Pelo tombamento do Cine Odeon

PROJETO DE LEI Nº 1051/2014

EMENTA:

TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL E A FUNÇÃO DO CINE ODEON

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural, o Cine Odeon, situado na Praça Marechal Floriano, nº 7, Centro.

Art. 2º Em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei ficam vedadas a demolição, a mudança de função ou qualquer descaracterização arquitetônica ou estética na parte externa e no espaço interno do imóvel ocupado pelo Cine Odeon.

Art. 3º O Conselho Municipal de Proteção de Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro inscreverá o imóvel tombado no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias da publicação desta Lei e estabelecerá os atos necessários para a conservação estética e histórica do imóvel tombado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de dezembro de 2014.

Vereador RENATO CINCO
(PSOL)

JUSTIFICATIVA

As mudanças ocorridas no início do século XX no centro da Cidade do Rio de Janeiro, faziam parte de um projeto de modernização da então capital do País. As transformações arquitetônicas ocorridas no entorno da Praça Marechal Floriano fizeram surgir a região que se popularizou com o nome de Cinelândia.

Atualmente, o Cine Odeon é o último dos grandes cinemas construídos naquele período, ainda em funcionamento.

O tombamento do Cine Odeon e a manutenção de seu uso, é a garantia de sobrevivência de um aparelho cultural que dá nome à região. É fundamental para a preservação da memória e da história do povo carioca.

Além disso, até pouco tempo o cinema sediava importantes eventos culturais relacionados à sétima arte, como o Festival do Rio, Anima Mundi, Festival Curta-Cinema, Cachaça Cinema Clube, Miscelânea Odeon e Domingo é Dia de Cinema.