Nem 13 nem 15 nos representam: a saída é pela esquerda!

O Brasil está passando por um grave momento. À crise das cidades, somam-se agora as crises econômica, hídrica e política. As propostas levantadas pelo governo federal e pela oposição de direita para enfrentar tal quadro vão, na verdade, agravá-lo.

Em pronunciamento no plenário da Câmara de Vereadores, Renato Cinco (PSOL) apresentou a leitura de seu mandato sobre tal conjuntura, sublinhando que não participará das manifestações, programadas para os dias 13 e 15, favoráveis e contrárias ao governo Dilma: “Não estarei na manifestação de amanhã, dia 13, porque não acho que o 13 — o PT — tenha condições de solucionar as crises que estão colocadas para a nossa sociedade. Não vou ao ato do dia 15, porque não acredito que a solução para a crise brasileira seja o impeachment da Presidenta Dilma e que o 15 — o PMDB — assuma a Presidência da República. Também, em hipótese nenhuma, farei coro com aqueles que acham que o 45, que a vitória do Aécio Neves, seria melhor para o Brasil. A saída é pela esquerda.”

Veja a íntegra do discurso:

O SR. RENATO CINCO – Boa tarde, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Senhores e Senhoras:

Na última segunda-feira, nós fizemos um Seminário da minha equipe de trabalho, equipe do nosso mandato. E ficamos um dia inteiro fazendo uma análise da conjuntura brasileira; também da situação do PSOL etc. Na semana que vem, nós vamos continuar com essa atividade.

E eu me inscrevi para apresentar no Parlamento e para a sociedade um pouco do que nós acumulamos na nossa discussão sobre a conjuntura nacional, até para que os nossos eleitores e os nossos colaboradores tomem conhecimento das estratégias políticas que o nosso mandato estará abraçando no próximo período.

Nós estamos vivendo, este ano, ano de 2015, uma nova conjuntura no país. O ano de 2015 não é igual ao ano de 2014, que não foi igual ao ano de 2013. A conjuntura tem estado dinâmica no país, especialmente a partir de 2013, com as grandes manifestações.

Nós estamos analisando que, se já existia uma crise das cidades, uma crise da vida nas cidades, que levou, inclusive, às manifestações de 2013, com a questão da mobilidade urbana no Centro, hoje nós temos uma situação agravada, com outras crises se somando à crise das cidades.

Nós podemos falar que hoje o nosso país enfrenta uma crise econômica, uma crise ambiental e uma crise política. E o nosso dever, neste momento, é entender as origens dessas crises e as propostas que estão em jogo. Inclusive, o debate sobre as crises ajuda até a revelar questões de diferenças programáticas que estão por trás dos conflitos políticos na sociedade.

O modelo econômico petista era fundado na garantia de altos lucros para o capital e na concessão de pequenas melhorias na condição de consumo dos trabalhadores: bolsa-família, aumento do salário mínimo e o farto crédito popular eram medidas dependentes de um contínuo crescimento econômico e de arrecadação, que era puxado pelo aumento da exportação de produtos primários – “commodities” – e do consumo interno. Reformas estruturais e políticas que desagradassem ao capital não eram nem cogitadas!

Esse modelo não apenas se esgotou, ele entrou em crise. As consequências sociais dessa crise mal começaram a aparecer: aumento da inflação; desemprego; cortes de direitos trabalhistas e previdenciários; cortes de verbas para a educação, saúde, ao ponto de as universidades não conseguirem começar as aulas! Os desempregados do Comperj; o aumento das tarifas, juros e inflação; e os cortes no seguro-desemprego e nas pensões; são apenas algumas das primeiras imagens da crise econômica que já vivemos e da crise social que dela decorrerá.

A crise ambiental é grave, é mais grave até. É uma crise que, inclusive, ocorre tanto em escala global, a partir do problema do aquecimento do planeta, provocado pela emissão dos gases de efeito estufa, ela tem uma escala nacional, que é decorrente especialmente do agronegócio – por um lado, o agronegócio, ao destruir a Floresta Amazônica, diminui a umidade continental; por outro lado, ao destruir o Cerrado, impede a absorção das chuvas pelo Cerrado, absolutamente fundamental para a manutenção dos aquíferos que fazem surgir os principais rios do nosso País, eles nascem dos aquíferos do Cerrado -, e a crise ambiental também tem uma escala local, com a questão hídrica. Ela aparece não só por conta do agronegócio, mas também por questões de gestão.

A crise política é uma crise política que atinge a Presidência da República – aliás, não é novidade, no nosso País, uma crise política atingir a Presidência da República –, uma crise política que atinge o Congresso Nacional, o que também não é uma novidade no nosso País; mas uma crise política – aí, sim, é novidade – que atinge o grande empresariado nacional, com grande parte do nosso PIB atrás das grades, com a corrupção histórica, que não é de hoje, finalmente sendo exposta à opinião pública. Afinal de contas, o político corrupto, ele é corrompido por quem? Quem é que paga as comissões? Quem financia a corrupção na política brasileira?

Nós precisamos ter muita atenção para com os discursos que estão sendo feitos agora, porque a grande mídia, os partidos tradicionais, o capital, estão se apresentando como soluções para essas crises e as causas das crises.

A crise econômica, o grande capital, a Imprensa, vêm apresentar mais neoliberalismo como saída para a crise, através do ajuste fiscal e da redução de direito dos trabalhadores. Como se essa crise não fosse justamente uma crise do neoliberalismo. O que provocou a crise de 2008, senão a desregulamentação do mercado financeiro, preconizada pela doutrina neoliberal? O que provocou a crise de crédito dos Estados Unidos, senão a aplicação prática da doutrina neoliberal desde o governo daquele péssimo ator, Ronald Reagan?

A crise ambiental. Na crise ambiental, não se discute nada além do problema da escala local, como se o problema da falta de água pudesse ser resolvido apenas com medidas de gestão – como, por exemplo, fazendo obras para interligar um reservatório seco a outro reservatório seco. Na verdade, temos que prestar atenção para as propostas privatizantes, que estão vindo no bojo do discurso da necessidade das mudanças na gestão da água.

Não se fala sobre o agronegócio! Faz-se campanha para a população economizar água, quando o consumo humano corresponde a 8% do consumo de água do País. Aí, começa-se a criar situações como a daquela senhora, em São Paulo, que foi atropelada por um motorista que ficou revoltado, porque ela estava lavando a calçada dela com uma mangueira. E ela foi atropelada, como se ela fosse responsável pela crise hídrica. Pior é que eu não duvido nada de que esse sujeito vá consumir cerveja, refrigerante, carne, tudo que a gente consome e que ajuda a provocar a crise hídrica do nosso País.

Para a crise política, uma das propostas é o impeachment da Presidente Dilma. Eu nem perco muito tempo discutindo o impeachment, porque eu acho que basta a gente olhar a linha sucessória para saber que isso não é a solução: vamos tirar a Dilma para o Michel Temer virar Presidente da República; vamos afastar o PT para entregar a Presidência da República para o PMDB; vamos resolver a crise política do País dessa maneira? Não. Mas, aí, tira o Michel Temer, também, e assume o Eduardo Cunha? Tira Eduardo Cunha, assume Renan Calheiros. Esse certamente não é o caminho para resolver nenhum problema no Brasil, muito menos a crise política.

Golpe militar, preciso comentar? A volta dos militares ao poder, a volta daqueles que pavimentaram a carreira dos criminosos que dominaram o jogo do bicho e trouxeram a cocaína e os fuzis para o Rio de Janeiro? Queremos a volta do poder dos porões, para que ele possa controlar melhor o crime organizado? Quem defende o golpe militar não precisa ler nenhum esquerdista: leia o Elio Gaspari, para entender o que significa a corrupção do regime militar, a degradação das Forças Armadas patrocinadas pelos generais presidentes.

Também não são solução para a crise política reformas autoritárias que procurem garantir a governabilidade, diminuindo a capacidade da população de interferir nas mudanças políticas através da criação do surgimento de novos partidos ou de novas legendas. Engessar o quadro partidário não ajuda em nada a solucionar a crise política do nosso país, e muito menos vamos solucionar a crise política, legitimando a contribuição empresarial para as campanhas eleitorais, como querem muitos Deputados Federais do país, na contramão da sociedade, que quer o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Alguns parlamentares propõem a regulamentação dessas contribuições.

Por isso, Senhor Presidente, se eu fosse escolher um slogan para a minha fala de hoje, seria: “Nem 13, nem 15 e muito menos 45”. Não estarei na manifestação de amanhã, dia 13, porque não acho que o 13 — o PT — tenha condições de solucionar as crises que estão colocadas para a nossa sociedade, e amanhã é um ato de defesa do Governo, disfarçado de ato de defesa da Petrobras.

Não vou ao ato do dia 15, porque não acredito que a solução para a crise brasileira seja o impeachment da Presidenta Dilma e que o 15 — o PMDB — assuma a Presidência da República.

Também, em hipótese nenhuma, farei coro com aqueles que acham que o 45, que a vitória do Aécio Neves seria melhor para o Brasil, que estaria colocando nosso país numa condição melhor de enfrentar essas crises. A vitória do Aécio Neves só iria garantir mais tranquilidade para o capital, e para a burguesia, para implementar suas medidas liberais com menos resistência. Não estou nem um pouco arrependido de não ter votado no Aécio Neves para a Presidência da República. Continuarei não votando no Aécio Neves para qualquer cargo, enquanto ele estiver na vida pública.

A saída, como diria o Leão da Montanha, é pela esquerda. O que nós precisamos, no nosso país, é enfrentar esse modelo de desenvolvimento, esse modelo de civilização que faz apenas reproduzir a desigualdade social, que faz apenas garantir o luxo pornográfico com o qual vivem as 5.000 famílias mais ricas do nosso país, enfrentar o poder das 5.000 famílias mais ricas do nosso país, desenvolver um projeto que seja efetivamente de distribuição de riqueza, de distribuição de renda. Esse é o caminho para o país sair das crises que hoje ele enfrenta. A garantia de direitos da população é o nosso compromisso. Somos contra qualquer medida que retire direitos da população, em nome do ajuste fiscal. Se o Governo quer o ajuste fiscal, o Governo poderia começar cumprindo a Constituição. O povo brasileiro espera, desde 1988, a realização da auditoria da dívida pública, para que o povo brasileiro, inclusive, mande de volta para as 5.000 famílias mais ricas aquele volume da dívida pública que era privada e que foi transformada em dívida pública, especialmente durante o regime militar, e que levou os constituintes a estabelecerem na nossa Constituição a necessidade da auditoria.

Precisamos superar nossa dependência das “commodities”. Não podemos ser um país que vive eternamente à custa da cana de açúcar, da soja, do álcool, do petróleo. Precisamos ser um país que desenvolva seu potencial tecnológico. Que desenvolva um verdadeiro mercado interno. Que nossa população não seja formada, na maioria, por subconsumidores, mas que faça parte de um mercado interno forte, que permita o desenvolvimento nacional.

Também entendemos a necessidade, para garantir os empregos da população, da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. O Brasil tem uma das maiores jornadas de trabalho do mundo! A jornada de trabalho do Brasil supera a jornada de trabalho da Europa, a jornada de trabalho dos Estados Unidos, a do Japão. Precisamos reduzir a jornada de trabalho para garantir a abertura de mais postos de trabalho no país.

Precisamos também da tributação progressiva. Trata-se de uma bandeira política que tem mais de 200 anos, de se cobrar impostos cada vez maiores quanto maior for a renda do cidadão. O imposto sobre grandes fortunas, assim como a auditoria da dívida pública, está aguardando desde 1988 sua regulamentação pelo Congresso Nacional! Quem ganha mais tem que pagar mais. Quem ganha menos tem que ser atendido pelos programas sociais do Estado. Isso é o mínimo para que, se a gente não chegar a uma sociedade ideal, mas, pelo menos, para começar a construir o caminho de uma sociedade menos desigual.

Precisamos enfrentar a crise política exigindo mais democracia! Nenhuma saída autoritária para a crise política! Precisamos de uma reforma política que diminua a influência do poder econômico e do poder das burocracias partidárias. Uma reforma política que exclua a possibilidade de financiamento empresarial de campanhas eleitorais! Vamos limitar a contribuição do cidadão a uma pequena quantia! Quero ver o empresário lavar R$ 3 milhões de contribuição para uma campanha se o limite de contribuição individual estiver em torno de R$ 1.000,00! Como é que ele vai arrumar três mil laranjas para enfiar dinheiro no processo político?

Precisamos da democratização da mídia! Não podemos continuar a aceitar que no país seja permitido que uma única empresa controle 70% da comunicação! As Organizações Globo, a holding da Globo seria impossível, seria ilegal na grande maioria dos países europeus! E que não são ditaduras, mas têm uma regulamentação de mídia que não permite a existência da concentração de mídia como existe no país.

Precisamos criar instrumentos para permitir mais participação popular.

Não vamos enfrentar a crise ambiental, nem resolvê-la enquanto vivermos numa sociedade em que a prioridade é a produção de mercadorias para o lucro! Precisamos de uma nova civilização para superarmos a grave crise ambiental que ameaça a sobrevivência da espécie! Os cientistas estão alertando que a crise ambiental ameaça a sobrevivência da humanidade! Precisamos enfrentar essa crise ambiental defendendo a agroecologia, defendendo novas formas de viver, defendendo uma produção que tenha como objetivo fundamental a reprodução da vida, da sociedade. A possibilidade de as pessoas viverem com dignidade. E de a produção não inviabilizar a sobrevivência da espécie humana.

Estamos enfrentando graves crises: crise da cidade, crise ambiental, crise política e crise econômica. As fórmulas, os modelos que dominaram o Estado brasileiro nas últimas décadas não têm condições de responder a qualquer dessas crises. Apenas o povo – e pela esquerda – poderá solucionar os problemas de nosso país e do planeta.