Conselho Federal de Medicina autoriza a prescrição do canabidiol

5Na última quinta-feira (11), o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou a prescrição do canabidiol, um dos canabinóides da maconha, no tratamento de crianças e adolescentes que sejam resistentes aos tratamentos convencionais. A prescrição é restrita a neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras.

Antes dessa resolução, o médico que receitasse o canabidiol (CBD) poderia ser processado por tráfico de drogas, com pena de 5 a 15 anos de prisão.

Entretanto, é preciso apontar os limites dessa conquista. O uso da maconha “in natura” para fins medicinais continua proibido no Brasil e a importação do CBD ainda possui um custo muito elevado. Um remessa de CBD para dois meses de tratamento custa cerca de US$ 500 dólares (R$ 1360), além das taxas de importação.

O THC, famoso por provocar o efeito psicoativo da maconha, também possui potencial terapêutico, mas infelizmente foi excluído desta decisão. Nos países onde o uso medicinal da maconha (inclusive “in natura”) é regulamentado, o THC é receitado para o alívio de dores crônicas, supressão de espasmos musculares, estímulo do apetite, entre outros.

Na esfera legislativa, o debate deve prosseguir no ano de 2015. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou um parecer favorável à regulação da maconha medicinal em seu relatório sobre a sugestão 08/2014, que também demanda a regulação do uso recreativo.

Mas vale lembrar que, nos próximos quatro anos, teremos o parlamento mais conservador desde 1964. Qualquer avanço na política de drogas só será possível com muita mobilização e pressão popular.

Também é preciso estar atento à tramitação do PLC 37/2013, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), já aprovado na Câmara dos Deputados. O PLC já passou pela CCJ, e agora está na Comissão de Educação do Senado. Ele estabelece a internação compulsória de usuários como elemento prioritário na política de drogas brasileira.