O fracasso da política de encarceramento na redução da violência

A Praça dos Três Poderes, centro da república brasileira, vive um momento de contradição entre as esferas de poder. De um lado, o Supremo Tribunal Federal deve julgar em agosto um recurso extraordinário que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. Na outra ponta da Praça, a Câmara dos Deputados deve começar, nas próximas semanas, a votação do projeto que reduz a maioridade penal para 16 anos.

Apesar da atual lei de drogas (11.343/06) ter oficialmente acabado com a pena de prisão para usuários de drogas, as estatísticas da população carcerária revelam outra realidade. Desde 2006 (ano da última mudança na lei de drogas), o número de encarcerados por tráfico cresceu 339%. Em 2006, eram 31.520 presos por este crime nos presídios brasileiros. Em junho de 2013, esse número passou para 138.366.

Um levantamento de processos feitos pelo portal G1 revelou uma quantidade significativa de casos de condenados por tráfico com quantidades insignificantes de droga. Jovens detidos com 1,5 grama de maconha ou 10g de cocaína receberam penas de até 7 anos de prisão. Leia a reportagem: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/com-lei-de-drogas-presos-por-trafico-passam-de-31-mil-para-138-mil-no-pais.html

Essa ofensiva punitivista se mostrou, mais uma vez, fracassada. O número elevado de “traficantes” presos não produziu abalo no comércio ilícito de drogas no Brasil. Ao entrar no sistema penitenciário, boa parte dos condenados terá sua vida destruída para sempre, passando por grandes dificuldades de recolocação profissional após o cumprimento da pena.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco comentou sobre o fracasso das políticas de encarceramento e militarização do cotidiano como estratégias para reduzir a violência. “Os países que conseguiram reduzir a violência são os países que melhoraram a qualidade de vida da sua população. São países em que existe uma preocupação com o bem-estar social. É dessa maneira que podemos combater a violência,” declarou Cinco.