Devolve Fachin!

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Interrompido na última semana após um pedido de vistas do ministro Luiz Fachin, o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil foi adiado por tempo indeterminado. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou favorável à descriminalização.

Entretanto, o próprio Fachin explicou em comunicado que pretende devolver o processo até o dia 2 de setembro. De acordo com o regimento interno do STF, o julgamento da matéria terá continuidade na segunda sessão ordinária que se seguir à devolução, sem necessidade de publicação em pauta.

É importante lembrar que essa rápida devolução de um pedido de vistas não é comum em julgamentos do STF. O processo que discute o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, por exemplo, está na gaveta do ministro Gilmar Mendes desde abril de 2014.

Como forma de pressionar o ministro Fachin para uma rápida devolução do processo, foi criada a campanha #devolveFachin.

Formas de pressão:

Escreva para a Ouvidoria do STF perguntando o prazo que o Ministro Fachin tem para devolver o relatório do processo:

http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

Contados do gabinete do ministro Fachin:

Telefone: 61 3217- 4133
E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br