Pela da ampliação da licença paternidade

Que a responsabilidade pelo cuidado e educação dos filhos deve ser compartilhada entre o pai e a mãe – ou os pais e as mães -, não há discordâncias. Porém, diferente do que ocorre em diversos países europeus, a legislação brasileira ainda trata do tema de forma extremamente machista e não dá conta de garantir que essa divisão seja feita de forma justa. Aqui, a Constituição Federal concede apenas cinco dias de licença paternidade.

“A nossa legislação garante à mulher 120 dias de licença e aos homens 5 dias de licença. Praticamente não existe a licença paternidade no Brasil. Qual é a contribuição que um pai pode dar para a educação dos seus filhos, para receber um filho recém-nascido, com 5 dias de licença?”, questionou o vereador Renato Cinco.

Felizmente, o assunto vem ganhando fôlego e muitos simpatizantes pelo país, mesmo que ainda de forma tímida. No último domingo (21), o jornal “O Globo” publicou matéria sobre o assunto, na qual apontou os diversos benefícios trazidos pela maior presença do pai nos primeiros momentos de vida do bebê e deu destaque para empresas que, independente de legislação que as obrigue, já adotaram a prática de oferecer licença paternidade maior do que cinco dias aos funcionários. Além de reduzir a sobrecarga das mães, especialistas avaliam que a ampliação do benefício pode ser importante ferramenta para o avanço na redução das desigualdades de gênero, pois se dará oportunidades para que o pai compreenda o seu papel no novo arranjo familiar.

No Congresso Nacional há, pelo menos, dez Projetos de Lei sobre a ampliação da licença paternidade tramitando. E alguns municípios já são vanguarda nessa pauta: em Macaé, há licença de 30 dias desde 1998. Em Niterói, o Projeto apresentado pelo vereador Henrique Vieira (PSOL) – que também aumenta a licença para 30 dias – foi aprovado por unanimidade.

Considerando todas essas questões e tendo como objetivo trazer esse debate para o município do Rio de Janeiro, nosso mandato apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de nº 21/2014 (http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1316.nsf/ebc4b264d830a77c032577590051dd75/5a38ded2fbf1020983257d870059e381?OpenDocument) que, caso aprovado, garantirá licença paternidade de 30 dias para os servidores públicos da cidade. “Nós temos aqui, nesta Câmara Municipal, a oportunidade de sermos vanguarda no país na mudança dessa legislação. Acho que não é mais viável que a legislação municipal do Rio de Janeiro, em pleno século XXI, ainda estabeleça essa diferença gritante. Estou aqui apelando a todos os meus colegas que a gente transforme esse Projeto de Lei numa celebração dessa Câmara Municipal. Acho que seria belíssimo para essa Câmara Municipal se todos os vereadores assinassem a co-autoria, se esse projeto for aprovado por unanimidade”, declarou Cinco em plenário.