Quanto é necessário para atingir uma educação de excelência?

Na terça-feira (26), aconteceu a Audiência Pública sobre o capítulo relativo à educação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está tramitando na Câmara Municipal.

O vereador Renato Cinco (PSOL) acompanhou a atividade. Em discurso, Cinco ironizou o movimento nacional pela redução da maioridade penal e lembrou que existe muita vontade política em criminalizar a juventude e pouca em investir na educação.

“É impressionante que setores conservadores da sociedade estejam tão empenhados em reduzir a maioridade penal, para criminalizar adolescente a partir dos 16 anos, quando o Brasil continua patinando na educação”, disse.

O vereador lembrou ainda que os profissionais de educação brasileiros são uns dos mais desvalorizados do mundo e reclamou da forma como se discute o orçamento da cidade.

“Quanto a Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro precisaria ter de orçamento? Não para apresentar metas de escassez, mas para apresentar metas de excelência? A meta não é para os estudantes tirarem 10 no IDEB, mas tirar 6 (seis); a meta não é 100% de crianças alfabetizadas até os 7 anos, é 95%; a meta é ter 35% dos alunos em educação integral, não 100%. A gente vive numa sociedade em que o orçamento de educação precisa ser de escassez? A sociedade tinha que discutir isso. As secretarias deveriam apresentar qual o orçamento ideal para a sua pasta”, afirmou.

[DISCURSO]

Durante a fala, Renato comparou o valor gasto pelo Governo Federal com alunos do Colégio Pedro II e o valor investido pela prefeitura carioca com os alunos da Rede Municipal: uma diferença de mais de 10 mil reais por aluno por mês.

Os questionamentos não foram respondidos pelos representantes do governo.

Outras doze perguntas foram encaminhadas por escrito à Secretaria de Educação. Até o fechamento deste boletim, nenhuma havia sido respondida.

Veja as questões:

1) Qual o percentual de professores da rede que atualmente possui um terço da carga horária destinada para planejamento?

2) Ano passado, nosso mandato elaborou uma emenda que dava direito aos profissionais de educação retirarem licença para fazer cursos de mestrado ou doutorado. Quantos professores tiraram licença com esse fim?

3) A proposta da prefeitura é expandir o número de EDIs. Logo, qual a previsão para concurso público para professores da educação infantil que venham atender esse aumento de demanda?

4) Programa Fábrica de Escolas: Quantas escolas foram realmente concluídas das propostas de 2014 e quantas foram readaptadas? A ação 2070 prevê a equipagem de 25 escolas de 7 horas, mas porque este número é tão inferior ao número de escolas que serão construídas (46)?

5) Qual a distribuição dos EDI’s por CRE ou Área de planejamento?

6) Merenda Escolar: ultimamente no diário oficial, são publicadas retaliações à empresa Home Bread, que fornece alimentos para a merenda escolar. Esta empresa não tem entregado os alimentos em conformidade com o padrão estabelecido e, por isso, no DO do dia 21 de maio, foram publicadas uma série de multas a essa empresa. Qual o motivo das multas? Atraso na entrega? Ou os alimentos são de má qualidade? E se essas inconformidades estão persistindo por tanto tempo, porque o contrato com a empresa (que recebeu R$ 19 milhões da SME ano passado) ainda não foi rescindido?

7) O benefício adicional do Cartão Família Carioca, para os alunos que possuem um bom rendimento escolar, sai do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social ou da SME?

8) LDO prevê na ação 1474 (obras e equipamentos para rede de ensino) a intervenção em apenas 10 unidades. Este número é suficiente para atender as escolas em estado precário?

9) A meta de atendimento da educação especial é de 15.000 alunos. Quantos auxiliares de inclusão (mediadores) contratados via concurso público existem atualmente na rede?

10) A ação 2117 de promoção de atividade física prevê atender 64199 alunos. Aproximadamente 10% de toda rede. Apenas esse percentual faz aulas de ed. Física?

11) A ação de Reforço Escolar prevê em um de seus produtos quatro parcerias e contratos com a iniciativa privada. Sabemos que uma dessas parcerias é com a Fundação Roberto Marinho. Quem são as outras empresas? Não há planejamento da SME para que o reforço escolar seja dado pelos próprios docentes da rede? Ao invés de contratos milionários com a iniciativa privada?

12) A ação de Reforço também prevê a distribuição de 32 kits de apoio pedagógico. Que kits são esses? Esse número é por aluno? Porque distribuir 32 kits num universo de 1457 escolas é irrisório.

13) O programa Escolas do Amanhã teve, em 2014, previsão orçamentária de R$ 54 milhões e apenas foram executados R$ 16,5 (menos de um terço da previsão inicial). Qual o posicionamento da SME quanto ao programa? As oficinas continuam sendo oferecidas aos alunos no contraturno?

14) O programa Saúde nas Escolas se propõe a atender 10 unidades da rede. Isso representa 0,7% do total de unidades. Por que o programa atende tão poucas escolas? E qual a regionalização das 10 escolas atendidas?

15) Até o momento, para o ano de 2015, segundo o Portal Rio Transparente, não há execução para o programa Rio Criança Global. O contrato com a Cultura Inglesa ainda permanece? Há alguma previsão para a implementação de aulas de Espanhol na rede?

16) Como está o andamento da climatização das escolas? Qual o percentual de escolas climatizadas? A Light tem atendido as solicitações da SME para o aumento da carga elétrica nas escolas?