Nas escolas da Prefeitura, os grêmios são livres?

No início do mês de junho, uma campanha para o processo eleitoral dos grêmios estudantis foi divulgada nas escolas municipais. O calendário anunciado estabelecia toda a organização das eleições, inclusive o prazo para a posse das chapas eleitas – que deveria ocorrer essa semana (07). O problema não é, necessariamente, existir um cronograma unificado entre as escolas da rede municipal, mas sim o fato de que essas datas não foram pensadas junto à comunidade escolar e, principalmente, aos estudantes. A ausência da coletivização do debate traz consequências: enquanto em algumas unidades mais de uma chapa se inscreveu, em outras é possível observar o desinteresse e a ausência de participação.

Pelo pouco ou nenhum incentivo à participação estudantil nos espaços de militância e debate políticos, existe muita dificuldade de entendimento por parte dos alunos sobre o que é o grêmio e qual seria sua participação real naquele processo. Muitos entendem que alguém deve assumir o cargo por ser “um pedido feito pela direção”, não existindo qualquer tipo de reflexão sobre a importância de práticas políticas que estimulem a democracia nas escolas.

A comunidade escolar – composta por professores, alunos, diretores, agentes administrativos e responsáveis – deveria estimular e debater o tema para que a participação fosse algo natural, bem como para que os alunos passassem a compreender a escola como um espaço democrático. Assim, essa participação significaria responsabilidade pelo que é público e, logo, pela própria escola.

No período da Ditadura Militar, estudantes e trabalhadores no campo e na cidade foram proibidos de se organizar. Assim, os grêmios estudantis passaram a ser coibidos. O perfil das escolas foi transformado, e disciplinas como sociologia e filosofia desaparecem dos currículos. Por outro lado, matérias como “Organização Social e Política do Brasil” (OSPB) e “Moral e Cívica” foram incluídas.

Toda uma nova geração foi forjada neste cenário de terror. Nesse período, os grêmios foram substituídos por representações estudantis, que eram, geralmente, escolhidos por professores ou pela direção das escolas. O critério utilizado era o de bom comportamento e notas exemplares. O papel de tais representações, na maioria das vezes, era levar as propostas da direção da escola para os demais alunos.

A lei do Grêmio Livre foi sancionada no estado do Rio de Janeiro em janeiro de 1992. Foi resultado de muito debate, envolvendo os estudantes secundaristas. Tal lei se somou à lei federal 7.398, de 4 de novembro do ano de 1985. Ambas asseguram a livre associação e organização estudantil, além de prever a assembleia geral dos estudantes como instância maior de deliberação. A sanção destas leis foi uma grande conquista para o processo de redemocratização no Brasil mas, ainda hoje, os grêmios tem dificuldade de existir e ser, de fato, livres. Há diversas denúncias vindas de escolas estaduais do Rio de Janeiro relativas à perseguição política e tentativas de impedir a organização dos estudantes.

Os diretores ainda tentam organizar os representantes de turma como se fossem uma extensão da direção. E, quando a representação estudantil torna-se ativa na defesa de melhorias na estrutura da escola, contra a política de metas, provas verticalizadas ou apoia a greve dos profissionais de educação, tudo é dificultado. Os alunos passam a ser impedidos de organizar assembleias e atos, e as atividades são rotuladas como baderna, desordem ou coisa parecida. Já os profissionais de educação que buscam garantir a democracia nas escolas são colocados como manipuladores e inimigos da escola.

No município do Rio a maioria das crianças e jovens mal conhecem seus direitos e, por isso, é fundamental que possam aprender a se organizar para lutar por suas demandas. Atualmente, a eleição dos grêmios é feita em uma data única, sugerida pela Secretaria Municipal de Educação, e coordenada por direções ou profissionais designados pelas direções. Já as chapas são formadas por afinidades de amizade ou turma, e nenhum debate político é realizado.

O nosso mandato é um defensor da lei do Grêmio Livre e, no início de 2014, lançamos uma cartilha sobre o tema. Tal cartilha foi apresentada em diversas escolas durante debates que contaram, inclusive, com a participação do vereador Renato Cinco. Além da cartilha, apresentamos, em 2014, um Projeto de Lei (PL), que tratava da “livre organização estudantil”. O PL, por legislar sobre um tema já proposto em projeto apresentado pelo vereador Reimont em 2013, foi anexado ao primeiro. Nossas emendas ao PL de Reimont foram aprovadas, garantindo autonomia de organização das entidades estudantis.

Acreditamos que o processo eleitoral deva ser diferente da forma como é conduzido hoje e que os profissionais de educação são também responsáveis por contribuir na democratização dos espaços escolares. Os professores podem e devem ajudar para que a escola garanta a autonomia dos estudantes nas eleições de seus grêmios.