PROJETO DE LEI Nº 1186/2015

    RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES, REALIZADA NO LARGO DA CARIOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO
    A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

    D E C R E T A :

    Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural e social para o Município do Rio de Janeiro, a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes realizada anualmente no Largo da Carioca, Centro, na segunda semana de dezembro.
    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Plenário Teotônio Villela, 8 de abril de 2015.
    Vereador RENATO CINCO
    (PSOL)

    JUSTIFICATIVA

    A Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes tem como foco a divulgação e comercialização dos produtos cultivados nos assentamentos rurais do estado do Rio de Janeiro e aqueles industrializados nas cooperativas de Reforma Agrária de diversos estados do Brasil.

    A feira tem como objetivo proporcionar um espaço de conscientização a respeito da Reforma Agrária e da agricultura familiar,  aproximando assentados e consumidores, possibilitando a troca de experiência e divulgação da produção de alimentos e da realidade social, cultural, ambiental e organizativa dos assentamentos.

    No espaço da feira também são realizadas apresentações culturais, bem como seminários formativos sobre os aspectos da agroecologia, da comercialização e da cooperação na produção de alimentos.

    A feira já ocorre há seis anos e se tornou uma referência no Largo da Carioca, proporcionando o contato entre a população urbana e a realidade social, cultural e organizativa dos assentamentos rurais.

    Com mais de 130 expositores, a Feira é mais uma importante forma de inserção no mercado, não apenas no sentido da geração de renda para as famílias assentadas, mas também como forma de mostrar que os assentamentos estão produzindo alimentos de qualidade, diversificados e livre de agrotóxicos.

    A feira foi batizada recentemente em homenagem à Cícero Guedes, trabalhador rural e militante do MST assassinado por pistoleiros no dia 25 de janeiro de 2013, nas proximidades da Usina Cambahyba, Município de Campos dos Goytacazes (RJ). Além de uma grande liderança na luta pela Reforma Agrária, Cícero Guedes era considerado uma referência em conhecimento agroecológico pelas técnicas agrícolas sustentáveis que utilizava em seu lote no Assentamento Zumbi dos Palmares, tendo sido também um importante colaborador de vários projetos de pesquisa e de extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense.