Autonomia pedagógica nas escolas municipais

Por compreender que a participação de professores é fundamental para a construção da escola pública, democrática e de qualidade, Renato Cinco apresentou, junto com outros vereadores do PSOL, o Projeto de Lei 99/2013, que dispõe sobre a utilização de material didático-pedagógico na rede municipal de ensino. Tal PL foi aprovado no dia 25 de junho.

Os materiais didático-pedagógicos – livros, apostilas, cartilhas e jogos – são ferramentas de grande importância para o processo educativo. Por esse motivo, é inadimíssivel que sejam impostos aos professores, sem discussão, como vem sendo feito sistematicamente pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

O Projeto foi apresentado no começo de 2013. Na época, a SME comprou 20.000 exemplares do Banco Imobiliário Olímpico. O jogo seria distribuído nas escolas da rede. A aquisição causou grande polêmica, por envolver uma evidente campanha de auto-promoção da atual gestão municipal.

Pela lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito, é vedada a utilização de qualquer material didático-pedagógico que não conte com o acordo do Conselho de Professores, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, a lista do material a ser utilizado pelas unidades escolares deverá ser publicada 30 dias antes do início do ano letivo.

Veja a íntegra do Projeto: