Prefeitura apresenta pacote de alterações urbanas

A expansão imobiliária de qualquer cidade deve seguir regras definidas pelo poder público. No Rio de Janeiro, não é diferente. Mas na gestão do prefeito Eduardo Paes, essas “limitações” à expansão do capital podem ser facilmente resolvidas quando o dinheiro entra em cena. Um pacote de projetos do Poder Executivo, enviados nesta semana à Câmara Municipal, pretende eliminar barreiras aos interesses do capital e incrementar os “negócios urbanos”.

O pacote apresenta propostas de mudanças no direito à superfície, afetando o uso do espaço aéreo e do subsolo do município, propõe a venda de terrenos municipais etc. A justificativa principal seria a “necessidade de aumentar a arrecadação municipal”. Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco fez críticas às propostas enviadas pela prefeitura.

No projeto que dispõe sobre o direito à superfície, a prefeitura vai permitir, mediante pagamento, uma série de mudanças no uso do espaço aéreo e do subsolo do município. Será permitido, por exemplo, construir no espaço aéreo ao longo de linhas férreas. Fachadas de prédios poderão ser alteradas e ganhar janelas; e até o subsolo de praças públicas poderá virar estacionamento de prédios vizinhos. Para realizar estas obras, basta que o empreendedor pague uma “compensação” à prefeitura.

O pacotão de projetos enviado pela prefeitura trata também da venda de oito terrenos públicos localizados em áreas nobres da cidade, como Botafogo e Barra da Tijuca, com uma estimativa de arrecadação de R$ 80 milhões. Terrenos que poderiam – e deveriam por lei – ser usados para habitação social.

Outro projeto, que aparentemente tenta dar um caráter mais social ao pacotão, estabelece que empreendimentos imobiliários que superam vinte mil metros quadrados deverão compensar a cidade através da doação ao município de terreno de valor equivalente a 10% do valor do terreno do empreendimento ou através do pagamento do valor correspondente. Ao receber o terreno ou o recurso, a prefeitura se compromete a utiliza-lo na construção de praças, equipamentos culturais, ciclovias ou para a construção de habitação social etc. Sem maiores exigências sobre o local e o uso do terreno doado, as empresas imobiliárias podem facilmente transformar essa exigência em meios para valorizar áreas de seu interesse. Exemplo: o empreendedor doa um terreno próximo a outros de sua propriedade, a prefeitura utiliza o espaço para a construção de uma praça ou um parque e, assim, o capitalista valoriza seus terrenos vizinhos.

Chama atenção a intenção da prefeitura de flexibilizar regras urbanísticas. Vende-se a cidade ao gosto do freguês. Afinal, empreendimentos imobiliários podem tudo, desde que paguem por isso. Democracia, espaço público, planejamento urbano e os interesses daqueles que moram e trabalham na cidade são, assim, submetidos à lógica dos negócios e lucros. E tudo isso deverá ser votado em regime de urgência, impossibilitando uma análise mais profunda sobre as propostas e a realização de audiências, onde a sociedade possa entender e opinar sobre os projetos.

Acreditamos ser possível transformar a nossa cidade em um lugar marcado pela justiça, pela democracia e pela igualdade urbana. Por isso, nosso mandato se opõe a essas medidas e entende que os projetos enviados pela prefeitura não podem tramitar em regime de urgência. Defendemos a realização de debates e audiências, para que todas as dúvidas possam ser explicadas e todos os interesses envolvidos revelados. A urgência das propostas só pode ser justificada por intenções que estão longe de beneficiar o cidadão carioca, servindo apenas para tratar a cidade como um grande negócio, em que tudo esta à venda.