Estudantes e profissionais de saúde têm vitórias

Os vereadores da Câmara Municipal do Rio derrubaram, na última quarta-feira (18), vetos do prefeito Eduardo Paes (PMDB) a importantes projetos.

Educação

O primeiro veto anulava o Projeto de Lei 348-A/2013, que determina a obrigatoriedade da presença de Grêmios Estudantis nas escolas municipais. O veto foi rejeitado por 38 votos.

No ano passado, o PL, de autoria do vereador Reimont (PT), recebeu seis emendas do mandato do vereador Renato Cinco (PSOL), após o nosso projeto original (745/2014) ser apensado ao do petista, por legislar sobre o mesmo tema.

O texto inicial proposto por Reimont distanciava-se de algumas diretrizes que consideramos fundamentais, como: autonomia de funcionamento dos grêmios para definir seus estatutos; respeito à auto-organização estudantil, garantindo a existência de grêmios e não sua obrigatoriedade; e, por fim, a independência frente às estruturas do Estado, evitando a criação de um mecanismo institucional de representação dos estudantes, que deve ser substituído pela criação de um canal de dialogo permanente entre os grêmios e o legislativo.

Aprovado com tais alterações, o PL, agora transformado em Lei, representa uma significativa conquista dos estudantes secundaristas, que passam a dispor de mais um instrumento para garantir a sua livre organização.

Saúde

O segundo veto cancelava as emendas 52 e 53, propostas pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL), à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto indicava a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais da saúde municipal.

O veto às emendas – uma demanda da categoria, que ocupou as galerias da Câmara para pressionar os parlamentares – foi derrubado por 37 votos.

Confira abaixo as emendas ao PL 348-A/2013, realizadas pelo mandato do vereador Renato Cinco:
a) Alterar a redação do Artº 1º para a seguinte: “Fica garantido, no Município do Rio de Janeiro, o direito a organização de Grêmios Estudantis nas escolas da rede de ensino público que apresentarem a etapa do ensino fundamental II e ou ensino médio”;
b) Alterar a redação do § 3º do Art. 1º: “A organização dos Grêmios Estudantis será própria dos estudantes de cada escola”;
c) Retirada do § 1º do Art. 3º. O § 2º do Art. 3º deve ficar com a seguinte redação: “O Projeto Voz do Estudante será um canal de dialogo entre os Grêmios Estudantis e a Câmara Municipal”;
d) O inciso I do Art. 4º deve ficar com a seguinte redação: “Os represenantes dos Grêmios Estudantis se reunirão em um local e data acordada com a CMRJ, com o objetivo de debater, analisar e votar teses, recomendações e propostas úteis, por estes elaborados, para o desenvolvimento de leis e projetos de interesse dos estudantes de cada escola”;
e) O Artº 5º fica com a seguinte redação: “Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a responsabilidade de fornecer o local da reunião e comunicar aos representantes dos Grêmios Estudantis quando esta será realizada.
Parágrafo único – A reunião dos representantes dos Grêmios Estudantis se dará uma vez por bimestre, ao término de cada período”;
f) O art 6º fica com a seguinte redação: “As conclusões do debate entre os representantes dos Grêmios Estudantis serão enviadas, através de projetos de lei, para a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro”.