Escolas sem liberdade

Durante essa semana, o Projeto de Lei (PL) n°867 de 2015 – de autoria do vereador Carlos Bolsonaro – voltou à pauta de votação da Câmara do Rio. Tal projeto propõe instituir o “Programa Escola sem Partido”, que faz parte de um movimento de mesmo nome que vem se articulando nacionalmente: PL’s de mesmo teor estão para ser votados em diversas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas pelo Brasil afora, além da Câmara Federal.

O PL recebeu diversas propostas de emendas e, por isso, foi retirado da pauta. Não há ainda previsão de votação. Diversas associações de ensino e de profissionais se mobilizaram para demonstrar indignação com esse PL, que fere a autonomia do professor e a liberdade de expressão.

É razoável restringir o conteúdo apresentado aos alunos? E deixar de tratar o docente como educador? O Projeto é um insulto à Constituição e à sociedade, ao limitar o processo educacional.

É necessário entender o que está por trás de tais propostas, patrocinadas por organizações norte americanas e ícones da extrema direita brasileira. Segundo Paulo Freire, a “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Sem dúvida alguma, os grupos políticos que hoje defendem a “neutralidade” dos professores no ato de educar tentam separar a política da educação. Fingem esquecer que tal “neutralidade” favorece os mais fortes, ou seja, os “donos do Brasil”, responsáveis pelas injustiças sociais que existem em nosso país.

O mestre Paulo Freire criticava de forma contundente o que chamava de educação “bancária”, “tecnicista” e “alienante”. É preciso compreender o educando como um ser pleno de direitos, reflexivo e crítico, capaz de fazer suas próprias leituras do mundo. Não acreditamos nesse modelo de educação “bancária”, pois ele aliena e disciplina o aluno para se conformar com o senso comum, que justifica a desigualdade social. A falta de leitura crítica da realidade serve para manter o status quo. Por isso, o mandato do vereador Renato Cinco lutará contra a sua aprovação.

Várias entidades já manifestaram seu repúdio ao PL 867/2015. Veja abaixo:

ABEH – https://drive.google.com/file/d/0B4vRVUuANvU3T1dnMGFQZmpIMWc/view?usp=sharing

GT de Ensino de História e Educação da ANPUH RJ – https://drive.google.com/file/d/0B4vRVUuANvU3V2gtMHh0bU5lRnM/view?usp=sharing

Sepe RJ – https://drive.google.com/file/d/0B4vRVUuANvU3bzRYZjQwWURueU0/view?usp=sharing

ANPUH RJ e AGB RJ – https://drive.google.com/file/d/0B4vRVUuANvU3RzNpNXJQNnctaGs/view?usp=sharing

ADUFRJ – http://www.adufrj.org.br/index.php/destaques2/2886-mo%C3%A7%C3%B5es-aprovadas-na-ag-do-dia-12.html