Pela ampliação da licença paternidade 1

diaO jornal O Dia publicou, no último domingo (16), artigo do vereador Renato Cinco (PSOL) sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 21/2014, que trata da ampliação da licença paternidade. Leia o texto:

Pela ampliação da licença paternidade

A criação dos filhos deve ser de responsabilidade tanto dos homens quanto das mulheres. Nos primeiros dias após o nascimento, ou adoção, as tarefas de cuidado dos pais são ainda maiores. O bebê começa o processo de reconhecimento dos mais próximos. No caso dos filhos adotivos, a ambientação com os dois responsáveis é importante para o processo de aceitação.

Ciente de tais necessidades, o nosso mandato apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 21/2014, que amplia a licença paternidade dos servidores municipais de oito para trinta dias consecutivos. O Projeto altera o inciso XII, do Art. 177, da Lei, contemplando pais biológicos e adotivos.

Tal iniciativa foi inspirada num Projeto, já aprovado, do vereador de Niterói Henrique Vieira, também do PSOL.

Uma divisão mais igualitária das tarefas e dos cuidados é fundamental para incentivar uma nova visão do papel do homem na família.

A ausência paterna nos primeiros dias de vida do bebê acaba por sobrecarregar a mãe, que se encontra no delicado período pós-parto, muitas vezes se recuperando de uma operação cesariana. O Projeto de Lei fortalece a aproximação e o vínculo afetivo do pai com o recém-nascido ou adotado e do próprio casal.

Os países da América Latina ainda estão muito atrasados nesta questão.  Na Bolívia, por exemplo, não se concede nenhum dia de licença aos pais. Já no Canadá, são garantidas até 35 semanas, transferíveis entre o pai e a mãe, com 55% dos rendimentos assegurados. Na Alemanha e na Suécia, chega-se a garantir de um a três anos de licença paternidade, com quase 70% da remuneração paga.

Em tempos de guarda compartilhada cada vez mais presente na vida de pais separados, não faz sentido a licença paternidade seguir as regras da década de 1970. A ampliação desse direito é um primeiro passo na redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos.