que não tem NENHUM empreendimento via Entidades em todo o Estado”.

Na última sexta-feira (07), o vereador Renato Cinco (PSOL) visitou a Ocupação, manifestando apoio ao movimento.

“A nossa Constituição, que é a lei máxima do país, diz que a propriedade tem que cumprir a sua função social. O Estatuto das Cidades, que é a lei que regulamenta a forma como se ocupam as terras no Brasil, diz que quando a propriedade não cumpre a sua função social, o governo tem que desapropriar e dar moradia aos trabalhadores e trabalhadoras sem teto. Essa terra está abandonada há dezenas de anos e, se o Estado obedecesse às leis, esta terra já teria sido desapropriada”, disse.

Cinco lembrou ainda os números tristes do déficit habitacional no Brasil. Veja a fala completa do vereador: