Em defesa do comércio ambulante

Na última terça-feira (23), o plenário da Câmara recebeu representantes de diversas associações de trabalhadores ambulantes em audiência pública que discutiu a situação dos camelôs da cidade. Nosso mandato esteve presente, reafirmando o apoio irrestrito à luta destes trabalhadores e denunciando a intransigência da gestão municipal quando o assunto é comércio ambulante.

Renato Cinco aproveitou a oportunidade para lamentar o veto do prefeito Eduardo Paes ao Projeto de Lei nº 602/2013, de nossa autoria, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca os trabalhadores do comércio ambulante e os camelôs da Rua Joaquim Silva”. O PL, que foi aprovado pela Câmara, tem como objetivo valorizar e resguardar os trabalhadores informais daquela região da Lapa. O veto ainda vai ser analisado pela Câmara Municipal e pode ser derrubado. Cinco falou ainda sobre a mobilização em torno da criação do “Mercado Popular de Botafogo”, que é uma reivindicação dos ambulantes que trabalham no bairro e seria feito nos moldes do “camelódromo” da Uruguaiana. A proposta é apresentada como uma alternativa à remoção em curso.

Tal evento pode ser considerado inusitado se tivermos em conta que a relação entre o poder público e o trabalho informal no Rio de Janeiro foi mediada, historicamente, pela repressão. “Acho importante a gente lembrar que essa questão da repressão ao trabalho do comércio ambulante na nossa cidade é histórica e representa um dos aspectos mais perversos da relação do poder público com a classe trabalhadora do Rio de Janeiro. Durante todo o século XX, mais da metade da população da nossa cidade foi obrigada a trabalhar na informalidade e hoje esses números não são muito diferentes”, lembrou Renato Cinco durante sua intervenção. Cinco destacou também que isso não acontece por acaso, já que os governos da cidade operam na lógica de garantir direitos para os negócios em detrimento dos da população.