Redução da Maioridade Penal em debate na Câmara Municipal

Enquanto, em Brasília, o Congresso Nacional se preparava para colocar em votação a redução da maioridade penal e caravanas de militantes se organizavam para barrar esse retrocesso, no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal também discutia o tema. Do lado de fora, a praça da Cinelândia estava colorida e enfeitada pela galera do “Amanhecer contra redução”. Do lado de dentro, a Comissão Especial para acompanhar e propor políticas públicas de juventude realizava um debate público sobre o assunto.

Renato Cinco participou da atividade e relembrou que o discurso que defende a redução da idade penal não é novo, assim como a ampliação da penalização. Sendo um dos países que mais prende, com a 4ª população carcerária do mundo, e mais mata – mais do que os países em que a pena de morte é legal somados -, o Brasil é a prova de que políticas emergenciais para a redução da violência não são efetivas.

“É difícil dialogar com o ódio, mas a gente tem que tentar. (…) Desde que eu sou adolescente, até hoje, o Brasil pulou de 30, 40 mil presos, para mais de 600 mil presos. As leis endureceram várias vezes: foi criado a lei dos crimes hediondos, o regime disciplinar diferenciado. A polícia nas nossas cidades deixou de portar revólver e passou a portar arma de guerra, fuzis.

Tem quase 30 anos que eu participo desse debate, a queda da desigualdade nunca chegou e as medidas emergenciais vem se sucedendo. É isso que eu queria dialogar com as pessoas que são a favor da redução da maioridade penal. Qual é o resultado das políticas emergenciais, do aumento do encarceramento, do endurecimento das prisões? Nenhum resultado! Os índices de violência são iguais a décadas no Brasil.”, afirmou Cinco.