STF adia julgamento sobre porte de drogas para quarta-feira

Não foi nesta quinta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. A sessão começou às 14h e analisou apenas um processo, sobre a estrutura dos presídios no Rio Grande do Sul. Não houve tempo para o julgamento de outros casos. Entretanto, a votação do recurso sobre a descriminalização (RE 635659) foi remarcada para a próxima quarta-feira (19). Será o primeiro item da pauta.

Assim, a mobilização para acompanhar o julgamento no telão do Espaço Plínio permanece. É provável que a análise do caso comece efetivamente às 14h. Confirme presença no Facebook e chame os amigos.

O Recurso Extraordinário 635659 trata do caso de um cidadão, que já estava preso no estado de São Paulo, flagrado na cela com 2g de maconha. O caso é assistido pela defensoria pública de São Paulo, que levou o processo ao STF, alegando inconstitucionalidade da lei que criminaliza o usuário que porta drogas.

Com a repercussão geral dada ao caso, se a maioria dos ministros do Supremo concordar com as alegações da defensoria paulista, o porte de drogas deixará de ser crime no Brasil
Vale lembrar que uma eventual descriminalização deve ser comemorada como um avanço, mas não resolve o problema do derramamento de sangue gerado pela guerra às drogas. Só um mercado legalizado de todas as drogas pode superar de forma definitiva os males do proibicionismo.