Parlamentares são impedidos de fiscalizar obras no Parque Olímpico

1Na última sexta-feira (03),  a prefeitura do Rio de Janeiro impediu a entrada de três vereadores (Babá, Reimont e Renato Cinco) e dois deputados estaduais (Eliomar Coelho e Flavio Serafini) no terreno do Parque Olímpico, área do antigo autódromo da cidade, para uma fiscalização no canteiro de obras.

O argumento apresentado pela prefeitura para impedir a visita dos parlamentares foi a realização, em Brasília, da cerimônia de apresentação da tocha olímpica. A equipe que participaria da inspeção foi recebida apenas por uma representante do consórcio “Rio Mais”, que também é a responsável pelas visitas ao Parque Olímpico. Mesmo assim, nossa entrada não foi autorizada. Uma nova visita foi agendada para a manhã do dia 16 de julho.

Vizinha do Parque Olímpico, a Vila Autódromo sofre diariamente com o impacto das obras na região. A criação de novas vias de acesso foi usada como argumento pela prefeitura para remover dezenas de casas da comunidade. O grande fluxo de caminhões e tratores causa danos constantes à fiação e à rede de água que abastece a comunidade.

A fiscalização feita por parlamentares está garantida pelo artigo 47 da Lei Orgânica do Município:

Art. 47 – No exercício de seu mandato, o Vereador terá livre acesso às repartições públicas municipais e a áreas sob jurisdição municipal onde se registre conflito ou o interesse público esteja ameaçado.

Parágrafo único – O Vereador poderá diligenciar, inclusive com acesso a documentos, junto a órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da lei.