STF pode descriminalizar o porte de drogas

2Em uma conjuntura política de avanço da agenda conservadora, o movimento antiproibicionista poderá obter uma importante conquista ainda neste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no 2º semestre, um processo que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil.

O Recurso Extraordinário 635659 trata do caso de um cidadão, que já estava preso no estado de São Paulo e foi flagrado na cela com 2g de maconha. O caso é assistido pela defensoria pública de São Paulo, que levou o processo ao STF, alegando inconstitucionalidade da lei que criminaliza o usuário de drogas.

Com a repercussão geral dada ao caso, se a maioria dos ministros do Supremo concordar com as alegações da defensoria paulista, o porte de drogas deixará de ser crime no Brasil.

Na prática, o artigo 28 da lei de drogas (que trata do porte para uso pessoal) poderá deixar de existir. Entretanto, o artigo 33 (que trata do tráfico) continuará valendo. Assim, mesmo com tal decisão, ainda existirá o risco de que muitos usuários sejam enquadrados e presos.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco defendeu a descriminalização, mas lembrou que somente esta mudança na lei é incapaz de resolver os problemas da guerra às drogas no Brasil.

A prisão de usuários de drogas, enquadrados como traficantes, não é uma exceção no Brasil, principalmente nas periferias. Jovens, a maioria negros e pobres, são vítimas de um sistema penal seletivo, que transforma em traficante aqueles detidos com drogas, mesmo sem nenhuma prova do comércio ilícito.