Chega de machismo

2Agora, o combate ao machismo nas escolas municipais da cidade está consignado em Lei. O prefeito sancionou o Projeto, de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL), que “Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro”. O PL ganhou o número 5.858 e já entrou em vigor.

A partir da publicação da Lei, o Poder Público fica obrigado a criar, nas unidades escolares, equipes multidisciplinares para promover atividades de orientação e conscientização sobre o direito das mulheres e de combate ao machismo.

A Lei também determina que os regimentos escolares contenham regras normativas, que constranjam a prática do machismo, e que as escolas promovam campanhas educativas, ao longo do ano letivo, de valorização das mulheres. A Lei prevê ainda que sejam coibidos atos de agressão e discriminação, entre outras ações. A responsabilidade da implementação da “Campanha de Combate ao Machismo” é da Secretaria Municipal de Educação.

A advogada e militante feminista Liliana Maiques comemorou a sanção da Lei, destacando a importância da criação dessa equipe multidisciplinar.

“A equipe multidisciplinar vai envolver – além dos alunos, funcionários e professores – todos os pais, responsáveis e até a comunidade do entorno. A ideia é extrapolar os muros da escola. A Lei possibilita que a escola seja um celeiro de medidas e pensamentos para a construção da sociedade”, disse.

Cabe à sociedade exigir que a Lei seja respeitada. Acabar com o machismo é um dever de todos/as!

Veja o texto final da Lei:

LEI Nº    5.858, DE 11 DE    MAIO 2015.
Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município do Rio do Janeiro.

Autor: Vereador Renato Cinco

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas de responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para a implementação desta Campanha, cada unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres e de combate ao machismo.

Art. 3º São objetivos da Campanha:

I – prevenir e combater a reprodução do machismo nas escolas municipais e fora delas;

II – capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão e combate ao machismo;

III – incluir, no Regimento Escolar, regras normativas que constranjam a prática do machismo;

IV – desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo que envolvam a valorização das mulheres e o combate à opressão sofrida pelas mesmas;

V – integrar a comunidade, as organizações da sociedade e os meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao machismo, à desigualdade de gênero e à opressão sofrida pelas mulheres;

VI – coibir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação a partir da perspectiva de gênero, e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres;

VII – realizar debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem à conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas;

VIII – promover reflexões que revisem o papel da mulher historicamente construído, estimulando a expansão da liberdade das mulheres e a igualdade de direitos entre os gêneros.

Art. 4º Compete à unidade escolar aprovar um plano de ações, incluindo a semana de combate à opressão de gênero e valorização das mulheres, no Calendário da Escola, para a implantação das medidas previstas na Campanha.

Parágrafo único. A semana de combate à opressão de gênero coincidirá, preferencialmente, com o Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Mulher, 25 de novembro.

Art. 5º É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação garantir a implementação da Campanha.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES