Reestruturação do ensino é um ataque à educação pública

5No último sábado (08), foi realizada a primeira assembleia da rede municipal de educação do Rio de Janeiro posterior à eleição da nova direção do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação). Tal assembleia aprovou, por consenso, a luta contra a reestruturação do ensino proposta pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

A reestruturação não é algo novo: se iniciou em 2012, quando a rede de ensino foi repartida e cada agrupamento escolar passou a ter estrutura própria. A reestruturação é também uma propaganda de governo, pois a repaginação da rede municipal, com o uso de títulos interessantes e fórmulas milagrosas, surge como resposta à ideia de falência do ensino público.

Com a reformulação, a rede passou a ser apresentada da seguinte forma: Espaços de Desenvolvimento Infantil (creche e pré-escola), Casas de Alfabetização (1º ao 3º ano), Primário Carioca (4º ao 6º ano) e Ginásio Carioca (7º ao 9º ano). Porém, a implementação não foi feita de forma global. Assim, muitas unidades escolares permanecem funcionando no padrão anterior, enquanto algumas poucas tiveram essa maquiagem aplicada. As últimas são as que serviram – e ainda servem – como vitrine para as propagandas eleitorais da reeleição e exemplificam o “sucesso” na área da educação do governo de Eduardo Paes.

Nos últimos dois anos, a Câmara dos Vereadores foi palco de diversas denúncias dessas estruturas experimentais, principalmente sobre os Ginásios Cariocas – espaços nos quais apenas um professor leciona várias disciplinas, além da privatização ser clara. Muitas são as empresas que gozam da parceria público/privada na área da educação, que inclui as ações de formação continuada dos professores e os materiais didáticos. Nos Espaços de Desenvolvimento Infantil, parte significativa dos profissionais é contratada, ao invés de concursada, e muitas funções não existem como cargos públicos.

O projeto de reestruturação em curso precariza alunos, professores e escolas. Nas escolas do município se vive uma aprovação automática velada, principalmente nos primeiros anos do Ensino Fundamental – que passarão a se chamar Primário. A SME já anunciou que, em 2016, este projeto de reestruturação será ampliado para toda rede municipal de ensino, o que fará com que todas as escolas passem a ter os 6º anos incluídos nos “Primários” e não mais no “Fundamental 2”, como tem sido até agora. Dessa maneira, fica assegurada a aprovação de todos os alunos até o sexto ano, o que garante o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A mudança trará grandes prejuízos à aprendizagem, já que os alunos deixarão de ter um professor por disciplina, para ter apenas um ministrando todo o conteúdo.

Os profissionais de educação da rede municipal aprovaram, por unanimidade, a rejeição desse projeto de reestruturação por compreender que ele impõe a lógica neoliberal, privatista e meritocrática ao ensino, além de atacar os princípios de autonomia e democracia, tão fundamentais para os profissionais da educação.

O SEPE aproveitou a assembleia realizada no dia 8 para lançar uma cartilha sobre a reestruturação da rede municipal de ensino. Para o sindicato, esse documento deve servir como uma ferramenta que embase o debate dentro das escolas.

É possível ter acesso à cartilha produzida pelo SEPE através do link: http://seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim621.pdf