STF julga em agosto a descriminalização do porte de drogas

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O Supremo Tribunal Federal está próximo de julgar um processo que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. O Recurso Extraordinário 635659 já está na pauta de julgamentos e deve ser analisado pela corte até no dia 13 de agosto. O Espaço Plínio estará aberto para a militância antiproibicionista acompanhar a sessão do STF, ao vivo, pela TV Justiça. Confirme presença no Facebook.

O Recurso Extraordinário 635659 trata do caso de um cidadão, que já estava preso no estado de São Paulo, flagrado na cela com 2g de maconha. O caso é assistido pela defensoria pública de São Paulo, que levou o processo ao STF, alegando inconstitucionalidade da lei que criminaliza o usuário que porta drogas.

Com a repercussão geral dada ao caso, se a maioria dos ministros do Supremo concordar com as alegações da defensoria paulista, o porte de drogas deixará de ser crime no Brasil. Caso semelhante ocorreu na Argentina, onde a descriminalização do porte de drogas também foi conquistada após um julgamento da Suprema Corte.

A descriminalização deve ser comemorada como um avanço, mas não resolve o problema do derramamento de sangue gerado pela guerra às drogas. Só um mercado legalizado de todas as drogas pode superar de forma definitiva os males do proibicionismo.